Licitações do PPI devem ficar prontas em 2018

Ainda no primeiro trimestre de 2017, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que busca universalizar os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em 18 estados brasileiros, vai iniciar os processos de contratação dos estudos técnicos que irão apontar o melhor modelo de parceria a ser firmada com a iniciativa privada. Para alinhar alguns pontos do programa, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, e outros presidentes de companhias de saneamento do país se reuniram com a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, ontem (16), na sede da instituição no Rio de Janeiro, e discutiram uma pauta em conjunto e estrutural, que contemple os aspectos ambientais e dê garantias e segurança jurídica dos investimentos.

Essa foi a primeira reunião após o lançamento da PPI pelo Governo Federal, em novembro do ano passado. De acordo com Roberto Tavares, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), pela complexidade, os estudos devem ser realizados pelas consultorias durante o período de um ano, e ainda funcionarão para assessorar todo o processo de parceria a ser firmada. No entanto, caberá aos governos estaduais tomarem a decisão final sobre qual modelo será adotado – Parceria Público-Privada, concessão, subconcessão, etc. Em Pernambuco, a Compesa ainda disponibilizará pessoal especializado para analisar os modelos sugeridos.

O BNDES é o condutor do processo no âmbito do PPI, dará aporte financeiro e técnico para os estados que aderiram ao programa, vai financiar esses estudos e atuará também na estruturação dos projetos até a assinatura dos contratos entre os governos estaduais e as concessionárias. A previsão é que as futuras licitações estejam prontas em 2018. A empresa que vencer a licitação para a execução da obra ficará responsável por reembolsar o BNDES.

A instituição financeira já publicou o aviso de licitação para os seis primeiros editais, dentre eles, o que diz respeito à Compesa. Hoje, a estatal pernambucana tem a maior PPP do Brasil no setor do saneamento, o Programa Cidade Saneada, que tem o objetivo de ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 14 cidades da Região Metropolitana do Recife e o município de Goiana – contrato celebrado com o parceiro privado Odebrechet Ambiental. A Compesa pretende replicar o mesmo modelo exitoso da PPP, que deve servir de base para as parcerias que serão estudadas para universalizar os serviços de esgoto no interior do Estado.

O presidente Roberto Tavares lembra que a escassez de recursos financeiros necessários para viabilizar as obras que a sociedade precisa, tem motivado os governos a encontrar soluções viáveis para reverter os índices adversos da cobertura dos serviços de esgoto no Brasil. “A intenção da Compesa é fazer mais de uma PPP no interior para equilibrar os grupos de municípios rentáveis e os não rentáveis”, informa ele, esclarecendo que o PPI não significa privatização, uma modalidade que não interessa ao governo de Pernambuco. Queremos parceiros privados, mas sem transferências dos ativos da Compesa, que continuam com a empresa”, afirma Tavares.

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Armando culpa Paulo por ausência do Estado no PPI

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) atribuiu “a um déficit de articulação política” do governador Paulo Câmara (PSB) e à inexistência de um projeto estratégico de desenvolvimento a exclusão de Pernambuco do programa de concessões à iniciativa privada do governo Temer, o PPI, e a redução de 22% das dotações para investimentos no estado no projeto da lei orçamentária de 2017. Em discurso, hoje (quarta, 19), na tribuna do plenário, ressaltou que falta a Câmara “uma posição proativa pelos interesses de Pernambuco”.

“O governador não teve a capacidade mínima de articulação com os quatro ministros de Pernambuco, que tenho certeza de que, pelo espírito público, ajudariam nosso estado se tivessem sido instados tempestivamente”, assinalou numa referência aos ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa).

O senador petebista condenou a tentativa de “terceirizar” aos quatro ministros, “que têm atuação destacada em favor de Pernambuco”, a responsabilidade pela ausência do PPI, “como foi insinuado”.

Exclusão estranha – “Como explicar a ausência de Pernambuco no programa de concessões do governo federal e uma queda tão significativa na dotação dos recursos orçamentários, para R$ 252 milhões, quando o governo do estado e sua base parlamentar federal apoiaram e atuaram ativamente no impeachment? Por qual razão os empreendimentos essenciais para Pernambuco não estão sendo priorizados no PPI?”, indagou.

Segundo Armando, “é estranha a exclusão de projetos estratégicos para Pernambuco no PPI quando estes projetos já integravam o programa de concessões do governo anterior”. Citou, entre eles, o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 entre São Caetano e o distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, e novos arrendamentos para terminais no Porto de Suape.

No discurso em plenário, propôs “auxílio complementar da União” nas ações de socorro e recuperação dos municípios pernambucanos atingidos pela seca, dos quais 125, ou quase 70% deles, se encontram em situação de emergência.