Dança das cadeiras dos partidos deve começar esta semana

Da Agência Brasil

Os eleitores de todo o país poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse.

Santos é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades que acompanharam o debate em torno da reforma política. O grupo defendia um texto diferente do acabou sendo aprovado em dezembro do ano passado no Senado.

“A janela vem contra os direitos da sociedade e enfraquece os partidos. Todas as emendas apensadas trabalhavam no sentido contrário, de ter uma sanção para quem muda de partido. E acaba sendo aprovada uma janela deixando todo mundo à vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer compromisso com o voto do eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez desprestigiado do seu voto”, afirmou.

O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

O advogado lembra que muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no partido. “Agora o candidato pode mudar de partido sem consequências”, completou, lembrando que até a promulgação da Emenda à Constituição quem mudava de partido perdia o direito ao mandato.

A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

“Não avançou nada do que era esperado. Só se consegue obter consenso no que é conveniente para os parlamentares. Buscamos uma reforma mais consistente e profunda. Num ano eleitoral é mais difícil, e nossa expectativa não é muito grande”, disse Santos.

‘Apesar da crise, o Brasil não vai acabar’, diz Bertoldi

Do Estadão Conteúdo

Em meio ao turbilhão da crise econômica e política pelo qual o Brasil passa, Alexandre Bertoldi, sócio-gestor do Pinheiro Neto Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, especializado em negócios, não acredita em um futuro catastrófico.

Do posto de observação privilegiado, acompanhando as fusões, aquisições, quebras e reestruturações financeiras dos maiores grupos empresariais do País, Bertoldi acha que estamos vivendo um momento de transição.

Muitos vão quebrar, grandes grupos nacionais vão encolher, multinacionais japonesas e coreanas vão aproveitar que as empresas estão baratas para avançar no Brasil. E, ao fim do processo, as companhias estarão mais fortes. “O Brasil sairá da crise e, quando sair, será rápido”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. vê o atual momento pelo qual o Brasil passa?

Minha referência é um modelo liberal, com pouca intervenção do Estado na economia. Só que não acredito que esse modelo, por si só, vá diminuir as distâncias sociais. Esse era um problema muito grande.

Vejo como grande mérito a melhora na parte social nas duas gestões do governo Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Dilma (Rousseff). Não sei se agora, com tudo que está acontecendo, vai haver uma devolução dos ganhos conquistados.

Mas acho que o modelo liberal puro não necessariamente garante uma diminuição. Ele melhora a economia, melhora o PIB, vai criar mais oportunidades. Mas, para um País que tinha uma situação tão grave, uma distância tão grande, não sei se o liberal puro, por si só, vai resolver.

O sr. diz que há coisas boas olhando para a frente. O que seriam?

Não sou otimista. Talvez não seja tão pessimista. Tem algumas coisas que vejo que são boas. A principal delas, e acho que não é enaltecida o suficiente, é a força e a resiliência das instituições do Brasil.

É interessante ver que a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer, desde empresários influentes, políticos e até ministros. Não ouvi, até agora, nada que interrompa o trabalho da PF. Um juiz também consegue, bem ou mal, levar as investigações que são sensíveis e ninguém questiona.

A divisão dos poderes está bem respeitada. As instituições se mostraram muito fortes, talvez até mais do que a gente supusesse.

Mas o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Tribunal de Contas da União avalie as contas da presidente Dilma.

Isso não é decisão. O governo quer criar argumentos para que isso não ocorra. Faz parte do jogo. Tentar influir, mas dentro das regras. Se fosse uma canetada… Mas tentar construir argumentos para que isso ocorra, acho válido.

Como o sr. vê essa discussão do impeachment? Há motivos legais para se tirar a presidente?

Pessoalmente, sou contra. Houve eleição, mas muita gente não gostou do resultado, que deve ser respeitado. O impeachment não é necessariamente um processo legal. É um processo muito mais político.

Muitas pessoas justificam a necessidade dele por ter de aguentar mais três anos de governo, que está muito fraco.

Se houver algo sério, sob o ponto de vista legal, passaria a ser a favor. Mas por questões meramente políticas e econômicas, prefiro que as instituições sejam preservadas.

