Ministério cria Política de Atenção à Saúde da Criança

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou nesta quarta-feira (6), durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, a portaria que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. A nova normativa busca integrar diversas ações já existentes para atendimento a essa população. O objetivo é promover o aleitamento materno e a saúde da criança, a partir da gestação aos nove anos    de vida, com especial atenção à primeira infância (zero a cinco anos) e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e em situação de rua.

“A Política sintetiza de maneira simples e clara para os gestores estaduais, municipais e profissionais de saúde, os grandes eixos de ações que compõem uma atenção integral à Saúde da Criança e aponta estratégias e dispositivos para a articulação das ações e da rede de serviços de saúde nos municípios e regiões de saúde”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A elaboração de uma Política Nacional de Saúde da Criança também vem ao encontro do pleito de entidades da sociedade civil, militantes da causa dos direitos da criança e do adolescente, como a Rede Nacional da Primeira Infância, a Pastoral da Criança, além de organismos como Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Os sete eixos estratégicos da Política são: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

A Política considera como criança a pessoa na faixa etária de zero a nove anos e a primeira infância, de zero a cinco anos. Para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS), são contempladas crianças e adolescentes menores de 16 anos, sendo que este limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

“A ideia é manter por mais tempo o acompanhamento do adolescente pelo serviço de pediatria, como preconiza a Sociedade Brasileira de Pediatria, principalmente aquele que sofre de problemas de saúde crônicos, para garantir a continuidade do cuidado pelos mesmos profissionais com os quais mantém vínculo desde a infância”, explica o coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha.

O processo de elaboração do documento orientador da normativa contou com a colaboração de vários atores governamentais e não-governamentais, como as Coordenações de Saúde da Criança das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das Capitais, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde dos Estados (CONASS), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A construção da Política também contou com um Grupo de Trabalho composto por especialistas e gestores, com apoio conceitual e metodológico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira.

META – Segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (ODM) 2013, o Brasil alcançou em 2012 a meta internacional de diminuição da mortalidade na infância (menores de cinco anos). O índice, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), previa a redução em 2/3 da mortalidade desse público entre 1990 e 2015. No Brasil, a taxa passou de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 17,3 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, uma redução de 67,7%. O país também já atingiu a meta estabelecida em relação às mortes de crianças com menos de um ano de idade (mortalidade infantil), passando de 47,1 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 14,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, queda de 68,3%.

Os avanços das condições de saúde da criança brasileira são decorrentes de ações como a ampliação da cobertura da atenção básica, do acesso à vacinação, das taxas de aleitamento materno e do nível de escolaridade da mãe, além da diminuição da pobreza obtida pelo programa Bolsa Família. Essas ações se somam a outras políticas públicas que levaram à quase extinção de internações por desnutrição (agravo praticamente residual no país), por doenças imunopreveníveis (sarampo, difteria, tétano neonatal, poliomielite, varíola, rubéola, meningites) e por diarreia/pneumonia.

O aumento das consultas de pré-natal é outro exemplo de ação realizada pelo Ministério da Saúde junto com estados e municípios que contribuiu para a redução da mortalidade infantil e materna. Somente em 2014, foram realizadas mais de 20 milhões de consultas de pré-natal pelo SUS, o que representa aumento de 57% em relação a 2007 (quando foram realizadas 12,7 milhões de consultas).

Roberto Amaral: ‘Eletrolão depredará o Brasil’

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Ex-ministro foi presidente e um dos principais dirigentes e ideólogos do PSB até o ano passado (Foto: ABr)

Por TEREZA CRUVINEL
Colunista do Brasil 247

“Estamos assistindo à depredação do Brasil. A Lava Jato pode destruir as bases da geração de energia, e com isso inviabilizar o desenvolvimento do país. Coincidência ou não, isso atende aos objetivos de potências estrangeiras que não desejam nossa afirmação como Nação”, diz em entrevista ao 247 o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.

