Prefeitura injeta 57 milhões entre salários e décimo dos servidores S

O prefeito José Queiroz anunciou o pagamento do décimo terceiro salário para os servidores municipais, que será no próximo dia 20.

Segundo o secretário de Administração do Município, Antônio Ademildo, no mês de dezembro está sendo pago um total de 57 milhões aos servidores, entre os salários e o décimo. “Esse valor tem uma importante representatividade para a economia de Caruaru, uma vez que os servidores utilizam o dinheiro para realizar compras e quitar débitos, movimentando os mais diversos setores da economia”, destaca.

Últimos dias para pagar a TLF

O prazo para pagamento da segunda parcela da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividade – TLF de 2016 encerra na próxima sexta-feira, 29. Os contribuintes que não chegaram a receber o boleto para pagamento podem imprimir no site da Prefeitura de Caruaru:www.caruaru.pe.gov.br, na parte de “Serviços Online”, na opção “2ª Via TLF”, ou podem solicitar a segunda via no setor de atendimento da Sefaz Municipal, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro.

Quem estiver com a TLF anterior a 2015 em atraso também pode negociar, por meio do Programa REFAZ, que permite parcelamento em até 6 vezes, com desconto de 20% em juros e multas, ou à vista, com até 70% de desconto em juros e multas.

O pagamento pode ser realizado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, nos caixas eletrônicos desses bancos ou na Tesouraria da Prefeitura, que funciona das 7h às 13h, na Sefaz.

PGR: pagamento de propina a senadores por lobista

O Globo 

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Provas reunidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) apontam para pagamento de propina a senadores pelo lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, alvo de mandados de busca e apreensão na “Operação Sépsis“, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso mais detalhado é o do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), (à direita) que planeja presidir o Senado a partir de 2017.

Milton é considerado operador do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros senadores do PMDB. A base para a PGR pedir busca e apreensão em empreendimentos do lobista – que seriam de fachada – foi a delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais do grupo Hypermarcas.  A delação de Nelson detalha a intermediação de um suposto pagamento ilícito para a campanha de Eunício a governador do Ceará em 2014, derrotado no segundo turno por Camilo Santana (PT).

Prefeitura de Bezerros oferece desconto para pagamento de IPTU

A Prefeitura de Bezerros começou a entregar os carnês do IPTU 2016 e está oferecendo desconto de 10% para quem fizer o pagamento à vista. O prazo para quitar em parcela única é até o dia 30 de Abril, mas quem quiser parcelar pode fazer em até três vezes.

Os pagamentos em três parcelas estão com vencimento para os dias 30 de Abril, Maio e Junho, mas nesse caso o contribuinte não terá desconto. Quem optar em pagamento à vista pode se dirigir até a secretaria de Finanças que fica na Rua Martins Júnior, Centro, ao lado da agência dos Correios, das 7h às 13h e obter o novo valor.

Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios

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Relator, deputado Eduardo Cury

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas de identificação, como cartão e senha, somente será permitido nos casos em que houver impossibilidade de identificação biométrica do beneficiário.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4646/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O projeto original também obriga a utilização de sistema de identificação biométrica para transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação de aparelhos e contratação de serviços de telefonia celular pré-paga. O substitutivo excluiu a obrigação para esses casos.

“Ao contrário dos benefícios pagos pelo Estado, as relações bancárias, a venda de aparelhos celulares e a prestação dos serviços de telecomunicações transcorrem no âmbito do direito privado e são regidas por legislações da esfera do direito comercial”, disse o relator. “Dessa maneira, não cabe ao Poder Público estabelecer procedimentos específicos de telecomunicações para a identificação de agentes nas operações dessa esfera”, completou Cury.

O substitutivo também torna obrigatório o uso de registro fotográfico dos correntistas em contratos de empréstimos bancários – iniciativa prevista no projeto apensado (PL 2093/15) e acolhida pelo relator em seu texto.

Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

Segurança
O relator destaca que o sistema de identificação biométrica traz mais segurança para os pagamentos de benefícios. “O sistema nada mais faz do que comparar uma característica de uma pessoa, que pode ser a íris ou, mais comumente, a impressão digital, com informações armazenadas em banco de dados ou em cartão convencional com chip”, explica. “A leitura é feita por um computador e impede, com isso, que outras pessoas façam uso de cartões de maneira indevida, uma vez que a identificação pessoal é muito mais segura”, complementa.

Segundo Cury, além de mais seguro, o sistema biométrico tem baixo custo. “Um computador com leitora ótica custa, em média, R$ 8.500,00 a unidade, custo que pode ser bastante reduzido com o ganho de escala. Pode-se, também, instalar a leitora ótica nos terminais de caixa eletrônico, de modo que o acesso ao saque só seja liberado para os beneficiários devidamente identificados.”

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Odebrecht pagou R$ 3,9 mi a instituições ligadas a Lula, diz Polícia Federal

Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal apontou em laudo que instituições ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam R$ 3.973 237,90 da Construtora Norberto Odebrecht, entre 2011 e 2014. A empreiteira está sob suspeita da Operação Lava Jato de ter integrado cartel em esquema de corrupção na Petrobras – seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, está preso desde 19 de junho. O relatório também citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os pagamentos foram realizados ao Instituto Lula e para a L.I.L S. Palestras, Eventos e Publicações. A PF fez o exame com base em dados levantados a partir da quebra de sigilo da empreiteira.

“Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados a instituições vinculadas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ocupante do cargo até 2010) no valor de R$ 3.973.237,90 entre 2011 e 2014. Deve-se destacar que não foram analisados os Sped de todas as empresas do Grupo Odebrecht, a exemplo da Braskem S.A (petroquímica ligada à Odebrecht)”, diz o laudo.

No mesmo documento, os peritos criminais federal Fábio Augusto da Silva Salvador, Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Bastos Braga informam que o Instituto Lula e a L.I.L.S. também receberam dinheiro de outras fontes, totalizando R$ 17.233.278,62. Entre os pagadores estão algumas das maiores empreiteiras do País: além da Odebrecht, Camargo Corrêa (R$ 4.527.999,30), Queiroz Galvão (R$ 1.194.894,78), Andrade Gutierrez (R$ 3.607.347), OAS (R$3.572.178,52) e UTC (R$ 357.621,12).

“Deve-se destacar que foram encontrados também outros lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados por outras empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato”, aponta o laudo.

DEFESA – INSTITUTO LULA

“Todas as contribuições ao Instituto Lula, e todos os pagamentos para palestras do ex-presidente Lula são legais, contabilizados e com os devidos impostos pagos. Os pagamentos para LILS são por palestras. O Instituto Lula é uma entidade sem fins lucrativos que recebe contribuição de empresas privadas, dentro da lei. A LILS é uma empresa de palestras. O ex-presidente reafirma que sempre teve uma conduta dentro da lei antes, durante e depois do exercício do seu mandato na presidência da República. O Instituto Lula, por fim, registra o seu repúdio a qualquer vazamento de informações bancárias protegidas por lei, de entidades que não cometeram nenhum ilícito e não são investigadas pela Operação Lava Jato.”

Escolas particulares estimam que até 12% dos alunos migrem para a rede pública

Da Agência Brasil

As escolas particulares poderão perder de 10% a 12% das matrículas em 2016, segundo estimativa da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Com a crise econômica, os pais ou responsáveis estão com dificuldades para pagar as mensalidades.

Essa semana a Serasa Experian divulgou que a inadimplência dos alunos de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no país aumentou 22,6% no primeiro semestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa foi a maior alta, em um primeiro semestre, desde 2012. Considerando apenas as escolas de ensino fundamental e médio, a inadimplência aumentou 27,2% nos primeiros seis meses de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.

“A gente imagina que [a migração] vai pegar as escolas onde estão as classes C e D, que são as escolas que mais cresceram nos últimos anos”, disse a diretora da Fenep, Amábile Pacios. Segundo ela, esses alunos deverão trocar o ensino particular pelo público.

As mudanças já começaram este ano. No mês passado uma pesquisa do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a crise econômica levou 13% dos entrevistados a trocar os filhos de escola privada para escola pública de junho de 2014 a junho deste ano. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho de 2015, com 2.002 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação às mensalidades do ano que vem, Amábile informou que a Fenep não tem uma média nacional das altas. Segundo ela, como as escolas só podem decidir o ajuste uma vez por ano, aumentos no custeio que ocorreram em 2015 deverão ser incorporados, além de reajustes nos salários dos professores previstos para o próximo ano.

“A gente sabe que quem tem alguma gordura (no orçamento), que são poucas escolas, e que podem poupar o aumento, vão poupar, mas a maioria vai fazer o reajuste dentro das planilhas”, disse. De acordo com Amábile, a situação das famílias que a escola atende deverão ser consideradas na hora do reajuste.

Quanto aos valores devidos, Amábile diz que cabe aos pais e a direção da escola renegociarem as dívidas, mas que isso varia de escola para escola. “A inadimplência sempre foi renegociada, mas isso tem que ser individualmente com a família e o gestor da escola. Isso sempre acontece e acontece esse ano também”, explicou.

As escolas particulares concentram 9,1 milhões de matrículas, que equivalem a pouco mais de 18% das 49,8 milhões de matrículas na educação básica, segundo o último Censo Escolar, de 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Da Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

FGTS de trabalhador doméstico começa a valer em 1° de outubro

Da Agência Brasil

A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União.

O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador. Para pagar o benefício, o empregador terá de cadastrar seu empregado doméstico no site do eSocial.

“A gente recomenda que o empregador procure o eSocial e veja o cadastro do trabalhador, mediante CPF. O site deve disponibilizar ferramentas para cadastrar o vínculo com o trabalhador e o salário. A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

O governo deve lançar até outubro o chamado Super Simples Doméstico, que reunirá, em uma mesma guia, todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores, inclusive o FGTS. Todos os valores serão calculados automaticamente pelo site. Segundo França, resolução a ser publicada na próxima semana trará mais detalhes sobre a ferramenta do Simples Doméstico.

Com isso, os empregadores farão o recolhimento de 20% do valor do salário do empregado, incluindo as contribuições para o INSS, FGTS e para um fundo que arcará com as indenizações. O sistema gerará uma guia única de recolhimento de todos os tributos. O primeiro pagamento obrigatório do FGTS, referente a outubro, deverá ser feito em novembro.

O pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. A contribuição do empregado para o INSS é de 8%.

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores.

A obrigatoriedade do pagamento do benefício aos domésticos está previsto na chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano.

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

Da Agência Brasil

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.