Do jeito que está, com o TSE falando em analisar as contas da campanha presidencial, corre-se o risco de judicialização do mandato? A presidente pode ficar pendurada por uma liminar?

Acho que pode haver discussões. A Dilma ou qualquer outro presidente não sai por uma decisão do Judiciário. É uma decisão do Congresso. Ou seja, política. O que pode haver são discussões jurídicas que podem alimentar a discussão política e até dar argumentos para que o impeachment seja exercido. Dificilmente vejo como uma decisão jurídica.

Como os investidores veem esse cenário?

Há alguns anos, o Brasil virou o País da moda. Ficava até constrangido de ver os (grupos e fundos) estrangeiros pagando preços irreais e até injustificáveis pelos ativos aqui. Se olhar agora, temos uma crise política enorme e uma crise econômica – essa, sim, não me surpreende. A intensidade da crise política, para mim, é uma grande surpresa. Essa combinação é perigosa. Temos dois tipos de investidores.

Comparo com o período de 2002, quando havia indefinição se o Lula iria ser ou não eleito, e ninguém sabia o que iria acontecer. Quem entrou no Brasil naquele momento fez excelentes negócios.

Os investidores mais cautelosos, que não estão comprometidos com o Brasil, tiraram o pé do acelerador. Por outro lado, há investidores que veem essa crise como oportunidade. Há negócios muitos bons, como agronegócios, e setores que devem ser consolidados, como papel e celulose.

Temos um mercado interno grande que não vai desaparecer. Além disso, há ativos que serão vendidos por necessidade, por causa de endividamento, e outras (empresas) envolvidas na Lava Jato.

A volatilidade atual do câmbio prejudica as transações?

O câmbio alto torna os ativos brasileiros bastante atraentes, mas enquanto não se estabiliza, complica mais. Corre-se o risco de entrar por R$ 4 e sair por R$ 3 ou entrar por R$ 3 e sair por R$ 4. Mas existe um grupo de investidores que já está aqui e olha para o País a médio e longo prazo.

Vai ter um movimento de concentração e, com a situação das empreiteiras, muitas concessões vão mudar de mãos. Vejo com otimismo outras áreas que não decolaram no Brasil porque havia uma interferência muito grande do Estado e, pelo que parece, o BNDES vai interferir menos por falta de caixa.

Vejo duas áreas fundamentais para a maturidade do País : ‘project finance’ (captação de recursos no mercado financeiro para financiar infraestrutura) e mercado de capitais. Antes, era mais fácil correr para o BNDES, arrumar um sócio, ou um empréstimo com condições mais vantajosas, sem ter um projeto tão arredondado.

Haverá uma mudança de perfil das empresas?

Teremos empresas melhores. Elas terão de ser boas para entrar no mercado de capitais. Pode demorar um pouco. O Brasil precisa de investimento em infraestrutura. Essa rodada de negociações vai precisar de dinheiro privado.

Claro que estamos sem o grau de investimento, mas não acho que inviabilize os projetos. Há grupos com visão de médio e longo prazo. Uma certeza eu tenho: o Brasil não acabou com essa crise. A gente já passou por outras. E acho que o Brasil vai voltar. E quando voltar, será rápido.

Mesmo com esse cenário pessimista, há oportunidades para entrada de novos investidores? Ou só os mais tradicionais ficam?

Os dois casos. Países como Japão e Coreia do Sul têm vontade de aumentar a participação deles no Brasil. A China já não está tão pujante. As empresas querem vir para o Brasil para ganhar dinheiro.

Se entram em um momento de baixa e conseguem comprar ativos que vão se valorizar um dia, tem muito negócio a ser feito. Há muitos grupos que estão comprometidos e que têm parte relevante da receita gerada aqui ou não podem mais crescer nos seus países de origem. Além de grupos novos que veem o Brasil como oportunidade.

Mas, neste caso, o câmbio não afugenta?

Há mecanismos financeiros de proteção, que são caros. Não precisa ter um câmbio fixo, mas é preciso ter uma ideia de até quando testar os limites. Quando tiver com a banda (mais clara), dá para fazer as contas.

