Ministério da Saúde economizará mais de R$ 20 milhões com aluguel de novo prédio

O Ministério da Saúde vai economizar mais de R$ 20 milhões, por ano, com aluguel e manutenção de unidades do órgão e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), situadas em Brasília (DF). A redução dos gastos foi possível após a locação de um novo local que vai unificar outros quatro prédios que abrigam alguns departamentos da pasta e a Anvisa. Para dar maior transparência ao processo, foi realizada chamada pública, aberta em agosto, que contou com a participação de seis empresas. O processo seguiu a conformidade da Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Na última sexta-feira (02/12) foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a dispensa de licitação que autoriza o aluguel da nova unidade, medida que também está em conformidade com Lei nº 8.666. O contrato do novo prédio foi assinado nesta sexta-feira. O valor do aluguel ficará na ordem de R$ 31,2 milhões. O prédio está situado no começo da Asa Norte, próximo ao centro de Brasília. Para a escolha do local foram observados alguns critérios relevantes para abrigar todas as unidades, conforme constava em edital publicado no final de agosto.

O objetivo desta medida é racionalizar custos, com deslocamento e manutenção predial (elevadores, recepção, vigilância, limpeza, brigada de incêndio, água, esgoto e energia elétrica), além de facilitar a integração da administração dessas unidades. A medida também deve facilitar o acesso da população, otimizar horas de trabalho dos servidores e facilitar a integração da administração.

GESTÃO – Com a revisão de contratos e medidas de gestão, o Ministério da Saúde economizou recursos na ordem de R$ 1 bilhão, que estão sendo realocados para serviços, como financiamento de UPAS e a ampliação de acesso aos medicamentos.

Ao renegociar a compra dos medicamentos Daclatasvir, Sofosbuvir, Simeprevir, que trata a hepatite C e o inovador Dolutegravir, para pessoas que vivem com HIV/Aids, o ministro informou redução de 7% no valor unitário nas compras em reais, e 17% na unidade na aquisição em dólares.

Outra negociação que gerou economia foi a revisão do contrato do Plano de Expansão da Radioterapia, que reduziu em R$ 25 milhões o valor acordado inicialmente. O primeiro contrato previa a compra de 80 aceleradores lineares. Além da redução do valor, o Ministério da Saúde conseguiu viabilizar um aditivo para compra de mais 20 equipamentos, essenciais para o tratamento do câncer.

Hospitais filantrópicos ganham reforço de R$ 5,7 milhões

O Ministério da Saúde liberou, nesta sexta-feira (04), R$ 5,7 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada diretamente, em parcela única, para 188 instituições distribuídas em 16 estados brasileiros. A portaria nº 2.241, que autoriza os repasses, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

“Esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. É mais uma injeção de verba para investir nas entidades beneficentes, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde quando essa parceria com a CEF começou, em 2012, incluindo com a verba deste ano, já foram repassados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições deverão receber, prioritariamente, os recursos.

O fortalecimento das entidades beneficentes está entre as prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardam posicionamento do Governo Federal. O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

Outro apoio que dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

MAIS RECURSOS – Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

Ministério da Saúde incentiva homens a cuidar da saúde

Muitas doenças podem ser prevenidas quando os homens procuram os serviços de saúde regularmente. Esse é o alerta do Ministério da Saúde durante todo este mês de novembro, período em que fará campanha nas redes sociais sobre o tema. O objetivo é incentivar os homens a irem rotineiramente às unidades de saúde para acompanhar  como anda a sua saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que dos 6.141 homens que participaram do inquérito telefônico (Vigitel 2015), 1/3 (31%) ainda não têm o hábito de ir ao médico. Desses que não vão, 55% afirmam que não precisam.

O Ministério da Saúde tem adotado ações para levar esse público mais aos postos de saúde. Recentemente foi lançada a campanha de combate à sífilis que tem como foco as gestantes jovens e seus parceiros sensibilizando-os para a realização do teste de sífilis no início da gestação e, também incentivando o parceiro a fazer o teste, evitando a reinfeção. Também visando a prevenção desde cedo, o ministério anunciou que, a partir de janeiro do próximo ano será disponibilizado a vacina contra o HPV para a população masculina de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É preciso desconstruir essa ideia de que o homem é um super herói e que não precisa ir preventivamente aos serviços de saúde. Essa ideia errônea leva os homens muitas vezes a descobrir as doenças quando já estão em estágio avançado, o que prejudica a cura”, explica o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. De acordo com o secretário, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, do Sistema Único de Saúde (SUS), promove ações específicas voltadas ao homem e as pessoas que ele quer bem. “O homem precisa se cuidar para estar bem ao lado da sua família”, disse o secretário.

