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Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta

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A segunda rodada do Todos por Pernambuco 2015 chegou ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, nesta quinta-feira (19). O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado no Instituto Federal Sertão Pernambucano. A ação já percorreu as cidades de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão.

“É sempre bom enfatizarmos que todos os avanços dos últimos oito anos em Pernambuco se deve ao planejamento. E esse planejamento começa no Todos por Pernambuco. Sabemos os resultados que serão alcançados a partir dessa ferramenta. Saibam que a determinação desse governo é enorme. Vamos trabalhar muito pelo povo”, destacou Paulo Câmara, que acompanhou, na chegada ao Instituto Federal, uma apresentação da Confraria do Rosário dos Homens Pretos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou que, assim como foi durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, a atual edição da iniciativa segue um modelo democrático de governar. “Foi escutando o povo que avançamos e alcançamos um Pernambuco melhor e igual para todos. Hoje temos programas que beneficiam o povo do Sertão ao cais”, afirmou.

Quando chegam ao espaço onde ocorrerá o seminário, os presentes fazem um cadastro e escolhem a sala temática que desejam participar. Oito temas ficam disponíveis: água, saúde, desenvolvimento rural, segurança, cidadania, infraestrutura, educação e cultura e economia, sustentabilidade e inovação. As propostas mais relevantes são levadas para a plenária, que terá a participação do governador e dos secretários estaduais na parte da tarde. IMG_3329RETRATISTAROBERTOPEREIRA

Na plenária, os participantes defendem suas propostas por três horas. A ideia é que o material compilado nas 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) seja condensado em um único documento que, no fim do Todos por Pernambuco, será levado à Assembleia Legislativa, e, posteriormente, incorporado ao programa de governo da atual gestão.

Opinião: O (des)controle urbano no Município de Caruaru

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Por Marcelo Rodrigues

O controle administrativo das edificações urbanas é um instrumento de tutela preventiva de direitos difusos, sociais e individuais indisponíveis por meio do qual se verifica se há observância às regras de ordenação de uso e ocupação do solo, editadas para traduzir o interesse público quanto à melhor destinação dos espaços, levando em conta as condicionantes físico-ambientais, as características socioeconômicas locais e as aspirações de desenvolvimento do Município.

Para um eficaz exercício deste poder-dever do Município, impõe-se, no plano institucional, a estruturação de um processo administrativo de licenciamento e acompanhamento de construções, ampliações, reformas e demolições bem como ações de vigilância contra obras clandestinas.

Por serem atividades que intervêm com a ordenação urbana, qualquer construção, ampliação, reforma ou demolição precisa ser previamente licenciada pelo Poder Público Municipal. A licença é comumente chamada de “alvará” de construção, reforma, ampliação ou demolição.

Grandes empreendimentos como shopping centers, escolas, universidades, negócios habitacionais de vulto, rodovias urbanas, loteamentos, condomínios fechados, construções que causem impacto visual significativo na paisagem urbana, assim como as atividades geradoras de poluição sonora ou que emitam ondas eletromagnéticas e/ou gases poluentes, por serem potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente e da qualidade de vida urbana, precisam previamente se submeter a estudo de impactos no ambiente urbano, especialmente na vizinhança (Constituição Federal, artigo 225, § 1º, IV; Lei da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Nacional 6.938/1981, artigo 8º, II; Estatuto das Cidades – Lei Nacional 10.257/2001, artigo 4.º, VI e artigos 36 e 37).

