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Renan ignora julgamento e recebe centrais sindicais

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continua atuando como presidente do Senado e chegou pouco antes da 15h para compromisso oficial na Casa. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o seu afastamento do cargo de presidente, ele recebe centrais sindicais para discutir questões trabalhistas e previdenciárias na sala de audiências da Presidência do Senado. Renan, inclusive, abriu a reunião para imagens e foi fotografado, ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), conduzindo o encontro.

O peemedebista chegou ao Senado e se dirigiu diretamente para a sala da Presidência. Em seguida, Paim conduziu os convidados da central sindical para a mesma sala. Não havia informação, entretanto, de que Renan receberia os convidados. O compromisso não foi anunciado em sua na agenda pública, que após a decisão de afastamento, não havia sido mais divulgada.

Segundo fontes, o peemedebista teria sido orientado por assessores a não comparecer ao Senado antes da decisão final do julgamento. Entretanto, ele não deu ouvidos ao conselho.

Supremo marca julgamento contra Renan Calheiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para primeiro de dezembro do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A investigação tramita no Supremo desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF, a ministra Cármen Lucia, definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada.

No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.

“Todas as mães estão comigo”, diz mãe de promotor

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Do G1/PE

Desde o assassinato do promotor de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, Thiago Faria Soares, em outubro de 2013, a mãe dele, Maria do Carmo Soares, evita falar sobre o crime. Nesta segunda-feira (24), porém, ela chegou ao prédio da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, e fez um desabafo emocionado: “Eu tenho certeza de que todas as mães do Brasil estão comigo neste momento. Perder um filho dessa maneira que eu perdi não é brincadeira. É uma coisa que acaba com o coração e com a vida da gente”, declarou.

Maria do Carmo disse que está otimista com o resultado do julgamento dos quatro acusados de praticar o homicídio. O crime ocorreu em outubro de 2013. Ela chegou do Rio de Janeiro, onde mora, no domingo (23).

“Estou aqui hoje, exclusivamente, para pedir justiça aos homens pela morte trágica do meu filho Thiago. Espero que a justiça seja feita, pois a justiça divina não falha”, afirmou. Muito emocionada, ela precisou ser amparada no fim do desabafo. Também avisou que não participaria de entrevista. Apenas faria um depoimento.

O julgamento

Os quatro acusados de matar o promotor vão a júri popular, a partir desta segunda. Estarão no banco dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva.

O julgamento ocorre no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste da capital pernambucana. Os trabalhos começam às 9h e devem durar pelo menos uma semana.

O promotor foi assassinado na estrada, em seu veículo. No momento do crime, ele estava com Mysheva Freire Ferrão Martins e Adautivo Elias Martins, no dia 14 de outubro. Os quatro réus serão julgados por homicídio doloso e pela tentativa de homicídio contra Mysheva e Adautivo.

Na audiência de instrução, entre os dias 24 e 27 de março de 2015, compareceram 34 testemunhas. Desse total, 16 foram arroladas pela acusação e 18 pela defesa. Mysheva Martins e Adautivo Elias Martins foram ouvidos pelo Juízo da 36ª Vara Federal.

A decisão da Justiça sobre a pronúncia dos réus saiu no dia 17 de abril de 2015. O sorteio dos jurados que atuarão na sessão aconteceu no dia 12 de setembro de 2016, às 10h, na sala de audiências da 36ª Vara Federal, em que foram sorteados 25 jurados e mais 25 suplentes.

O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, está foragido. Por isso, o processo dele foi desmembrado para não prejudicar o andamento do caso.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 14 de outubro de 2013. O promotor Thiago Faria Soares foi morto quando seguia de Águas Belas para Itaíba, cidade onde trabalhava. Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva do promotor na época, e Adautivo Martins, tio dela, também estavam no mesmo veículo, mas não foram atingidos pelos disparos.

A motivação, segundo a PF, envolveu uma disputa pelas terras da Fazenda Nova. O fazendeiro José Maria Barbosa perdeu a posse para a noiva do promotor, em um leilão da Justiça Federal, e teve que deixar o imóvel.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, na época do crime, o fazendeiro negou ter cometido o homicídio. A Polícia Civil, que iniciou as investigações, apontou que Barbosa teria contratado o cunhado, Edmacy Ubirajara, para matar Thiago Faria. Ubirajara chegou a ser preso, mas foi liberado.

