Chance de reeleição de Janot próxima de zero

Do Blog do Magno

São próximas de zero as chances de reeleição do procurador geral Rodrigo Janot para um terceiro mandato a partir de setembro. Intenção de concorrer sempre há, mas a estratégia de ficar sob o argumento  de garantir a continuidade da Lava Jato não passa hoje de um belo balão de ensaio – que, no máximo, pode dar mais força a Janot na eleição interna do sucessor a ser indicado ao presidente da República.

Mais do que ninguém, Janot sabe que o Senado de Renan Calheiros, Romero Jucá e do ainda influente José Sarney – que tiveram suas prisões pedidas pelo procurador na Lava Jato – não irá sabatiná-lo e aprovar seu nome com facilidade. Com dificuldade, pode até ser, mas será que vale a pena?

A única hipótese de ver os grandes caciques do Senado aprovando uma nova reeleição de Janot é que ela se dê no bojo de uma ampla negociação que todo mundo sabe o que oferecerá em troca: o alívio nas ações e investigações que correm no STF contra esses e outros personagens do primeiro escalão da política.

Ainda que os termos desse acordo não sejam tão explícitos, dificilmente conseguir-se-á convencer a opinião pública de que não terá sido feita a indecente barganha. E a primeira coisa a ir para o espaço será a credibilidade de Janot e do Ministério Público.

Tudo isso sem falar na oposição que uma terceira reeleição sofre dentro da categoria do MP, onde já despontam diversos candidatos à eleição para a lista tríplice que será levada a Michel Temer.

O fato de Janot ficar fora do jogo não evitará, porém, que a nomeação do novo PGR ocorra em meio a intensas articulações e até sob o risco de uma negociação pouco republicana envolvendo os altos escalões políticos citados na Lava Jato. Nos bastidores, será o assunto mais palpitante do ano.

Janot sugere a Maia novo projeto de lei de abuso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato.

O chefe da Procuradoria-Geral da República disse que fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, como forma de manter o “diálogo aberto” com o Parlamento. A reunião foi no último dia de trabalho do Legislativo.

Além do projeto patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que visa modificar a lei de abuso de autoridade no País foi incorporado no pacote das 10 medidas anticorrupção proposto originalmente pelo Ministério Público Federal.

O texto das dez medidas sofreu ao todo 11 alterações na votação no plenário da Câmara e os deputados incorporaram no pacote punição a juízes e membros do MP.

Pelo texto aprovado, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o pacote enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara para nova votação. Em seu despacho, Fux afirmou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Ele também criticou o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

A decisão do ministro gerou críticas dentro da própria Corte e na ocasião o presidente da Câmara classificou a liminar como uma “intromissão indevida” do Poder Judiciário na Casa.

Janot denuncia petista líder da minoria na Câmara

O Globo 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara e que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação decorrente da Operação Lava-Jato. O deputado é acusado de ser beneficiário de esquema que desviou dinheiro do Banco do Nordeste.

O ex-vereador petista de Americana (SP) Alexandre Romano, delator na Lava-Jato, também foi denunciado pelos mesmos crimes. A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que José Guimarães recebeu R$ 97,7 mil em propina vinda de financiamento concedido pelo Banco do Nordeste a empreendimento na área de energia proposto pela empresa Engevix. O dinheiro teria sido pago para quitar dívidas de Guimarães com uma gráfica e uma escritório de advocacia.

Segundo a PGR, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre o ex-vereador Alexandre Romano e sócios da empresa Engevix com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. Guimarães ainda teria viabilizado a celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da Engevix para a construção de usinas eólicas na Bahia.

A denúncia narra que, por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, R$ 1 milhão a título de “comissão”, de forma disfarçada, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo Engevix. Deste montante, segundo a PGR, ele repassou para o deputado aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento.

Janot pede a deputados nova lei de abuso de autoridade

Da Folha de São Paulo

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi, hoje, à Câmara dos Deputados se reunir a portas fechadas com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados.

A reportagem apurou que um dos assuntos tratados foi a elaboração de um novo projeto de abuso de autoridade, tema que tanto a Câmara quanto o Senado tentaram aprovar neste ano e que é visto pelo Ministério Público e o Judiciário como uma mera retaliação à Lava Jato.

