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Paulo sanciona lei criando duas varas para julgar casos de violência contra a mulher

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Um dia após anunciar a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife.

Para o governador, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. “Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, garantiu Paulo, pontuando a relevância de manter um serviço público de qualidade e que chegue a todo o cidadão.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou a cerimônia, salientou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. Nós, mulheres, não queremos ter direitos sozinhas. Nós queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros”, argumentou.

Ainda durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da parceria entre os poderes constituídos. “Nós só temos uma bandeira: a que defende os direitos das mulheres. É por isso que estamos aqui juntos; Executivo, Judiciário e Legislativo”, considerou Eleonora.  

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, a ampliação da atuação do Judiciário é um ganho para a população. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse o presidente, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco tem cerca de 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, adiantou Frederico Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

Paulo anuncia a criação do FEM Mulher

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femO governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.

Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.

Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.      

Ainda durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.  

“Tivemos uma integração importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as mulheres”, pontuou Paulo Câmara.

Secretária da Mulher, Silvia Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.

CERTIDÃO – O evento desta segunda também marcou a reparação de uma injustiça cometida no período da Ditadura Militar. Foi com emoção que Luiz Alves Neto, viúvo da militante política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Anatália Melo Alves, recebeu a certidão de óbito retificada da companheira, vítima da repressão.

Falecida em 22 de março de 1973, o laudo pericial da época, de nº044/1973, determinava como causa da morte de Anatália asfixia por enforcamento (suicídio). Entretanto, o verdadeiro motivo do falecimento foi alvo de investigação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). A reavaliação do laudo pericial apontou asfixia por estrangulamento (homicídio). Ainda segundo a CEMVDHC, Anatália teria sido assassinada nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-Recife).

“É histórico esse momento em que a Comissão da Verdade chega a essa conclusão que a Justiça corrobora e faz valer a verdade. Da minha parte, eu quero deixar claro que não me interessa processo indenizatório pela morte da minha companheira. Não me interessa fazer da morte da minha companheira um instrumento de enriquecimento pessoal”, desabafou Luiz Alves Neto, salientando que só queria que a verdade fosse restabelecida.

PRÊMIO – A ocasião também marcou o lançamento do edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero (PNT) – Ano VIII. A nova edição acontece no ano em que se comemora o centenário da médica, ativista política e pesquisadora, que, no âmbito científico, orientou suas pesquisas para erradicar desigualdades sociais, com foco no combate à desnutrição. Lançado em 2007, pelo então governador Eduardo Campos, o PNT é uma seleção pública que tem por objetivo estimular a reflexão e o debate crítico sobre as relações de gênero, assim como a produção teórica sobre o tema no âmbito do ensino formal.

Podem concorrer ao prêmio estudantes do ensino médio, técnico subsequente, graduação e pós-graduação; além de professores e professoras do ensino médio e técnico subsequente. Com inscrições até o próximo dia 31 de maio, através dos sites www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br. Os interessados podem concorrer em cinco modalidades: artigos científicos, relatos de experiência pedagógica, projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de curta metragem.  

O resultado final da seleção será divulgado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial do Estado e nos sites da Secretaria da Mulher e Facepe. Os vencedores serão premiados com dinheiro, tablets, assinatura da Revista Continente e diploma do Mérito Institucional.

Por fim, também foi lançado durante a cerimônia o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09. A publicação, que reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação, traz novo ciclo de políticas públicas para as mulheres no Estado. Entre as ações: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento, além da municipalização das ações de gênero.

Congresso instala comissão para acompanhar casos de violência contra a mulher

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Do Blog da Folha

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala na terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher. “A CPI apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação em 27 estados e apresentou 13 projetos de lei”, lembra. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Para Jô Moraes, a comissão permanente não deve ter como foco casos individuais, mas sim o acompanhamento da ação dos órgãos governamentais. “Casos individuais saem em todos os jornais do País, com uma frequência lamentavelmente muito grande. Por isso, eu acredito que o papel da comissão é continuar verificando se os órgãos públicos criados para inibir a violência contra a mulher estão funcionáveis.”