O que está claro é que não vamos ver, até pelo menos 18 meses, uma queda significativa da taxa de juros. Então, o dinheiro no Brasil vai ficar bem caro, o que pode ser inibidor para investimentos locais. Talvez abra mais oportunidades para os estrangeiros.

O sr. falou de empresas em dificuldade que estão vendendo ativos e de oportunidades para investidores de fora. Tem comprador para tudo isso?

Depende do setor e da empresa. Há empresas que não estão em dificuldade, mas estão planejando o futuro. Quando se tem queda de receita, como várias tiveram, a proporção de sua dívida em relação ao seu faturamento explode e há problemas para se administrar essa dívida.

Tem a questão do endividamento externo. Embora muitos grupos tenham aprendido com a crise de 2008 (sobre os derivativos), por incrível que pareça há empresas que não têm todas as suas posições “hedgeadas” (protegidas). E tem gente ganhando com câmbio. Infelizmente, alguns grupos vão sair desta crise bem menores e bem mais fracos do que são hoje, e vão falar que estão mais focados.

Os escândalos de corrupção paralisaram muitos negócios.

Em um primeiro momento, há um impacto muito negativo na economia Há paralisação de alguns setores na expectativa de ver o que acontece. Corremos o risco de pecar pelo excesso de investigações. Sabemos como começa, mas não onde acaba.

Os acordos de leniência vão crescer mais?

Tudo o que aconteceu no Brasil envolvendo essa questão de corrupção pode trazer maior transparência em negócios que envolvem o Estado, principalmente, e a concorrência entre as empresas.

Faz parte de um movimento que está em um caminho muito certo. No médio prazo, vai melhorar muito a situação aqui. Teremos preços mais justos, obras públicas realizadas com valores mais realistas, uma competição maior e efetiva.

As empresas vão sobreviver a esse processo?

Vão. Estamos falando de empresas grandes, como Petrobrás, Eletrobrás e outras. No fundo, a Petrobrás teve muito azar. Se o barril de petróleo estivesse a US$ 100, a situação seria diferente hoje.

É o mesmo que está acontecendo com o Brasil. Temos uma crise econômica, política, preços das commodities muito baixos. Se os preços das commodities estivessem um pouco melhores, a situação seria diferente também. É uma conjunção desfavorável.

Tivemos um cenário extremamente favorável há cinco, seis anos. E, mais do que reclamar do momento atual, a gente tem de se lamentar de não ter aproveitado a conjunção favorável lá atrás.

Como deveriam ser os acordos de leniência? Punir pessoas físicas e preservar as empresas? Ou as empresas têm de ser punidas até o limite da solvência?

Não é uma coisa extremamente lógica penalizar só os indivíduos. Quem obteve o grande lucro foi a empresa. Acho que não se pode tirar totalmente a culpa do indivíduo, mas o foco das investigações deveria ser nas empresas, que se beneficiaram disso.

Mas a punição tem de ser proporcional. Boa parte das penalidades é baseada na receita da empresa, mas, em muitos casos, a receita não tem a ver com o lucro das empresas. Há empresas que têm margens muito pequenas e as multas que se aplicam são absolutamente impagáveis. Então, acho que teria de ter um bom senso de se aplicar multas que sejam doídas, mas que não aleijem as empresas.

O efeito educativo da Lava Jato é suficiente para atacar o problema de corrupção no Brasil?

Tivemos vários efeitos educativos no Brasil contra a corrupção. Sempre achamos que aprendemos, mas não. Sem dúvida, o Brasil vai emergir desse tsunami da Lava Jato para um País menos corrupto. Acho que o tamanho da corrupção é diretamente proporcional ao tamanho da interferência do Estado na economia.

A Lava Jato tem um efeito didático muito interessante. No mínimo, vão pensar duas ou três vezes no futuro antes de fazerem coisas que antes eram feitas quase no automático.