A prevenção representa ganho de qualidade de vida. Neste sentido, no SUS, o homem pode fazer uma série de exames de check-up, como sangue (hemograma e dosagem dos níveis de colesterol total e frações, triglicerídios, glicemia e insulina); aferição de pressão arterial, verificação de peso e cálculo de IMC (índice de massa corporal); função pulmonar (indicada aos fumantes); pesquisa de antígeno de superfície do vírus da hepatite B (HBsAg); e teste de detecção de sífilis, pesquisa de anticorpos anti-HIV e dos vírus da hepatite C.  E esses cuidados de prevenção, devem começar desde a adolescência.

Para muitos homens, o pré-natal, por exemplo, é voltado apenas para a mulher, no período da gestação. De acordo com a pesquisa Saúde do Homem Paternidade e Cuidado feita pela Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde e Ouvidoria do SUS, cerca de 84% dos homens não realizaram exames durante o pré-natal da mulher. Ou seja, o que muitos não sabem, é que eles, também, podem realizar consultas de pré-natal, tendo acesso a testes de sífilis, hepatites e HIV, além de tirar medidas antropométricas (pessoa, altura e índice de Massa Corporal); exames de rotina como hemograma, lipidograma; atualização do cartão de vacina; aferição da pressão arterial; e teste de glicemia.

Entre os problemas de saúde que mais acometem o homem estão a obesidade (57%), o alcoolismo (25%), o tabagismo (13%), segundo dados do Vigitel 2015. As principais causas de morte entre os homens, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade, são as causas externas, como acidentes de trânsito, acidentes de trabalho e lesões por violência. Em segundo lugar estão as doenças do aparelho circulatório (como infarto agudo do miocárdio), seguida das neoplasias (brônquios e pulmões).

MAIS CUIDADOS – Com o objetivo de prevenir, desde cedo, o HPV entre os homens, a partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar a vacina contra o HPV para a população masculina de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para evitar grande parte das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, é importante que, não só o homem, mas como toda a família, adote dicas simples de saúde. A primeira dica do Ministério da Saúde é adotem uma alimentação saudável; bebam ao menos 2 litros de água por dia; evitem fumar e ingerir bebidas alcoólicas; pratiquem exercícios físicos e atividades de lazer regularmente e procurem uma unidade de saúde para fazer check up.

Com a saúde em dia, o homem pode estar mais presente na vida de sua família em todos os momentos. Para isso, muitos são os avanços no SUS que têm permitido essa maior participação.

Em 2005, por exemplo, foi publicada a Lei do Acompanhante (11.108/2005) que determina que os serviços da rede pública de saúde, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A participação no momento do parto, sendo o pai biológico ou não, pode trazer benefícios para a mulher, para a criança e para o próprio pai.

Além disso, a publicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) que apresenta alguns artigos específicos ligados ao exercício da paternidade ativa e consciente, como a ampliação da licença paternidade para os funcionários das empresas cidadãs para 20 dias, o acompanhamento de consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira aos funcionários registrados em CLT e a garantia de um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

Ministério da Saúde incorpora novo medicamento para pacientes com fibrose cística

Os pacientes que vivem com fibrose cística vão ser beneficiados com mais um medicamento para auxiliar no tratamento da doença. O Ministério da Saúde incorporou, na última semana, a Tobramicina inalatória que será usada em aparelhos nebulizadores, no combate às infecções respiratórias que acometem esses doentes. A nova aquisição será uma importante ferramenta na melhora da qualidade de vida dessa população, já que as infecções geram piora na função pulmonar.

A decisão de incorporar esse medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), veio após discussão de especialistas que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec), sobre a evidência dos benefícios clínicos da Tobramicina inalatória, que são relevantes aos pacientes. Além disso, também foi levado em conta as observações e sugestões do público, sendo a grande maioria vinda de pacientes e familiares dos portadores da doença.