A deputada ressalta ainda que a Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma das legislações mais avançadas de combate à violência contra a mulher. “Os avanços necessários se relacionam à atuação dos órgãos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, que tem a obrigação de fiscalizar, controlar, investigar e punir”, complementa.

Acompanhamento próximo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental o funcionamento desta comissão no Congresso. Ela lamenta que mesmo com avanços na legislação para punir agressores de mulheres esse tipo de crime só aumente no País. “O que mostra que a gente precisa promover um acompanhamento muito próximo a esses casos crescentes de violência para continuar a propor ações, sejam elas mudanças na legislação ou medidas punitivas adotadas pelo Poder Público ou até mesmo pela sociedade.

Igualmente preocupado com o crescimento de casos de violência contra as mulheres, o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sugere que o Congresso tenha fóruns permanentes para discutir esse tema. “Nesse país há duas coisas que aumentam muito: o assassinato de jovens, principalmente negros, e a violência contra as mulheres.

Para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, é preciso deixar claro aos agressores que a lei é mais forte do que a lei do mais forte. “Nós instalaremos essa comissão, que foi criada no ano que passou e que precisa de uma regulamentação. Enquanto não houver a regulamentação, nós vamos instalar essa comissão para que ela possa verdadeiramente funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no País.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) avalia que a nova comissão pode funcionar como um espaço privilegiado de debates para conscientizar a sociedade do problema da violência doméstica. De acordo com ela, é grave que, em muitos casos, o agressor de mulheres faça parte do círculo familiar da vítima. “O agressor é quase sempre é alguém da afetividade da vítima. É mais que oportuna a instalação desta comissão porque é um instrumento institucional que vai permitir que os parlamentares investiguem e acompanhem mais de perto a questão da violência contra as mulheres”, afirmou Regina.

Raquel Lyra ressalta criação das Varas de Violência contra a Mulher

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A criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma nas comarcas de Caruaru e Petrolina foram ressaltadas, na manhã desta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, pela deputada Raquel Lyra (PSB). A medida foi aprovada no início da semana pela Comissão de Justiça, pasta presidida pela própria parlamentar.unnamed (6)

Para a criação do projeto de Lei nº 1/2015, o Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou um levantamento nas duas maiores cidades-polos econômicos e sociais do Agreste e do Sertão e constatou um crescimento desproporcional dos casos de violência contra a mulher.

Em Caruaru os números são alarmantes: em 2014 a delegacia da Mulher contabilizou 1.172 ocorrências e nos últimos seis anos, os índices apontam um aumento superior a 200% dos casos registrados. Já o município de Petrolina  apresentou no mesmo período, 617 casos de violência contra a mulher.

“Essa iniciativa converge com as estratégias estabelecidas no Pacto pela Vida, de institucionalização de órgãos dos diversos poderes para combater crimes e que, seguramente, será seguido também de ações estruturadoras no Ministério Público. Assim, parabenizo todos os pernambucanos pela conquista e desejo que esses novos equipamentos sejam símbolo de um esforço para a melhoria da vida e do cuidado à mulher pernambucana”, comemorou Raquel.

Caruaru será sede de fórum promovido pela Secretaria Estadual da Mulher

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Nesta quinta-feira, 26, Caruaru sediará o 18º Fórum de Gestoras de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres da Região Metropolitana do Recife, de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. O evento acontece na Capital do Agreste pela segunda vez e espera reunir  cerca de 60 gestoras.

