Iniciativa beneficia advogados sem plano de saúde

Parcela significativa dos advogados pernambucanos não dispõe de assistência médica, dependendo exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para o cuidado com seu bem-estar. Pesquisa realizada pela direção da CAAPE indica que 17,5% dos profissionais da classe – cerca de 30 mil – no Estado, não têm plano de saúde.

“Temos a consciência de que a CAAPE, por ser o órgão assistencial da OAB-PE, tem que se voltar principalmente para as advogadas e os advogados que mais precisam”, enfatizou o presidente da CAAPE, Bruno Baptista. “Por isso, entramos na briga para conseguir um plano de saúde que possa caber no bolso desses colegas desassistidos pelos demais planos”, complementou.

Ainda de acordo com Bruno, o único plano que se adequou a esse perfil foi o Hapvida. Por meio da parceria com a Qualicorp, os preços partem, para o jovem advogado, por exemplo, de R$ 100 mensais. Acordo neste sentido foi fechado pelos dirigentes da CAAPE – o presidente Bruno, o tesoureiro Leonardo Moreira e o diretor Augusto Lócio – e da Qualicorp.

O objetivo é atender especialmente os advogados que fazem uso do SUS. “Lembro que a CAAPE, em convênio com a Qualicorp, possui diversas outras opções de planos de saúde, como Unimed, Amil, Bradesco e Sulamérica, que oferecem preços especiais para advogados”, disse Bruno Baptista.

Brasileiro abandona plano de saúde

Do Diario de Pernambuco

Entre janeiro e setembro deste ano 436 mil pessoas perderam o plano de saúde no Brasil. O aumento do desemprego, cuja taxa se aproxima de dois dígitos, a redução de 800 mil postos de trabalho com carteira e a queda de renda famílias provocaram a debandada de beneficiários. O recuo de 0,86% no número de usuários acontece pela primeira vez após 10 anos de crescimento no setor de saúde suplementar. A expectativa da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) é que até o fim do ano meio milhão de pessoas fique sem a cobertura dos planos de saúde privados e procurem a assistência médica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, os planos empresariais são responsáveis por 80% do número total de 50,3 milhões de beneficiários das operadoras. O aumento da taxa de desemprego, medida pela PNAD Contínua do IBGE, atingiu o patamar de 8,9% no terceiro trimestre do ano, deixando 8,9 milhões de desempregados em setembro. Como consequência, houve a perda de usuários de planos de saúde corporativos. Por outro lado, a alta da inflação e do endividamento impactou no orçamento das famílias. Faltou fôlego para manter em dia o plano de saúde individual e familiar.

Levantamento feito pela Abramge, com base nos dados da Agência de Saúde Suplementar (ANS), contabiliza a perda de 436.133 beneficiários de planos médico-hospitalares entre janeiro e setembro no país. Em Pernambuco, 65.064 usuários deixaram os planos na comparação entre setembro de 2014 e setembro de 2015. O número de beneficiário caiu de 1.452.961 para 1.387.897. Reflexo da alta do desemprego, cuja taxa em outubro já ultrapassou dois dígitos (11,2%), atingindo 468 mil pernambucanos.

O diretor-executivo da Abramge, Antônio Carlos Abbateopaolo, considera o cenário preocupante para o setor. Segundo ele, a perda de usuários dos planos de saúde tem ligação direta com o aumento do desemprego. Além da perda de beneficiários dos planos empresariais, ele cita a fuga de usuários dos planos coletivos por adesão e dos planos de micro e pequenas empresas.

As operadoras acenderam o pisca-alerta, porque, desde 2005, o setor de saúde privada crescia na proporção de um milhão de usuários ao ano. Agora o cenário é de retração. “A nossa preocupação é porque as projeções indicam que persiste a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e da atividade econômica e de aumento do desemprego em 2016.” Vale lembrar que a perda de carteira e o aumento dos custos do setor de saúde vão rebater nas mensalidades.

Saiba mais

Número de usuários de planos de saúde (Janeiro-Setembro)
Ano Variação no semestre % Variação no semestre absoluta
2011 2,1 93 1.309
2012 2,6 1.206.983
2013 2,6 1.230.407
2014 1,8 911.417
2015 (- 0,9) (-436.133)

Tamanho do mercado
Período Número de usuários (em milhões)
Dezembro 2011 46,1
Dezembro 2012 47,8
Dezembro 2013 49,5
Dezembro 2014 50,7
Setembro 2015 50,3

Supremo Tribunal Federal inflou números para levar mais verba da União

Do Brasil 247

No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável, o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine, publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.

O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas médicas dos servidores.

Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$ 5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para R$ 16,8 milhões.

Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é acusado de ter “desviado” R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade, por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do Planejamento.

Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa. Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2 mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.

Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa, informaram que serão tomadas “medidas saneadoras”, como reajuste das contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um estudo atuarial para balizar outras ações.

O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de condenações por “domínio do fato”, exige-se mais cautela dos gestores públicos.