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Aplicativo facilita consultas sobre operadoras de planos de saúde

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Da Agência Brasil

O cidadão brasileiro, beneficiário ou não de planos de saúde, tem à disposição um novo aplicativo desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para celulares smartphones e tablets, que permitirá fazer consultas sobre o setor. A saúde suplementar engloba  50,3 milhões de beneficiários de assistência médica, além de 21,9 milhões de contratos de planos exclusivamente odontológicos.

A ferramenta foi disponibilizada na terça-feira (10). Segundo a diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Flávia Tanaka, a iniciativa segue a tendência dos dispositivos móveis, “para conferir, de forma ágil, mais informação para consumidores de planos de saúde e demais interessados.”

Nessa primeira versão, o aplicativo oferece três serviços. O primeiro é sobre os dados das operadoras. Segundo Flávia, o objetivo é que, a partir do número do registro na ANS ou do nome comercial da operadora, o consumidor consiga saber se esse registro está ativo ou não na agência reguladora, quantos beneficiários a empresa tem e seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “São dados específicos da operadora, de modo a orientá-lo na hora da contratação e no conhecimento das informações gerais da operadora.”

A segunda consulta se refere ao reajuste de planos individuais e familiares. De acordo com a diretora, essa consulta permite que o usuário acesse os valores máximos anualmente autorizados pela ANS por operadora desde 2000, ou seja, desde a criação da agência”.

Para Flávia Tanaka, o terceiro serviço tem muita utilidade e reduz a assimetria de informações para o consumidor. Trata-se de consulta sobre a cobertura obrigatória, de acordo com o plano de saúde contratado.

“A partir do tipo de plano selecionado, o cidadão poderá consultar o tipo de procedimento indicado e checar se tem ou não cobertura, Isso facilita muito o conhecimento do cidadão em relação a seus direitos, porque, na hora de agendar exame de maior complexidade e se houver dúvida sobre a cobertura, ele pode fazer uma simples consulta e ter acesso à informação.”

O aplicativo tem um ícone de telefone que, uma vez acionado, é direcionado imediatamente para o número gratuito da ANS. Caso continuem as dúvidas, há também acesso à Central de Relacionamento na página da agência. Os três serviços disponibilizados agora podem ser acessados no site da ANS.

Além disso, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da agência, que tem 3.195 itens, também poderá ser pesquisado na ferramenta. A partir de janeiro de 2016, serão incluídos 21 novos procedimentos, ampliando para 3.216 de acessos permitidos ao consumidor por meio do aplicativo. Conforme a assessoria de imprensa da ANS, as informações também estão disponíveis no endereço www.ans.gov.br.

Conforme Flávia Tanaka caso o consumidor receba uma negativa de cobertura, sob a alegação de que o procedimento não é coberto pelo plano e, por meio desse aplicativo, descobrir que tem cobertura, poderá ligar diretamente para o Disque ANS e registrar uma reclamação contra a operadora, ou entrar pela central de atendimento do site já com essa informação sobre o direito negado.

“Isso empodera o consumidor. Mesmo no ato, se ele chega em um prestador (de serviço) e solicita a prestação de um atendimento e esse é negado, ele pode ligar e buscar seus direitos.”

Para a diretora, a ideia da ANS é, por meio dessa ferramenta móvel, garantir mais serviços para o consumidor brasileiro.

“O bom é que tem espaço para aprimorar. Nessa primeira versão, a gente buscou dar um serviço de grande alcance e utilidade para a população. Trabalhamos para colocar um guia para contratação de planos, informativo e interativo, de acordo com as necessidades do consumidor. Também temos intenção em criar um guia de planos da agência para fins de consulta e portabilidade. Esses projetos dependem da equipe de tecnologia da informação (TI) da ANS para avançar.”

As ações visam dar maior transparência do setor para o consumidor. Segundo Flávia Tanaka, o objetivo é tentar reduzir a assimetria de informação, ajudar o consumidor de planos de saúde a entender melhor o setor, seu funcionamento e escolher cada vez mais de forma consciente. Para facilitar o acesso dos consumidores ao aplicativo, a ANS colocou em sua página na internet uma apresentação e um vídeo tutorial com o passo a passo para auxiliar na tirada de dúvidas.

O ANS Móvel está disponível no momento para o sistema operacional Android e, em breve, será disponibilizado também para o sistema iOS.

CAE aprova normas para planos de assistência funerária

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que cria regras específicas para a comercialização dos planos de assistência funerária e para a fiscalização das empresas que atuam no setor. Atualmente, esses serviços são regulados por dispositivos gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). De autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC)50/2014 já foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para o Plenário do Senado.

A proposta define esses planos como o conjunto de serviços a serem prestados ao titular e seus dependentes, como atendimento funerário, organização e coordenação das homenagens póstumas, do cerimonial e dos traslados, além das providências administrativas e legais.

De acordo com o projeto, os planos deverão apresentar um contrato de prestação de serviços com descrição detalhada das atividades a serem prestadas, valor e número das parcelas a serem pagas, incluindo forma de reajuste de parcelas, condições para cancelamento ou suspensão, tempo de carência, entre outros dados.

