Secretaria da Fazenda de Caruaru prevê casos de isenção de IPTU

Todo início de ano, os cidadãos que possuem imóveis em Caruaru recebem o carnê para pagamento do IPTU. Porém, por direito, algumas pessoas são isentas de pagar o imposto. As condições para a isenção são descritas em todos os boletos do IPTU entregues nas residências. Se o contribuinte se identificar com algum dos critérios, deve solicitar a alteração do seu cadastro para passar a ser beneficiado pela isenção.

De acordo com o Código Tributário Municipal têm direito de não pagar o imposto as pessoas que: possuam imóvel que não ultrapasse 70m²; casos de viúves, desde que não tenha contraído outra união estável e que sua renda não ultrapasse R$ 963,00; situações em que o contribuinte seja deficiente físico, que receba benefício previdenciário e que também tenha renda que não supere R$ 963,00. No total são previstas 11 situações, em todas é necessário que o contribuinte possua apenas um imóvel em seu nome e que seja utilizado para fins residenciais. Mas a isenção não se aplica a apartamentos e quitinetes.    “É importante lembrar que as pessoas que são isentas devem vir anualmente até a Sefaz para atualizar seu cadastro como isento, a exceção é apenas para o caso de viuvez, essas pessoas só precisam atualizar a cada dois anos”, destacou o secretário executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo.

Para acompanhar a realidade desses imóveis a Sefaz tem uma equipe técnica que visita os imóveis dos isentos e avaliam se a estrutura e a situação financeira da família condizem com o que foi informado no cadastro. São analisadas questões como: o tamanho da área construída, a quantidade de pessoas que moram no local e quantas pessoas na casa trabalham. Atualmente estão cadastrados como isentos 35 mil imóveis.

Vale lembrar que as isenções previstas não abrangem as taxas cobradas juntamente com o tributo, que segue o que determina o Código Tributário Nacional, Artigo 177, na Lei Complementar 015 de 2009. Aqui em Caruaru a única taxa cobrada é a de coleta de resíduos sólidos urbanos, que varia conforme a região do município.

Quem se encaixa em alguma das condições de isenção, mas continua recebendo a cobrança, pode se dirigir à Sefaz para atualizar o cadastro em qualquer período do ano. Para tirar dúvidas à população deve se ir até a Sefaz, que fica na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

Prorrogado o prazo de pagamento do IPTU

As pessoas que não conseguiram efetuar o pagamento do IPTU no primeiro vencimento, que foi no dia 30 de janeiro, terão mais uma oportunidade. A Secretaria da Fazenda Municipal prorrogou o prazo de pagamento para até a próxima sexta-feira, 6.

Os contribuintes que optarem por pagar em parcela única terão 10% de desconto. A outra possibilidade é parcelar em 10 vezes. O pagamento prorrogado só será aceito na tesouraria da Sefaz, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n°312, Centro.

As pessoas que não chegaram a receber o carnês do IPTU em casa podem imprimir, no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br ou podem solicitar a segunda via no atendimento da Sefaz.

Prorrogado o prazo de pagamento do IPTU

As pessoas que não conseguiram efetuar o pagamento do IPTU no primeiro vencimento, que foi no dia 30 de janeiro, terão mais uma oportunidade. A Secretaria da Fazenda Municipal prorrogou o prazo de pagamento para até a próxima sexta-feira, 6.

Os contribuintes que optarem por pagar em parcela única terão 10% de desconto. A outra possibilidade é parcelar em 10 vezes. O pagamento prorrogado só será aceito na tesouraria da Sefaz, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n°312, Centro.

As pessoas que não chegaram a receber o carnês do IPTU em casa podem imprimir, no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br ou podem solicitar a segunda via no atendimento da Sefaz.