De acordo com estudos realizados pela Conitec, a nova tecnologia traz vários benefícios em relação aos dados de funcionamento do pulmão, como o ganho de 12% na função pulmonar aferida pelo volume expiratório forçado (VEF) e redução nas colônias de bactérias que causam essas infecções. Outro dado importante apresentando pelo estudo, foi a redução de 26% nas internações desses pacientes.

Atualmente, o SUS oferece tratamento integral e gratuito para pacientes com Fibrose Cística nas unidades de saúde da rede pública. São disponibilizados aos pacientes acompanhamento médico regular, suporte dietético, utilização de enzimas pancreáticas, suplementação vitamínica (vitaminas A, D, E, K) e fisioterapia respiratória. O objetivo do tratamento medicamentoso é propiciar a estabilização do comprometimento cognitivo, do comportamento e da realização das atividades da vida diária (ou modificar as manifestações da doença), com um mínimo de efeitos adversos.

ASSISTÊNCIA – Em 2010, o Ministério da Saúde publicou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para fibrose cística. O objetivo desse documento foi estabelecer critérios para tratamento da doença respiratória, especificamente com a alfadornase, um medicamento que reduz a viscosidade do muco, não tendo sido avaliados outros medicamentos para essa condição, como, por exemplo, antibióticos.

A fibrose cística, também chamada de mucoviscidose, é uma doença genética que atinge todos os sistemas do corpo, porém, as complicações pulmonares são responsáveis pelo maior risco de morte dos pacientes. O acúmulo de secreção (muco) nas vias respiratórias é uma das características da doença pulmonar.

Além disso, os pacientes com fibrose cística apresentam infecções respiratórias frequentes, também chamadas de exacerbações respiratórias, causadas por bactérias como a pseudomonas aeruginosa. As infecções geram piora do funcionamento do pulmão e reduzem a qualidade de vida dessas pessoas.

ICIA recebe certificação do Ministério da Saúde

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde – CEBAS foi concedido pelo Ministério da Saúde ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na Área de Saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação.

A obtenção do CEBAS possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros. As mudanças decorrentes da legislação em vigor trazem um novo olhar para a certificação na área de saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na melhoria do acesso aos serviços, com a potencialização das ações para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde – RAS.
Outro importante aspecto a ser observado é a inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS, para fins de certificação. A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange a área de Oncológica.

O presidente do ICIA, Antônio Romão, destaca a importância da certificação para o ICIA. “O certificado é muito importante para qualquer instituição que trabalha dentro da área da assistência social, principalmente porque nos dará isenção de tributos, que nos possibilitará uma econômica de 30% dos nossos gastos e comprova a transparência e reconhecimento de uma boa governança institucional e nos dará possibilidade de parcerias com outros países e empresas privadas empenhadas em lutar contra o câncer infantil.

Para Dr. Luiz Henrique Soares, “A certificação federal dada pelo Ministério da Saúde ao ICIA, é um divisor de águas, o instituto passa a fazer parte de um grupo de instituições com essa certificação, como também, poderemos receber emendas parlamentares, participar de projetos de várias empresas, onde o pré-requisito é o CEBAS. Realmente é um tempo novo para o ICIA e que vem complementar todas as outras ações da instituição e vai possibilitar melhorias nas condições de trabalho, o crescimento dos departamentos e melhorar mais avanços nos atendimentos das nossas crianças”.

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Ministério da Saúde vai atualizar doze Protocolos Clínicos‏

O Ministério da Saúde vai atualizar 12 Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para modernizar os tratamentos adotados para diversas doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cinco deles já estão em consulta pública e os outros entrarão nas próximas semanas. A revisão dos protocolos é uma das prioridades assumidas pela gestão do ministro Ricardo Barros para maior eficiência e qualidade do serviço público.

Estão na lista das primeiras atualizações os protocolos de atendimento e tratamento contra hepatite B, anemia para doenças renais crônicas, doença falciforme, um tipo de aneurisma, além de procedimentos específicos para pessoas que passaram por transplante hepático, cardíaco ou de pulmão.

“Queremos ouvir a sociedade para qualificar os atendimentos pela rede pública de saúde. O compromisso da minha gestão é dar transparência e efetividade ao que nos propomos a fazer”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

As consultas para esses cinco protocolos ficarão disponíveis até o dia 5 de setembro (20 dias após a publicação) para contribuições da sociedade civil, especialistas e interessados por meio do site http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. As sugestões serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

O objetivo dos PCDTs é estabelecer os critérios de diagnóstico e tratamento de cada doença, assim como as doses e medicamentos adequados para cada caso. Também são avaliados os mecanismos para monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos, orientando médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde a como realizar o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes.

