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Moro marca interrogatório de Cunha para fevereiro

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O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava Jato.

A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã de hoje. O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O ex-presidente da Câmara é acusado, nesta ação, de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

No rol de testemunhas de defesa estavam o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer prestou depoimento por escrito. O presidente da República disse a Moro que “não” sabe de negócios de Eduardo Cunha em Benin e nem na Petrobras. O peemedebista admitiu ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

Em depoimento por videoconferência, na Justiça Federal, de São Bernardo do Campo (SP), Lula declarou ao juiz da Lava Jato desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras. O ex-presidente das República respondeu a perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público Federal.

A mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, também é ré na Lava Jato acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão na conta Köpek. Cunha nega recebimento de vantagem indevida. Em seu interrogatório, Cláudia Cruz declarou que “desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome” e que “nunca teve motivos” para desconfiar do marido.

Moro condena ex-tesoureiro do PP a 8 anos de prisão

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O Globo 

O juiz Sérgio Moro condenou João Cláudio de Carvalho Genu, ex-tesoureiro do PP e ex-assessor do deputado José Janene (já falecido), a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Genu recebia 5% da propina da diretoria de Abastecimento da estatal até 2010, quando Janene morreu.

Depois, passou a dividir a propina com o doleiro Alberto Youssef. Genu teria recebido R$ 4,3 milhões entre 2007 a 2013, além de valores em euros e dólar (125 mil euros e USD 390 mil). Parte dos valores ele recebeu em espécie no Posto da Torre, em Brasília, que deu o nome à Operação Lava-Jato.

Genu já havia sido flagrado e condenado no mensalão. Moro classificou como “pertubador” o fato de ele ter sido julgado no Mensalão e, mesmo assim, ter continuado a receber proponas até julho de 2013. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, afirmou o juiz. O ex-assessor do PP foi inocentado do crime de lavagem de dinheiro e os bens da mulher dele foram desbloqueados.

Em audiência, advogados de Lula batem boca com Moro

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A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal – o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto.”

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

Moro diz que jamais seria candidato ou político

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Folha de S.Paulo

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sergio Moro descartou a possibilidade de sair candidato ou entrar para a política.

“Sou um homem da Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, afirmou em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” divulgada neste sábado (5).

“Não existe jamais esse risco”, completou.

Moro disse que “o apoio da opinião pública tem sido essencial”, mas citou uma frase em latim pra dizer que “a glória mundana é passageira”.

O juiz afirmou também que o término da operação é “imprevisível”. “Embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instruções não podem simplesmente fechar os olhos.”

Sobre o foro privilegiado, que garante a políticos a prerrogativa de serem julgados diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Moro disse que o ideal seria restringi-lo aos presidentes dos Poderes.

“O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos Três Poderes”, disse. “Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade”, completou.

Moro aceita denúncia e Palocci vira réu na Lava Jato

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, hoje, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas. Com isso, todos eles se tornam réus na Operação Lava Jato. As denúncias tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Entre os réus no processo, há várias pessoas que já respondem a outras ações penais na Operação Lava Jato, como o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.

Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:

-Antonio Palocci – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Fernando Migliaccio da Silva – lavagem de dinheiro

-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – lavagem de dinheiro

-Luiz Eduardo da Rocha – lavagem de dinheiro

-Olivio Rodrigues Junior – lavagem de dinheiro

-Marcelo Rodrigues – lavagem de dinheiro

-Rogério Santos de Araújo – corrupção ativa

-Monica Moura – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Santana – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Vaccari Neto – corrupção passiva

-João Ferraz – corrupção passiva

-Eduardo Musa – corrupção passiva

-Renato Duque – corrupção passiva

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Suspeitas de propina

A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No caso específico da denúncia, a denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

Moro manda Bumlai de volta à prisão

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, restabeleceu a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada na quarta-feira, 10, e determina que o pecuarista, atualmente em prisão domiciliar, se apresente à Polícia Federal em 23 de agosto.

Bumlai, de 71 anos, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por crimes financeiros no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões da Schahin para o PT em 2004. Ele havia sido custodiado preventivamente, por ordem de Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato.

O pecuarista foi interrogado por Moro em maio deste ano.

Moro cancela depoimento de Dilma

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, hoje, cancelar o depoimento que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) prestaria à Justiça na condição de testemunha. A oitiva dela foi solicitada pelo ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. No entanto, o executivo, que está preso desde junho de 2015, acabou desistindo e pediu ao juiz para suspender o depoimento de Dilma.

Segundo o Segundo o advogado Nabor Bulhões, que assinou o pedido de desistência, o depoimento de Dilma é desnecessário, devido às provas já produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dilma tinha sido arrolada como testemunha em um processo da Lava Jato, envolvendo o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo o MPF, servia exclusivamente para pagar propinas. A presidente afastada iria responder aos questionamentos por escrito, pois ela decidiu invocar o artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de que autoridades prestem depoimento por escrito.

