Investigação da Petrobras para apurar efeitos da corrupção pode levar três anos

A investigação para apurar os efeitos da corrupção e dos desvios de dinheiro na Petrobras após a divulgação de informações da Operação Lava Jato pode levar até três anos e o custo este ano será em torno de R$ 150 milhões. A informação foi divulgada pela presidenta da companhia, Graça Foster, durante uma teleconferência, na sede da empresa, no centro do Rio, com investidores e analistas para o detalhamento das demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014, sem o relatório de revisão do auditor externo.

“Em empresas de porte menor ou próximo ao nosso levou em torno de dois anos. A investigação vai em várias camadas e a principal e a mais urgente de todas elas é essa da alta administração da companhia, da presidenta da companhia, dos diretores, de todos os gerentes executivos. Essa tem sido a prioridade dos escritórios que estão aqui fazendo a investigação. Há todo um trabalho de tecnologia da informação contratado por eles, que está incluído nos R$ 150 milhões no ano 2015”, esclareceu.

O percentual médio de propina citado nos depoimentos da Lava Jato é 3% dos contratos e, com isso, a perda estimada da companhia é R$ 4,06 bilhões. Mas, para a presidenta, novas investigações podem representar ajustes que significariam aumento nos valores. “Esse número pode crescer”, disse.

Ao lado de diretores da Petrobras, Graça Foster disse que apesar de não ter informações sobre o futuro da operação, acredita que os dados que estão sendo considerados pela empresa indicam que os números de projetos que podem representar uma baixa para a companhia estão próximos da realidade. “Eu não sei o que pode vir pela frente na Lava Jato, mas acho que estamos com números nas mãos que representam muito dos grandes projetos que podem dar sinal de baixa nos nossos resultados. Mas é sem precisão, mais como conhecedora da carteira que nós temos e que estamos trabalhando com um número bastante realista e com muitas justificativas”, apontou.

A presidenta destacou que o trabalho para a elaboração do balanço não é trivial e, além dos auditores, a empresa mantém contato com os órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e a Securities and Exchange Commission (SEC), correspondente da instituição nos Estados Unidos. “Estamos trabalhando desesperadamente desde o dia em que nós passamos o prazo de ter o nosso resultado auditado pela Price. É um trabalho sem parar. Não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado. É direto. Não é trivial, não é simples, mas tem que ser feito e o prazo é cada dia menos um dia e, ao mesmo tempo, vai fazendo todo um trabalho de redefinição da Petrobras, seguindo a sua nova carteira de projetos. Esse é o trabalho que tem que ser feito e está sendo feito de uma forma intensa”, completou.

Sobre a divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014 na madrugada de ontem (28), quando estava previsto para acontecer durante a terça-feira, Graça Foster explicou que o anúncio foi feito após o término da reunião do conselho da empresa em São Paulo. “Nós terminamos na madrugada. Não é a primeira vez que isso acontece”, disse.

PF abre frente para investigar envio de R$ 323 milhões ao exterior

A Polícia Federal abriu nova frente de investigação, a partir da Operação Lava Jato, para apurar a remessa de R$ 323 milhões (US$ 124 milhões) ao exterior por meio de operações de contratos de câmbio, entre janeiro de 2012 e março de 2014. Em novembro do ano passado, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Banco Central comunicou ao juiz federal paranaense Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, que um grupo de empresas enviou o montante para o exterior usando laranjas como proprietários.

Uma das empresas, a madeireira Alnapa Soluções, foi colocada no nome Vanessa Regina de Almeida, de 38 anos. Viúva, mãe de dois filhos e com rendimentos mensais de R$ 1,2 mil, ela disse ter se desesperado ao saber que havia recebido, graças à fraude em seu nome, R$ 59 milhões entre dezembro de 2012 e abril de 2013.

“Eu chorei, chorei, preocupada com meus filhos. Eu tenho como provar que  não peguei um centavo. Me falaram que tinha milhões, lá. Eu falei: ‘Meu Deus dos céu, vocês estão ficando loucos?’”, relatou Vanessa, moradora da periferia de Curitiba (PR).

Segundo o Banco Central, um grupo de cinco empresas atreladas financeiramente à Alnapa e outra firma, a WS Business, foram as responsáveis pelas remessas. A Fazenda também informou ao juiz federal que quatro dessas corporações não estavam habilitadas para realizar operações no exterior. Outra teve a habilitação suspensa por inatividade. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que se tratam de empresas de fachada, “com vultosas movimentações financeiras entre si”.

De acordo com as investigações, o sistema fraudulento consiste no envio de dinheiro ao exterior, por parte de empresa brasileira, para a suposta compra de produtos estrangeiros que jamais chegam ao Brasil. Assinada por Rubens Valente, a reportagem diz que a PF ainda não sabe se o esquema foi abastecido com dinheiro desviado da Petrobras, objeto central da Lava Jato, ou se é caso paralelo de corrupção.

