MEC vai economizar com transferência às instituições

Agora é lei. As instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova sistemática, em vigor desde 14 de julho último, com a aprovação da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho deste ano, consta na Lei n° 13.366, publicada nesta sexta-feira, 2.

Somente este ano, a transferência do pagamento permitiu uma redução de R$ 160 milhões nos gastos do Ministério da Educação. Para os próximos anos, a economia anual prevista é de R$ 400 milhões. Os estudantes que contam com recursos do Fies não serão prejudicados, uma vez que as instituições ficam proibidas de repassar às mensalidades os custos operacionais do agente operador do financiamento — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

A nova legislação contém alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies. Antes, estudantes que já atendidos com recursos do Fies ou do extinto Programa de Crédito Educativo poderiam obter novo financiamento, desde que não inadimplentes. De acordo com o parágrafo 6º da nova lei, terão prioridade os estudantes que não tenham concluído a educação superior nem sido beneficiados pelo Fies ou pelo programa de crédito educativo.

Outra alteração, que já constava na medida provisória, confirmada na nova lei, refere-se à inclusão do médico militar das Forças Armadas entre os profissionais que podem abater 1% do saldo devedor do Fies a cada mês de trabalho em localidades carentes do Brasil. Esse benefício estava anteriormente restrito a professores de escolas públicas e a médicos da saúde da família.

“As alterações visam a aperfeiçoar a execução do Fies e a sua operacionalização adequada, especialmente no que diz respeito ao processo seletivo adotado a partir do segundo semestre de 2015”, explica o diretor de gestão de fundos e benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, Antônio Corrêa Neto. As instituições que descumprirem a nova legislação podem ser punidas com multa, impossibilidade de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos e devolução ao fundo dos encargos educacionais cobrados indevidamente.

Mendonça pede à PF apuração de vandalismo no MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu, à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação, em três andares, no início da noite de ontem. “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira”.

O ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão pelos seus seguidores. Nesta quarta-feira, 30, de manhã, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelo vandalismo, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

A sede do MEC foi invadida, na noite de terça-feira, por manifestantes mascarados. Alguns deles usavam camisas e portavam bandeiras de entidades como CUT, UNE, DCE UFRJ, Sinasefe e PCdoB, entre outras. Os manifestantes atearam fogo em pneus e em lixo tóxico. No saguão de entrada do prédio, no térreo, quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos. Segundo a Polícia Militar, alguns usavam artefatos como coquetéis molotov. No momento da invasão, alguns servidores foram surpreendidos pelos manifestantes no primeiro e segundo andares e tiveram de deixar o prédio às pressas, num clima de pânico generalizado.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer”, disse Mendonça Filho. “A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo”.

Terror — Mendonça Filho relatou que centenas de servidores viveram momentos de terror. “Alguns chegaram a perder o controle. Imagine um prédio como esse, com centenas de funcionários trabalhando, sendo invadido por um grupo de mascarados com pedaços de pau, ferro, bancos”, afirmou. “Poderia ter acontecido uma tragédia pior ainda, envolvendo pessoas. Felizmente a tragédia se limitou, nesse aspecto, à questão material, que deve ser cobrada daqueles que têm responsabilidade direta na organização do protesto, sejam pessoas ou entidades por trás dessas pessoas”.

Destruição — Em avaliação preliminar, foi identificada a destruição de 38 placas de vidro da fachada do prédio, cada uma com 5 metros quadrados, espelhos de fachadas e de elevadores, revestimentos de paredes, divisórias de madeira e de vidro, computadores, câmeras de segurança, balcões de vidro da entrada do prédio, televisores, além de cinco caixas eletrônicos. Os manifestantes ainda roubaram extintores de incêndio, cadeiras, bancos e computadores e depredaram um carro oficial.

“Qualquer protesto tem de ser assegurado dentro do espírito democrático”, disse o ministro. “As pessoas podem se posicionar e expressar seu posicionamento sem agredir o outro e sem que isso seja traduzido em atos de violência e depredação do patrimônio público, como ocorreu aqui no MEC”.

Além da fachada externa e do térreo, os manifestantes subiram até o segundo andar do prédio e destruíram instalações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

De acordo com o ministro, o MEC vai funcionar normalmente nesta quarta-feira. “Temos de encarar isso como uma etapa negativa que ocorreu, mas não podemos, de forma alguma, nos intimidar”, afirmou. “Vou continuar trabalhando. Trabalhei nesta terça, 29, até 21h no prédio, pedi garantias à Polícia Militar do Distrito Federal, que enviou a tropa de choque para expulsar os invasores, repelir as agressões e garantir o direito ao trabalho dos servidores públicos que estavam aqui. Vamos continuar trabalhando, prestando o nosso serviço à sociedade brasileira”.