As deliberações da CONITEC são tomadas com base na existência de evidências científicas de eficácia, efetividade, segurança e de estudos de avaliação econômica da tecnologia proposta, em comparação às demais incorporadas anteriormente, bem como na relevância e no impacto da nova incorporação ao SUS.

As publicações têm como base os conceitos das Redes de Atenção à Saúde, que contam com sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, detecção precoce, diagnóstico, tratamentos e cuidados paliativos e integrais por meio da rede pública de saúde.

INCORPORAÇÃO – Qualquer nova tecnologia deve passar pela CONITEC, que tem a função de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no âmbito do SUS e da Saúde Suplementar, bem como analisar a tecnologia em consonância com as necessidades sociais em saúde e com a gestão do SUS.

Ministro da Saúde defende sistema integrado para aprimorar gestão‏

Centralizar e organizar os sistemas de informações das unidades de saúde de todo o país, objetivando uma melhor gestão e planejamento, com mais agilidade e transparência. Esta é uma das atuais prioridades do Ministério da Saúde que foi apresentada pelo ministro Ricardo Barros, nesta segunda-feira (18), durante reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de líderes empresariais de diversos setores do país. No encontro, realizado na sede da federação – em São Paulo – foram debatidas as perspectivas da saúde no Brasil.

Durante a reunião, o ministro informou que está em andamento, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), a criação de um sistema que vai conectar, centralizar e organizar as informações de todas as unidades de saúde. “O que nós queremos é conectar os sistemas, que hoje estão em diferentes plataformas, para que as informações cheguem o mais rápido ao Ministério da Saúde. A transparência é uma importante ferramenta contra a fraude, pois permite a análise e comparação”, enfatizou o ministro.

Ricardo Barros destacou, ainda, que embora o Ministério da Saúde disponibilize, gratuitamente, softwares a todos os municípios, para auxiliar na centralização e compartilhamento das informações, nem todos os prestadores de serviços implementam essas ferramentas. “É preciso que todos entendam a importância dessas informações para o bom funcionamento da gestão do SUS. Estamos analisando formas de motivar e tornar obrigatório o repasse dessas informações”, afirmou.

A participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo integrou uma extensa agenda de trabalho na capital paulista. Ainda nesta segunda-feira (18), o ministro se reuniu, no Hospital Sírio Libanês, com representantes dos hospitais de referência que participam do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI). O ministro também esteve no Instituto Butantan, onde assinou contrato para assegurar o abastecimento das vacinas de Hepatite A e dTpa (difteria, tétano e coqueluche) no Calendário Nacional de Vacinação, disponível para a população SUS.

Ministério da Saúde compra 6,5 milhões de doses de vacinas do Butantan‏

Em visita ao Instituto Butantan, em São Paulo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou contratos para compra das vacinas de hepatite A e dTpa. Ao todo, serão destinados R$ 375,6 mi

O Ministério da Saúde adquiriu 6,5 milhões de doses das vacinas contra Hepatite A e dTpa (difteria, tétano e coqueluche) do Instituto Butantan. O contrato foi assinado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta segunda-feira (18), em visita à sede do instituto, em São Paulo. Ao todo, foram investidos mais de R$ 375,6 milhões para assegurar o abastecimento destas vacinas no Calendário Nacional de Vacinação, disponível para os usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas doses começarão a ser distribuídas neste segundo semestre.

A vacina DTPa protege contra difteria, tétano e coqueluche e é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação às gestantes e profissionais de saúde. Dessa forma, o Ministério da Saúde busca reduzir a incidência e mortalidade causada pela doença entre os recém-nascidos. A recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação da dose entre as 27ª e a 36ª semanas de gestação – período que gera maior proteção para a criança, com efetividade estimada em 91%. Entretanto, a dose também pode ser administrada até, no máximo, 20 dias antes da data provável do parto. Já a Hepatite A é ofertada para crianças de 15 meses, em dose única.

Ainda em visita ao Butantan, o ministro visitou os laboratórios de produção da vacina contra influenza, de hemoderivados, de soros hiperimunes e monoclonais. Ricardo Barros, também, conhecerá o local onde está sendo desenvolvida a terceira e última fase da pesquisa clínica para a vacina contra a Dengue, a qual o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 66 milhões. Até agosto a pasta enviará a última parcela que completa o montante de R$100 milhões, acordados em fevereiro deste ano com o instituto.