Dilma volta a reunir-se com ministros para discutir cenário político

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem (11) à tarde em Brasília os ministros da nova Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Defesa, Aldo Rebelo. O encontro não constava na agenda oficial e ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente. De acordo com o Planalto, o objetivo do encontro foi avaliar o cenário político.

Nesse sábado (10), antes de embarcar para Porto Alegre, Dilma havia se reunido com Berzoini e os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, que compõem o novo núcleo duro do governo após a recente reforma administrativa.

O encontro ocorre depois de o governo enfrentar uma série de dificuldades políticas ao longo da semana. Na quarta-feira (7), por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014.

Na sexta-feira (9), o parecer do TCU foi entregue à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Na véspera, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia informado que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que o texto chegasse ao Legislativo.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os parlamentares têm 15 dias para apresentar emendas, e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

Na terça-feira (6), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

No Congresso, fracassaram as duas tentativas de votação dos vetos presidenciais que, se derrubados, vão elevar os gastos públicos. Após assumir a Casa Civil, na quarta-feira, o ministro Jaques Wagner afirmou que a apreciação dos vetos era considerada pelo governo como o primeiro teste da reorganização da base aliada após a reforma ministerial.

Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirma se haverá novas reuniões nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na terça-feira (13), a presidente reúne-se com o vice-presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Impeachment não pode ser tratado como ferramenta política, diz Jaques Wagner

Da Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse ontem (8) que o impeachment não pode ser tratado como ferramenta de disputa política e que a base aliada tem de estar atenta à questão no Congresso.

“É muito estranho que alguém coloque como objetivo de sua posição política chegar ao impeachment. As pessoas estão catando coisas para dar consistência artificial a um processo como esse”, afirmou, durante entrevista após a primeira reunião da presidenta Dilma Rousseff com seus ministros depois da reforma administrativa. Wagner criticou o fato de o afastamento da presidenta ter se tornado “conversa de todo dia”.

“Virou conversa de todo dia. Devia ser consequência de um crime de responsabilidade objetivo”, destacou Wagner, que mostrou preocupação com os pedidos de afastamento de Dilma entregues à Câmara dos Deputados.

“O presidente da Câmara tem arquivado alguns deles e vamos ver como funciona nas semanas subsequentes. Todos sabem do cronograma previsto pela oposição. Então, acho que a base tem de estar bastante atenta à movimentação”, disse o ministro.

Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ontem (7) rejeitou as contas de 2014 da presidenta, o ministro informou não considerá-la uma derrota do governo.

“No julgamento técnico-político do Congresso Nacional é que poderemos dizer que foi uma grande vitória ou uma grande derrota.” Ele considerou ainda que a recomendação pela rejeição das contas não constitui um elemento concreto que embase um pedido de afastamento de Dilma Rousseff.

“Não consigo olhar como elemento de prova um parecer que sequer foi votado [no Congresso].” Jaques Wagner acrescentou que fatos ocorridos antes do governo atual não podem servir de base para um processo de impeachment.

“Está claro para qualquer constitucionalista que fatos ocorridos antes de janeiro de 2015 não podem ser reivindicados como base. Creio que o Congresso respeitará o texto constitucional, a despeito de uma certa excitação que existe. Quero manifestar posição pessoal da minha preocupação, do ponto de vista da democracia brasileira, que uma ferramenta tão nobre seja ferramenta de disputa.”

De acordo com o ministro, Dilma encarou as dificuldades ao longo da semana com “postura tranquila”. Além da recomendação do TCU pela rejeição das contas, o governo não conseguiu quórum para apreciação dos vetos presidenciais em duas sessões consecutivas do Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu ação para cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer. “Eu diria que a presidenta, como guerreira, funciona bem nesses momentos de dificuldade.”

Segundo Jaques Wagner, Dilma preferia que a análise do TCU culminasse de outra forma, mas respeita a decisão do tribunal e considera o episódio página virada. “A batalha definitiva será na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e no Congresso.”

O ministro também defendeu o pedido de suspeição do relator do processo no TCU, Augusto Nardes. Para o governo, Nardes deveria ter sido afastado do processo, porque teria manifestado sua opinião fora dos autos. “A entrada da suspeição não pode ser encarada como afronta a qualquer tribunal. O próprio TCU, em função de nossa demanda, ajustou alguns procedimentos”, concluiu.

