Janot apresenta denúncia contra Lula no STF

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai numa denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o banqueiro André Esteves.

Janot disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Lula tentou ainda influenciar o andamento da Lava Jato, segundo o procurador-geral.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, disse Janot na peça apresentada ao STF.

“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, afirmou o procurador-geral.

Em nota, o Instituto Lula negou participação do ex-presidente nos fatos investigados na Operação Lava Jato e disse ainda que ele “não deve e não teme investigações (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

‘Compra de silêncio’

“As investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”, diz a peça.

Cerveró é ex-diretor da Petrobras e um dos delatores da Lava Jato. A suspeita de que Lula seria interessado no silêncio dele foi relevada na delação de Delcídio. O senador contou que Lula também tinha interesse em ajudar a família do ex-diretor da Petrobras, mas por meio de Bumlai, que faria os pagamentos.

Janot incluiu na denúncia documentos que atestam reuniões entre Lula e Delcídio “no período coincidente às negociatas envolvendo” Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas entre Lula e Bumlai e entre este e Delcídio.

Outros acusados

Janot também citou no caso o ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro, todos acusados de tentar embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, ao tentarem evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Em um novo pedido de investigação sobre Lula e outras 30 pessoas, Janot informa que houve um aditamento na denúncia contra Delcídio e Esteves.

Origem da denúncia

A denúncia contra Delcídio e Esteves foi apresentada em dezembro, a partir de uma gravação em que o senador citava o nome do banqueiro como um dos interessados em ajudar financeiramente a família de Cerveró para evitar sua delação premiada.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, levar a peça para análise da Segunda Turma do STF, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita contra todos os acusados, eles se tornam réus numa ação penal.

Íntegra da nota do Instituto Lula

“A peça apresentada pelo Procurador-Geral da República indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso.

O ex-presidente Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato.

Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular.

Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações”.

Janot busca apoio do STF contra corte no orçamento do Ministério Público

janot

Em meio às revelações de grandes investigações criminais e expectativa de julgamentos importantes para 2016, representantes do Judiciário e do Ministério Público decidiram formar uma aliança para evitar cortes orçamentários que comprometam o andamento dos trabalhos.

Recém-chegado do período de recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu nesta quinta-feira, 14, por uma hora e meia com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a situação econômica da instituição.

A intenção é afinar os discursos para ter mais voz nas negociações com o governo federal e evitar um corte maior do que o já feito no orçamento.

Tanto no Judiciário como no Ministério Público da União, a perspectiva é de que os cortes afetem, por exemplo, gastos com passagens aéreas e diárias. Os pagamentos de viagens são essenciais para garantir o trabalho de profissionais deslocados de outros Estados para integrar forças-tarefa de investigações – caso da Operação Lava Jato.

O corte no orçamento de 2016 do Ministério Público da União – que abrange todos os ramos do Ministério Público do País – foi de R$ 110 milhões da proposta inicial feita pela instituição.

O Ministério Público apresentou proposta de orçamento de R$ 5,7 bilhões, já reduzida em relação ao executado em 2015 (R$ 5,9 bilhões), mas que foi diminuída para R$ 5,6 bilhões. O objetivo agora é garantir que ao menos o orçamento já aprovado não seja novamente contingenciado.

No Judiciário, segundo o STF, houve uma proposta negociada entre a instituição e o governo federal para um orçamento de R$ 228 milhões para 2016. A verba foi cortada em R$ 70 milhões, sem negociação, sendo R$ 2,1 milhões em custeio e R$ 17,9 milhões em gastos com pessoal.

A preocupação é com futuros contingenciamentos. Desde o fim do ano passado, Lewandowski tem se reunido com presidentes de outros tribunais para discutir a verba e os problemas a serem enfrentados na Justiça.

No início deste ano, o presidente da Corte se reuniu com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, e chegou a esboçar o descontentamento com a situação financeira.

No ano passado, Lewandowski enfrentou intensa pressão dos servidores do Judiciário nas negociações sobre reajuste salarial Nos debates com a categoria, costumava ponderar que a situação econômica vivida pelo País era delicada.

Mas tanto a Justiça como o Ministério Público argumentam que as instituições já têm trabalhado no limite da economia.

Ontem, ao deixar a reunião, o procurador-geral evitou comentar o assunto da conversa. Além dos dois, a equipe do diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira de Oliveira, responsável pelas finanças da instituição, também acompanhou o encontro.

Polícia Federal

No início do ano, a Polícia Federal, por meio da associação que representa delegados da instituição, levantou a polêmica sobre cortes orçamentários prejudicarem o andamento de investigações.

De acordo com a associação, uma restrição de R$ 133 milhões promovida pelo Congresso no orçamento da PF para 2016 comprometeria os trabalhos.

O Ministério da Justiça, no entanto, argumentou que operações nunca ficaram ameaçadas, pois já estava em curso a discussão com a pasta do Planejamento para recompor o orçamento do órgão por meio de créditos suplementares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Lava Jato: Janot pede mais prazo para concluir inquéritos contra parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos inquéritos abertos para investigar parlamentares na Operação Lava Jato.

No pedido enviado ao ministro Teori Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  pede mais 60 dias para concluir as investigações contra cinco senadores, três deputados e dois ex-parlamentares.

A PGR pede a prorrogação do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Na Câmara dos Deputados, Janot quer mais prazo nos inquéritos de Simão Sessim (PP-RJ), José Mentor (PT-SP) e Anibal Gomes (PMDB-CE) e dos ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Roberto Teixeira (PE).

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da procuradoria, com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.