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Armando garante agilidade na liberação de frutas do São Francisco

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Durante passagem por Petrolina, neste sábado (31), onde conheceu o projeto de implantação de um polo têxtil e visitou a Feira Nacional de Agricultura Irrigada, o senador Armando Monteiro (PTB) assumiu o compromisso de, à frente do governo de Pernambuco, assegurar que os produtores de frutas do Vale do São Francisco possam emitir nos finais de semana e feriados a Permissão de Trânsito Vegetais (PTV), documento que permite o transporte de frutas no mercado nacional e internacional.

Hoje, o documento só é emitido de segunda a sexta-feira porque a
Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco) não dispõe deste serviço nos finais de semana e feriados. Armando garantiu que resolverá este problema, caso seja eleito governador. A ideia é que o serviço esteja disponível 24 horas e o ano inteiro.

Armando esteve em Petrolina acompanhado do deputado federal João Paulo (PT), pré-candidato a senador, depois de passarem por Afrânio, onde prestigiaram a festa de emancipação do município, que é administrado pela prefeita Lúcia Mariano, do PSB. Em Petrolina, visitaram a fábrica de fios de algodão São Francisco Têxtil, que, em parceria com a gestão do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), deverá implantar no município um centro comercial para estimular a criação de um polo têxtil.

O centro seria semelhante ao Santa Cruz Moda Center, que Armando ajudou a erguer em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, região rica graças ao polo de confecções que se estende para Toritama e Caruaru. Em Petrolina, segundo o prefeito Júlio Lossio, devem ser investidos cerca de R$ 50 milhões para implantação de uma área construída com 2 mil boxes destinados à comercialização de produtos têxteis.

A fábrica visitada, inclusive, produz os fios de algodão em Petrolina e os envia para uma unidade em São Paulo, onde é transformado em jeans. E boa parte desse jeans é transformada em peças de vestuário em Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru – que formam o segundo maior polo têxtil do Brasil. Um grupo de Toritama, inclusive, acompanhou a visita de Armando e João Paulo. Estiveram na fábrica o ex-prefeito Flávio Lima e o empresário Jason Gomes.unnamed (3)

Armando aprova liberação para pequenos empresários anteciparem impostos

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O senador Armando Monteiro teve um relatório aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que beneficiará aproximadamente um milhão de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O relatório exclui a cobrança de Substituição Tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em mais recursos para a ampliação dos negócios.  Nos últimos 12 meses, o setor gerou quase 80% dos empregos formais no País.

Para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, Armando propôs um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias. Além disso, o senador sugere um modelo de recolhimento simplificado para que as empresas não sejam mais obrigadas a perder tempo e recurso para o cumprimento das obrigações com o cálculo de imposto.

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Justiça Eleitoral aprova outdoors de Armando Monteiro

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A Justiça Eleitoral de Pernambuco considerou inteiramente improcedente a ação do Ministério Público eleitoral contra outdoors de prestação de contas do mandato do senador Armando Monteiro, pré-candidato a governador do Estado. Os outdoors, afixados no final do ano passado, traziam a seguinte mensagem: “O senador nota 10 do Brasil é nosso. Revista Veja elege Armando Monteiro como o melhor senador do país”.

A ação foi julgada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, membro da Comissão Especial da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele rejeitou a tese do Ministério Público, que acusava o senador de fazer propaganda eleitoral antecipada.

Em sua decisão, o desembargador afirma claramente: “Observe-se que nos outdoors não há algum pedido de voto e menção que será o representado, candidato ao cargo de governador e a origem do partido. O conteúdo existente, portanto, não pode ser considerado como propaganda eleitoral”.

Os outdoors reproduzem a posição do senador no ranking dos parlamentares brasileiros que “mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo”, publicado pela Revista Veja, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Armando Monteiro ficou em primeiro lugar entre todos os senadores e foi o único do Brasil a receber nota 10 por seu desempenho em todos os quesitos do Estudo. Entre os critérios estabelecidos pela Revista Veja e UERJ para definir o ranking, estão o de ser ficha limpa; trabalhar por uma carga tributária menor e mais simples; por mais infraestrutura e melhor gestão do gasto público; pela defesa de um sistema educacional racional e eficiente, entre outros.