PSDB-PE: “Nunca provocamos João Lyra e Raquel”

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Do Diario de Pernambuco

“O PSDB tem consciência da importância da aliança  com o PSB, parceria que se desdobra em outros estados, e portanto entende como natural se fazer representado no governo de Paulo Câmara. Esse, no entanto, nunca foi o alicerce da nossa aliança. Nosso apoio ao governo sempre esteve assegurado e só se estendeu a uma parceria também no governo graças a um apelo do PSB”.

A afirmação é do deputado Antonio Moraes, presidente estadual do PSDB, que não gostou das observações feitas por socialistas, “protegidos pelo anonimato”, sobre a atuação dos tucanos nas articulações para  2016.

A respeito do imbróglio de Caruaru, Antonio Moraes afirma que não convidou ninguém para o PSDB: “Nunca provocamos o ex-governador João Lyra Neto e a deputada estadual Raquel Lyra a ingressarem no PSDB, embora nos sentiremos muito honrados caso venhamos a tê-los em nosso partido. Fomos procurados por ambos, mas tudo feito às claras”.

Tucanos defendem manutenção de veto do Judiciário

Do Congresso em Foco

Parlamentares da oposição, principalmente do PSDB, devem se somar à maioria do Congresso, na próxima quarta-feira (30) para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que reajusta em até 78% o salário de servidores do Judiciário (leia mais abaixo). Encaminhada à sanção presidencial em 1º de julho, a matéria (Veto 26) é um dos seis vetos restantes da primeira rodada de votações, na semana passada, e vai novamente ao Plenário do Congresso na próxima quarta-feira (30).

Em meio à crise político-econômica, e com um oposicionista declarado a patrocinar a chamada “pauta-bomba” de votações onerosas ao governo – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, o Planalto parece estar com a maré a favor. “No caso da bancada do PSDB, pela qual eu posso falar, estou liberando a bancada para que cada senador vote de acordo com seu convencimento”, disse ao Congresso em Foco o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Na avaliação dele, o veto deve ser mantido com margem de até três votos entre os 11 senadores tucanos.

Na semana passada, o próprio Eduardo Cunha já palpitou sobre a vitória do governo nesse caso. Antes histriônico na defesa de reajustes, qualquer que fosse a categoria profissional, o deputado deu declarações diferentes nos últimos dias. Na última segunda-feira (21), depois de almoço com o vice-presidente da República, Michel Temer, a mudança ficou clara. “Não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, ponderou o deputado.

Um dos oposicionistas mais influentes do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apoia a manutenção do veto de Dilma a que Cássio Cunha faz referência. “O Congresso tem que ser responsável. O que está em jogo não é uma causa política ou partidária, mas o futuro de curto prazo e de longo prazo de nosso país”, declarou o tucano à Rádio Senado, acrescentando que uma “situação de descontrole” estaria em curso com uma eventual derrubada de veto.

No Senado, apenas o DEM e senadores rebeldes da base manifestam apoio à derrubada do veto de Dilma. Líder do partido na Casa, Ronaldo Caiado (GO) já garantiu que orientará sua bancada para votar contra a manutenção do veto.

“A Conjuntura Econômica de Pernambuco: recomendações para driblar a crise”

Convite imprensa - Gestao café

Muito tem sido falado sobre a crise econômica que o Brasil vem passando, que começou a dar maiores sinais em 2015. Desde então, o brasileiro começou a sentir a consequência da crise chegar no bolso com o aumento nos preços de itens que fazem parte de seu dia-a-dia como telefonia, água, energia, combustível, gás de cozinha, tarifa de ônibus, alimentos e impostos. Sem contar com a alta do dólar que tem tomado os noticiários diariamente com picos cada vez mais altos. O fato é que a crise econômica vem pesando no bolso dos brasileiros, impactando na economia doméstica, por refletir nas indústrias que importam materiais para sua produção.

Diante deste cenário formados por taxas de juros elevadas, a inflação alta e o aumento de impostos, gera uma diminuição no poder de compra do brasileiro, consequentemente aumento da taxa do desemprego.

