Governo autoriza R$ 2,3 milhões para pagar pipeiros

O Governo de Pernambuco efetuará, até amanhã, o pagamento de valores devidos aos pipeiros, seguindo planejamento definido anteriormente. O governador Paulo Câmara disponibilizou cerca de R$ 2,3 milhões, distribuídos entre a Casa Militar (R$ 900 mil) e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (R$ 1,4 milhão).

Desde o ano de 2015, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, por sugestão do próprio Ministério da Integração Nacional, que, a exemplo do que ocorre nos demais Estados do Nordeste, o Exército Brasileiro passasse a atender as áreas rurais de Pernambuco. Até hoje, o Governo Federal não atendeu a essa solicitação.

Em Pernambuco, boa parte do abastecimento na área rural é mantido com recursos do Governo estadual, apesar de a ação ser de competência do Exército, por meio de convênio com o Ministério da Integração Nacional.

O Exército tem cerca de 7 mil caminhões-pipa contratados no Nordeste. No Ceará, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1,5 mil para 1.797 de 2015 para este ano de 2016. Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1,2 mil para 1,1 mil caminhões no mesmo período.

Além da operação do Exército, prefeituras e Governos dos Estados do Nordeste mantinham, em 2015, 800 caminhões-pipa. Deste total, cerca de 700 estavam em Pernambuco e haviam sido contratados com recursos próprios. De 2015 até agora, foram investidos R$ R$ 43,9 milhões na Operação Pipa, mantida com recursos próprios.

O Governo de Pernambuco solicitou recursos para garantir o abastecimento na zona rural e foi orientado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração, a articular a migração da operação diretamente com o Exército. Sob essa orientação, o Estado vem discutindo o processo de migração dentro dos critérios da Defesa Civil Nacional e vem pleiteando que o Exército assuma a operação, a exemplo do que ocorre em outros Estados que convivem com o atual longo período de estiagem.

Dilma divulga nota sobre pagamentos a João Santana

A presidente afastada da República, Dilma Rousseff, esclareceu, hoje, por meio de nota, que todos os pagamentos feitos ao publicitário João Santana na campanha de reeleição da presidente totalizaram R$ 70 milhões (R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno). A presidente afirmou ainda que os referidos pagamentos foram regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria de Dilma, os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos servidos prestados.

“É curioso que pessoas que estiveram distantes da coordenação da campanha presidencial, de sua tesouraria, possam dar informações de como foram pagos e contabilizados os recursos arrecadados legalmente para a sua realização. Comentários feitos em conversas entre terceiros e que não apontam a origem das informações não têm nenhuma credibilidade”, afirma.

A nota diz ainda que as tentativas de envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em situações das quais ela nunca participou ou teve qualquer responsabilidade são escusas e direcionadas. E só se explicam em razão de interessem inconfessáveis.

Sefaz oferece descontos para negociar com contribuintes que têm débitos municipais‏

A Prefeitura de Caruaru está oferecendo a oportunidade para os contribuintes que estão com débitos referentes a algum tributo municipal de anos anteriores a 2016. O objetivo é evitar que o débito seja encaminhado para execução judicial. As negociações serão realizadas através do Programa Refaz, que permite parcelamentos e descontos para pessoas físicas ou jurídicas. As negociações podem ser oferecidas para atrasos referentes ao Imposto Predial Territorial e Urbano- IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN e taxas municipais.

Entre as negociações possíveis dentro do Refaz estão às opções de quitar o valor total do débito com 70% de descontos nos juros e multas, ou parcelar em até seis vezes com 20% de desconto nos juros e multas.

A necessidade de buscar os recursos referentes a tributos municipais vem pesando ainda mais nos últimos tempos, sobretudo com a já conhecida redução do FPM para os municípios, que torna as fontes de receita própria essencial para garantir o funcionamento dos serviços e estruturas da gestão municipal. Além disto, a Sefaz identificou um alto índice de inadimplência junto ao seu cadastro, por isso retomará o trabalho de monitoramento e fiscalização para identificar as pessoas e empresas que estão com grandes débitos. Cada inadimplente será chamado para negociar o débito.

