Tag Archives: Pena

Porte ilegal de explosivo deve ter pena aumentada

Posted on by

Mais um projeto de lei de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB/PE) foi apresentado na Câmara para combater a ação dos criminosos que agem diariamente explodindo agências bancarias em todo o Brasil. O PL 6729 foi entregue este mês e prevê aumento de pena para quem portar ilegalmente dinamites, cria o crime de tráfico internacional de explosivos e estabelece aumento da multa aplicada às empresas que usarem os artefatos em desacordo com a norma padrão estabelecida pelo Exército. Em agosto deste ano, Ninho já tinha elaborado o PL 5889 que possibilitará a ampliação da pena para quem roubar, furtar ou extorquir mediante explosão.

Essa proposta apresentada em agosto pode ser votada já em fevereiro de 2017, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. “O projeto apresentado este mês levou em consideração as opiniões dadas por especialistas em segurança pública que convidei para uma audiência pública. Estamos trabalhando para criar mecanismos legais que ajudem as polícias judiciárias e aos magistrados a prender e punir exemplarmente as pessoas que cometem essas explosões de bancos que assombram toda população”, justificou Severino Ninho.

Para Ninho, a criação de penas mais rígidas e a criminalização de determinadas condutas ajuda a fortalecer a Política Criminal que visa prevenir condutas socialmente reprovadas. “As explosões estão agredindo as pessoas psicologicamente e isso tem de ter um fim. Além disso, cidades inteiras e muitas vezes uma região toda está tendo prejuízos econômicos com o fechamento de bancos. Estamos de olho no combate a esses grupos criminosos”, disse Ninho.

PE: programa vai reduzir pena de detentos pela leitura

Posted on by

Do G1 PE

Um novo programa de redução de pena para os reeducandos do sistema penitenciário de Pernambuco está para sair do papel. A Remição da Pena Pela Leitura pretende estimular o estudo entre os detentos, que terão seu tempo de cumprimento de sentença abatido a cada livro lido. A portaria que institui o projeto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, em parceria com a Secretaria de Educação, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11).

A medida poderá beneficiar cerca de 25 mil reeducandos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto nas 23 unidades prisionais e 58 cadeias públicas do estado, segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Também devem ser contemplados 5,7 mil detentos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, sob responsabilidade do Patronato Penitenciário de Pernambuco.

Os reeducandos interessados em aderir ao programa deverão cumprir um cronograma de leitura e entregar, a cada 30 dias, um resumo ou resenha crítica da obra literária lida durante esse período. Os textos serão avaliados e receberão nota entre zero e 10, sendo aprovados aqueles que receberem nota igual ou superior a seis, conforme o sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Educação. Para cada redação aprovada, serão subtraídos quatro dias da pena a ser cumprida.

A Comissão de Remição Pela Leitura, formada por membros das pastas de Educação e de Justiça e Direitos Humanos, vai organizar o cronograma, indicar o acervo bibliográfico a ser utilizado nas atividades e avaliar os resumos e apreciações críticas.

Tanto a Seres quanto o Patronato são responsáveis por disponibilizar ambientes propícios para a prática da leitura e a elaboração das redações, que serão escritas individualmente pelos reeducandos de forma presencial e acompanhada. De acordo com a portaria, a remição da pena pela leitura será concedida pelo juiz da vara de execução penal competente.

Relator já admite pena mais branda para Cunha

Posted on by

O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.

Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.

A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.

Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.

Justiça nega redução de pena a Pedro Corrêa

Posted on by

O ex-deputado do PP Pedro Corrêa, um dos políticos suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras, condenado por corrupção no processo do mensalão e cumpre pena desde 2013 pediu redução de pena alegando que trabalhou mais de 200 dias, dentro e fora da cadeia, mas a Justiça negou. Descobriu que a história não era bem essa.

A cela tem banheiro individual, TV de tela plana, DVD, ventilador e fogão com botijão de gás. É a única assim, no Centro de Ressocialização do Agreste, a 210 quilômetros do Recife. Ocupada desde janeiro de 2014 pelo ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa, um dos envolvidos no mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares para aprovação de leis e projetos no Congresso em Brasília.