Embora considere a prisão do Almirante Othon Pinheiro Silva, presidente afastado da Eletronuclear, “um fato grave que exige nossa reflexão”, Amaral acha que a crise política perderá força a partir de setembro: “As forças produtivas – governo, trabalho e capital – precisam de um mínimo de tranquilidade, de estabilidade na ordem político-jurídica-econômica”.

Roberto Amaral, advogado e professor, foi secretário-geral, presidente e um dos principais dirigentes e ideólogos do PSB até o ano passado, quando discordou do apoio do partido ao candidato do PSDB Aécio Neves no segundo turno e afastou-se da direção, com a qual hoje tem conflitos notórios. Entre 2003 e 2004, foi ministro da Ciência e Tecnologia do primeiro governo Lula.

Confira a entrevista:

Como o senhor viu o último lance da Operação Lava Jato, a Operação Radioatividade, que realizou prisões e apreensões na Eletronuclear, e o anúncio de que todo o setor elétrico será investigado? Já chamam isso de “eletrolão”…

Estamos assistindo à depredação do Brasil e de seus ativos estratégicos, o que começou com a Petrobras. Com uma devassa no setor elétrico a Lava Jato pode destruir as bases da geração de energia, e com isso inviabilizar o desenvolvimento do país. Coincidência ou não, isso atende aos objetivos de potências estrangeiras que não desejam nossa afirmação como Nação. Com essa Operação Radioatividade, que prendeu o pai do programa nuclear brasileiro, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, já é certo novo atraso no cronograma da terceira usina nuclear do país, Angra 3. Sua produção será importante para o abastecimento do Rio de Janeiro, liberando energia de outras fontes para o resto do país.

As investigações começaram pela área nuclear por conta de revelações do executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini. O senhor acha que a Lava Jato agora avançará sobre as empresas do grupo Eletrobras, que tocam as obras das grandes hidrelétricas como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte?

Ninguém conhece os desígnios da Lava Jato, mas se isso acontecer, as três fontes mais importantes da matriz energética brasileira serão atingidas: petróleo, energia hidrelétrica e energia nuclear. O melhor caminho para quebrar um país é afetando o suprimento de energia.

O juiz Moro, num artigo já muito citado, endossa a tese do juiz da operação italiana Mãos Limpas, Giovanni Falcone, de que o combate à corrupção exige a deslegitimação dos políticos e partidos para que algo novo surja na política. Como PMDB e PT são os partidos mais fortes no setor elétrico, o senhor acha que tais investigações podem realimentar a crise política para produzir mais “deslegitimações”?

O objetivo pode ser este, mas eu pergunto: será que não é possível combater corruptos e corruptores sem comprometer as empresas responsáveis pelos mais importantes projetos de geração de energia e de infraestrutura? Não será possível separar pessoa física de pessoa jurídica? Com esta depredação, o Brasil perderá anos na caminhada para o desenvolvimento e daqui a pouco estarão chegando aqui navios chineses cheios de operários, como na África, para assumirem as grandes obras. Todos nós sabemos que o capital internacional sempre cobiçou o setor de serviços no Brasil. E o governo, não poderia ser mais ágil na criação de condições para que as empresas atingidas possam se reestruturar? Por que não criar algo como o Proer que o Fernando Henrique fez para salvar os bancos? O filho do Magalhães Pinto foi preso e processado, mas o espólio do Banco Nacional foi salvo e vendido ao Unibanco. Por que demoram tanto com os tais acordos de leniência? Não compreendo que estejamos assistindo tão passivos à depredação do que já foi acumulado. Agora, a própria política de defesa parece ameaçada.

O senhor se refere à intenção da Lava Jato de investigar o projeto do submarino nuclear?

