Janot pede divisão do maior inquérito da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (28), manifestação no Inquérito 3989 pelo desmembramento dos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado, “de acordo com a afinidade de atuação dos partidos” investigado pela Operação Lava Jato. A divisão em quatro grandes grupos foi proposta para “otimização do esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa”.

O procurador-geral pede que o Inquérito 3989 fique restrito aos membros do grupo criminoso organizado inseridos no Partido Progressista (PP) e aos que, com esses, “atuaram em concurso de pessoas”.

Janot também requereu a instauração de inquéritos específicos para investigar os fatos relacionados a membros do PT, do PMDB “com articulação no Senado Federal” e do PMDB “com articulação na Câmara dos Deputados”.

No documento enviado ao STF, Janot afirma ainda que se trata de uma mesma organização criminosa em que alguns membros do PP, PMDB e PT, “utilizando-se indevidamente do partido, dividiram entre si as diretorias da Petrobras”.

“A indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”, afirma Janot. O procurador sustenta que “a teia criminosa se divide em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”.

“É necessária a cisão do presente inquérito, com aberturas de expedientes específicos, devendo ser levadas em consideração essas duas características da organização criminosa: sua verticalização e sua horizontalização”, diz.

Novo inquéritos: Janot deve dar início nesta semana

De O Estado de S. Paulo 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja enviar ao Supremo Tribunal Federal, até o fim desta semana, os pedidos de abertura de inquérito dos políticos citados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

A equipe do procurador-geral trabalha para que os requerimentos cheguem ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 1.º de julho. Cabe a Teori autorizar ou não a abertura das investigações.

Em delação, Machado citou mais de 20 políticos que teriam recebido propina oriunda de esquema na subsidiária de transporte e logística da Petrobrás que ele comandou de 2003 a 2015. A delação já foi homologada pelo Supremo.

Entre os principais nomes mencionados pelo ex-presidente da Transpetro estão o do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da República José Sarney (AP).

O ex-presidente da Transpetro também afirmou que o presidente em exercício Michel Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão oriundo de propina como doação para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, pelo PMDB. Temer nega ter feito o pedido.

A eventual instauração de um procedimento contra o presidente em exercício pode esbarrar no fato de que a Constituição determina que o presidente da República não pode ser investigado ou processado por atos anteriores ao mandato vigente.

Todos os outros citados também negam ter recebido ou negociado propina com Machado.