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MEC é invadido e depredado por manifestantes

Estadão

O prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, foi invadido e depredado por um grupo de 50 a 100 pessoas, algumas encapuzadas. Segundo informações, as entradas do ministério foram quebradas, assim como câmaras de segurança e caixas eletrônicos, chegando até o segundo andar. Fora do edifício, tocaram fogo em pneus e no lixo. Segundo a PM, coquetéis molotov foram usados. O MEC foi evacuado e manifestantes foram presos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC, que foi invadido por mascarados com pedaços de ferro e pedras, destruindo móveis, computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e depredando outros bens públicos. “Os servidores do MEC viveram clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio”, afirmou.

Curso de Ciências Contábeis da Fafica tem reconhecimento renovado pelo MEC

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, a Portaria nº 584 do Ministério da Educação (MEC) que trata da renovação do reconhecimento de cursos superiores em todo o país. O Bacharelado em Ciências Contábeis, curso da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), foi um deles.

Criado em 2005, o curso teve seu primeiro reconhecimento em março daquele ano. O curso tem como foco a Contabilidade Geral, baseado nas necessidades demandadas pela realidade local, que requerem um empreendedor capaz de lidar com empresas comerciais, financeiras e de prestação de serviços. A sua missão é a de contribuir para a formação de contadores críticos e reflexivos, que tenham uma visão generalista, sistêmica e interdisciplinar. Além disso, a Fafica trabalha para que o profissional contador formado na Instituição tenha uma base acadêmica sólida e entendimento do papel social que lhes compete.

O curso é dinâmico e, constantemente, realiza palestras abertas ao público. Nesta quinta-feira, 13, José Lindenberg Julião Xavier Filho, professor de Ciências Econômicas do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, apresenta o tema “Eu, contador: [RE]pensando meu lugar nas organizações”, no auditório da Fafica, às 19h.

Mendonça nomeia Henry para conselho do MEC

O ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), fez um gesto político com o PMDB de Pernambuco, nomeando o presidente estadual da legenda, vice-governador Raul Henry para o Conselho Nacional de Educação.

Com isso, Mendonça que em Pernambuco é presidente estadual do DEM, partido que o governador Paulo Câmara recentemente exigiu os cargos por causa da candidatura de Priscila Krause (DEM) a prefeita do Recife, reata uma ligação com o Palácio das Princesas.

Além de amigo pessoal de Raul Henry, o que levou Mendonça a nomeá-lo para o Conselho foi o currículo e a experiência do vice-governador na área de educação, tendo ele passado no Governo Jarbas pela Secretaria Estadual de Educação e também acumulando a área cultural, quando vice-prefeito do Recife na gestão de Roberto Magalhães.

Curso de gastronomia do UNIFAVIP recebe nota máxima do MEC

Na avaliação dos cursos de graduação realizada pelo Ministério da Educação (MEC), divulgada neste mês, o curso de Gastronomia do Centro Universitário Vale do Ipojuca (DeVry | Unifavip) recebeu nota cinco, que é a nota máxima.

Para o diretor-geral do UNIFAVIP, Marjony Camelo, o reconhecimento enfatiza os valores que a instituição transmite aos alunos, ao mercado de trabalho e a Caruaru, como a inovação. “O curso de gastronomia foi o primeiro da região e já chegou à cidade dinamizando o mercado local, formando profissionais a nível internacional e, acima de tudo, desenvolvendo pessoas”, afirma.

Outro curso que também ficou bem colocado na avaliação do MEC foi o de Construção de Edifícios, que foi contemplado com nota quatro, o que comprova o compromisso da instituição em formar profissionais com excelência para o mercado de trabalho.

Mendonça: MEC quer inovação e educação de qualidade

Durante o evento de assinatura da homologação da Faculdade Cesar Educação, no Recife, nesta segunda, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que “o Brasil não pode ficar perdendo o bonde da história”.  Segundo ele, é preciso promover algumas mudanças para que o país possa avançar. “A gente vê uma nação como Israel, que tem 8 milhões de habitantes e 6 mil startups, enquanto o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, conta com apenas 4 mil. Nosso foco, no MEC, é o investimento em educação de qualidade e inovação. O Brasil tem um potencial gigante, uma sociedade criativa e inteligente que só precisa de estímulo, de iniciativas que promovam o desenvolvimento desse potencial”, declarou.

A nova faculdade, que recebeu autorização do MEC na semana passada, ficará sediada no Porto Digital, e terá funcionamento em tempo integral com os cursos de design e de computação. De acordo com o diretor geral da faculdade, Sérgio Cavalcanti, “o objetivo é estender o know-how que a instituição já tem em setores da economia criativa para a educação voltada a novos negócios”.