A investigação do homicídio foi transferida para a Polícia Federal em 13 de agosto de 2014, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação da morte do promotor saiu das mãos da Polícia Civil e passou a ser de responsabilidade da PF.

Previsão é que fase atual termine às 23h

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O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a fase de perguntas à presidente afastada Dilma Rousseff deve acabar por volta das 23h.

Até o momento, 34 senadores inscritos para perguntas ainda vão se pronunciar. O senador Cidinho Santos (PR-MT), que fala agora, é o 18º a fazer questionamentos nesta segunda (29).

Conheça pergunta que será feita no julgamento de Dilma

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A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff consta do item 26 do roteiro do julgamento do processo de impeachment (foto). O texto realça que a resposta dos senadores, além de confirmar a perda do cargo de presidente, inabilitará Dilma para o exercício de funções públicas por oito anos.

Eis a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?

Em reunião dos senadores com Lewandowski, nesta terça-feira, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), dupla de zagueiras do time de Dilma, argumentaram que a questão deveria ser dividida em duas: uma para as chamadas pedaladas fiscais e outra para os créditos abertos sem autorização legislativa. Nessa hipótese, os senadores teriam de votar duas vezes. Não colou.

Partidários do impeachment, como o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB), argumentaram que a divisão não serviria senão para retardar o julgamento. Lewandowski arbitrou a querela, mantenha a pergunta única. Assim, os senadores que quiserem despachar Dilma mais cedo para Porto Alegre deverão votar “sim” no painel eletrônico. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para confirmar a deposição de Dilma.

Julgamento do impeachment começará no dia 25

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Da Folha de São Paulo

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começará em 25 de agosto e a petista será intimada sobre o andamento do caso nesta sexta (12), na parte da tarde, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entregar as alegações finais da defesa.

Assim, o caso poderá ser encerrado ainda em agosto, conforme previsão de senadores da base aliada do governo interino. Dilma será intimada por um oficial de Justiça a serviço do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por comandar o processo de impeachment, de acordo com a legislação. A presidente, no entanto, não é obrigada a comparecer.

Na semana que vem, Lewandowski se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para traçar o roteiro da sessão que pode demorar até cinco dias. Eles devem combinar procedimentos do rito processual bem como estipular horários para o início e suspensão da sessão a cada dia.

Advogados da acusação, no entanto, já informaram que não pretendem convocar as seis testemunhas a que têm direito justamente para agilizar a conclusão do processo. Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deve levar, no máximo, entre duas e três pessoas.

Senadores aliados a Michel Temer querem concluir o processo em, no máximo, três dias. A pressa se dá para que o interino possa viajar para a China, para participar da reunião de cúpula presidencial do G20, que acontece em 4 e 5 de setembro. Temer quer ir como presidente efetivo do Brasil.

Adversários do interino, no entanto, atribuem a pressa do peemedebista a um medo de que delações de envolvidos na Lava Jato possam enfraquecê-lo a ponto de perder apoio na votação final.

A defesa, por sua vez, pretende levar as seis testemunhas a que tem direito mas ainda não definiu quem será chamado. Senadores da oposição defendem o convite ao procurador do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais – atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos – não podem ser configuradas como crime.

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais” -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.

Cardozo tem até as 13h40 desta sexta para entregar as alegações finais da defesa. Em seguida, são necessários dez dias de intervalo para que se inicie o julgamento final. Como o prazo não pode começar a ser contado em um final de semana, ele se iniciará na próxima segunda (15).

Nesta quarta (10), o Senado concluiu a votação intermediária do processo, que tornou Dilma ré por 59 votos a 21.

Senadores independentes querem suspender julgamento

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Na sessão prevista para eleger na tarde desta segunda-feira, os 42 integrantes da Comissão Especial do Impeachment do Senado, um grupo de senadores independentes vai apresentar em plenário questionamento ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que suspenda o julgamento da presidente Dilma Rousseff até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer.