Pelo texto, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos terão de manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e reserva de solvência de 10% da receita anual.

As entidades privadas que comercializem os planos ficarão sujeitas à fiscalização dos Procons, que definirão os procedimentos a serem seguidos, inclusive o valor das multas pelo descumprimento das obrigações legais a que estejam obrigadas essas empresas.

Em casos de descumprimento das regras, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. Ainda segundo a proposta, as empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

Para o relator da matéria na CAE, senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao regulamentar o funcionamento dos planos de assistência funerária, o projeto beneficia a população de baixa renda, principal cliente desse tipo de plano.

– Com as medidas, diminui-se consideravelmente a possibilidade de que gestões fraudulentas ou ineptas tornem as empresas insolventes, atingindo o consumidor em um momento de particular fragilidade emocional. Busca-se, assim, garantir a contraprestação dos serviços contratados, protegendo um público em geral hipossuficiente contra más práticas – afirmou Cintra em seu relatório.

Emenda apresentada por Cintra permite que as empresas administradoras de planos transfiram a realização do funeral a empresas que sejam cadastradas para a execução desse tipo de serviço.

Vitória de Eduardo Cunha dificulta planos do governo

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A vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados deve dificultar os planos do governo e assim colocar em xeque a tentativa de reconquistar a credibilidade entre consumidores, empresários e investidores, o que pode prejudicar a economia. Segundo analistas, Cunha tem um perfil mais “independente” em relação ao Executivo e sua administração na Câmara vai exigir um articulação política muito grande do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), aspecto que se mostrou desastroso no primeiro mandato.

O cientista político da Tendências Consultoria Rafael Cortez avalia que a presidência de Cunha na Câmara “é uma variável importante na definição de como Dilma vai gerir a política econômica nos próximos quatro anos, especialmente na questão fiscal”. Para ele, aumenta o risco de a agenda econômica do governo não ser tão exitosa. Cristiano Noronha, sócio e chefe do Departamento de Análise Política da consultoria Arko Advice, também acredita que o peemedebista traz dificuldades adicionais a Dilma, até porque ele já impôs perdas importantes ao governo na última legislatura e pode trazer de volta temas espinhosos como a questão do chamado “orçamento impositivo”.

Ian Bannister, sócio da consultoria CCI, aponta que a governabilidade de Dilma já era frágil, em razão do Congresso extremamente fragmentado, e agora piorou. “O mercado está gostando do início dos trabalhos da nova equipe econômica, mas muitas medidas precisam de apoio do Congresso – então isso se tornou mais imprevisível”, comenta.

Cortez, da Tendências, também acredita que o principal impacto na economia será por meio da confiança, mas aponta que o problema de Dilma não é necessariamente o Eduardo Cunha em si, e sim a falta de coesão da base aliada. “O governo pode ficar refém da disputa entre PT e PMDB”, avalia. Noronha lembra que o presidente da Câmara tem o poder de determinar a agenda de votações e também decidir sobre pedidos iniciais de CPI, mas diz que, com uma base bem articulada, o governo poderia contornar situações complicadas.

O analista da Arko lembra que a construção do relacionamento entre Executivo e Legislativo se dá por três formas: liberação de emendas parlamentares, distribuição de cargos na administração e negociação de políticas públicas específicas. “Certamente, a distribuição de cargos é um dos mecanismos de cooptação para ter maioria no Congresso, e não é necessariamente ruim. Mesmo assim, ter aliados em cargos estratégicos não garante apoio irrestrito”, afirma.

Para Christopher Garman, diretor do Eurasia Group para mercados emergentes, no curto prazo a eleição de Cunha não deve afetar a economia porque o governo tem espaço para promover o ajuste fiscal no primeiro semestre, mas pode se tornar um passivo político mais para frente. “Não ter um aliado fiel na presidência da Câmara só é um problema se o presidente está muito enfraquecido politicamente”, comenta. Ele cita a possibilidade da popularidade de Dilma cair no fim deste ano e início de 2016, o que aumentaria a importância de Cunha.

Apesar de ninguém trabalhar atualmente com a probabilidade de impeachment de Dilma, este é um assunto que está no radar dos analistas, até em razão do andamento das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre corrupção na Petrobras. “É difícil prever o que vai acontecer. Temos novos desdobramentos da Lava Jato toda semana. Não se pode descartar totalmente que alguém tente apresentar um pedido de impeachment, mas hoje a probabilidade é baixa e não há nenhuma evidência que indique que isso iria para frente”, afirma Bannister.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Levantamento aponta serviços do SUS mais procurados por usuários de planos de saúde

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O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgaram nesta terça-feira (16) mapeamento inédito sobre as operações de ressarcimento ao SUS. A análise das notificações registradas entre 2008 e 2012 mostra que as mulheres representam 58,1% dos atendimentos e os partos (normal e cesáreas) lideram a lista de procedimentos mais procurados, bem como as urgências e emergências superam o atendimento eletivo.