Sim, o submarino não é um luxo da Marinha, é um elemento fundamental da política de defesa nacional e muito importante para a própria exploração do pré-sal. É fruto de um acordo bilateral Brasil-França. Sem o submarino não seremos capazes de vigiar e defender a costa continental, onde está o pré-sal, da predação ilegal e clandestina por grupos ou países com tecnologia avançada de extração.

O senhor acha que esta ofensiva da Lava Jato sobre o setor elétrico produzirá, além dos danos econômicos, um prolongamento da crise política?

Não creio. Com a ressalva de que é muito difícil prever os desdobramentos de uma crise política quando observada em seu ápice, penso que a atual não ultrapassará setembro: o país está parado e as forças produtivas (governo, trabalho e capital) precisam de um mínimo de tranquilidade, de previsibilidade na ordem política, política e econômica para realizar seus fins. Mas tudo está a depender das denúncias que o procurador Janot oferecerá ou não. A inacreditável prisão do Almirante Othon é um fato novo e grave, que exige nossa reflexão.

No momento atual, o senhor acha que a crise ainda pode levar ao afastamento da presidente, seja por impeachment ou cassação da chapa pelo TSE?

Não. O impeachment depende da prévia comprovação de um ilícito da presidente, o que não está na ordem do dia. As contas de campanha já foram julgadas. A tese só interessa à tucanagem, ao setor da oposição que deseja reverter no tapetão o resultado negativo das eleições democráticas de 2014. Mas o Brasil de hoje não é uma republiqueta. O empresariado está preocupado em realizar seus lucros e por isso mesmo mais interessado na normalidade constitucional-administrativa. Por que trocar Dilma por Temer ou Dilma-Temer por Cunha-Calheiros? Quem tem coragem de pensar nisso?

O senhor se sente confortável no PSB depois das divergências públicas que teve com a direção por conta do apoio ao Aécio Neves?

O desconforto é notório e não o minimizo. Sinto-me honrosamente distante da atual direção que cometeu, por oportunismo político, uma felonia ideológica, traindo a história do partido, negando a opção de esquerda e conspurcando a bandeira socialista. O oportunismo neste caso se soma à burrice: retirando-se do campo da esquerda a troika que hoje manda no PSB fechou suas portas a centenas de quadros socialistas que hoje estão na míngua de opção partidária.

Fala-se, principalmente no PT, na recriação de uma frente de esquerda, como a antiga Frente Brasil Popular que reunia PT, PSB e PC do B. Ela ainda é possível? O senhor apoiaria?

Não. Não vejo sentido numa frente de esquerda, nem numa frente de partidos e muito menos na reedição da Frente Brasil Popular, hoje superada historicamente. Ela tinha sentido em 1990 logo após as eleições. Quando proposta por nós, foi rejeitada pelo PT. Defendo uma frente ampla, nacional e popular, aberta aos partidos, mas nascida do movimento social, que congregue a esquerda mas congregue também os liberais, os progressistas e os democratas de um modo geral. Uma frente apta a se confrontar com o avanço do pensamento conservador, à defesa da integridade do mandato da presidente Dilma, à defesa do desenvolvimento com distribuição de renda e à defesa dos interesses nacionais.

Este pode ser o caminho para a superação das crises política e econômica?

A saída será política. Vamos sair da crise mediante um pacto em torno de dois princípios básicos: governabilidade e retomada do desenvolvimento com distribuição de renda. Esse pacto, porém, só será viável se forjado na sociedade, cansada e desenganada, e se for por ela imposto aos agentes políticos. Mas já é hora de pensarmos grande, para além dos projetinhos individuais, das vaidades e das vaidadezinhas e do ódio, do rancor e da intolerância. Será muito pedir isso? É hora de pensar no Brasil, que para desgraça de nossos filhos, está ameaçado de viver – se isso é viver – mais uma década perdida.

Confiança na política desaba em 2015, aponta Ibope

Do Estadão Conteúdo

O nível de confiança dos brasileiros nas instituições políticas desabou neste ano, depois de ter ficado praticamente estável em 2014, segundo pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira (30). As maiores quedas do chamado Índice de Confiança Social se deram em relação à presidente da República e aos partidos políticos, seguidos de perto pelo Congresso Nacional.