O Instituto Butantan fornece tecnologias exclusivamente ao Ministério da Saúde e as demais entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para o fornecimento de soros (antibotrópico, antibotrópico-crotálico, antibotrópico-laquético, anticrotálico, antielapídico, antiaracnídico, antiescorpiônico, antilonômico, antidiftérico, antitetânico, antibotulínico AB, antibotulínico E e antirrábico) e das seguintes vacinas: tríplice (difteria, tétano e pertussis) DTP, dupla (difteria e tétano) adulto e infantil, Influenza Sazonal trivalente, Hepatite A, HPV, Hepatite B e raiva Vero.

Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.

É importante destacar que, nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015. Além disso, os contratos do Ministério da Saúde com os laboratórios produtores de vacinas estão em andamento e os pagamentos em dia.

PROADI – Ainda em São Paulo, o ministro Ricardo Barros se reuniu mais cedo com representantes dos seis hospitais de excelência que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). No encontro, que foi realizado no Hospital Sírio Libanês, os gestores dos hospitais Albert Einstein, Alemão Oswaldo Cruz, do Coração (HCOR), Moinhos de Vento e Samaritano, além do Sírio Libanês, apresentaram alguns dos projetos do PROADI ao ministro da Saúde.

O PROADI-SUS foi criado em 2009 para possibilitar que as entidades de saúde de referência assistencial participem do desenvolvimento do SUS. Atualmente, são 113 projetos em execução nos seis hospitais de excelência, totalizando cerca de R$ 1,737 bilhão em isenções fiscais entre os anos de 2015 e 2017. Estes projetos estão ligados a diversas áreas do SUS, como a Atenção Primária e a Alta Complexidade, e contemplam ainda a qualificação e o aprimoramento da gestão, inovação científica e tecnológica, a capacitação dos profissionais e de trabalhadores do SUS.

Após o encontro no Sírio Libanês, o ministro se reuniu com o Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL) e membros do Comitê da Bioindústria – BioBrasil, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Ministério da Saúde lança novo portal Saúde do Viajante‏

Proteger a saúde é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Por isso, o Ministério da Saúde colocou no ar o novo portal Saúde do Viajante (www.saude.gov.br/viajante) para ajudar no planejamento de quem pretende acompanhar os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro ou apenas quer passar um tempo fora de casa ou do país. Em três idiomas (português, inglês e espanhol), o portal apresenta orientações para preparação, durante e pós-viagem, tanto para brasileiros quanto estrangeiros que viajam pelo Brasil ou ao exterior.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, explica que é importante se preparar para evitar contratempos durante a viagem. “Assim como planejar passeios e lugares a visitar, o turista deve se planejar para passar uma temporada fora de casa. E o portal vai ajudar o viajante a tomar as decisões necessárias para ter uma viagem tranquila e saudável”, destaca Barros.

O Saúde do Viajante apresenta uma série de cuidados gerais que as pessoas devem seguir antes da viagem, no avião e no destino. Dentre as orientações está procurar um médico, entre quatro e oito semanas antes de viajar, para solicitar informações sobre cuidados de prevenção de doenças e lesões. Já quem precisa usar medicamentos durante a viagem precisa portar a prescrição médica e levar a quantidade suficiente para todo o período.

ALIMENTAÇÃO – Conhecer o clima e hábitos alimentares do destino é importante para passar uma boa temporada fora de casa. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda atenção especial para o local onde o turista fará as refeições. É preciso ficar atento à limpeza de ambientes e às condições de conservação, temperatura, apresentação dos alimentos e não se esquecer de lavar frutas e verduras antes de comê-las. Também é importante evitar comer carnes cruas ou mal cozidas, além de alimentos de procedência duvidosa.

O turista deve tomar muito líquido para evitar desidratação. Entretanto, como nem todos os estados possuem água adequada para consumo diretamente das torneiras, o ideal é evitar beber água de torneira, rios, bicas e nascentes. Portanto, o portal do viajante indica o consumo de água mineral envasada. Buscar se informar sobre a rede de assistência médica para saber quais doenças endêmicas e quais vacinas devem tomar são outras orientações dadas pelo portal para o planejamento da viagem.