O evento terá início a partir das 8h, no Museu do Barro e contará com a presença da secretária estadual da mulher, Sílvia Cordeiro, que na oportunidade ministrará palestra sobre “A importância do processo democrático e participativo para a construção das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero”. Em seguida, a secretária municipal da Mulher, Katherine Lages falará sobre o contexto social de Caruaru, após criação e efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Dando continuidade ao fórum, no período da tarde acontecerão reuniões e eleição, que definirão a composição da nova coordenação. Ainda no horário vespertino, serão realizadas discussões sobre as ações  de mobilização que estão previstas para o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

O encontro possibilitará a troca de estratégias de atuação que são voltadas para implementação de políticas públicas para as mulheres, em caráter macro. “A partir do momento que compartilhamos as experiências que são adotadas nos municípios, elas podem ser adotadas nas demais cidades, fato que possibilita a expansão das políticas públicas voltadas para as mulheres, assim como o fortalecimento da rede”, pontuou a gerente da mulher, Amanda Samara.

Caruaru terá Vara de Violência contra a Mulher

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A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB) aprovou, na reunião desta terça-feira (24), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Caruaru e outra na Comarca de Petrolina.

“A violência contra a mulher se dá, na maioria das vezes, dentro de casa, segundo alguns dados. A interiorização será importante para que a polícia civil e o judiciário trabalhem de modo ordenado para combater todo esse mal que atinge a sociedade pernambucana”, comentou Raquel Lyra.

Dados estatísticos que estão dentro do Projeto de Lei Complementar 01/2015 revelam que, no ano de 2014, de janeiro a agosto, a Delegacia da Mulher de Caruaru já contava com 1.172 ocorrências registradas, e a de Petrolina com 617. Ademais, a análise da evolução dos dados da especializada, em Caruaru, nos últimos 6 anos, indica um crescimento superior a 200% no número de casos registrados.RAQUEL CCLJ MULHER

Petrolina vai receber Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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A criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma delas em Petrolina, no Sertão do estado, foi tema de uma audiência na manhã desta quinta-Lucas Ramos e Frederico Nevesfeira (19) entre o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Alepe deve ser votado nos próximos dias pelos deputados estaduais e inclui a criação de uma Vara também em Caruaru.

“Vamos trabalhar para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível e, depois, continuaremos acompanhando os trâmites, como a escolha do local para a instalação da Vara e sua infraestrutura. É um projeto que vai facilitar o acesso da população ao serviço do Judiciário e, em última instância, coibir o avanço da violência contra mulher tanto no Sertão quanto no Agreste”, comentou Lucas Ramos.

De acordo com dados da justificativa da proposta feita pelo Tribunal de Justiça, somente em Petrolina, a Delegacia da Mulher registrou 617 casos de violência entre janeiro e agosto de 2014. “O número representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Frederico Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, e procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o desembargador.

Além das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Frederico Neves pontuou, durante a reunião, algumas ações que o Tribunal vem implantando com o objetivo de aproximar o Judiciário da população pernambucana. Uma delas é a Câmara Regional do TJPE, implantada no último mês de dezembro em Caruaru. Segundo o desembargador, existe a intenção de instalar uma Câmara Regional também no Sertão do estado. “Esse é um projeto futuro que teremos toda disposição em discutir, inclusive debatendo a possibilidade de levá-la para Petrolina”, finalizou Lucas Ramos.

Lula sobre Dilma: ‘A mulher não dá uma risada!’

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Do Blog do Magno

Lula , que aponta internamente, no PT, o que considera problemas do governo, adicionou nova crítica, ao estilo da presidente. “A mulher não consegue dar uma risada”, tem dito ele a interlocutores frequentes. A informação está na coluna de Mônica Bergamo, hoje, na Folha de S.Paulo. E diz mais a colunista:

‘A relação do PT com Dilma Rousseff pode evoluir de tensa para uma situação de “conflito aberto” até junho, mês em que será realizado o congresso nacional da legenda. O partido não estaria disposto a pagar o alto preço da política de ajuste fiscal adotada pelo governo.