O empreiteiro é um dos réus na ação penal que apura as irregularidades desse setor da empresa. Ele responde pelos crimes de associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro e de lavagem de dinheiro

No processo, os advogados de Marcelo Odebrecht também pediram a convocação dos ex-ministros Edinho Silva, Guido Mantega e Antônio Pallocci.

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais dois processos na Justiça Federal. Ele está preso desde junho de 2015.

Foro privilegiado: Moro não pode usar grampos de Lula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deferiu, nesta segunda-feira (18), pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula em relação ao uso dos grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

De acordo com a decisão, “o ministro determinou que as gravações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro fiquem em procedimento apartado, coberto pelo sigilo, até que haja apreciação pelo ministro Teori Zavascki, depois do recesso”.

Em manifestação enviada na última quinta-feira (14) ao Supremo, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, defendeu a validade dos grampos de conversas do ex-presidente e políticos com foro privilegiado. A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula.

Os advogados de Lula rebateram as informações apresentadas por Moro.

Moro: Governo deve ir além de apoio verbal à corrupção

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Do G1, em São Paulo

O juiz Sergio Moro criticou, em uma palestra nos EUA nesta quinta-feira (14), o que chamou de “omissão” do Executivo e do Congresso brasileiros no esforço para combater a corrupção e disse que o apoio até agora tem sido apenas verbal.”Eles poderiam, por exemplo, propor e aprovar melhores leis para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar os esforços dos agentes da Justiça de outras maneiras. Sua omissão é muito desapontadora”, afirmou.”Para ser justo, o governo atual disse em várias ocasiões que apoia e endossa as investigações”, continuou ele. “Mas os brasileiros devem esperar mais do que apoio verbal.”

Moro falou no Wilson Center, instituição de Washington para a discussão de temas globais que tem um instituto voltado para temas brasileiros. Ele começou explicando o sistema judiciário brasileiro e apresentando um resumo da Operação Lava Jato, dizendo que o pagamento de propina na Petrobras parece ser a regra, não a exceção.

Em seguida, falou que a corrupção sistêmica no Brasil traz um custo “enorme” e tem impacto na confiança nas leis e na democracia.Moro também lembrou da importância do setor privado no combate à corrupção. “Empresas devem fazer seu dever de casa, dizendo não ao pagamento de propinas, implementando mecanismos de controle interno e denunciando pedidos de pagamento de propina”, disse.

Ele ainda listou e refutou algumas críticas sofridas pela Lava Jato. Segundo Moro, as reações vieram especialmente das empresas envolvidas no esquema e dos políticos.”Alguns críticos reclamaram que a Lava Jato não é imparcial e tem fins políticos. Isso não está certo. Claro que, se o crime envolve propinas pagas a políticos, o caso inevitavelmente terá consequências políticas. Mas isso foge ao controle do tribunal”, disse. Em vários momentos, Moro disse que se um político comete um crime ele deve ser julgado, não importando se é de direita, de esquerda ou de centro.

Moro rebate Lula sobre grampos

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O juiz Sérgio Moro rebateu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que não usurpou competência da Corte ao não invalidar grampos telefônicos que pegaram o petista. As gravações, de março de 2016, foram realizadas na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato, e capturaram conversas de Lula com políticos que na época tinham foro privilegiado.

Em Reclamação ao Supremo, no dia 5 de julho, os advogados do ex-presidente afirmam que Moro autorizou investigação sobre autoridades com foro especial perante a Corte máxima ao reativar o inquérito contra o petista – investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na suposta compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e no tríplex 164-A, do Condomínio Solaris, do Guarujá.

Na manifestação à Corte, Moro é taxativo. “Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o Reclamante, para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função.”

O caso envolvendo Lula voltou às mãos de Moro por ordem do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro ordenou que fosse tornada inválida a ligação telefônica da presidente Dilma Rousseff para Lula no dia 16 de março – 12 dias depois que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF – às 13h32.

Neste diálogo, Dilma comunica Lula sobre o mensageiro ‘Bessias’, que iria entregar termo de posse ao ex-presidente, então nomeado ministro da Casa Civil. A Operação Aletheia pegou Lula conversando com políticos que na ocasião ocupavam cargos no governo Dilma, entre eles, Jaques Wagner.

Ainda na manifestação ao Supremo, Moro esclareceu. “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função. É prematura afirmação de que serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial.”

Moro anotou. “Jamais serão eles (grampos) utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida.”

Moro fulmina a pretensão do ex-presidente de levar novamente a investigação contra si para o Supremo. “Enfim a pretensão aparente do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki em 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este Juízo.”