Sefaz inicia entrega dos carnês de IPTU

A equipe da Secretaria da Fazenda Municipal iniciou a distribuição dos carnês do IPTU 2015 nas residências e pontos comerciais. Este ano foram impressos 98 mil boletos de contribuintes com imóveis edificados. A entrega iniciou no último sábado e deve encerrar no próximo domingo, 25. A Gerência do Cadastro Fiscal, responsável pela coordenação da entrega dos carnês, é composta por 32 colaboradores.

Quem quiser se antecipar e quitar o tributo mesmo antes de receber o carnê pode se dirigir até a Sefaz para obter, sem custos, a segunda via. O pagamento do IPTU só pode ser feito de duas formas, em parcela única ou em 10 vezes. Os vencimentos são nos últimos dias úteis dos meses; esta primeira parcela vence no dia 30 de janeiro.

Seguindo o Calendário Fiscal do Município para 2015 (Port SF 008/14) e o índice do IPCA/IBGE, publicado em 12/11/2014, o valor do tributo em Caruaru sofreu reajuste de 6,59%, o mesmo praticado por outros municípios, como Recife, Olinda e Jaboatão. Este aumento não pode ser confundido com os casos de acréscimo gerado pela modificação no imóvel. É o que ocorre quando é realizada uma reforma, construção e outras alterações sem comunicar à Sefaz Municipal e URB. Em todos estes casos não se pode dizer que houve aumento de IPTU, mas, sim, uma reclassificação das condições do imóvel.

O pagamento do IPTU pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, Bancos do Brasil, Casas Lotéricas ou na Tesouraria da Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal, que fica na avenida Rio Branco, n° 315 – Centro, com atendimento das 8h às 13h.

Prefeitura de Gravatá oferece descontos no IPTU

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Finanças está oferecendo uma excelente oportunidade para quitar o IPTU, ISS e Alvará. Os contribuintes terão até 100% de descontos sobre juros e multas. Os descontos em juros e multas são válidos para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores a 2014. Se o pagamento for em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento for em parcelas sucessivas em até 09 vezes.

Além disso, a Secretaria de Finanças vai promover plantões de atendimento aos sábados das 9h às 13h a partir do dia 10 de janeiro. Os plantões acontecem nos meses de janeiro, abril e junho, nas seguintes datas: Janeiro – 10, 17, 24 3 31. Abril – 4, 11, 18 e 25. Junho – 6, 13, 20 e 27.

O benefício oferecido aos contribuintes está em vigor desde o dia 16 de dezembro, de acordo com a Lei nº 3.667/2014. O prazo para este benefício é temporário e está vigente até 30 de junho de 2015.  O benefício é instituído pela Lei nº 3.667/2014. O IPTU de 2015 estará disponível no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br a partir de janeiro.

Os interessados devem procurar a secretaria de segunda à sexta-feira das 7 às 13 horas, aos sábados das 9h às 13h nos meses de janeiro, abril e junho. Mais informações pelo telefone (081) 3563-9009. A Secretaria de Finanças fica na Rua Rui Barbosa – Centro, em frente a Igreja da Matriz.

IPTU sofre reajuste de 6,59%

Pedro Augusto

Neste ano, os contribuintes de Caruaru pagarão 6,59% a mais em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Estabelecido pelo artigo 506 do Código Tributário Municipal, o reajuste tomou como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi divulgado no último mês de novembro. De acordo com o Calendário Anual Fiscal de Lançamento e Recolhimento Tributário, a cota única ou a primeira parcela do imposto deverão ser quitadas até o próximo dia 30. Que deu mais informações sobre o assunto foi o gestor do Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura, Carlos Veras.

“Assim como vários municípios de Pernambuco, Caruaru tem sempre seu fator gerador do IPTU no primeiro dia útil de janeiro. Por conta da necessidade de se antecipar o nosso calendário para facilitar a confecção e a entrega dos boletos, tivemos de tomar como base o IPCA de novembro. Este último foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também ressaltando que essa correção de 6,59% é destinada para aqueles imóveis que têm tributação regular ou que não possuem qualquer modificação. Naquelas situações em que ocorreram construções ou reformas e não foram comunicadas à Prefeitura, não há a cobrança do reajuste, mas sim um de um novo valor venal”.

