Federal prende fraudadores da Previdência no Agreste

A Polícia Federal deflagou nesta quinta-feira (30) a operação OMNI para desarticular um grupo suspeito de fraudar benefícios previdenciários. Organização inseria dados falsos no sistema da Previdência Social gerando um prejuízo mensal aos cofres públicos de aproximadamente R$ 186 mil, totalizando, até o momento, R$ 12 milhões.

Estão sendo cumpridos 51 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 38 de busca e apreensão, a maioria em cidades do Agreste. Toda a ação está sendo coordenada pela Polícia Federal de Caruaru, para onde os presos estão sendo levados. A operação foi titulada de OMNI, porque a palavra significa, em latim, onipresente e faz menção as pessoas que figuram como titulares simultâneo de benefícios.

Utilidade: Curso sobre Gestão de Fundo de Previdências Municipais começa nesta segunda

O curso da Escola de Contas Públicas de “Gestão de fundo de previdências municipais”, será reeditado na semana que vem. As aulas acontecem de 26 a 29/5, das 13h30 às 18h. São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas no site da www.tce.pe.gov.br/escola.

Cada participante receberá o livro  “Novo Direito Previdenciário Brasileiro”. Ele é de autoria do professor Ricardo de Souza, que irá ministrar o curso.

O conteúdo programático terá normas relativas à gestão e controle dos Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo de  Normas Previdenciárias, Gestão Atuarial e Benefícios Previdenciários.

Entre as normas serão abordadas a Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 9.717/98; Lei 9.796/98 e 10.887/98; portarias, resoluções e orientações normativas, além de normas do TCE/PE.

Com relação à  Gestão Atuarial, o aluno terá acesso aos regimes previdenciários e à elaboração do cálculo atuarial, com caso prático com a criação de um plano de custeio atuarial do município,e outro caso prático, com estudo de relatório de cálculo atuarial.

Para o ex-presidente FHC, reformas como a da Previdência, precisam ser retomadas para o país obter um crescimento sustentável

Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso

São Paulo – Em 1993, o Brasil vivia um momento conturbado. Itamar Franco tinha assumido a Presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello. A inflação estava acima de 2  000% ao ano. Foi nesse cenário que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda.

Convocou economistas como Persio AridaGustavo Franco, Edmar Bacha e Pedro Malan para implantar o Plano Real. Enquanto parte da equipe via no cenário crítico um empecilho ao sucesso do trabalho, Fernando Henrique enxergou uma oportunidade. “Só conseguimos fazer algo inovador porque a situação era difícil e o governo e o Congresso estavam enfraquecidos”, diz.

Hoje, guardadas as proporções, Fernando Henrique vê o cenário como uma chance para o próximo presidente retomar a agenda de reformas, interrompida nos últimos anos. Na entrevista a seguir, ele fala das dificuldades na elaboração do Real e dos problemas do Brasil de hoje.