Trata-se de etapa do procedimento de licenciamento de empreendimento e/ou atividade na qual se avaliarão os impactos positivos e negativos do empreendimento ou atividade na qualidade de vida da coletividade que reside na vizinhança, abrangendo, no mínimo, os aspectos adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Enfim, os Estudos de Impacto de Vizinhança e os Estudos de Impactos Ambientais e seus respectivos Relatórios (EIV e EIA-RIMA) são instrumentos para se analisar se a edificação projetada e/ou a atividade que nela se desenvolverá poderá causar efeitos nocivos à dinâmica da cidade, como, por exemplo, adensamento excessivo, além da capacidade de suporte da infraestrutura e equipamentos, aumento de tráfego, emissão de ruídos e/ou de gases poluentes, etc. Emerge daí o valor desses instrumentos na tutela preventiva dos direitos à saúde, ao meio ambiente e à cidade, especialmente em suas dimensões de direito à mobilidade urbana, saneamento ambiental, moradia e trabalho.

Mesmo previamente licenciadas, as obras urbanas precisam ser fiscalizadas durante a sua execução, para assegurar-se de sua conformidade ao alvará expedido. O fiscal que inspecioná-las lavrará termo de ocorrência das irregularidades que constatar, encaminhando-o à autoridade superior, a qual, se for o caso, expedirá auto de infração e intimará o interessado para regularizar a construção, isso quando os gestores municipais têm interesse no equilíbrio sustentável, na qualidade de vida das pessoas da presente e das futuras gerações.

Depois de terminada, o Poder Público Municipal terá que verificar se a edificação foi executada em conformidade com o projeto previamente aprovado. Confirmada a regularidade, expedir-se-á a licença respectiva (“habite-se”, “certificado de conclusão de obra”, “atestado de conclusão”, etc. – a terminologia varia de acordo com a legislação de cada Município).

Além da licença que certifica a conformidade da edificação com o projeto previamente aprovado, podem ser exigidas, de acordo com a atividade que será desenvolvida no local, outras licenças complementares como o alvará de funcionamento e alvará sanitário, entre outros.

Verificando-se a ocorrência de obra clandestina (sem prévia licença) ou executada em desconformidade com a licença expedida, cumpre ao Poder Executivo Municipal embargá-la, isto é, ordenar a paralisação dos trabalhos, interditar atividades que se desenvolvam no local, bem como proceder à demolição compulsória nos casos em que não for possível a regularização.

Há a possibilidade também de previsão de sanções pecuniárias (multas) pela inobservância das regras de uso e ocupação do solo. Tudo conforme disposto na legislação local (geralmente denominada de “Código de Obras” ou a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS).

Omissões ou atuações insuficientes do Poder Público Municipal no cumprimento dessa função, tolerando indevidamente construções clandestinas e com irregularidades insanáveis, concorrem para a perda de qualidade de vida, impulsionam a degradação das cidades, gerando enormes transtornos à coletividade. Sendo assim, e por sua grande relevância para o atendimento ao direito difuso a cidades socialmente inclusivas, ambientalmente equilibradas e economicamente sustentáveis, o exercício da função administrativa de controle das edificações urbanas é objeto de fiscalização pelo Ministério Público, quando este também exerce suas funções constitucionais e seguem sua Lei Orgânica, contribuindo para uma cidade para o cidadão.

Em meio às ponderações lançadas, ficam as indagações acerca do tema em questão: Como a gestão do Município de Caruaru pode construir em áreas de APP – Área de Preservação Permanente (Rio Ipojuca)? – Como se justifica a determinação de demolição de um patrimônio celebrado no Plano Diretor da Cidade – Vila do Forró? Como permite construções de alto impacto na cidade sem as compensações exigidas na lei?

Terreno da Sulanca é transferido oficialmente para o município

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_933d3e93b8f54aa8b12e0fa652b88925Na manhã desta segunda-feira, 14, estiveram reunidos com o
prefeito de Caruaru, José Queiroz, representantes do Cartório de Registro
de Imóveis e da família Tavares para a assinatura da escritura pública que
transfere para Prefeitura de Caruaru a propriedade do terreno onde será
implantada a nova Feira da Sulanca. “Este é um fato histórico para Caruaru,
e que será valorizado um pouco mais no futuro, quando dissermos: a Feira
está pronta!”, afirmou Queiroz.