De acordo ainda com o gestor, caso os contribuintes não optem pela cota única, eles poderão dividir o pagamento do IPTU em até 10 vezes.“Desde 2009 que a Prefeitura de Caruaru vem divulgando no próprio boleto do imposto todas aquelas situações em que o morador possui o direito de isenção. Poderíamos exemplificar as viúvas, deficientes físicos bem como os que são proprietários de imóveis populares e os que realizaram construções em pequenas áreas. Se ao lerem o informativo ficarem com dúvidas, basta eles se dirigirem até a Secretaria Municipal da Fazenda, que fica no Complexo Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, no Centro”, recomendou Veras.

Prefeitura de Gravatá com descontos no IPTU, ISS e Alvará

Mais uma oportunidade para quem quer quitar o IPTU, ISS e Alvará tendo até 100% de descontos sobre juros e multas. A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Finanças está oferecendo este benefício aos contribuintes e está em vigor desde o dia 16 de dezembro, de acordo com a Lei nº 3.667/2014.

O prazo para este benefício é temporário e está vigente até 30 de junho de 2015. Os interessados devem procurar a secretaria de segunda à sexta-feira das 7h às 13h, aos sábados das 9h às 13h nos meses de janeiro, abril e junho.

Os descontos em juros e multas são válidos para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores a 2014. Se o pagamento for em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento for em parcelas sucessivas em até 09 vezes.

O benefício é instituído pela Lei nº 3.667/2014. O IPTU de 2015 estará disponível no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br a partir de janeiro.

Sefaz municipal faz balanço do IPTU 2014

A Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru realizou o balanço sobre o IPTU de 2014. Segundo o levantamento, dos 97.165 boletos que foram emitidos aos contribuintes que possuem imóveis edificados 22.667 foram pagos. Os dados foram finalizados na última segunda-feira (10), e apontam que a maioria das pessoas optou por parcelar. Foram 9.577 pagos em cota única e 13.090 via parcelamento.

No Cadastro Fiscal da Prefeitura existem ainda os casos de contribuintes imunes ou isentos, que chegam a 4.271, sendo 1.020 imunes e 3.251 isentos.

As pessoas que têm débitos de exercícios anteriores podem utilizar os benefícios da Lei do REFAZ, Lei Complementar 40, de 20/02/13, que permite 70% de redução nos juros e multas para pagamento do débito à vista e 20% de redução para parcelamento em até 6x.

 

 

Secretaria de Finanças de Gravatá funcionará aos sábados

Durante todo o mês de março, a Secretaria de Finanças de Gravatá funcionará aos sábados em sistema de plantão, das 8h às 13h, para facilitar o atendimento aos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Outro meio de agilizar o serviço é emitindo o boleto pelo site oficial da prefeitura (www.prefeituradegravata.pe.gov.br) no ícone “Tributos Municipais – Item Guia de Pagamento”. O vencimento da cota única ou 1ª parcela é dia 31 de março.

Quem efetuar o pagamento em cota única até a data do vencimento terá 10% de desconto.

Pagamento do IPTU com desconto é estendido novamente

A Secretaria da Fazenda de Caruaru decidiu prorrogar, até a próxima sexta-feira (14), o prazo para pagamento do IPTU em parcela única com 10% de desconto. Os contribuintes podem quitar o valor no setor de atendimento da Sefaz, que fica na avenida Rio Branco, 315, Centro.

O prazo foi estendido mais uma vez devido à necessidade do grande número de pessoas que ainda estão buscando atendimento. De acordo com a Secretaria da Fazenda, até esta terça-feira (11), aproximadamente 14 mil contribuintes optaram por quitar o IPTU em parcela única.