TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas. As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – Durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Prefeito assina convênios que garantem mais de R$ 22 milhões para Caruaru

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Nesses últimos dias de atividades a frente da gestão municipal, o prefeito José Queiroz e sua equipe seguem com todo gás para entregar obras e deixar contratos e convênios assinados, dando a certeza de que muitos investimentos serão implementados em Caruaru nas mais diversas áreas. Seguindo a agenda de trabalho, o prefeito assinou, na tarde desta sexta, 23, oito convênios de uma só vez. Os investimentos serão para as áreas de infraestrutura, saúde e Feira da Sulanca.

Na ocasião, estiveram presentes a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, a secretária de Saúde, Aparecida Souza, o secretário de Governo Rui Lira, o secretário de Desenvolvimento Rural, Eraldo Barbosa, o presidente do CaruaruPreve, Osório Chalegre. Também estiveram presentes a Superintendente da Caixa Econômica Federal, Simone Nunes, a Representante Caixa no Município, Andreia Barros e a Gerente de Atendimento, Cristina Pontes, que são responsáveis pelo acompanhamento e aprovação dos projetos.

A superintendente da Caixa aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão. “Para a parceria gerar bons frutos, foi preciso competência por parte da gestão. Nós só temos a agradecer e parabenizar essa equipe, por tudo o que vem sendo feito. É muito honroso ter contribuído com uma gestão vitoriosa”, comemorou.

As oito emendas juntas somam mais de R$ 22 milhões, sendo que sete delas foram conquistas de Wolney, uma de Douglas e uma da própria gestão, através de projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Municipal. Os valores serão aplicados em pavimentação de vias nas zonas rural e urbana, parte do investimento que será alocado na construção da Unidade Materna de Caruaru e a requalificação do Parque 18 de Maio e estudo para viabilidade da mudança da Feira da Sulanca.

“As emendas que assinamos hoje representaram um grande investimento para Caruaru, elas são fruto de muito trabalho e articulação. Assim encerraremos essa gestão, com muita coisa boa ainda por vir”, comemorou o prefeito José Queiroz.

Metade dos prefeitos deixa contas em atraso

Folha de S.Paulo

Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.

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MPPE vai reunir prefeitos eleitos no Primeiro Turno

O Ministério Público de Pernambuco e o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) convidaram todos os prefeitos eleitos do Estado de Pernambuco para participarem de reunião sobre a transição de gestão municipal, para evitar o desmonte nos municípios durante essa fase. A reunião será nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 9h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O Centro Cultural fica na avenida Visconde Suassuna, nº 99, ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Capital.

A ação ocorre após várias denúncias de demissões em massa nas prefeituras que o gestor não conseguiu a reeleição ou eleger um sucessor.

Mais de 74% dos prefeitos não se reelegem em PE

Nas eleições municipais de Pernambuco, o índice de renovação nas disputas majoritárias foi grande. De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), das 184 cidades que tiveram pleito, 137 delas passam a contar com novos prefeitos, o que corresponde a 74,45%. No entanto, há um “efeito iô-iô”, em que velhos conhecidos da política local retornam à gestão depois de muitos anos.

Alguns exemplos são o deputado estadual Manoel Botafogo (PDT), que retorna à Prefeitura de Carpina, assim como sua irmã, Judite Botafogo (PSDB), volta a ser prefeita de Lagoa do Carro. Em Vitória de Santo Antão, o ex-prefeito Aglailson Júnior (PSB) venceu as eleições.

Os moradores de Gravatá também verão um conhecido rosto ocupar a principal cadeira da cidade, uma vez que Joaquim Neto (PSDB) teve a preferência da maioria dos eleitores. Destaque, ainda, para a vitória de Vavá Rufino (PTB), em Moreno, e de Jadiel Braga (PSDB) em São Caetano.

Uma grande novidade é o triunfo de Demóstenes Meira (PTB) em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, desbancando o prefeito Jorge Alexandre (PSDB). Outro caso é Petrolina, no Sertão pernambucano, que optou pelo retorno da Família Coelho ao poder, através da eleição do jovem deputado estadual Miguel Coelho (PSB).

As votações mais expressivas foram vistas em Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte, com Graça do Moinho (PSB), que recebeu 88,78% dos votos válidos; e em Afogados da Ingazeira, no Sertão, onde o atual prefeito, José Patriota (PSB), também registrou números significativos (83,25%).

