A Lei Maria da Penha (LMP) completa, nesta sexta-feira (07), nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a norma tem sido um importante instrumento para coibir a violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres, impactando na redução em 10% da taxa de homicídios femininos em residências, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2015. Apesar dos avanços, a superação do problema está distante e exige uma atuação mais eficaz do poder público, no sentido de garantir a efetividade da lei; e da própria sociedade, em conhecer a norma de forma plena e denunciar.
Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão (2013) mostra que apenas 2% dos brasileiros nunca ouviu falar sobre a Lei Maria da Penha. “Mas, até que ponto, de fato, as pessoas conhecem o poder e o alcance da norma?”, questiona Gleizy Gueiros, coordenadora da ONG Diaconia no Recife, organização que articula projetos/ações de enfrentamento à violência e empoderamento das mulheres no Estado. Para ela, o desconhecimento da LMP, juntamente com o medo de denunciar, ainda são fatores que contribuem para a impunidade dos agressores.
Associar a violência doméstica apenas àquela que deixa marcas no corpo, praticada pelo companheiro da vítima, é uma das falhas mais comuns, ocasionadas pela falta de informação. “A Lei Maria da Penha define outros quatro tipos de violência domesticam, além da física – a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. O agressor também pode ser qualquer pessoa, inclusive do sexo feminino, com quem a vítima possua ou tenha tido uma relação íntima de afeto”, esclarece Gueiros, lembrando que a íntegra da LMP pode ser acessada no site www.planalto.gov.br.
Como denunciar – Todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Para denunciar, a vítima pode ligar no 180, Central de Atendimento à Mulher, serviço que pertence à Secretaria Nacional de Política para as Mulheres; ou procurar delegacias e outros órgãos especializados em atendimento à mulher na sua cidade.