Segundo relato de deputados que participaram do encontro, Janot manifestou a intenção de “serenar os ânimos” entre Congresso e Ministério Público e reconheceu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso.

Janot teria dito, por exemplo, que o projeto do Senado acabaria com a hierarquia nas polícias ao especificar detalhadamente situações de abuso de autoridade. Ainda segundo os deputados, esse novo projeto seria apresentado em 2017 após amplas discussões com procuradores e o Judiciário.

A delação da Odebrecht não teria sido tratada especificamente no encontro, disseram esses parlamentares.

Além de Maia, participaram da reunião o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Escoltado por policiais legislativos da Câmara, Janot entrou por uma porta lateral raríssimas vezes usadas, com o objetivo de driblar a imprensa. Após menos de meia hora de reunião, também tentou sair sem falar com jornalistas, mas acabou sendo alcançado.

Em uma rápida entrevista, ele negou qualquer tipo de constrangimento e disse que a visita se resumiu à tarefa de “manter aberto o diálogo com o Parlamento, demonstrar o respeito do Ministério Público Federal ao Parlamento”.

A delação de 77 executivos da Odebrecht joga suspeitas sobre boa parte do mundo político, no Executivo e no Congresso, incluindo Maia e o presidente da República, Michel Temer.

Segundo delação ainda não homologada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil de caixa dois. Maia nega e diz que todas as doações obtidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Janot não quis responder também se pedirá ao Supremo Tribunal Federal o fim do sigilo sobre essas delações, o que ele teria afirmado em reunião anterior com congressistas do Espírito Santo.

Maia também saiu às pressas do gabinete e não falou com a imprensa.

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Janot quer fim de sigilo em delações da Odebrecht

Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o fim do sigilo sobre as 77 delações da Odebrecht.

“Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski”, informa reportagem de Erich Decat (leia aqui). “A intenção de Janot de pedir o retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15”, informa o jornalista.

As delações da Odebrecht podem derrubar Michel Temer e vários de seus ministros.

Temer foi acusado de pedir R$ 10 milhões, que teriam saído do departamento de propinas da empreiteira e pagos em dinheiro.

O chanceler José Serra foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça.

A delação também atinge Eliseu Padilha, acusado de receber R$ 4 milhões em cash, e Moreira Franco, suspeito de receber propina em negócios ligados às concessões de aeroportos.

A delação da Odebrecht também atinge outros articuladores do golpe de 2016, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu marqueteiro.

O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.

Janot ignora pressão de Renan para estancar Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota hoje (13) em que afirma que as investigações da Operação Lava Jato obedecem “tempo próprio, independente da agenda política do país”. De acordo com manifestação, “nenhuma investigação tem como objetivo interferir ou influenciar a agenda política do país”.

Ontem (12), o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas.

“O Ministério Público Federal somente exerce sua função de apurar indícios de crimes citados por colaboradores, com responsabilidade e profissionalismo. O desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país.”, declarou a PGR em nota.

Em seu pedido à Janot, o presidente Temer argumentou que o país passa por “sérias crises econômica e política” e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores, em uma crítica aos vazamentos. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”.

Janot defende pacote anticorrupção do MP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, hoje, a versão do pacote anticorrupção apresentada pelo Ministério Público Federal, que acabou descaracterizada na Câmara dos Deputados. Em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, que se celebra no dia 9 de dezembro, Janot disse que as medidas originais não constituem uma “jabuticaba” e ressaltou que a prevenção é o melhor remédio no combate a irregularidades.

“O melhor detergente que existe é a luz do sol. A transparência nas nossas atividades, a transparência nas atitudes funcionais que tomamos, na atuação de cada um desses órgãos de controle, é essencial. A transparência é essencial pra que não se deixe dúvidas na atuação dos órgãos de controle”, afirmou Janot.

Entre as propostas apresentadas pelo Ministério Público estavam a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas de corrupção, a criminalização do caixa 2 e a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.

