Filho do presidente do TCU investigado por corrupção

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de investigação que atinge o escritório de advocacia de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz. O pedido, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, diz que há fatos de “extrema gravidade e materialidade” nas contas do Sesc-RJ (Serviço Social do Comércio), abastecida com dinheiro público, e da Federação do Comércio do Estado do Rio.

O procurador se baseou em auditoria do conselho fiscal do Sesc que aponta gastos de R$ 108,9 milhões com serviços advocatícios de dezembro de 2015 a março de 2016, na gestão de Orlando Diniz. O relatório diz que parte das despesas não têm documentos comprobatórios ou foge às finalidades da instituição.

Mencionado na Lava Jato, presidente do STJ tira licença

Citado por delator da Lava Jato, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, decidiu pedir uma licença após deixar o comando do tribunal, no dia 1º de setembro, e passar o cargo para a ministra Laurita Vaz.

Ele deverá ficar afastado até o dia 20 de novembro. A justificativa é que o ministro decidiu requisitar o período de férias que não foram tiradas durante os recessos do Judiciário ao longo de sua gestão, no qual respondeu pelo tribunal, despachando questões urgentes.

Segundo o STJ, ele entrou com processo solicitando a licença, que precisa ser aprovada pelo conselho administrativo do tribunal, e a prática já foi adotada por outros quatro ex-presidentes, quando também deixaram a presidência do STJ. Interlocutores dos ministros dizem que ele ainda pode voltar atrás.

Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmou que Falcão negociou a indicação de novo ministro no tribunal em troca de controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.

Delcídio afirmou aos investigadores que a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (então ministro da Justiça) e Falcão articularam para indicar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a uma vaga de ministro do STJ.

O objetivo, diz o senador, era que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma do tribunal (formada por cinco ministros) e liberasse presos da investigação, entre eles Marcelo Odebrecht.

Segundo o depoimento de Delcídio, “ao longo das tratativas, inclusive, Francisco Falcão disse a José Eduardo Cardozo que, com essa indicação, poderia garantir a maioria na turma, ou seja, se conseguissem um relator, Falcão poderia controlar o posicionamento da turma; que o depoente tinha contato com Navarro, mas o contato de Eduardo Cardozo neste tema era com Falcão”.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a acusação de Delcídio que pode representar a tentativa de obstrução de Justiça. Falcão e os outros envolvidos negam as acusações de Delcídio.

Um desembargador deve ser convocado para atuar no lugar de Falcão no tribunal durante o afastamento. Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Em março, a Folha também mostrou que Falcão proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era o seu filho, Djaci Alves Falcão Neto.

O Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam suas funções no processo “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu”. Normalmente quando isso acontece, o juiz se declara impedido.

Na época, o presidente do STJ informou por meio de sua assessoria jurídica que houve falhas na checagem do impedimento dos processos.

Presidente exonerado da EBC vai recorrer à Justiça

Ricardo_Melo

Após a publicação de exoneração no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, afirmou que tomará as medidas cabíveis na Justiça para a garantia de seu mandato, contrariando determinação do presidente em exercício Michel Temer.

“Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, argumentou Melo em carta.

A Diretoria Executiva da EBC manifestou-se na última sexta, 13, sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado, 14, também o Conselho Curador da EBC reafirmou a garantia do mandato do diretor-presidente da Empresa por quatro anos, conforme previsto em lei.

Também no sábado, a queda de braço entre a EBC e o governo interino ficou mais acirrada após o cantor Carlinhos Brown, em show realizado em Salvador, se queixar ao presidente em exercício do fim do Ministério da Cultura. A plateia reagiu com o coro “Fora Temer”, e Brown deu espaço ao grito da multidão. A cena foi toda transmitida pela TV Brasil, que vinha exibindo o evento, captado pela emissora pública TV Bahia, da rede EBC.

Lula: Se me deixarem solto, viro presidente

Do blog do Magno

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito um diagnóstico positivo sobre o impacto da ação da Operação Lava Jato que o levou para prestar depoimento de forma coercitiva. A pessoas de sua confiança, ele tem dito que o PT e o governo mais ganharam do que perderam com o episódio.

“A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E, se me deixarem solto, viro presidente de novo”, disse Lula a mais de um interlocutor. Conforme o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou, o ex-presidente mostrou-se confiante em resgatar a imagem do partido.

Lula chegou nesta terça-feira (8) à tarde a Brasília para reunir-se com a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez em quatro dias. Nesta quarta pela manhã, o ex-presidente participa de encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido pressionado por alguns colegas a aderir ao impeachment.

No Congresso, a avaliação é que a ação da Lava Jato causou um efeito positivo para Lula em vários aspectos. “O episódio unificou o PT e tirou o partido da paralisia. Atualmente, não há clima mais para falar em disputa entre correntes internas”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, a forma como ocorreu a condução coercitiva de Lula também sensibilizou os movimentos sociais. “Até para quem não vota no Lula de jeito nenhum foi transmitida uma sensação de que houve abuso por parte da Lava Jato.”