MP investiga se doleiro pagou propina a obras em SP

O Ministério Público de São Paulo abriu investigações para apurar se o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, intermediou o pagamento de propinas a agentes públicos em contratos de obras no Estado. Os primeiros alvos serão projetos da Sabesp, do Metrô e de refinarias da Petrobras em São Paulo. A Promotoria terá como base a planilha apreendida em março pela Polícia Federal em um imóvel de Youssef que indica obras em território paulista e outros Estados.

A tabela com 34 páginas e 747 obras menciona as empreiteiras ligadas aos projetos e valores que, segundo os promotores paulistas, podem ser de suborno.

As primeiras análises do material levaram a Promotoria a dividir a apuração em três partes.Uma delas terá como foco a Sabesp e terá como base três citações à companhia de saneamento controlada pelo governo paulista.  Outra frente será relativa ao Metrô paulista. A planilha relaciona a estatal de trens de São Paulo a um negócio descrito como ‘Obra Vila Prudente’ e à quantia de R$ 7,9 milhões. A terceira linha de investigação reunirá obras da Petrobras em São Paulo. (Da Folha de S.Paulo)

Governo irá investigar ilegalidades e aperfeiçoar regulamentação do setor

Os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram nesta segunda-feira (05) medidas para o enfrentamento de problemas relacionados às distorções nos gastos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Deve ser assinada amanhã portaria que cria um Grupo de Trabalho interministerial que envolve os ministérios da Saúde (Anvisa e ANS), da Justiça e Fazenda, além dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para apurar responsabilidades e punir responsáveis por práticas ilícitas na aquisição e uso de dispositivos médicos. O GT também prevê a participação de especialistas e instituições públicas e privadas que possam colaborar para uma proposta de reformulação de dispositivos médicos na área da saúde pública e privada.

O grupo formado irá investigar e propor alterações em toda a cadeia que envolve órteses, próteses e materiais especiais, desde a importação, registro, aquisição, diretrizes de acesso e clínicas para o uso de dispositivo médicos, até transparência nos preços praticados. “São um conjunto de elementos que já identificamos que precisarão ser tratados pelos ministérios, gestores municipais, Anvisa e ANS”, informou o ministro da saúde, Arthur Chioro. A ideia é apresentar em até 180 dias um conjunto de medidas que possam reestruturar a política de dispositivos médicos.

Chioro repudiou práticas ilícitas denunciadas pela imprensa durante o fim de semana. “É inaceitável que possam existir situações que gerem tanto prejuízo ao setor público, ao setor privado, com indicações inadequadas a pacientes. Essas práticas merecem o nosso veemente repúdio. Tenho certeza que todos aqueles que têm compromisso com a saúde e responsabilidade ético e profissional não se furtarão de participação na apuração e busca de solução para esses problemas que estamos vivendo em nosso país”, reforçou.

O ministro da Saúde solicitou ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a adoção de providências necessárias para identificar responsabilidades e corrigir ilegalidades que extrapolam a atuação do Ministério da Saúde.

José Eduardo Cardozo assegurou que todos os fatos serão investigados pela Polícia Federal com a maior celeridade para definir responsabilidades e punir os envolvidos. “Posso assegurar que o governo está declarando guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira saúde das pessoas, e lesa o bolso dos brasileiros. Irão responder criminalmente, administrativamente, e, uma vez comprovada à responsabilidade, responderão eticamente por meio de conselhos representativos. Quem lesa o povo brasileiro responderá”, afirmou.

Segundo o ministro da Justiça, as denúncias serão encaminhadas também para a Secretaria de Defesa do Consumidor investigar violações ao Código de Defesa do Consumidor e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apurar eventual conluio entre empresas. O Ministério da Fazenda também será acionado para que a Receita Federal investigue e aplique as punições devidas.

Após a identificação de responsabilidades, os conselhos profissionais serão acionados para que procedam a investigação das infringências de ética profissional.

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO – O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema para identificar dados de fabricação, importação e comercialização de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) na rede pública. O Sistema Informatizado do Registro Nacional de Implantes (RNI) permitirá o rastreamento desses produtos e já funciona em versão experimental em 15 hospitais de Curitiba para próteses de quadril e joelho. A meta é expandir para os mais de 190 hospitais sentinelas e progressivamente será implantado.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou fiscalização em 20 hospitais que prestaram serviços ao SUS para averiguar supostas irregularidades em procedimentos com próteses e órteses, como inexistência de registro, de comprovação da utilização da prótese, inadequação na indicação clínica, o que possibilitou o pedido de ressarcimento de R$ 519,7 mil aos cofres públicos pela cobrança indevida de produtos não utilizados e de procedimentos cirúrgicos não realizados.

PF investiga ‘operador do PMDB’ na Petrobras

Computadores do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apreendidos pela Polícia Federal revelaram dois arquivos com registros de repasses que seriam reservados a Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Costa e Alberto Youssef, outro delator do caso, acusaram Fernando “Baiano” de ser o homem do partido na Diretoria Internacional da petrolífera – motivo que levou a PF a abrir, na semana passada, inquérito específico sobre ele.