Os interessados em se regularizar podem se dirigir ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

Instituto FHC também recebeu pagamentos da Odebrecht

Da Folhapress

Um laudo da Polícia Federal anexado nesta sexta-feira (6) a uma das investigações sobre a construtora Odebrecht na Operação Lava Jato identificou pagamentos de R$ 975 mil ao Instituto FHC, do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

É a primeira vez que são divulgados valores de doações da Odebrecht ao instituto do ex-presidente, que mantém as finanças da instituição sob sigilo.

O laudo, porém, não diz se há suspeitas de irregularidades nesses pagamentos da construtora, cujo presidente Marcelo Odebrecht atualmente se encontra preso. Não há, porém, detalhes sobre a razão dos pagamentos.

De acordo com o documento, foi levado em conta para o levantamento das informações a quebra de sigilo da Odebrecht entre 2004 e 2014.

O documento aponta a ocorrência de doações mensais de R$ 75 mil entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. O laudo classifica as transferências ao Instituto FHC como “pagamentos a ex-agentes políticos”.

Além disso, a PF encontrou uma troca de e-mails entre uma funcionária do Instituto FHC e um representante da Braskem negociando a contratação de FHC para uma palestra, que acabou sendo cancelada.

Em uma das mensagens, a funcionária diz à Braskem que há duas maneiras de se fazer “a doação”: uma “doação direta”, que geraria um recibo, ou “a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”.

A PF também contabilizou doações de R$ 3,9 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente entre 2011 e 2014. Os pagamentos à organização do ex-presidente petista, porém, já haviam sido revelados anteriormente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Instituto FHC na noite desta sexta, mas não obteve resposta. Em entrevista anterior, FHC já declarou não ver problema em doações de empresas investigadas na Lava Jato ao instituto e que os pagamentos não têm a ver com política.

Governo cria ‘pedalada público-privada’

Da Agência Estado

Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira. Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado.

O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.

De qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016 pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido mantido.

É, nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres “pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa.

A diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.

Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal.

A dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor, representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.

Assim, deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana, agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias.

Situação parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido os repasses da União.

Abono. As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso, jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.

Enquanto as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.

Questionado, o Ministério da Integração Nacional informou que não há atrasos nos pagamentos das obras da transposição. “Os pagamentos são feitos de acordo com a execução das obras”, afirmou a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Secretaria de Finanças de Agrestina realiza campanha de Descontos e parcelamentos em tributo municipal

rA Prefeitura de Agrestina está oferecendo descontos para  pagamento de débitos no imposto do IPTU com atraso. Os contribuintes concorrerão a prêmios e deixarão de fazer parte da dívida ativa do município. Pagando a dívida os contribuintes concorrem aos seguintes prêmios; Uma Moto 50 CC, Geladeira 241 litros, além de um Fogão quatro bocas.

Os inscritos na dívida ativa terão a opção de parcelar em até 12 vezes ou obter um desconto de 100%, sob juros e multas para se livrar do débito. As negociações serão feitas por tempo limitado.  Para fazer a negociação o contribuinte deve vir até o atendimento da Secretaria de Finanças que funciona atualmente na sede da Prefeitura, localizada na Rua Manoel Capitão Matulino, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 13h.

Secretaria da Fazenda Municipal prorroga pagamento dos tributos

A Prefeitura de Caruaru prorrogou até o dia 04 de novembro o prazo para pagamento de todos os tributos municipais que se venceram em 31 de outubro. Como o dia do vencimento caiu no mesmo dia do feriado do Dia do Servidor Público, na ultima sexta-feira, quando os funcionários da Prefeitura estiveram de folga, a data foi prorrogada.

A prorrogação foi publicada na portaria N°007, de 28 de outubro. O documento ressalta ainda que o pagamento após o dia 31 só poderá ser realizado na Tesouraria da Prefeitura, pois apenas lá é possível alterar o boleto de pagamento. Os tributos municipais a serem quitados são IPTU, ISS, TLF e taxas.

A Tesouraria Municipal localiza-se no Centro Administrativo, na avenida Rio Branco, 312, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 13h.