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou pedido de liminar para que a Corte suspendesse a 24ª fase da Operação Lava Jato e decidisse qual órgão deve ser responsável pelas investigações contra o petista. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Presidentes das CAAs se reúnem em Brasília

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista, está em Brasília, onde participa nesta terça-feira (23) da I Reunião das CAAs Nordeste, na gestão 2016-2018.

Organizado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados do Brasil (Concad) – Regional Nordeste, o encontro será realizado na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB). À noite, ainda em Brasília, Bruno Baptista prestigia a posse de Cláudio Lamachia, na presidência do CFOAB.

Walmart Brasil anuncia novo presidente

O Walmart Brasil anuncia hoje que Flávio Cotini, atual vice-presidente de Finanças, foi promovido a presidente e CEO da operação no país. A mudança ocorre após a promoção do atual presidente, Guilherme Loureiro, que assume a presidência do Walmart no México e América Central.

Cotini atua como vice-presidente do Walmart Brasil desde fevereiro de 2014, quando entrou na empresa. Anteriormente, ele desempenhou diversas funções de liderança na Unilever e Diageo no Brasil e outros países da América Latina.

Loureiro entrou no Walmart em 2012, assumindo a presidência da empresa em setembro de 2013. Antes do Walmart, ele havia trabalhado por mais de 20 anos na Unilever, atuando em diversos mercados (América Latina, Europa e Estados Unidos) e em diferentes funções, inclusive como presidente da Unilever México por mais de quatro anos.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de fevereiro. Flavio Cotini e Guilherme Loureiro vão reportar a Enrique Ostalé, presidente do Conselho de Administração do Walmart México e presidente do Walmart América Latina.

“As mudanças anunciadas hoje demonstram que temos grandes talentos em toda a organização. Guilherme e Flavio são líderes talentosos com vasta experiência e estou confiante que temos as melhores pessoas para conduzir nossos negócios no Brasil e no México”, comentou Enrique Ostalé.

Ex-ministro Afif Domingos volta a presidir o Sebrae

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O ex-ministro Guilherme Afif Domingos voltará a presidir Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo Nacional, que referenda a determinação do governo. Ele substituirá Luiz Barretto, que dirigia a entidade desde 2011 e havia sido reeleito para continuar o trabalho até 2019.

Afif já havia sido presidente da organização no período de 1990 até 1994. Não há muito tempo, ele estava à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Porém, com a reforma ministerial anunciada no início deste mês pela presidente Dilma Rousseff, a pasta foi incorporada à Secretaria de Governo.

Presidente pede apoio de governadores ao ajuste fiscal

O governador Paulo Câmara participou nesta quarta (30) pela manhã de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado dos outros gestores estaduais do Partido Socialista Brasileiro: Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). A presidente pediu apoio dos governadores às medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo Governo Federal e também à manutenção dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional e que implicam em aumento dos gastos públicos. 
 
Paulo Câmara informou que os governadores vão conversar com a bancada e também com a direção nacional do PSB. “Os Estados não vão sair dessa crise se o País não sair. Não somos ilhas isoladas. Vamos ter uma nova conversa com a bancada para discutir essas questões de interesse do Brasil”. De acordo com o governador de Pernambuco, em nenhum momento a presidente tratou sa possibilidade de o PSB vir a ocupar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, como foi publicado na Imprensa. “Não houve nem convite e nem sondagem. Esse assunto não fez parte da conversa”.
 
Os governadores, por sua vez, voltaram a defender a liberação de operações de crédito para Estados e municípios e, no caso de Pernambuco, Paulo Câmara fez um relato da crise provocada pela estiagem. “Estamos no quinto ano seguido de seca. Muito dos nossos reservatórios entraram em colapso”, disse Paulo, informando que pediu a Dilma maior velocidade para conclusão da Adutora e do Ramal do Agreste, obras que distribuirão aos pernambucanos a água da transposição do Rio São Francisco.
 
Com relação à chamada “pauta bomba”, Paulo afirmou que muitas das propostas são “danosas” para o Brasil e podem aprofundar a atual crise econômica. 

Bartolomeu Bueno é o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores

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O desembargador Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de ser eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. A assembleia geral foi realizada nesta terça-feira (15), na sede da Associação, no Rio de Janeiro, com a presença da maioria dos associados – membros dos tribunais estaduais, regionais, federais, eleitorais, do Trabalho e de Contas.

Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Andes – A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro. Além de representar a categoria, a Andes exerce o papel de elaborar e cobrar medidas que melhorem o serviço de Justiça de 2ª grau. A nova mesa diretora será composta ainda, pela desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

Paulo discute projetos com presidente da Caixa

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta quarta (9) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar de projetos do interesse de Pernambuco.

Entre os assuntos discutidos pelos dois, estão: o contrato de gestão da Conta Única do Governo de Pernambuco – que hoje está com a Caixa -, a nova licitação da Folha de Pagamento do Estado, além do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também participaram da audiência os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Milton Coelho (Administração), e o vice-presidente da Caixa para Assuntos Governamentais, Paulo Gallo.