O índice é medido desde 2009, sempre no mês de julho, e mede a confiança da população em 18 instituições e quatro grupos sociais.

Até 2012, não houve grandes variações nos números. Em julho de 2013, após a onda de manifestações de protesto nas maiores cidades do país, a confiança caiu em relação a todas as instituições – entre elas empresas, bancos, polícia e até igrejas.

Em 2015, porém, a queda foi seletiva: quase todas as instituições não ligadas ao mundo político mantiveram suas “notas” ou se recuperaram levemente, enquanto governo, partidos e parlamentares ampliaram seu desgaste.

A confiança na presidente, por exemplo, caiu pela metade desde 2014: era de 44, em uma escala de zero a 100, e passou para 22. Em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o índice estava em 69 – mais do que o triplo do valor atual.

A segunda maior queda afetou os partidos – seu índice de confiança passou de 30 para 17 entre 2014 e 2015. O que não mudou foi sua posição no ranking: desde 2009, as agremiações partidárias aparecem sempre na última posição entre as 18 instituições pesquisadas.

A terceira maior queda foi a do Congresso Nacional, cujo índice passou de 35 para 22. Isso coloca os parlamentares na penúltima posição do ranking de 2015, em situação de empate com a presidente.

Cunha, sobre aliança PT-PMDB: ‘Casamento acabou’

PT-PMDB

Durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decretou o rompimento da aliança do PMDB com o PT. Para ele, a relação entre os partidos é igual à de um casamento em que o casal vive em quartos separados. “O casamento acabou”, disse Cunha.

Questionado sobre a possibilidade de uma aliança entre as duas legendas, em 2018, para a disputa presidencial, Cunha foi taxativo. “Se não é de 0% é de 0,001%”, alfinetou. “A aliança com o PT já acabou.”

Na manhã desta quarta-feira, líderes do PMDB e o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, confirmaram que o partido pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2018. Nas duas últimas eleições, o partido fez aliança com o PT e elegeu o vice-presidente. Como este site mostrou em 24 de junho, o PMDB já se articulava para anunciar candidatura à sucessão da presidenta Dilma Rousseff, movimento em que o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ) é destacado por líderes do partido.

No entanto, Paes tem índice de reprovação popular ao seu governo próxima da metade do eleitorado. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas divulgada pelo Congresso em Foco, 42,9% cariocas desaprovam a gestão do peemedebista. Outros nomes também apresentam resistências. Cunha não tem apoio do próprio partido e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não é consenso na sigla.

O presidente da Câmara também afirmou hoje (quarta, 15) que o governo deve ser alvo de pelo menos quatro CPIs no segundo semestre. “É natural que, quando se encerre uma investigação, outra seja iniciada”, disse Cunha. O peemedebista não confirmou quais investigações serão implementadas, mas existe a expectativa de que parlamentares iniciem uma apuração sobre denúncias de irregularidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do Congresso em Foco

Governador institui Política Estadual de Gestão Documental

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (23), a lei 15.529, que institui a Política Estadual de Gestão Documental, com o objetivo de aprimorar o arquivamento, digitalização, catalogação e conservação da documentação produzida pelos órgãos públicos estaduais. A legislação reforça o papel do Arquivo Público Estadual João Emerenciano como órgão coordenador dessa política e responsável pela gestão e guarda dos acervos de caráter permanente (de valor histórico), e dá à Cepe, com exclusividade, a função da guarda e gestão dos documentos de caráter intermediário (administrativos).

“A lei trará grandes benefícios à preservação da nossa história, porque a história é construída pelos documentos devidamente conservados e acessados pelas gerações”, definiu o governador.