ZIKA – O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reforçaram diversas vezes que é mínimo o risco de transmissão de doenças pelo mosquito Aedes aegypti durante os jogos Olímpicos. Entretanto, sempre é importante ficar alerta e adotar medidas de proteção contra picadas do mosquito, que transmite Zika, dengue e chikungunya. Para aumentar a proteção, sobretudo das gestantes, o Ministério da Saúde orienta os viajantes a se hospedar em locais que tenham telas de proteção nas portas e janelas e use ar-condicionado e o ventilador, que também servem de barreiras de proteção contra o mosquito.

O uso de roupas de mangas longas, calças meias e sapatos fechados, bem como de repelentes nas áreas expostas da pele. Como o vírus Zika também pode ser transmitido por meio das relações sexuais, o Ministério da Saúde também recomenda o uso de preservativos. Se apresentar sintomas como manchas vermelhas na pele, coceira, febre (alta ou baixa), dor no corpo ou nos olhos, o viajante deve procurar um serviço de saúde, beber bastante líquido e não se automedicar.

O portal Saúde do Viajante também reúne informações sobre malária, cuidados com o sol, alimentação, acidentes com animais e intoxicação. Em um mapa, o turista que vier para as olimpíadas poderá ver o local das Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h do Rio de Janeiro. Para outros estados, o turista pode encontrar o serviço de saúde mais próximo por meio do aplicativo Guardiões da Saúde (guardioesdasaude.org).

VACINAS – O Ministério da Saúde recomenda aos turistas que atualizem a sua caderneta de vacina, pelo menos 10 dias antes da viagem, para as seguintes doenças Influenza, se fizer parte do grupo prioritário, sarampo e hepatites A e B. Para turismo ecológico, a vacina contra febre amarela é altamente recomendada. Seguindo recomendação do Comitê de Emergência da OMS, o Brasil exige o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) de modo temporário e restrito aos viajantes procedentes ou em transito a Angola e República Democrática do Congo.

ANTES DA VIAGEM NO AVIÃO SEU DESTINO
  • Procure seu médico, preferencialmente, entre 4 e 8 semanas antes da viagem para informar seu roteiro. Peça orientações sobre cuidados para proteção contra doenças e lesões;
  • Peça orientação ao seu médico sobre quais medicamentos e em que quantidade deve levar durante a viagem, incluindo a bagagem de mão;
  • Alimente-se antes de viajar. Coma o que está acostumado, evitando gorduras, pois podem causar mal-estar durante a viagem
  • Informe-se com antecedência sobre os destinos dentro do país, pois você poderá encontrar diferenças de clima e nos hábitos alimentares e culturais

Ministério da Saúde libera R$ 37,5 milhões para os hospitais universitários‏

Hospitais universitários de todo o país receberam reforço de R$ 37,5 milhões do Ministério da Saúde para os seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos já estão disponíveis e podem ser utilizados para qualificação da assistência e aumento do acesso da população aos serviços oferecidos.

Os recursos federais foram liberados por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Desenvolvido desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o REHUF já possibilitou investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões nos hospitais universitários, somente por parte do Ministério da Saúde. Com isso, as universidades mantenedoras desses estabelecimentos ganham maior capacidade orçamentária para estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade.

Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os créditos para as universidades foram garantidos pelas portarias 832/16, 3015/15, 2458/13 e 2586/13, que constam no Diário Oficial da União. Os pagamentos foram efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde no último dia 30 de junho.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o montante vai permitir à população maior acesso aos serviços oferecidos pelas unidades e estruturação das suas atividades. “Os hospitais universitários têm a missão de ser um local de ensino ao mesmo tempo em que realizam procedimentos hospitalares e ambulatoriais. O repasse desses recursos vai qualificar os atendimentos e o conhecimento, resultando em maior qualidade e oferta de atendimentos pelo SUS”, destacou.

Em 2015, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, resultando em um investimento de R$ 828,3 milhões do Ministério da Saúde para o custeio desses serviços.

REHUF – De 2010 a 2015, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 2,6 bilhões aos 49 hospitais universitários de todo o país inscritos no REHUF. No ano passado, foram mais R$ 344 milhões a esses estabelecimentos, além de outros R$ 1,4 bilhão de incentivos a essas unidades. Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição. Os repasses liberados este ano já superam R$ 360 milhões.