O Fantástico chegou em um dia de muito movimento. Quase 400 presos do regime semiaberto tinham autorização para a saída temporária, entre eles, o ex-deputado, que não saiu enquanto a equipe de reportagem do Fantástico esteve em frente à penitenciária.

Corrêa foi condenado em 2013 a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, os advogados de defesa tentam trocar pela liberdade de Corrêa os dias que ele teria trabalhado no presídio.

O juiz Luiz Rocha comandou as inspeções e se negou a diminuir a pena de Corrêa. “Essas irregularidades que nós enxergamos, nessa situação, é que nos levou e nos motivou, e nos convenceu a indeferir o pedido de remição dele”, afirma o juiz.

O deputado afirma que trabalhou a maior parte do tempo na cocheira da penitenciária, que fica do lado de fora, a uma distância de 500 metros da cerca. Ele teria trabalhado na cocheira durante 150 dias ou 5 meses. O juiz ouviu outros detentos que trabalham na cocheira e agentes penitenciários. “Ele trabalhou aqui de cinco a seis meses, então qual foi o período que ele começou e qual foi o último dia de atividade dele? Curiosamente, eles não sabiam responder”, diz o juiz.

Defesa de Genoíno pede ao STF extinção da pena

Posted on by

Do Blog da Folha

A defesa de José Genoíno enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de extinção da pena do ex-deputado, que foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O requerimento tem como base o decreto presidencial que concedeu o indulto natalino de 2014 e a comutação da pena, isso é, a dispensa de cumprimento de parte da punição.

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) estabeleceu, como feito em anos anteriores, que o indulto poderia ser concedido quando a pessoa tiver sido condenada a pena privativa de liberdade, estiver cumprindo-a em regime aberto e não ter penas remanescentes superiores a oito anos, entre outras situações.

Sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, Genoíno cumpriu um ano, um mês e dez dias quando da assinatura do decreto, em 25 de dezembro, data em que também teve 34 dias de pena descontados. Por isso, a defesa do ex-deputado alega que ele cumpre tanto as exigências temporais quanto comportamentais necessárias à obtenção do benefício.

O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF. No requerimento apresentado nesta segunda, a defesa solicitou que o Ministério Público seja ouvido. A assessoria de comunicação do tribunal confirmou que o ministro Barroso deverá ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de apresentar um posicionamento.

Projeto de Armando Monteiro amplia penas para violência durante os jogos

Posted on by

Com o objetivo de evitar novos atos de violência como o que resultou na morte de um torcedor no Recife, na última semana, o senador Armando Monteiro (PTB) cobrou urgência na tramitação do projeto de lei de sua autoria, que altera o Estatuto do Torcedor, de forma a criminalizar condutas violentas relacionadas a torcidas organizadas. Armando apresentou o projeto, o PLS 28/2014, em fevereiro deste ano e aguarda aprovação na Comissão de Educação do Senado, onde está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB).

Armando Monteiro já conversou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto, que prevê o aumento das penas para quem promover ou praticar tais atos, com reclusão de dois a oito anos, além da multa. Ele altera o Estatuto do Torcedor para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos.

O projeto penaliza quem promove tumulto, pratica ou incita a violência em um raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização dos jogos. O torcedor que portar ou transportar, no interior do estádio ou em suas imediações e trajeto, qualquer instrumento que sirva para a prática de violência também terá punição.

O projeto também proíbe as entidades desportivas e os clubes de doar ou transferir às torcidas organizadas recursos financeiros, bens ou ingressos para eventos esportivos. Da mesma forma é vedada a transferência às torcidas organizadas de verbas públicas ou recursos financeiros de empresas estatais ou de economia mista. Busca-se, assim, evitar a relação direta entre a torcida organizada e o clube. Em casos de morte ou lesão corporal grave, os envolvidos com os atos de violência serão punidas conforme prevê a legislação e terão suas penas ampliadas em um terço.