TCE julga contas de 2002 de Luciana Santos

luciana_santos_rand88845

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgará, nesta quarta, o recurso apresentado em 2009 por Luciana Santos relativo as suas contas do exercício financeiro de 2002, quando foi prefeita de Olinda.

Em trâmite desde 2009, o recurso já foi retirado de pauta diversas vezes, de modo a prolongar o julgamento final das contas por quase 15 anos.

O referido recurso tenta reverter o parecer unânime prolatado pelo TCE, que recomendou a rejeição das contas da ex prefeita, com base no desrespeito a limites constitucionais e outros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de irregularidades em licitações.

Caso o pleno ratifique a decisão, Luciana ficará inelegível, tendo que recorrer ao Tribunal de Justiça para anular a decisão.

Dilma cometeu ‘erro tático’ com sua base, diz Luciana Santos

luciana-santos

Por Paulo Veras, do Jornal do Commercio

Presidente nacional do PCdoB, sigla mais fiel a Dilma Rousseff, Luciana Santos é contra a reforma da Previdência e vê erro estratégico na condução do ajuste fiscal. Em entrevista ao Jornal do Commercio, ela se coloca no debate pela sucessão em Olinda. No Recife, sinaliza que os comunistas esperam continuar na vice de Geraldo Julio (PSB).

JORNAL DO COMMERCIO – O PCdoB vai apoiar a reforma da Previdência?

LUCIANA SANTOS – Nós temos a compreensão de que esse debate é necessário. Todos os dados indicam que em função do envelhecimento da população brasileira, nós teremos daqui a alguns anos um colapso na Previdência. Agora, nós achamos que existem reformas estruturantes no País mais urgentes, que poderiam impactar nos recursos da própria Previdência.

JC – Quais seriam?

LUCIANA – A reforma tributária, por exemplo. Ela é muito mais urgente. Nós temos um tributo que penaliza os trabalhadores, os salários mais baixos. E a gente poderia fazer uma reforma que pudesse incidir onde se tem mais renda e mais patrimônio. Isso daria outra equação para as receitas da União. Há também o debate político numa situação em que a presidente precisa resgatar uma relação com a própria base social que a elegeu, que são os trabalhadores.

JC – Há um erro no modo como a presidente está conduzindo o ajuste?

LUCIANA – Desde o primeiro ano do mandato, quando se pautou aquelas duas primeiras Medidas Provisórias do seguro-desemprego, acho que foi um erro tático. De apresentar medidas que impactavam exatamente na base social que elegeu ela. É tanto que nós tivemos um ministro da Fazenda que durou só um ano. Acho que o que nós vamos persistir é em uma agenda que a própria presidente, paralelamente, também fez. Que são as PPPs, os anúncios de investimento em infraestrutura, para retomar o crescimento. O acordo de leniência é um debate necessário também. Porque nós temos que punir os executores da corrupção, mas não se pode penalizar os trabalhadores, os técnicos, os engenheiros e a própria economia.

JC – E como fica a posição do partido em relação à CPMF?

LUCIANA – É preciso que se diga que a proposta do governo é que seja um imposto temporário. E sirva exatamente para cobrir o déficit da própria Previdência e da Saúde, que é também um problema estrutural no País. Então achamos que a CPMF, sendo temporária, é necessária. Por que é preciso cortar gordura, mas não a ponto de paralisar os serviços essenciais da população.

JC – Esses temas não vão contra às bandeiras históricas do PCdoB?

LUCIANA – Por isso que nós não somos a favor da reforma da Previdência agora. Nós não votamos no fator previdenciário. É claro que na medida em que estamos na base do governo, nossa posição é avaliar. Mas a princípio, nós temos dito claramente que achamos incorreta a pauta da reforma da Previdência para o momento. Agora, a CPMF é imposto sobre a movimentação de quem tem conta em banco. Não é exatamente uma agenda contra o trabalhador. Diferentemente da reforma da Previdência.

JC – O PCdoB vai ter candidato em Olinda?

LUCIANA – Estamos construindo com muita calma. Não necessariamente teria que ser o PCdoB. Não é um projeto pessoal, é um projeto político das cidades, que precisam mais do que nunca melhorar a qualidade de vida. Nós estamos procurando debater esse assunto programaticamente para a partir daí lutar pela unidade das nossas forças, que sempre foi para nós algo muito caro.

JC – A senhora tem a pretensão de disputar a prefeitura? Pode se afastar da presidência do PCdoB?

LUCIANA – Olinda é a minha vida. Então, esse é um debate que está posto. E mesmo com a presidência nacional do partido, nós vamos fazer a avaliação desses desafios. Existem muitos casos desses no Brasil todo. Nosso saudoso Eduardo Campos era presidente nacional do partido e era também governador. A princípio, não haveria contradição. Mas isso é uma construção política. Estamos abertos para que, no contexto do leque de forças do nosso campo, ver quem reunirá mais condições para termos êxito no resultado eleitoral.