Atualmente, o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), que é referência no desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e oferece mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver esse know-how em educação voltada especificamente para novos negócios. De acordo com o diretor Sérgio Cavalcanti, inicialmente, serão abertas cem vagas, sendo 50 para cada curso, e a previsão é de que as aulas tenham início no primeiro semestre de 2018, podendo começar ainda em 2017.

A proposta é oferecer uma grade programática baseada em conceitos como inovação e empreendedorismo. As aulas de disciplinas específicas serão realizadas pela manhã, no caso de design, e à noite, no da computação. Já no período da tarde, alunos dos dois cursos vivenciarão os mesmos conteúdos juntos, promovendo a discussão com foco no desenvolvimento de soluções criativas.

“A educação não pode ser partidária, não pode ser ideológica. Ela pertence ao povo e é uma pauta da sociedade que precisa ser muito bem liderada por cada um que tenha efetivamente compromisso com a reversão de um quadro social ainda muito adverso dentro da realidade brasileira”, concluiu o ministro Mendonça Filho.

MEC libera mais de R$ 568 milhões para bolsas

O Ministério da Educação liberou,R$ 568,3 milhões para pagamento bolsas de pós-graduação de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor Visitante Sênior, iniciação Cientifica, professores, coordenadores pedagógicos e coordenadores-gerais do programa Idiomas sem Fronteiras. Em menos de dois meses, a atual gestão do MEC liberação mais de R$ 1 bilhão para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). “O nosso compromisso com a educação passa pelo fortalecimento do ensino e da pesquisa. As bolsas da Capes estão mantidas e os estudantes bolsistas podem ficar tranquilos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Os recursos liberados beneficiam bolsistas da Capes no país e no exterior. A maior parte dos valores será destinada a ações relacionadas a bolsas de estudo no Brasil, que somarão R$ 195 milhões. Esse dinheiro beneficiará 89,1 mil bolsistas de diversas modalidades: Mestrado, Doutorado, Pós-doutorado, Professor Visitante Sênior, Iniciação Científica, Supervisão; além de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Coordenadores-Gerais do programa Idiomas sem Fronteiras.

Esta parte dos recursos também será destinada ao custeio de 150 programas de pós-graduação apoiados por meio do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), e dos programas de pós-graduação em 70 Instituições de Ensino Superior apoiados pelo Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP).

Para o Ciências sem Fronteiras serão destinados R$ 136 milhões, beneficiando 7,9 mil bolsistas e 71 projetos. Já programas tradicionais de cooperação internacional da Capes receberão R$ 40,4 milhões para pagamento de 2,8 mil bolsas e 859 projetos. No que tange a bolsas de educação a distância, o MEC repassará R$ 33,6 milhões para o pagamento de 17 mil bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de beneficiar outros 160 mil estudantes de 56 instituições federais e estaduais de ensino superior.

Para a Educação Básica, o MEC repassará R$ 57,0 milhões para o pagamento de 73 mil bolsas do Pibid, 6 mil do Parfor e 1.100 bolsas do Obeduc. Os demais R$ 100 milhões serão aplicados em diversos programas e ações voltados para acesso à informação científica e tecnológica; fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; avaliação da pós-graduação; entre outros.

MEC repudia ações de intolerância e vandalismo

Nota oficial

Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido, hoje, pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas. O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

Curso de Ciências Contábeis da Fafica recebe nota 4 do MEC

O curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, obteve um ótimo resultado em recente avaliação feita in loco por uma comissão do Ministério da Educação. O curso passa de conceito 2 para conceito 4, um feito importante para a Instituição.

Durante a visita, ocorrida entre os dias 15 e 17 de junho, a comissão avaliou três dimensões: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e a infraestrutura. “Os avaliadores ficaram impressionados com a ambiência da Fafica que, de acordo com eles, é muito agradável e isso colabora bastante para o bem estar do aluno. Além disso, ressaltaram que a Faculdade tem como meta a formação de bons profissionais por terem o aluno como seu fim”, explicou Wilson Rufino, coordenador acadêmico da Instituição, que acompanhou a visita.

Agora, a Fafica aguarda a Portaria do MEC que renova o reconhecimento do curso. “A comunidade acadêmica da Instituição está bastante feliz com este novo conceito para o curso de Ciências Contábeis, que foi pioneiro na cidade de Caruaru e já completou 18 anos de tradição. Este resultado vem de muito trabalho e dedicação da direção, coordenação, professores e alunos”, comemora Karina Carvalho, coordenadora do curso.

Para o Padre João Paulo Gomes, diretor-geral da Fafica, este resultado é uma grande conquista para não só para a Instituição, mas também para Caruaru: “a nova pontuação atribuída pelos especialistas do MEC, uma das mais altas médias de avaliação, constata a excelência do nosso curso de Ciências Contábeis e reconhece todos os esforços de modernização e inovação introduzidos recentemente, confirmando, mais uma vez, que quem escolhe a Fafica escolhe a melhor”.