Ainda assim é possível, com organização e paciência, passar por esse momento turbulento sem decretar falência e demissões em massa. É o que diz o consultor empresarial Francisco Cunha, que estará em Caruaru, nesta quarta-feira (23), palestrando para convidados no “Gestão Café” que será realizado na Pães & Delícias Delicatessen. O evento é promovido pela empresa de consultoria em gestão Estratégias & Resultados que está comemorando 20 anos de atuação em Caruaru e irá reunir convidados para ouvir a palestra “A Conjuntura Econômica de Pernambuco: Recomendações para driblar a crise”, onde será discutido os impactos na economia sofridos por uma crise política. “Em meio à crise econômica que vem passando o País, é importante saber que é uma crise muito séria e talvez seja a mais severa desde o tempo do impeachment de Collor. Isso pode acabar fazendo junção de uma crise econômica difícil e uma crise política muito exigente que unidas podem terminar alimentando uma a outra criando dificuldades sérias para empresas e pessoas”, diz Cunha.

Sobre Francisco Cunha: Sócio-diretor da consultoria de gestão TGI, presidente do Conselho de Administração do Instituto Recife de Gestão, arquiteto e urbanista, autor e co-autor de mais de 10 livros sobre gestão empresarial estratégica e sobre aspectos urbanos tais como “Pernambuco Afortunado: da Nova Lusitânia à Nova Economia”, “Um dia no Recife” e “Um dia em Olinda” (guias para fazer turismo a pé), “As lições de Bogotá & Medellin: do Caos à Referência Mundial”, que trata sobre a reurbanização das cidades colombianas e o mais recente “Calçada: o primeiro degrau da cidadania urbana”.

FHC age com pequenez política contra o Brasil, diz Humberto

A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que rebateu as declarações de FHC em nome da bancada de senadores.

Para Humberto, se o tucano Fernando Henrique realmente acredita que todo presidente que enfrenta baixos índices de popularidade e dificuldades na área econômica deve renunciar ao cargo, ele próprio deveria ter tido esse “gesto de grandeza” durante o seu mandato. Quando estava no poder, FHC foi alvo de denúncias relacionadas ao escândalo da compra de votos no Congresso Nacional para viabilizar a própria reeleição e das privatizações de estatais, além de um elevado índice de impopularidade registrado depois de reeleito, em 1998.

“É um grave equívoco falar em renúncia. Se um governo que está mal avaliado e enfrentando uma crise econômica tivesse que renunciar, Fernando Henrique também o deveria ter feito quando foi presidente. Ele também enfrentou uma grave crise econômica, pior do que a enfrentada agora, e também havia muitas denúncias de corrupção envolvendo diversas áreas do seu governo”, afirma.

O líder do PT avalia que o comentário do tucano demonstra uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o país, e não para tumultuá-lo num momento de instabilidade. “Ele deveria mostrar uma postura de estadista, mas está parecendo mais um líder de torcida”, disse.

PARLASUL 

Humberto retorna nesta terça-feira (18) ao Brasil, após missão oficial no Uruguai, onde participou, como representante do Congresso Nacional brasileiro, da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul).

O grupo de parlamentares dos cinco países que compõem o bloco da região aprovou uma declaração de apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul, à soberana vontade expressa nas urnas e à legalidade de governos democraticamente eleitos na região, como uma reafirmação do pleno
respeito pelos direitos humanos.

O grupo formado por parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai se reuniu nos últimos três dias em Montevidéu para debater a situação política do continente e trocar experiências que contribuem para a democracia, a representação, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e as suas regras.

Humberto explicou que o ParlaSul aprovou três declarações, sendo que a a primeira delas expressa o apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul.

Ele disse que o encontro serviu para uma aproximação ainda maior entre os países da região, na busca por qualidade e equilíbrio institucional do Mercosul. “É um espaço comum em que o pluralismo e a diversidade da região se refletem.