JC – O PT tem feito gestos para o PCdoB em Olinda e já ofereceu até a vice. Essa aliança é possível?

LUCIANA – Nós estamos abertos para todas as construções políticas desde que isso seja uma construção de muitas forças. Até julho, muitas mudanças haverão. Até porque as eleições serão muito diferentes este ano. O período de campanha vai ser curtíssimo, não vai ter financiamento de campanha privado. Muitas variáveis ainda estão em desenvolvimento até o prazo das convenções.

JC – Com o PSB, que está se colocando como oposição, ainda é possível um entendimento?

LUCIANA – Essas são coisas que estão em construção. Todas as candidaturas do nosso campo são legítimas. Naturais até. A gente vê isso com paciência para poder, lá na frente, construir convergências. Esse tempo todo em que o PCdoB esteve a frente da prefeitura, o PSB participou do nosso governo.

JC – A candidatura de Antônio Campos causa algum desconforto ao PCdoB, que sempre foi aliado do PSB no Estado?

LUCIANA – Temos uma aliança que para o PCdoB é uma das mais programáticas. Historicamente, nossa afinidade política sempre foi com o PSB e o PT. A relação com Arraes vem até antes de o PT existir. Nós vamos lutar até as últimas consequências para esse ambiente de unidade política. Esse é o nosso espírito.

JC – No Recife, há um movimento que defende um vice do PMDB para Geraldo Julio. O PCdoB gostaria de continuar na vice?

LUCIANA – Natural que a gente tenha esse desejo. Pela questão da continuidade de um projeto político exitoso. Uma experiência que Luciano Siqueira, com Geraldo Julio, tem vivenciado. Mas nós ainda não tivemos nenhuma conversa nesse sentido, de mudança dessa construção política que nós já fizemos lá atrás.

JC – A troca da vice poderia prejudicar a aliança entre os dois partidos?

LUCIANA – Cada coisa a gente discute a seu tempo. Não tivemos nenhuma conversa com o PSB sobre isso. Então não tem porque a gente antecipar qualquer avaliação por que isso vai passar por uma discussão coletiva entre nós. Não tem nenhuma definição sobre isso.

JC – Hoje, a disposição do PCdoB, então, é apoiar a reeleição do prefeito?

LUCIANA – Claro. Nós somos do governo. Temos o vice-prefeito.

JC – Então uma eventual aliança com o PT no Recife estaria descartada?

LUCIANA – O que nos move são os projetos políticos. Nós temos afinidade com o PT. Tanto que apoiamos a presidente Dilma mesmo na adversidade, independente de popularidade. Nós não sabemos qual será o projeto eleitoral do PT, que também está em construção. Não tem como definir posições sem ter evoluído no processo de discussão das próprias alternativas que estão em curso na discussão do Recife. A princípio, nós vivenciamos esse período todo com Geraldo Julio e temos a vice-prefeitura. Essa é a aliança que está posta hoje.

Sem temer maioria contra Dilma no Recife, Luciana Santos organiza atos contra impeachment nesta segunda

CVx9b-cWoAA5Llc

Do Blog de Jamildo

A deputada federal comunista e candidata do PC do B em Olinda Luciana Santos está programando três atos em defesa do governo Dilma, na próxima segunda-feira. Pesquisa da Nassau mostra que desaprovação a Dilma chega a 70%

A partir das 12h30, Luciana Santos se encontra com o professores das universidades públicas e privadas de Pernambuco, intelectuais e cientistas, num almoço que acontece no Restaurante Recanto da Várzea, no bairro da Várzea. Na pauta da reunião está a discussão sobre um manifesto contra o impeachment.

No final da tarde, a partir das 17h, a deputada comunista realiza um Encontro com a Cultura com artistas, ativistas e mobilizadores da cultura em Pernambuco, com o objetivo de discutir o pedido de impedimento da presidente e suas consequências para a vida democrática do país. As reuniões dela com os ativistas culturais têm sido realizadas desde outubro de 2014, no Café Castro Alves (Rua Capitão Lima – Santo Amaro – Recife).

A segunda-feira será finalizada ainda com a participação da deputada no ato “Juristas Pela Democracia”, que irá acontecer na Faculdade de Direito do Recife, a partir das 19h.

“A série de atividades que objetivam fortalecer a defesa da democracia e se posicionar – no campo das ideias e nas frentes de ação – contra o golpe em curso. As três atividades serão mobilizadoras para o principal ato da Frente Brasil Popular, do próximo dia 16 de dezembro, onde todo o país irá para as ruas em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e contra o golpe”.

“Golpistas não passarão. Todo brasileiro agora está convocado a cumprir o seu dever, a se erguer, a levantar a sua voz e barrar o golpe”, diz a deputada.

“Historicamente é nos momentos mais difíceis – onde se coloca em descrédito a democracia – que o Partido Comunista do Brasil se agiganta em defesa do poder que é compartilhado com o povo, como a legitimidade de um mandato eleito pela maioria e um legado de desenvolvimento social”, diz a assessoria da parlamentar.