Cortes no Orçamento prejudicam projetos na área de segurança e defesa

Da Agência Brasil

A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.

O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros (Km) de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas. A ferramenta desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, também estará à disposição da Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública dos estados, Força Nacional de Segurança Pública, além de órgãos ambientais, de vigilância sanitária e de defesa indígena.

“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles arrastões que nós vimos no Rio de Janeiro, no último fim de semana, aqueles meninos que estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza é para trocar por droga. Temos que pensar seriamente nessa questão do narcotráfico. É um problema seríssimo, que está sem visibilidade. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse o general Villas Bôas, ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na última quinta-feira (24).

Além do Sisfron, outros projetos estão atrasados. O de defesa cibernética deveria ter ficado pronto no ano passado, mas agora tem previsão para 2017.“Para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorre, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano; 51% são contra sites do governo. Temos aí 25 empresas envolvidas, vamos proporcionar segurança de rede, visando proporcionar a capacitação para setores cibernéticos e visando, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas. O setor elétrico, por exemplo, vocês imaginam um blecaute no país provocado por um ataque ao sistema elétrico?”, disse o militar.

Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema Proteger, com um deficit de R$ 200 milhões, é um deles, disse o general. Ele é uma espécie de Sisfron para todo o território nacional, de proteção de infraestruturas estratégicas.

Apesar das dificuldades, o comandante do Exército destacou que ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta e que tem demostrado muita sensibilidade às questões que envolvem a área.“A solução para isso foge à esfera do Ministério da Defesa, está acima disso. Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos as empresas vão ter que descontinuar os projetos. Então, a solução me parece que foge, extrapola, a questão financeiro-orçamentária. Há que se buscar [uma alternativa]. Não foi dado calote porque os contratos vêm sendo renegociados. E acho que temos que partir para novas renegociações”, admitiu o general Villas Bôas.

Ele acrescentou que as renegociações, para que haja novos créditos, novos financiamentos, precisam envolver outras esferas, além do governo, como as empresas e federações, como a da Indústria de São Paulo ( Fiesp). “Talvez na área fiscal se possa renegociar isso, fazer algumas renegociações para que as empresas não percam essa capacidade [ de execução dos projetos], mas acho que estamos vivendo uma ameaça, sim, de nós perdermos todo esse capital que conseguimos”, afirmou.

Aécio desafia Lula ou Dilma a pedir desculpas por prejuízos na Petrobras

O senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, provocou: “Diante de R$ 6 bilhões pelo ralo, o Brasil exige dois pedidos de desculpas. Quem terá coragem de falar primeiro: Lula ou Dilma?”. A provocação está na coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste domingo (26).

O tucano se referia aos R$ 6,2 bilhões perdidos por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da Operação Lava jato, da Política Federal.

O montante foi veio à tona depois que a estatal divulgou, na última quarta-feira (22), balanço auditado do 3º trimestre e do exercício de 2014. O prejuízo líquido da Petrobras, no ano passado, alcançou R$ 21,587 bilhões – o primeiro resultado negativo anual desde 1991. Em 2013, o lucro registrado foi de R$ 23,6 bilhões.

Caso Lava Jato afeta meio milhão de empregos, diz advogado-geral da União

A cadeia econômica que tem no topo 23 grandes empreiteiras e empresas do setor de energia envolvidas diretamente no caso Lava Jato tem abaixo de si cerca de 50 mil empresas prestadoras e fornecedoras de produtos e serviços, totalizando quase 500 mil empregos. Juntas, elas correspondem a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O cálculo é do ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), que hoje (5) se encontrou com empresários fluminenses na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Adams acredita que a melhor saída para que a investigação dos atos de corrupção na estatal não acabem comprometendo a economia brasileira pode estar na efetivação de acordos de leniência, quando os grupos envolvidos assumem suas culpas e se comprometem a fazer uma série de medidas para pagar financeiramente pelos crimes cometidos e evitar futuros desvios de conduta, em troca da volta à condição de poderem fechar contratos com a área pública. O acordo passa pela AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Nós compreendemos que existe uma relação de produção muito grande entre as empresas, que não existem sozinhas. É um encadeamento de várias atividades que se relacionam. Nós fizemos um levantamento inicial que identificou que esse núcleo de produção representa de 12% a 13% da atividade econômica do país e tem uma relação que vai a 50 mil empresas, desde fornecedores [de produtos], de mão de obra, investidores e bancos. Como essas 23 empresas têm uma forte participação em várias áreas de investimento, não só petróleo, uma situação de quebra impacta negativamente e profundamente nesta realidade”, disse Adams, após a reunião, em entrevista a imprensa ao lado do presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvea Vieira.

O advogado-geral da União ressaltou que o esforço do governo não é somente salvar as empresas, mas garantir e preservar a atividade econômica como um todo, mantendo o combate à ilegalidade.

“Preservar a atividade econômica não é incompatível com combater a corrupção. Temos institutos legais que viabilizam uma solução que permite o efetivo combate à corrupção com a submissão da empresa, mudança comportamental, colaboração, ressarcimento, associado à preservação. Mas nós não temos que transformar essas consequências em realidade traumática para 500 mil empregados e os milhares de investidores que apostaram nessa atividade econômica e que não têm nenhuma responsabilidade porque alguns agentes tiveram em relação à Lava Jato.”

Adams destacou que os acordos de leniência preveem uma série de requisitos, incluindo a participação direta de um integrante do governo dentro dessas empresas.

“Um dos elementos internacionais [dos acordos de leniência] é que há um tipo de monitoramento interno da empresa por parte de um agente indicado pelo Estado para acompanhar sua atuação e apurar se ela está efetivamente colaborando com a investigação. Esse é um desafio que a empresa terá que aceitar. Na medida em que há um acordo de leniência, impõe-se as condições mínimas para a própria empresa demonstrar que está procurando resgatar sua reputação junto à sociedade e ao Estado”, disse.

Outra medida obrigatória, segundo Adams, é o afastamento, ainda que temporário, até que se concluam as investigações, dos gestores das empresas acusadas.

“As próprias empresas – e o modelo mundial é este – precisam afastar aqueles, mesmo que temporariamente, que a estavam dirigindo e participaram desses crimes. Este é um elemento essencial à credibilidade do próprio acordo, que precisa ser consistente com seu objetivo, que não é salvar a empresa, mas combater a corrupção.”

O presidente da Firjan disse que a crise no setor petrolífero no Rio é muito grande, pois o estado é um dos principais produtores de petróleo do país, sediando os maiores estaleiros navais.

“Esta questão é da maior relevância em nível nacional e especificamente no Rio. Temos aqui metade do contingente do setor naval. Essa conversa com o ministro foi importante para que os representantes dessa cadeia produtiva – tivemos 25 pessoas em volta da mesa – mostrassem em detalhes essa crise que estamos passando. Evidentemente que a sociedade brasileira não aguenta mais a corrupção. Mas a atividade econômica é fundamental. Nós temos que preservar o conhecimento, a engenharia, a mão de obra e a renda que essas empresas têm. A Petrobras está parada e nós temos que descobrir uma forma que permita ela ir adiante. Não é porque a Petrobras tinha uma dezena de pessoas desonestas que a companhia vai parar”, destacou.