A reportagem registra relatório de apreensão de documentos com as planilhas encontradas no computador do ex-diretor de Abastecimento. Segundo o jornal, uma delas mostra anotações sobre “entradas” e “saídas” entre 30 de novembro de 2012 e 3 de junho de 2013. Também há o registro “entrada” seguido da sigla “FB”, que pode ser referência a Fernando Baiano, e de quatro valores que somam R$ 21 milhões e as respectivas datas.

Também há o registro das iniciais “PRC”, abaixo de “FB”, no mesmo arquivo. Em seguida, verifica-se um valor de R$ 300 mil. Segundo o Estadão, agentes da PF afirmam na análise desse material que tanto “FB” quanto “PRC” são “letras conhecidas na Operação Lava Jato e foram usadas pelos investigados para se referir a Fernando Soares [Fernando Baiano] e Paulo Roberto Costa”.

Ainda de acordo com a reportagem, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef afirmam que PT, PMDB e PP se apropriaram das diretorias da Petrobras como fonte de financiamento de campanhas eleitorais. Fernando Antônio Falcão Soares, nome completo de Fernando Baiano, é representante de um grande grupo espanhol do setor de infraestrutura e energia renovável. Seu advogado, Mário de Oliveira Filho, já protocolou ofício colocando o cliente à disposição da Justiça para esclarecimentos, assegurando que ele não praticou qualquer ilicitude.

Governo do Estado garante rigor na investigação e punição dos saqueadores

O governador João Lyra Neto recebeu, na tarde desta segunda-feira (19/05), o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio), Josias Albuquerque.

Eles entregaram ao chefe do Executivo estadual imagens dos saques realizados nas cidades de Abreu e Lima e Paulista, durante a greve da Polícia Militar, ocorrida na semana passada, como forma de contribuir com as investigações.

Através do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o Governo do Estado garantiu que fará cumprir a lei. “Nós temos por dever de ofício que instaurar inquérito policial para apurar eventuais condutas criminais de quem participou dos saques ou liderou o movimento.

Igualmente, estamos tomando medidas do ponto de vista disciplinar, instaurando sindicância”, garantiu o secretário. Alessandro Carvalho também destacou a continuidade dos esforços do Governo do Estado no restabelecimento da segurança em Pernambuco com o apoio da Força Nacional e Exército, que permanecem no Estado até o dia 29 deste mês.

Aguinaldo Fenelon garantiu o apoio e parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na elucidação dos crimes. “Todos os inquéritos que chegarem nas procuradorias terão um tratamento diferenciado. O mais rápido possível vamos denunciar todos os envolvidos. Mesmo os que entregarem (produtos saqueados) serão denunciados.

O Ministério Público não aceita saqueadores. Vamos dar uma resposta à sociedade pernambucana”, afirmou o procurador-geral, que também incentivou a devolução dos produtos pela população sob a condição de atenuação a pena.

Por sua vez, Josias Albuquerque informou que a Fecomércio está fazendo um levantamento técnico junto com as empresas para consolidar os prejuízos. “Cada empresa terá que fazer um boletim de ocorrência comprovando os prejuízos que sofreram, apresentando os seus estoques com documentos.

É evidente que vamos à Justiça, mas através de provas concretas”, salientou. O presidente da Fecomércio também solicitou ao governador João Lyra Neto intervenção junto aos bancos oficiais a fim de garantir uma linha de crédito especial para os comerciantes, bem como a possibilidade de restituição dos impostos pagos antecipadamente pelos comerciantes.

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Humberto pede investigação de promotora que pediu quebra de sigilo telefônico no Planalto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Na semana passada, a promotora solicitou autorização da Justiça para rastrear os telefones do Palácio do Planalto somente por meio de coordenadas geográficas, sem identificar claramente no pedido que a sede do Governo brasileiro seria alvo da quebra do sigilo.

O raio de alcance descrito na peça feita pela representante do MPDF atinge, de fato, todos os celulares utilizados na Praça dos Três Poderes, o que incluiria  o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o líder do PT, a promotora usou de um expediente reprovável, ao inserir sorrateiramente as coordenadas geográficas na peça com o objetivo de arrancar da Justiça a violação do sigilo telefônico dos membros dos Três Poderes.

“Isso é gravíssimo. É uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas o ato de, arbitrariamente, violar o sigilo telefônico dos membros do Congresso Nacional, da Suprema Corte e da Chefe do Executivo. É uma atitude acintosa e uma afronta ao Estado democrático de direito”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens. A AGU avalia que o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

A medida foi solicitada para investigar se o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, usou telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra e com quem teria falado. O suposto uso de um celular foi apurado em inquérito disciplinar, mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone.

No discurso, o líder do PT reiterou que considera absolutamente inaceitável qualquer tipo de regalia ou de concessão feita para além daquilo que a lei prevê para condenados, mas também classificou como “igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que legalmente lhes deveria ser concedido”.

Polícia Federal solicita informações ao prefeito José Queiroz

Agentes da Polícia Federal enviaram um ofício ao gabinete do prefeito José Queiroz (PDT) solicitando os nomes dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caruaru. A informação é do Blog do VANGUARDA.

A solicitação revela a instauração de inquérito por parte da PF para apurar as denúncias de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) na gestão municipal, especialmente no uso dos recursos da educação.