Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.

“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.

Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções. “Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.

A presidenta negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio.”

Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”. “Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.

Especialista recomenda cuidados no preenchimento da declaração do IR

A Receita Federal divulgou, na última semana, datas e regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Entre 2 de março e 30 de abril, o órgão espera receber 27,5 milhões de declarações relativas ao ano-calendário 2014. O contador Jarles Randal Leite, professor de ciências contábeis do Centro Universitário Estácio-Facitec, destaca que o preenchimento da declaração em si é simples. Mas, para não cometer erros, os contribuintes devem estar atentos a detalhes.

O contador pondera que, embora a declaração de dependentes ou despesas de saúde e educação ajude a aumentar o valor da restituição, essas informações precisam ser exatas. A renda dos dependentes, por exemplo, deve constar na declaração de IRPF. “Se tenho um filho estagiando e pago a faculdade dele, o rendimento do filho tem que ser declarado também. Afinal, a empresa onde ele trabalha ou estagia vai declarar”, explica, ressaltando que a Receita Federal cruza as informações.

Outro erro possível é a duplicidade de dependentes, quando dois parentes diretos declaram a mesma pessoa. Jarles Randal explica que filhos e outros parentes não podem constar como dependentes em duas declarações. Na hora de informar despesas dedutíveis, o valor tem de estar de acordo com o discriminado no recibo ou nota fiscal. Randal esclarece que não adianta tentar declarar despesas médicas de valor maior do que o real. “A Receita tem a informação, através da declaração médica dos estabelecimentos [Declaração de Serviços Médicos e de Saúde]”, esclarece o contador.

Ainda no caso das despesas, o contribuinte deve lembrar de pedir o número do CPF, para profissionais liberais, ou o do CNPJ, no caso de clínicas e outras empresas. Os recibos e notas fiscais devem ser preservados por um prazo de cinco anos. “É o tempo que a Receita tem para notificar. Passou disso, prescreveu”, diz Jarles Randal. As despesas dedutíveis costumam ser os tratamentos de saúde e serviços de educação mais tradicionais. “Por exemplo, nutricionista não pode entrar na declaração. Curso de inglês, escola de música, natação, também não”, informa Randal.

É a partir do valor das deduções que o contribuinte saberá se, no seu caso, é mais vantajoso fazer a declaração completa ou simplificada. A declaração simplificada compensa para quem tem poucas despesas dedutíveis a informar. O contribuinte que opta por esse modelo tem um desconto simplificado de 20%, limitado a R$ 15.880,89.

“Se eu ganhar R$ 30 mil anuais, o limite do desconto é R$ 6 mil. Se as despesas médicas excedem isso, o melhor é optar pela declaração completa”, explica Jarles Randal. Para quem não quer fazer cálculos, o programa da Receita Federal para preencher a declaração ajuda a decidir. “Recomendo preencher primeiro o modelo completo [de declaração]. Ao final, ele mesmo calcula e dá a opção”, diz.

A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal. Também é possível a entrega  online, para quem tem certificado digital (assinatura para proteger transações eletrônicas), ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet smartphone. Este ano é o primeiro em que está disponível a opção de entrega online, sem necessidade de baixar o programa da Receita. As entregas nessas duas modalidades têm algumas restrições. Por exemplo, declarantes que tenham recebido rendimentos do exterior ou tenham tido ganhos de capital não podem utilizá-las.