Com esse levantamento é possível ter o perfil dos usuários e procedimentos realizados, oferecendo panorama detalhado das situações em que as pessoas, com planos de saúde, mais recorreram ao SUS no período.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o mapa permitirá que os secretários estaduais e municipais de Saúde e o próprio Ministério da Saúde planejem estrategicamente a rede de serviços de saúde oferecida aos pacientes do SUS. “A informação de quantos são beneficiários de planos de saúde e quanto destes acabam utilizando o serviço público, por situações de urgência ou eletivas, permitirá atender mais e melhor a população brasileira, tanto usuária dos planos de saúde quanto do SUS”, afirmou o ministro. Na ocasião, foi apresentado ainda conjunto de medidas, que visa fortalecer a integração da saúde pública e suplementar, permitindo a ampliação do atendimento na rede pública de saúde.

Entre janeiro e novembro de 2014, o valor arrecadado pelo Ministério da Saúde, por meio da ANS, para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, foi de R$ 335,74 milhões, 82% maior do arrecadado em 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milhões. Nos últimos quatro anos, (2011 a novembro de 2014), o valor do ressarcimento chegou a R$ 673,66 milhões. Essa compensação ocorre quando os consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

O volume de recursos ressarcidos ao SUS cresceu devido à intensificação da cobrança realizada pela ANS. O resultado deve-se ao constante aprimoramento dos processos de gestão e à contratação de novos servidores para agilizar o ressarcimento. Além disso, houve a priorização da inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa e a determinação para que as operadoras incluam em seus balanços a dívida com o ressarcimento, com garantias e provisões para as dívidas atuais e futuras. São formas de induzir ao pagamento efetivo pelas empresas.

PERFIL – Nos quatro anos analisados houve 1.224.114 notificações de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Os atendimentos de urgência e emergência predominaram, representando 68,46% do total, enquanto os eletivos atingiram 30,3%. Entre os procedimentos mais procurados, partos (normal e cesárea) ocuparam o primeiro lugar, seguido de tratamento para pneumonia ou gripe e diagnóstico e/ou atendimento de urgência em clínica médica.

As mulheres são maioria entre os usuários de planos de saúde que procuraram o SUS: 58,1%. Em relação à faixa etária, jovens entre 25 e 34 anos compreendem a maior parte dos beneficiários atendidos. A maioria das notificações ocorreu em entidades beneficentes sem fins lucrativos.

A região Sudeste apresenta o maior volume de atendimentos (62,97%), seguida da região Nordeste (14,09%), Sul (13,7%), Centro-Oeste (5,44%) e Norte (3,79%). Esta análise é feita segundo o percentual de hospitalizações em relação ao total absoluto das AIHs notificadas, de acordo com o estado do prestador de serviço. Seguindo essa mesma ótica, São Paulo (43,84%), Minas Gerais (9,89%), Rio de Janeiro (7,20%), Paraná (5,90%) e Rio Grande do Sul (4,34%) lideram as notificações.

Já a análise ponderada pelo total de beneficiários com cobertura hospitalar em cada estado mostra que Tocantins (5,5%), Acre (4,3%) e Roraima (4,3%) apresentaram os maiores percentuais de notificações, em relação à população com planos de assistência médica hospitalar. A distribuição das AIHs notificadas pelo estado em que residem os beneficiários, ponderada pelo total de consumidores, mostra que a maioria das hospitalizações ocorreu no Acre, Roraima, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina. Nestes estados, foram identificadas mais de 30 AIHs para cada mil indivíduos.

SISTEMA ELETRÔNICO – Outras medidas estão sendo lançadas pelo Ministério da Saúde e ANS com o objetivo de fortalecer a integração da saúde pública e suplementar. Uma das novidades é a utilização do aplicativo Cadsus Stand Alone, do Datasus/MS, que irá agilizar o processo de emissão de números do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos consumidores de planos de saúde. O aplicativo estará disponível a partir de janeiro de 2015, e as operadoras terão o prazo de seis meses para informar ao beneficiário o número do Cartão Nacional de Saúde.

A ferramenta permite que as operadoras executem em lote a busca e emissão de números do cartão para seus beneficiários. A medida ainda ajudará a construir uma base nacional de informações, aprimorando a gestão da assistência à saúde no país.

A partir de janeiro de 2015, todos os pedidos de impugnação e recurso encaminhados pelas operadoras à ANS nos processos de ressarcimento ao SUS deverão ocorrer exclusivamente por meio eletrônico. Para isso, a ANS lançou o PERSUS – Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS. O sistema online garantirá mais agilidade, controle do processo e redução de custos.

As operadoras também serão obrigadas, a partir de 2015, a disponibilizar aos consumidores um conjunto padronizado de informações sobre o plano. A ação visa qualificar a identificação dos beneficiários e facilitar a comunicação entre, ANS, operadoras e consumidores.

Todos os consumidores de planos de saúde poderão consultar os dados cadastrais informados pela operadora por meio do portal da ANS. No Espaço do Consumidor, o sistema Comprova – Comprovante de Dados Cadastrais permitirá aos consumidores consultar e alterar os seus dados. Dessa forma, os usuários terão mais controle das informações e facilidade ao buscar atendimento pela ANS.

Para o ressarcimento ao SUS, a ANS identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.