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DD Agreste oferece recompensa por suspeitos de furtar de material do MPPE

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O Disque-Denúncia Agreste está oferecendo uma recompensa de até R$ 1 mil por informações que levem à recuperação de objetos do Ministério Público de Pernambuco que foram furtados em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os objetos furtados são um notebook DELL, modelo Latitude E5420, com endereço físico l MAC de número 64-27-37-4C-8E-74, número de série 7HXP8S1, um HD externo, marca samsung, um DVD player, marca Phillips, uma pistola, marca Taurus, calibre .40, número de série SHO 11011, pente de 13 projeteis.

O furto ocorreu no dia 22 de dezembro de 2016 e os objetos foram retirados de dentro do veículo do promotor Fabiano Beltrão, que estava estacionado na rua José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau. De acordo com informações da polícia, o furto ocorreu com a utilização de um aparelho que desliga a trava eletrônica do veículo e deixa o carro aberto.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado, ou  (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

MPPE define lista tríplice para procurador-geral

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Blog da Folha

A eleição para a lista tríplice dos indicados para procurador-geral da justiça do biênio 2017/2018 do Ministério Público de Pernambuco acabou teve o seguinte resultado: José Paulo Cavalcanti Xavier Filho obteve 209 votos, seguido por Francisco Dirceu Barros com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima com 188.

Dos 391 aptos a votar, compareceram 376 às urnas para a escolha de três nomes de membros da lista com 165 candidatos em condição de elegibilidade e que mantiveram seus nomes no rol. A relação completa dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2016. Foram 374 votos válidos, 2 nulos e 15 abstenções.

Em até três dias, a lista será remetida ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que escolherá um dos nomes, independente da ordem de votos.

MPPE vai reunir prefeitos eleitos no Primeiro Turno

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O Ministério Público de Pernambuco e o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) convidaram todos os prefeitos eleitos do Estado de Pernambuco para participarem de reunião sobre a transição de gestão municipal, para evitar o desmonte nos municípios durante essa fase. A reunião será nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 9h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O Centro Cultural fica na avenida Visconde Suassuna, nº 99, ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Capital.

A ação ocorre após várias denúncias de demissões em massa nas prefeituras que o gestor não conseguiu a reeleição ou eleger um sucessor.

Gravatá e MPPE assinam pacto pela segurança pública‏

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A Prefeitura de Gravatá e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) são parceiros na realização do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O documento foi assinado, nesta segunda-feira (18), pelo gestor da cidade, Mário Cavalcanti, e pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, em audiência pública realizada no Fórum de Gravatá.

Participaram do ato oito secretários municipais, além de representantes do MPPE, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar de Gravatá, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), PMPE, Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Câmara de Vereadores, Associação Comercial de Gravatá e sociedade civil organizada.

Mário Cavalcanti destacou a importância desta parceria entre os órgãos nas ações preventivas de segurança. “É com grande satisfação que assinamos esse Termo de Cooperação Técnica, por meio do qual assumimos o compromisso de intensificar as ações de combate à violência. Esse é o caminho para melhorar a segurança pública. A nossa equipe já está trabalhando em ações preventivas. Antes mesmo de aderir a esse projeto, nos reunimos com todos os secretários municipais para dividir as tarefas, e, assim, realizar um excelente trabalho para reduzir o índice de violência e criminalidade na cidade”, ressaltou.

“Estamos passando por um momento delicado. Na atual situação, unir forças para trabalhar a segurança pública é fundamental. O Ministério Público procurou alternativas que não aumentassem os gastos e otimizassem os recursos que as prefeituras possuem”, disse Carlos Guerra, salientando que em Gravatá essa integração é muito positiva, pois a cidade desenvolve várias ações nesse sentido. “A exemplo da atuação nos grandes eventos, como o Juizado da Páscoa, na Semana Santa, que não registrou ocorrências no Pátio de Eventos”, pontuou.