As cidades de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife ainda decidirão os novos gestores no segundo turno.

DISPUTA NACIONAL – No Brasil inteiro, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 5.348 cidades já possuem prefeitos eleitos e o segundo turno vai ocorrer em apenas 55. Há ainda indefinição sobre gestores eleitos em 165 localidades. Dos 2.181 candidatos à reeleição, 1.022 (46,85%) venceram o pleito. O número representa uma queda quando comparado às eleições em 2012. Naquele momento, 2.736 perfeitos foram candidatos à reeleição e 1.505 (55%) ganharam no primeiro turno.

Prefeitos e vices se tornam adversários em 13 capitais

Estadão Conteúdo

As eleições municipais deste ano devem opor prefeitos e vices que se elegeram juntos em 2012 em mais da metade das capitais brasileiras. Das 26 capitais onde haverá eleição, 13 terão prefeitos e vices disputando reeleição em chapas separadas ou apoiando candidatos adversários. Os rompimentos ocorreram principalmente nas regiões Norte – em quatro das sete capitais – e Nordeste – em cinco das nove capitais.

As alianças entre prefeito e vice foram desfeitas tanto por motivos locais, que incluem discordâncias e disputa de poder na cidade ou no Estado, quanto nacionais, como o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O afastamento da petista provocou rompimentos de alianças entre partidos contrários e favoráveis à saída da petista, principalmente PT e PMDB.

Um desses casos é o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o atual vice-prefeito, Adilson Pires (PT), apoia a candidatura a prefeita da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que terá como candidato a vice o petista Edson Santos. Após o impeachment de Dilma, o PT desistiu de apoiar o nome do deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Ele disputa o comando da cidade com apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB).

O desgaste político entre PT e PMDB também contribuiu para a ruptura entre o prefeito de Goiânia (GO), o petista Paulo Garcia, e seu vice, o peemedebista Agenor Mariano. Os dois romperam em dezembro do ano passado, após o início do processo de impeachment de Dilma na Câmara. Na eleição, Garcia, que não pode se reeleger, apoiará Adriana Accorsi (PT). Já Mariano apoia Iris Rezende (PMDB).

Na disputa

Em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Manaus (AM) e Palmas (TO), os prefeitos e vices eleitos em 2012 vão disputar a eleição em chapas diferentes. Na capital cearense, o atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT), tentará a reeleição sem o apoio de seu atual vice, Gaudêncio Lucena (PMDB). O peemedebista tenta se reeleger vice-prefeito da cidade na chapa do deputado estadual Capitão Wagner (PR).

O rompimento entre prefeito e vice de Fortaleza aconteceu nas eleições de 2014. Na época, Roberto Cláudio, que faz parte do grupo político dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), apoiou Camilo Santana (PT) para governador do Estado, preterindo a candidatura de Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado. Até então, os dois grupos políticos eram aliados no Estado.

Em Salvador, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) disputa reeleição sem o apoio de sua atual vice, Célia Sacramento (PPL). Ela foi preterida por ACM Neto, que escolheu o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) como vice.

“O PMDB é o maior dos 15 partidos da minha coligação. Além disso, ela (Célia Sacramento) mudou do PV para o PPL, que não tem tempo de TV”, justificou ACM. Sem conseguir emplacar na vice, Célia se lançou candidata a prefeita com uma vice de seu partido na chapa.

Chapas

Nas capitais do Tocantins e do Amazonas, os vice-prefeitos eleitos em 2012 chegaram a renunciar aos cargos e, no pleito deste ano, tentam se eleger para o comando das cidades em chapas adversárias às dos prefeitos. Em Palmas, Sargento Aragão (PEN) renunciou à vice-prefeitura antes mesmo de tomar posse e, neste ano, tenta se eleger prefeito em chapa adversária à do atual gestor, Carlos Amastha (PSB).

O atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), também tentará a reeleição tendo como adversário o vice que se elegeu com ele em 2012, Hissa Abrahão (PDT). O pedetista rompeu com o tucano ainda em 2013. No ano seguinte, se elegeu deputado federal e renunciou ao cargo municipal. Neste ano, tenta se eleger prefeito. Virgílio Neto, por sua vez, escolheu o deputado federal Marcos Rotta (PMDB) para a vice.