Segundo o executivo, com a assinatura, todos os diretos da área passam a ser da Prefeitura de Caruaru e as ações para o início da obra já podem ser executadas. O
Conselho Deliberativo da nova Feira da Sulanca deverá se reunir nos
próximos dias para discutir sobre o início das obras.

O terreno da nova Feira da Sulanca está localizado do lado direito da
BR-104 (sentido Toritama), próximo ao Hospital Mestre Vitalino e ao Polo
Comercial e possui 60ha, sendo um ótimo ponto de localização para
comerciantes e compradores.

Vereadora de Garanhuns quer nutricionistas nas escolas do município

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A vereadora de Garanhuns, Carla de Zé de Vilaço (PROS),solicitou ao Governo Municipal, a contratação de nutricionista para as Escolas da cidade.

De acordo com a vereadora, o profissional nutricionista terá como funções a elaboração de cardápios para as refeições escolares, o controle de qualidade no armazenamento, no preparo e no consumo dos alimentos.

Além da elaboração e supervisão de programa de educação alimentar voltado à realidade de cada região do município.

Armando propõe pacto pela educação entre Estado e municípios

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Acompanhado do deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT), pré-candidato ao Senado, durante passagem por Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, nesta segunda-feira (5), o senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao governo, já elegeu a prioridade número um de sua administração, a partir de 2015: é a melhoria dos indicadores de qualidade da educação no Estado. Para isso, disse ele em entrevista a uma rádio local, será preciso construir um pacto com os municípios, envolvendo metas e compromissos comuns para os próximos anos.

“Nós seremos no futuro aquilo que contratarmos e que formos capazes de fazer na educação agora. Por isso, é preciso uma pactuação com os municípios. Porque o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios, o ensino médio, dos estados. Se nós não fizermos uma pactuação envolvendo as prefeituras, estabelecendo metas e compromissos comuns, se o Estado não der um suporte a alguns municípios, nós não vamos conseguir elevar os índices em Pernambuco”, defendeu Armando.

Na opinião de Armando, “se existe algo que Pernambuco tem que eleger como prioridade permanente é a educação, até porque nosso Estado não está bem situado nas avaliações”. Ele cita como indicadores do baixo desempenho estadual os números do Ideb. Pernambuco, nos anos iniciais do ensino fundamental, está em 18º lugar no Brasil; nos anos finais do ensino fundamental, em 22º lugar; e, no ensino médio, em 15º lugar. Posições piores, por exemplo, que as do Ceará.

O pacto pela educação significa investir na integração das redes estadual e municipais de ensino, mas também na conexão entre o ensino médio e o ensino técnico – com o objetivo de ampliar o número de alunos do ensino médio que fazem, simultaneamente, cursos técnico-profissionalizantes. Armando tem experiência nesta área porque foi, durante mais de 20 anos, diretor do SENAI em Pernambuco e presidente do SENAI nacional, onde implantou o programa Educação para a Nova Indústria, com a qualificação de 15 milhões de trabalhadores no Brasil.

“Se não melhorarmos a qualidade da educação, se não ampliarmos a escolaridade média em Pernambuco, se não tivermos um ensino que garanta maior proficiência em matérias importantes, como matemática e português, se não conjugarmos o ensino técnico com o ensino médio, nós não poderemos fazer realmente de Pernambuco um Estado desenvolvido”, acrescentou Armando Monteiro.

Defendendo neste pacto uma maior valorização dos professores, Armando diz que, sem investir em educação, Pernambuco poderá até continuar registrando crescimento econômico, mas não terá desenvolvimento. “Porque desenvolvimento sugere a capacitação e o desenvolvimento das pessoas. E isso só se faz pela via da educação. E como é que se pode fazer educação sem três pilares fundamentais: a família, o ambiente da escola e os professores, que são um pilar importantíssimo. E aí nós precisamos ter professores motivados, valorizados. Há países em que o professor é considerado a figura mais importante da sociedade”, salientou.