Idealizador do projeto, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira falou da iniciativa do MPPE. “Tivemos a iniciativa, por meio desse projeto, de incluir os municípios nas ações de segurança pública, não só a Prefeitura, mas também a Câmara Municipal de Vereadores, as entidades, a sociedade como um todo; para que, juntos, possamos iniciar essas ações preventivas”, comentou.

MPPE faz recomendações a prefeito de Caruaru

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Caruaru, José Queiroz, que promova a revisão do edital do concurso público, realizado em 2012, para provimento de cargos dos níveis médio, técnico e fundamental. A retificação deve consignar universalmente a carga horária de 30 horas semanais, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, que o adota de acordo com as Leis Municipais n° 2.482/77 e 3672/94. O gestor também deve abster-se de impor diferenciação de jornada de trabalho entre os servidores estatutários nomeados no atual concurso.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Tieppo, o edital, cujo objetivo é o preenchimento de 802 vagas no âmbito do município de Caruaru, prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para os novos servidores, diferente do que é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, no artigo 86.

Segundo Tieppo, o prefeito José Queiroz enviou para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Caruaru a retificação da carga horária do edital que regeu o certame, mas nem todos os cargos foram contemplados, não havendo menção explícita à jornada de trabalho dos servidores de nível técnico.

No documento, Tieppo explica que a Administração Pública está vinculada ao Princípio da Legalidade Explícita, ou seja, sempre se submeterá à lei e só poderá agir quando –e como– a lei autorizar, não podendo o administrador afastar-se ou desviar-se dos mandamentos da legislação e das exigências do bem comum, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Na posse do novo procurador-geral, Paulo destaca atuação do MPPE

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O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (30), no Centro de Convenções, da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda. O chefe do Executivo estadual destacou a atuação da instituição em prol dos pernambucanos. “O MPPE desenvolve um importante trabalho, sobretudo, junto aos que mais precisam. Tenho a certeza de que, nos próximos quatro anos, vamos fortalecer ainda mais a parceria entre o Estado e o Ministério Público”, pontuou Paulo, primeiro governador a participar da posse de um procurador-geral.

O novo chefe do MPPE reiterou a preocupação com os servidores e com a prestação de serviço. “A nossa gestão será de continuidade. Mas tenho o compromisso de garantir a execução de novas ações e projetos”, ressaltou Carlos Guerra, que substituiu Aguinaldo Fenelon no cargo. Entre as suas principais propostas, o procurador-geral manifestou empenho em viabilizar a construção de uma nova sede para o MPPE.

A lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados na eleição do novo procurador-geral foi entregue ao governador no último dia 5. Paulo Câmara respeitou a vontade da maioria e escolheu Carlos Guerra de Holanda, que venceu a eleição com 199 votos. O pleito contou com a participação efetiva de 386 procuradores e promotores de Justiça de Pernambuco. Carlos Guerra de Holanda conduzirá o MPPE no biênio 2015/2017.  

Após recomendação do MPPE, Câmara estuda abrir processo de cassação

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O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), disse nesta terça-feira (24) que já repassou a recomendação do Ministério Público, que pediu ontem a abertura do processo de cassação dos dez vereadores presos na Operação Ponto Final, para a secretaria jurídica.

“Estou aguardando um parecer de nossos advogados. Diferentemente da decisão que determinou o afastamento dos vereadores, essa é apenas uma recomendação. Nesse momento temos que ter cautela e não agir por impulso. Além disso, existem trâmites que precisam ser seguidos dentro do regimento interno. Todas essas questões precisam ser avaliadas”, afirmou Chaves.

Ele também comentou sobre a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de anular a sessão ordinária realizada no último dia 17, quando foi aprovado um empréstimo de R$ 250 milhões para a prefeitura implantar o BRT (Bus Rapid Transit) na cidade. “Em relação à votação do projeto do BRT, nossa intenção é convocar uma sessão extraordinária, mas só em janeiro. Os novos vereadores precisam de tempo para analisar o projeto e não votar sem saber. Estamos em recesso, mas dada a importância do tema, existe a possibilidade desse projeto ser votado logo no começo de janeiro”, informou o presidente.