“Houve um rompimento diante de um desconforto na questão relacional, mas, acima de tudo, são as propostas”, disse Abrahão. De acordo com ele, um dos fatos que mais o aborreceram na relação com o prefeito foi quando Arthur Virgílio mandou suspender obras na zona leste de Manaus que tinham sido autorizadas pelo pedetista, então secretário de Obras da capital amazonense.

Paulo reúne prefeitos para mobilização de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti

O governador Paulo Câmara está convidando todos os prefeitos de Pernambuco para uma reunião sobre o “Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)”. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (30/11), às 16h, no Hotel Canariu’s, em Gravatá.
 
“Precisamos estar unidos para enfrentar esse desafio do aumento dos casos de microcefalia. Governo do Estado, prefeituras e Governo Federal. A transparência no trato da questão e a mobilização dos agentes públicos e da sociedade são fundamentais para encontrar os caminhos que levarão à superação desse que é o maior problema de saúde do Brasil”, justificou o governador.
 
Também participarão da reunião os secretários municipais de Saúde e as equipes técnicas do Governo do Estado que estão envolvidas no enfrentamento. O encontro está sendo feito em articulação com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que participará do encontro.
 
Em Pernambuco, foram notificados 487 casos de microcefalia, entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro, em 108 municípios. Dessas notificações, 175 já foram confirmados.

Governador reúne 110 prefeitos pernambucanos para anunciar resultado do Escritório de Projetos

O governador Paulo Câmara reuniu, ontem (9), 110 prefeitos para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios pernambucanos. O ato lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas com gestores de todas as regiões do Estado.

O chefe do Executivo pernambucano destacou a ação do Governo em tempos de crise. “Em um momento como esse, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. Sabemos que essa crise vem atingindo, claramente, muitos aspectos da qualidade de vida do povo. Sabemos que tivemos erros na condução de muitas políticas, mas não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem dito quem foram os atores que fizeram isso acontecer. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, argumentou Câmara.

Paulo explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador.

O detalhamento das propostas – cujo investimento total será de R$ 10 milhões – foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. A pasta é responsável por gerir o escritório. Na presença da direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o titular da pasta revelou que as proposições classificadas vão contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do sertão e dois da Região Metropolitana.

Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

O Escritório funciona como um núcleo de apoio aos municípios, oferecendo orientação na captação e administração de recursos e convênios. “Os municípios têm até 30 de novembro para apresentar algum recurso, caso queiram apresentar algum questionamento, conforme estava previsto no edital. Até 29 dezembro, divulgaremos os resultados finais, para no início de janeiro liberar a primeira parcela: R$ 2 milhões”, explicou Danilo Cabral.

Ao ressaltar os impactos da crise econômica, o presidente da Amupe, José Patriota, grifou a importância de ampliar o debate sobre o pacto federativo. “Temos a obrigação de juntarmos forças e lutarmos pelo pacto federativo. Que nada mais é do que oferecer condições aos municípios para efetivar aquilo é obrigado por Lei”, considerou Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

FEM – No ato, também foi anunciada a liberação de R$ 30 milhões das edições 2014 e 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aporte será para 161 planos de trabalho em 102 municípios. O FEM 2015 vai destinar R$ 263 milhões para as cidades pernambucanas; um aumento de 6% em relação à versão de 2014. A atual edição do fundo reserva ainda 5% dos recursos para políticas para as mulheres.

Prefeitos pernambucanos engajados em protesto

Do Diario de Pernambuco

Amanhã, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, prefeitos pernambucanos participam de um ato para protestar contra os cortes de recursos feitos pelo governo federal para os municípios. A mobilização, organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem a finalidade de mostrar à sociedade as dificuldades financeiras dos gestores que, segundo a entidade, se agravaram ainda mais “com a crise que afeta a população brasileira”.

De acordo com os dirigentes da Amupe, está faltando dinheiro “para tudo” e os municípios são os mais afetados. “Junte-se a nós neste dia de luta em defesa dos municípios”, diz o slong usando na página da entidade na internet para convocar os gestores e a população em geral.

Logo após o protesto, os prefeitos irão até o Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o governador Paulo Câmara. Na pauta, as dificuldades dos gestores para enfrentar a crise econômica e a recriação da CPMF. O encontro foi agendado na última sexta-feira durante uma reunião entre o socialista e o presidente da Amupe, José Patriota.

Em crise, PT perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012

Da Folha de S. Paulo

Vivendo a mais grave crise de sua história, com o desgaste da presidente Dilma Rousseff, problemas econômicos e as acusações de corrupção apuradas na Lava Jato, o PT já perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012.

