Prefeitura de Gravatá adere ao programa Minha Certidão

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Saúde aderiu ao programa Minha Certidão, uma ação do Governo do Estado que viabiliza este direito no local onde a crianças nascem. Os bebês nascidos apartir de agora no Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa sairão registrados e documentados perante à sociedade.

O Programa Minha Certidão visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento, erradicando o sub-registro, por meio da interligação via internet das maternidades públicas e privadas conveniadas com o SUS com os Cartórios de Registro Civil do Estado para emissão de certidão de nascimento na maternidade, antes da alta hospitalar.

No hospital de Gravatá uma extensão do cartório foi montada com todo o equipamento digital para emissão do documento, e uma funcionária específica foi capacitada para o trabalho. De acordo com a diretora Renata Correia, o
programa Minha Certidão começa a atuar.

Minha Certidão vira lei estadual

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.