A previsão é de um integrante da executiva do PT, que diz ser difícil segurar as críticas que devem surgir no congresso com intensidade ainda maior do que a já verificada na reunião de aniversário da sigla.

O partido vai pressionar para que ela endosse bandeiras petistas como a adoção da jornada de 40 horas semanais de trabalho, a taxação de grandes fortunas e a regulação da mídia. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, disse a dirigentes que Dilma, apesar dos temores, já estaria convencida de que esse último tema deve ser levado adiante.

Ainda que nenhuma das propostas do PT prospere, a presidente ao menos “organizaria uma linguagem de combate” e atrairia o apoio de movimentos sociais e sindicais hoje irritados com ela.’

“Violência contra a mulher não dá frutos” é tema de palestras em Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Assistência Social / Executiva da Mulher em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco promove no mês de fevereiro rodas de conversas e atendimento psicossocial ao público feminino da cidade, aderindo a importante campanha: “Violência contra mulher não dá frutos”.

Na próxima segunda  (2), no Cras II (Área Verde) e dia 3, no Cras III (Bairro Novo), às 14h, estarão disponíveis em uma unidade móvel especializada, duas profissionais treinadas para o atendimento psicológico às mulheres que desejarem ter mais conhecimentos sobre os seus direitos.

A ação acontece inicialmente nas comunidades da Área Verde e Bairro Novo, com o objetivo de levar informações sobre a violência doméstica e familiar contra a Mulher, e prestar esclarecimentos sobre a Lei 11.340/06, denominada “Lei Maria da Penha”, criada há apenas nove anos, onde obrigou ao poder público a montar esquema de justiça especializada, tais quais, defensorias públicas, promotorias e tribunais, julgando os diversos tipos de agressões tanto físicas, sexuais, quanto psicológicas, patrimoniais e de assédio moral, para que sejam tratadas com mais rigidez e seriedade, dando fim a punições leves, sendo suas penas rigorosamente aplicadas, condenando o agressor a privação de sua liberdade entre três meses a três anos, dependendo do tipo de acusação ou lesão corporal.

Jucepe terá presidente mulher pela primeira vez

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A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) agendou para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, a realização da solenidade que marcará a sua posse como presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em mais de 100 anos de história, esta será a primeira vez que a autarquia terá uma mulher como presidente. “Isso aumenta a minha responsabilidade”, afirmou a parlamentar.
Terezinha, que encerra seu mandato como deputada no dia 31 de janeiro, esteve na sede da Jucepe esta semana, onde foi recebida pelo atual presidente Luis Lima e toda a diretoria. Durante a visita, ela não só participou da reunião plenária do conselho de vogais da Junta, mas também conheceu as modernas instalações da autarquia e sua estrutura de funcionamento.
Na reunião do pleno, o atual presidente da Jucepe manifestou a satisfação em receber a futura presidente e deu a oportunidade para que cada vogal se apresentasse. “Vamos transmitir o cargo para uma pessoa que tem competência e experiência política. Eu não tenho nenhuma dúvida de que dará continuidade ao trabalho já realizado”, destacou .  Lima enfatizou ainda que a nova presidente contará com a importante contribuição do corpo de servidores da Jucepe. “São funcionários comprometidos que precisam ser vistos, no âmbito do Governo do Estado, com um olhar diferente por sua capacidade de trabalho e sua proatividade”, disse.
Terezinha Nunes, por sua vez, teve a oportunidade de agradecer os votos de boas vindas que recebeu de todos os vogais, da diretoria e dos servidores. “Como uma pessoa que já teve experiência no Governo do Estado, vejo três órgãos que para mim são de excelência: a Junta Comercial, o Porto Digital e o Detran. São órgãos que se recuperaram. No passado, a população sofria horrores para ter direitos na Junta. Agora, o nosso objetivo será avançar cada vez mais no sentido de melhorar as condições para os usuários, pois nossa obrigação no serviço público é atender bem a população”, afirmou.