“Nenhuma dessas medidas constitui jabuticaba, nenhuma delas é invenção brasileira”, disse Janot, destacando que as medidas propostas pelo Ministério Público já foram testadas em países com legislação mais avançada. “Esses instrumentos são constantes de tratados e convenções internacionais que recomendam boas práticas”, acrescentou o procurador-geral da República.

A Câmara dos Deputados fez mudanças ao pacote, aprovando uma emenda que prevê punições a juízes e membros do Ministério Público, que poderão responder por abuso de autoridade.

Vigilância contra anistia: pretexto para Batalhão de Janot

Folha de S. Paulo 

O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro “por fora” nas eleições.

O Congresso não precisou dar resposta direta à investida da Procuradoria-Geral da República. A boa acolhida, na Câmara, ao projeto contra abuso de autoridade, que os chefiados de Janot significativamente não aceitam, já valeria como resposta. Há mais, porém. É o início de um movimento de deputados em reação à retirada, no relatório de Onyx Lorenzoni, do artigo que prevê crime de responsabilidade para procuradores e juízes, como existe para ministros do Supremo e procurador-geral. O deputado gaúcho curvou-se à pressão levada ao Congresso pelo procurador Deltan Dallagnol, alegando para a sujeição um “consenso” (Folha, 18.nov) inexistente na Câmara.

A anistia ao “caixa dois” é, sim, desejada por muitos no Congresso. O “por fora”, afinal de contas, é regra na prática eleitoral, também com a finalidade menos confessável de enriquecimento tão ilícito quanto fácil. A pretensão de impedi-la com confronto institucional corresponde à inclinação para a direita e o autoritarismo, cujas evidências chegam ao cúmulo de propor a aceitação de provas ilícitas –como consta das dez medidas que os procuradores apresentaram e querem aprovadas no Congresso. Mesmo um jurista conservador como Ives Gandra Martins diz dessa pretensão da Lava Jato: “Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso” (Folha, 16.nov).

A vigilância contra a anistia é um bom pretexto para a portaria do Batalhão Janot, mas o que nela parece secundário é de fato o principal: a pressão pelas dez medidas. E o troféu não é só esse. Os procuradores querem ainda o fim do chamado foro privilegiado, sobretudo para congressistas e exceto apenas para os cargos mais elevados nos Três Poderes. A explicação, claro, refere-se ao funcionamento e ritmo dos tribunais superiores. Em particular, o Supremo e seus armazéns de processos encalhados, onde se acasalam foro privilegiado e impunidade.

Janot reafirma que Lula quer embaraçar Lava-Jato

O Globo 

Depois de o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta embaraçar as investigações. Em parecer assinado na última sexta-feira, Janot reproduziu as palavras de Teori, mesmo depois de o ministro ter recuado e mandado tirar essa expressão de sua decisão.

Na semana passada, ao negar um pedido de Lula para suspender processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, Teori disse que isso se tratava de “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”. Na última quarta-feira, Teori manteve a decisão, mas afirmou que usou uma expressão inadequada e determinou que ela fosse suprimida.

Janot, em documento assinado dois dias depois do recuo do ministro, apoiou-se nessas palavras para atacar recurso da defesa contra a decisão de Teori. “Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o procurador-geral. Ele ainda disse que Lula “no fundo quer gerar verdadeiro tumulto processual, conforme já consignado noutros feitos”.

Janot cita repasses de donos de Gol e JBS a operador

O grupo proprietário da JBS repassou cerca de R$ 31 milhões para empresas do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro nos últimos anos, de acordo com informações repassadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo Janot, empresas ligadas ao dono da Gol, Henrique Constantino, transferiram R$ 492.500 a uma empresa de Funaro.

Ambos são suspeitos de pagar propina para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS, com base em relatos da delação premiada do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto.

Os dados constam de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) repassados ao Supremo por Janot para pedir a busca e apreensão contra os dois empresários na Operação Sépsis, realizada na última sexta-feira (1º).

ação levou a buscas nas casas de Constantino e de Joesley Batista, dono da J&F –controladora da JBS, maior processadora de carne bovina do mundo.

Também resultou na prisão preventiva de Funaro, apontando como operador do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na corrupção na Caixa. (Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Márcio Falcão).