Para regulamentar a lei e definir os critérios e normas de preservação de ofícios, notas fiscais, decretos, processos e projetos, foi criada uma comissão formada por especialistas integrantes de órgãos como Casa Civil, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado, Cepe, Arquivo Público, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Memorial da Justiça e Instituto Ricardo Brennand. O colegiado tem um prazo de 60 dias para apresentar um texto de regulamentação da política.

INVESTIMENTOS

Segundo o presidente da Cepe, Ricardo Leitão, a companhia tem, atualmente, capacidade para digitalizar 300 mil documentos por mês e espaço para armazenar 200 mil caixas de documentos, em sua sede, no bairro de Santo Amaro. Para assumir as novas funções, a Cepe criou uma Superintendência de Digitalização, Guarda e Gestão Documental.

“Faremos, nos próximos meses, investimentos na construção de novos galpões e compra de novos equipamentos, de forma a fazer da entidade uma referência, em Pernambuco, no arquivamento de documentos público-administrativos”, informou Leitão.

Exclusivo: 93 deputados faltaram um ano de mandato

De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014, o calendário registrou aproximadamente 990 dias úteis para o trabalhador brasileiro. No mes­mo período, a presença dos deputados federais foi exigida apenas nos 393 dias em que foram convocadas sessões destinadas a votação. Ainda assim, 93 parlamentares faltaram o equivalen­te a um dos quatro anos da legislatura. Entre eles, quatro deixaram de comparecer a mais da metade do mandato. Na maioria dos casos, o salário dos políticos nem foi descontado, dife­rentemente do que ocorre com o trabalhador comum, aquele que teve de comparecer mais do dobro de vezes ao serviço. Os dados, repassados pela Câmara com base na Lei de Acesso à Informação, foram publicados no novo número da Revista Congresso em Foco.

Entre os parlamentares que faltaram proporcio­nalmente a mais de um ano do mandato, há figuras controversas, como o Pastor Marco Feliciano (PSC­-SP), que causou polêmica em sua passagem pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Paulo Maluf (PP-SP), incluído na lista de procurados da Interpol. Feliciano, por exemplo, faltou a 100 (25,4%) das 393 sessões deliberativas. Todas as faltas dele foram justificadas.

Quarto mais faltoso da legislatura passada, Maluf foi além: deixou de comparecer a mais da metade das reuniões em plenário. Foram 195 presenças e 198 faltas no período. Além dele, outros três deputa­dos faltaram o equivalente a dois anos do mandato. João Lyra (PSD-AL), Nice Lobão (PSD-MA) e Zé Vieira (Pros-MA) encabeçam a lista dos mais ausentes. Maluf explica que todas suas ausências foram justificadas e que a Mesa Diretora acatou suas licenças médicas.

Eleito em 2010 como o parlamentar mais rico de todo o Congresso, com patrimônio declarado de R$ 240 milhões, o usineiro João Lyra foi o deputado mais ausente da última legislatura. Ele acumulou 227 faltas (todas justificadas) durante os quatro anos, ou seja, apa­receu em apenas 42% das sessões. Ao longo do manda­to, respondeu a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de trabalho escravo. O processo continua em instância inferior da Justiça. De acordo com a assessoria de Lyra, o ex-parlamentar não fala mais sobre fatos relacionados às suas atividades políticas.

Nice Lobão deixou de comparecer a 60% das 365 sessões em que exerceu mandato. A ex-deputa­da somou 222 faltas, cinco a menos que João Lyra. Nice é esposa do senador Edison Lobão (PMDB­-MA), também investigado na Lava Jato. Curio­samente, é mãe do campeão de faltas no Senado, Lobão Filho (PMDB-MA), que exerceu o mandato entre 2011 e 2014. A ex-deputada alega que suas ausências decorreram de problemas de saúde, jus­tificadas em atestados médicos. Maranhense como Nice, Zé Vieira faltou a 53% das reuniões que a Câ­mara reservou para votação em quatro anos.