Dos 619 petistas vencedores das últimas eleições municipais em todo o país, 69 haviam deixado a legenda até este mês, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O movimento é mais forte em SP, onde o partido perdeu 20 de 73 prefeitos. No Nordeste, viu a saída do único prefeito de capital que tinha (Luciano Cartaxo, de João Pessoa).

Em agosto, quando 14 prefeitos anunciaram que deixariam a sigla, o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, disse que o número era pouco representativo e culpou o assédio do PSB e do PSD pelas baixas. A Folha mostrou à direção do PT-SP a lista atualizada com todas as baixas de prefeitos no Estado, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Muitos dos que estão trocando de legenda serão candidatos à reeleição no ano que vem. A movimentação é um indicativo das dificuldades que a sigla deverá enfrentar.

Até o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, estrela da sigla, cogita sair. Na sexta (23), pessoas próximas relataram à Folha que ele faz um movimento “incipiente” para se aproximar da Rede; no sábado (24), em sabatina na rádio CBN, ele negou a articulação e a chance de deixar o PT.

FALTA DE RENOVAÇÃO

Prefeito de Itupeva (a 73 km de São Paulo), Ricardo Bocalon migrou para o PSB por se dizer insatisfeito com a falta de renovação interna da legenda. “Na executiva do PT estão as mesmas pessoas há 20 anos. Tudo bem que há problemas, mas o PT tem que mostrar que tem gente boa, e se recusou a fazer isso”, diz.

Para Bocalon, ficar no partido não prejudicaria sua reeleição. “Minha decisão é pessoal, de acreditar num partido que era diferente. Se perde consonância com a sociedade, não é mais um partido.”

Em Boa Esperança do Sul (a 301 km da capital paulista), Edson Raminelli também se filiou ao PSB. O motivo, segundo ele, foi a proximidade com o governo Geraldo Alckmin (PSDB): “Sempre tive mais apoio do governo do Estado do que do federal”.

Em Guareí (a 184 km de São Paulo), pesou para o prefeito João Momberg a necessidade de alianças com deputados para atrair verbas.

“A gente tinha dois deputados petistas na região, mas eles não se reelegeram. O Herculano Passos [federal, PSD], casado com a Rita Passos [estadual], me convidou para o partido porque teria apoio deles. Mudei com dor no coração, mas segui o interesse do município”, diz Momberg, que era petista desde 1992.

Houve perdas em Estados comandados pela oposição, como Paraná (oito prefeitos) e Goiás (cinco), e mesmo onde os governos são da base da presidente Dilma, casos de Amazonas e Tocantins.

As principais baixas foram nas regiões Sul e Sudeste – exceção feita ao Rio Grande do Sul, onde o partido manteve os 71 eleitos em 2012.

O presidente do PT-RS, Ary Vanazzi, credita o feito ao nível de engajamento e debate político do partido no Estado.

“Os prefeitos e militantes ficam confortáveis porque abrimos o debate e temos uma postura crítica em relação aos erros do partido e do governo federal”, afirma.

ALIADOS LOCAIS

O cientista político e professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Jorge Almeida vê a saída de prefeitos como resultado de dois fatores: a crise de imagem do PT e a busca pelo respaldo de um aliado no campo estadual.

“Nas cidades pequenas, sobretudo, os prefeitos migram para partidos da base do governador em busca de obras e recursos estaduais. A crise do PT potencializou esse movimento”, afirma.

A maioria dos prefeitos que deixaram o partido é do grupo de considerados “cristãos-novos” – vários deles filiados durante o período de maior popularidade do ex-presidente Lula. “Muitos foram para o PT sem identidade ideológica e agora estão saindo na primeira crise”, diz Almeida.

‘MIGRAÇÃO É NORMAL’

A migração de prefeitos entre os partidos políticos é normal, avalia o secretário nacional de organização do PT, Florisvaldo Souza. “Prefeitos saem de todos os partidos. Essa migração é normal, principalmente no período pré-eleição”, disse. Ele acrescentou que cerca de 30 prefeitos de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Ceará podem se filiar à sigla nos próximos meses.

Neste sábado (24), em São Paulo, o presidente do partido, Rui Falcão, disse que o PT filia mais políticos do que os perde. “Há 30 anos, toda matéria que sai diz que o partido vive a maior crise de sua história”, ironizou.