A intenção do grupo, conforme a minuta da questão de ordem que será formulada a que o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso, os senadores defendem que presidente e vice sejam julgados conjuntamente. “Requeremos ao senhor presidente do Senado Federal o recebimento e acatamento a presente questão de ordem, para determinar a suspensão do julgamento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff até que haja pronunciamento da Câmara sobre a admissibilidade de denúncia por infração de mesma ordem praticada pelo vice-presidente. Ocasião em que se decidirá pela necessidade de julgamento em conjunto de ambas as autoridades”, diz o documento.

No questionamento, os senadores argumentam que Dilma e Temer são implicados nos mesmos fatos, não tendo justificativa para julgar o da presidente e procrastinar o do vice. Eles citam pesquisas com entrevistados que apontam que a maioria da população defende como solução para a crise política a realização de novas eleições.

Os independentes sustentam que, sem uma manifestação de Renan, é preciso sanar o “defeito” para não viciar de forma “absoluta e grosseira” o julgamento de Dilma. Para eles, uma ação dessas justificará o rótulo de golpe parlamentar. Dizem que não juntá-los é criar um “diferencial e uma suspeita” no procedimento.

Subscrevem o pedido os senadores João Capiberibe (PSB-AP), que fará o questionamento em plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).

TSE julga na terça-feira o pedido de registro da Rede

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A Rede Sustentabilidade está cada vez mais próxima de conquistar seu registro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) programou o julgamento do pedido de regularização do partido para a sua próxima sessão, que acontece na terça-feira (22). Anteontem, o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, deu seu aval para que o processo pudesse ser analisado pelos ministros do tribunal.

A nova solicitação da Rede para que o pedido de criação do partido fosse julgado foi encaminhada no dia 28 de maio ao TSE. Junto com ela, o partido entregou outras 56.128 assinaturas, coletadas em campanhas promovidas desde o início de 2015. Essas fichas haviam sido certificadas pelos cartórios eleitorais do país.

Do total entregue nessa ocasião, a Sedap (Seção de Gerenciamento de Dados Partidários) do TSE validou 55.793 assinaturas. Ou seja, a perda acumulada pela Rede foi de apenas 0,6% do montante enviado ao tribunal. Essas fichas se somam às 442.524 já reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que estão juntas com o processo de criação da legenda.

Logo após o fim do recesso no Judiciário, o relator do pedido no TSE encaminhou o processo para a Procuradoria dar o seu parecer, que foi favorável. Agora, o ministro segue essa mesma decisão e deu seu voto pela criação.

Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

Câmara deve julgar André Vargas na quarta-feira

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Após nove meses de tramitação, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) deve ter um encerramento na próxima quarta-feira (10). É para este dia que a Mesa Diretora da Câmara marcou a votação em plenário o parecer do Conselho de Ética pela cassação de mandato do paranaense. Pesa contra o ex-petista sua relação com o doleiro Alberto Youssef, que veio à tona com a Operação Lava Jato. A reunião está marcada para às 11h.unnamed (13)

O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato. Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste. Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.

Com Copa do Mundo, eleições gerais e parte do PT atuando para que Vargas não seja cassado, a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) aconteceu apenas em agosto. Desde então, uma série de recursos apresentados pelo deputado, que deixou o PT no semestre passado, atrasam a votação. Um deles, feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dizia que seu direito de defesa não foi respeitado. Como os integrantes da CCJ rejeitaram a contestação, o processo está pronto para plenário.

No entanto, Vargas não desistiu de tentar adiar a votação. Ele entrou na última segunda-feira (1) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CCJ. Para o paranaense, além de não respeitar o direito de defesa, o Conselho de Ética também usou provas ilícitas para aprovar o pedido de cassação. Até o momento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não se pronunciou sobre o caso.

Em jogo não está apenas as últimas semanas de legislatura, mas também o futuro político do deputado paranaense. Caso a Câmara confirme a perda do mandato, ele fica oito anos inelegível. Já se os colegas resolverem mantê-lo no cargo, Vargas pode se filiar a um partido político e se candidatar em 2016.