Do Congresso em Foco

Bancada de Oposição vistoria obras da Operação Reconstrução

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai nesta quinta-feira (18) à Zona da Mata Sul do Estado para conferir algumas obras da Operação Reconstrução que ainda não foram entregues à população.

Anunciada pelo Governo do Estado em 2010, a Operação Reconstrução previa uma série de obras, a exemplo de entrega de habitacionais, recuperação de pontes e estradas, além de várias outras intervenções na infraestrutura dos municípios atingidos pelas cheias de junho daquele ano.

A imprensa poderá acompanhar os deputados estaduais durante as visitas a algumas das obras inacabadas. Uma van sairá da Assembleia Legislativa de Pernambuco às 11h, com volta prevista para as 16h.

 

Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política.

Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.

A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres.

Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.

No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus deputados para votarem de acordo com suas convicções. Embora as deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade.

Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil

Notícias dos bastidores políticos

Aécio deixa ‘portas abertas’ do PSDB para Paim

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou ontem (15) que o colega Paulo Paim (PT-RS) tem as “portas abertas” no ninho tucano caso decida deixar o partido a que está filiado há mais de 30 anos. Além de não ter ido ao congresso da legenda neste fim de semana, em Salvador, Paim disse que a postura da presidenta em relação ao fator previdenciário – fórmula matemática que desestimula pedidos de aposentadoria precoces – pode ser determinante para seu rumo na sigla. Caso Dilma vete na Medida Provisória 664/2014, encaminhada à sanção em 27 de maio, o artigo que flexibiliza a aplicação do fator, Paim sinalizou que deve se desfiliar do PT. E, caso isso aconteça, diz Aécio, convites não faltarão no PSDB.

Dilma indica veto ao fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff indicou, em conversas com aliados, que deve vetar as mudanças aprovadas pela Câmara e Senado no chamado fator previdenciário. A decisão ocorrerá na próxima quarta-feira (15), conforme informou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. A alteração executada na Câmara, por iniciativa do PTB, aplica no fator previdenciário a “Fórmula 85/95” – o cálculo prevê que homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS chegar a 95 anos (55,5 de idade e 39,5 de contribuição); já para as mulheres, essa matemática cai para 85 anos (55 de idade e 30 de contribuição).

Ministro nega mal-estar com Eduardo Cunha

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, negou ontem (15) qualquer mal-estar entre o governo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No final de semana, Cunha fez críticas ácidas ao PT e pregou o fim da aliança do PMDB com a sigla após ser hostilizado no Congresso Nacional petista realizado em Salvador. O presidente da Câmara classificou a união entre as duas legendas como um “modelo esgotado”.

Prefeitos articulam mudanças no pacto federativo

Prefeitos de aproximadamente 40 cidades brasileiras vão se reunir nesta quarta-feira (17), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pressionar por mudanças no pacto federativo. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais.

Do Congresso em Foco

Cerveró recebeu suborno de US$ 300 mil, indicam procuradores suíços

Procuradores da Suíça que auxiliam nas investigações da operação Lava Jato enviaram comunicado às autoridades brasileiras relatando que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu suborno de US$ 300 mil de uma “potencial fornecedora da Petrobras” em maio de 2009. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o documento, Cerveró recebeu recursos da ordem de US$ 675 no período, mas apenas US$ 300 mil foram tratados como pagamento de propina. “A transferência para a conta de Cerveró foi feita por Alexandre Amaral de Moura, dono da Comtex Indústria e Comércio, que fabrica câmeras e equipamentos de vigilância, segundo os suíços”, informa a Folha.

Cerveró está preso desde janeiro sob a acusação de ter recebido propina em contratos da estatal. Ele também é acusado do crime de lavagem de dinheiro. No período investigado pelos procuradores suíços, Cerveró estava à frente da BR Distribuidora. Ele foi demitido da BR apenas após as investigações da Operação Lava Jato.

Do Congresso em Foco