Integração Nacional debaterá texto da Política Nacional de Irrigação com agricultores

A Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI) debaterá a primeira versão da proposta da regulamentação da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013) com agricultores beneficiários de projetos públicos do setor. As reuniões serão realizadas na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE), e na terça-feira (16), em Petrolina (PE).

Na capital cearense, a Senir se reunirá com representantes dos projetos públicos de irrigação coordenados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No município pernambucano, o encontro será com os representantes dos projetos executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Para o secretário nacional de Irrigação, Pedro Mousinho, é importante que o MI esteja próximo dos agricultores irrigantes. “Desejamos receber contribuições dos participantes. E aproveitaremos para apresentar o texto da regulamentação da lei àqueles que ainda não tiveram acesso à proposta”, explica Mousinho.

Lei 12.787/2013

O texto da Lei 12.787/2013 aborda aspectos centrais para o desenvolvimento da agricultura irrigada no país, como a categorização dos irrigantes, que diferencia aqueles localizados em projetos públicos de irrigação (PPIs) dos privados. A medida facilita a definição de diretrizes para programas e ações específicas para cada categoria e modelo de exploração produtiva dos projetos.

A minuta de decreto também possui especificidades em relação ao processo de seleção para os PPIs, facilitando o acesso aos agricultores familiares, como também sobre o crédito rural, seguro rural e demais instrumentos da política nacional de irrigação. Outros aspectos abordados são política de cálculo e cobrança de tarifas para o desenvolvimento e emancipação para cada modalidade de projeto.

O Ministério da Integração Nacional receberá contribuições para o Decreto até o final de dezembro, pelo e-mailregulamenta.irriga@integracao.gov.br.

Integração fortalece defesas civis em seis cidades pernambucanas

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, entrega nesta segunda-feira (12), às 9h, no Recife, kits de fortalecimento para a Defesa Civil dos municípios pernambucanos de Água Preta, Barra de Guabiraba, Catende, Escada, Palmares e Quipapá.

Cada kit contém um veículo de tração 4×4, aparelhos GPS e máquinas fotográficas digitais. A ação busca reestruturar os núcleos municipais de Defesa Civil com déficit de equipamentos.

José Queiroz viaja a Brasília para reunião em ministério

O prefeito José Queiroz (PDT) viajou, na manhã de hoje, para Brasília (DF). Na capital federal, ele irá tratar de assuntos de interesse de Caruaru no Ministério da Integração Nacional.

A pasta, que tem à frente Fernando Bezerra Coelho (PSB), é responsável por conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada e os planos e programas regionais. Além disso, o ministério também ajuda a planejar obras contra a seca.

Ministério da Integração retoma execução do Ramal do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, reuniram-se nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), para pactuar a transferência da execução do Ramal do Agreste, que volta a ser de responsabilidade do governo federal.

A decisão, sugerida por equipes técnicas dos dois órgãos, busca dar mais celeridade à obra do ramal, cujas características construtivas são muito semelhantes às do PISF (projeto de integração do rio São Francisco). Ao serem concluídas, as construções do Ramal e da Adutora do Agreste ampliarão o alcance de abastecimento do PISF no Agreste de Pernambuco, beneficiando mais de dois milhões de pessoas.

“Agora, com a plena remobilização do projeto de integração do São Francisco, nos eixos Norte e Leste, o Ministério da Integração assumirá a execução de mais esse empreendimento”, pontuou Bezerra Coelho, destacando que todo o processo está sendo acompanhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que a licitação deverá ser publicada em 30 dias.