O Parlasul aprovou ainda duas outras declarações: uma de condenação ao desaparecimento de 43 estudantes mexicanos de uma escola rural de Ayotzinapa e uma de apoio e solidariedade à Venezuela pela disputa territorial com a Guiana Francesa. Os dois países competem por um território marítimo que pode concentrar mais de 15 bilhões de barris de petróleo.

Bastidores da política nacional

Com Congresso em Foco

Grupos da Lava Jato negociam quase R$ 2 bi

Cinco empresas de quatro grupos investigados na Operação Lava Jato tentam derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais com a União. Elas contestam os valores cobrados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise de débitos com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A maior pendência é da Camargo Corrêa, responsável por mais da metade do montante contestado, com R$ 1,1 bilhão em dívidas.

Renan propõe agenda à equipe econômica

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta segunda-feira (10) um quadro com propostas legislativas aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para melhorar da situação econômica do país. Os ministros, que foram ao encontro do peemedebista na Casa legislativa, também discutiram a crise política pela qual passa a presidente Dilma Rousseff.

Dilma promete repudiar ‘vale-tudo’

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (10) que vai repudiar de forma sistemática o que chamou de vale-tudo contra qualquer governo – federal, estadual e municipal. “Quem acaba atingido pela política do ‘quanto pior, melhor’ é a população”, disse. Durante cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís (MA), Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro e que os programas sociais não serão interrompidos.

AGU contesta aprovação de contas presidenciais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União (AGU) de defender a Câmara. Segundo ele, o convênio entre a Casa e a AGU será rompido ainda nesta terça-feira (11). A decisão de Cunha foi tomada após o órgão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da aprovação das contas de três ex-presidentes, votada no Plenário da Casa na semana passada. As informações são da Folha de S.Paulo. “A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, disse Cunha.

Marina fala sobre Eduardo

Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República em 2014, Marina Silva (PSB), conversou, ontem, com a reportagem da Folha de Pernambuco e falou sobre a lacuna deixada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) – morto em acidente aéreo em 13 de agosto do ano passado – no cenário político atual. Marina Silva foi a vice na chapa presidencial de Eduardo Campos. Entretanto, com o falecimento inesperado do ex-governador ela assumiu seu lugar na disputa, tendo como vice o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). Naquele ano, Marina Silva ficou em terceiro lugar, no primeiro turno, e apoiou, na sequência, o senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da disputa presidencial.

“Ele (Eduardo) era um interlocutor respeitado pelos principais líderes políticos do País e tinha uma enorme capacidade de diálogo, como demonstrou no Governo de Pernambuco. Se estivesse vivo, certamente estaria conversando muito, viajando por todo o País, defendendo as propostas que considerava corretas e que compõem o programa que ele defendeu na campanha. Penso que aquele programa ainda é atual e o Eduardo certamente permaneceria comprometido com ele”, afirmou.

Ao comentar sobre os prognósticos que Eduardo Campos fez, no ano passado, sobre a crise econômica e a defesa da reformulação do pacto federativo, Marina Silva foi enfática. “Os prefeitos e governadores não desejam fazer figuração nas propagandas do governo e da oposição”. Ela também ressaltou a independência que Eduardo tinha em relação às forças políticas antagônicas no cenário nacional, capitaneadas pelo PT e PSDB.

“Precisamos, cada vez mais, de lideranças que constituam uma força independente e que não tenham um alinhamento automático e cego como situação ou como oposição. E essas lideranças devem também ter lucidez para dialogar e colocar a democracia em primeiro lugar. Ele (Campos) era assim. Eduardo falava da crise como uma situação adversa que poderia ser evitada, poupando os inúmeros prejuízos que a sociedade está sofrendo com a perda de milhares de empregos, a destruição da indústria e o aumento de preço dos alimentos e da energia. Há governadores e prefeitos que sentem diretamente os efeitos da crise e não concordam em serem chamados apenas para fazer figuração na propaganda do governo ou da oposição, eles querem resolver os problemas e sabem que é necessário debater sobre o pacto federativo, sobre a reforma tributária, a divisão de recursos e de responsabilidades nos níveis municipal, estadual e federal, ou seja, questões práticas e de conteúdo”, concluiu.