EXAME – O Brasil está condenado a conviver com problemas como inflação e juros acima da média mundial, gasto público elevado e protecionismo?
Fernando Henrique Cardoso – Não. Chegamos quase ao ponto de nos livrar de tudo isso. A própria presidente Dilma Rousseff conseguiu baixar os juros. É uma pena que tenha arrebentado as contas públicas. Não precisava ser assim, com tanto subsídio e gasto inútil. Agora o Brasil precisaria se abrir. Isso já ocorreu.
Nos anos 90, setores como o têxtil sofreram com a abertura. Houve mudança de patamar tecnológico na indústria automobilística. Com isso, muitos produtores de autopeças fecharam. Mas o emprego aumentou. A Vale do Rio Doce, privatizada, empregou mais. A telefonia cresceu. A mudança é dura, alguns perdem. Mas é preciso entender que, em termos absolutos, muitos mais ganham.
EXAME – Que questão o presidente que entrar em 2015 deveria enfrentar primeiro?
Fernando Henrique Cardoso – Quando estávamos montando o Plano Real, havia setores do governo que eram contra. Certo dia, um ministro apresentou um vídeo sobre como o presidente americano Franklin Roosevelt tirou os Estados Unidos da Grande Depressão aumentando os gastos públicos.
Era um recado para mim, que estava implantando um plano com base na austeridade. Pedi a palavra e disse que, nos anos 30, o governo Roosevelt estava certo. Na época, as empresas americanas estavam falidas, mas o governo tinha dólares para pôr a máquina pública para funcionar.
No Brasil nos anos 90 era diferente — as empresas estavam bem; e o governo, quebrado. A receita tinha de ser outra. Meu ponto: é preciso analisar o momento. Nos últimos anos, houve uma tremenda aceleração do consumo, mas o investimento ficou deficiente.
É necessário reencontrar o equilíbrio. Precisamos, sobretudo, retomar a confiança. O que é o rebaixamento da avaliação de risco da dívida do Brasil? É perda de confiança. Para reconquistá-la, teremos de abrir o jogo com o mercado, dizer o que será feito e fazê-lo sem truques.
EXAME – Havia muita gente contrária ao Plano Real durante sua elaboração?
Fernando Henrique Cardoso – No Congresso, o PT, o PSB e o PDT eram contra. Até no PSDB havia quem tivesse medo de defender o plano. Muitos parlamentares só votaram a favor porque o governo pressionou. Se depois de eu morrer meus diários da Presidência forem publicados, eles vão mostrar que eu não fazia outra coisa a não ser forçar o Congresso a entrar no eixo das reformas.
EXAME – O que faltou fazer?
Fernando Henrique Cardoso – A reforma da PrevidênciaTentamos mudar a idade mínima da aposentadoria, mas perdemos. Inventamos um remendo, que foi o fator previdenciário. Mas é óbvio que os déficits continuam. A reforma tributária foi outra coisa que não conseguimos fazer.
Entendendo-se o Real como um programa para colocar o Brasil no caminho do crescimento sustentável, ficamos pela metade. Perdemos a oportunidade. E será preciso trabalhar na reforma política. Nosso sistema de partidos não se conecta com a sociedade. E a população brasileira não confia no Congresso.
EXAME – Muitos dizem que o Brasil precisa de um líder forte. O senhor concorda?
Fernando Henrique Cardoso – Qualquer país precisa de líderes. Mas no Brasil eles são ainda mais necessários do que nos países mais organizados, que podem funcionar mesmo sem grandes lideranças. Mas é importante lembrar: a situação cria o líder.
Só fui presidente porque se criou uma oportunidade. Estamos chegando a um momento em que há um mal-estar generalizado abrindo espaço para o surgimento de uma nova liderança.
EXAME – Há alguém na oposição capaz disso?
Fernando Henrique Cardoso – É cedo para saber. Hoje, quem liga a televisão só vê notícias sobre o governo. O povo nem conhece a oposição. Mas Aécio Neves e Eduardo Campos ganharam as eleições para governador em seus estados, Minas Gerais e Pernambuco. Alguma coisa eles souberam fazer para chegar ao povo. Um deles vai se sair melhor do que o outro na campanha. Espero que seja o Aécio.
EXAME – Quais temas serão decisivos nas próximas eleições? 
Fernando Henrique Cardoso – Principalmente o debate sobre a qualidade dos serviços de saúdeeducaçãosegurança. E ética. Mas é preciso falar de corrupção de um jeito que chame a atenção do povo.
Dá para mostrar quanta coisa deixou de ser feita por causa dos desvios de dinheiro. Outra questão importante é o salário. Teremos de falar da carestia — não da inflação, um conceito mais abstrato. Hoje, a vida no Brasil está muito cara.
EXAME – O senhor concorda que o Brasil virou um país de classe média?
Fernando Henrique Cardoso – Isso é ilusório. Houve aumento real no poder de consumo, mas não viramos um país de classe média. O Brasil quer virar classe média. Quer melhor educação, quer mais cultura. Não tem ainda consciência clara disso. Mas quer.
O enigma é como se passa da quantidade para a qualidade. E tem outra coisa que começa a ser visível: para consumir, a população está se endividando.
EXAME – O desenvolvimento não é um processo de maturação?
Fernando Henrique Cardoso – Requer tempo. De 1960 para cá, melhoramos. A população cresceu, o país se urbanizou. E criou novos problemas. Fui à Europa pela primeira vez em 1960. Portugal e Espanha tinham renda per capita parecida com a de São Paulo.
De lá para cá, eles melhoraram muito. Tomaram decisões, houve investimento. Agora estão em crise. Mas, ainda assim, a qualidade de vida não caiu na mesma proporção.
EXAME – O que falta para o Brasil se tornar um país desenvolvido?
Fernando Henrique Cardoso – Em países europeus, como Espanha ou França, a educação, o transporte e a saúde são melhores. O governo brasileiro não é capaz de entregar serviços de qualidade. Outro ponto: nossa renda é muito concentrada. Nos últimos anos, o rendimento dos mais pobres cresceu, mas ao mesmo tempo a acumulação dos mais ricos também aumentou.
No Brasil falta senso de justiça. Não há noção de lei, de respeito, de igualdade. O povo sente isso. Uma vez pediram sugestões para um slogan de campanha. Não entendo de marketing, mas disse para transformar o “Yes, we can”, do presidente americano Barack Obama, em “Yes, we care”. O brasileiro está precisando de atenção.
EXAME – Que avaliação o senhor faz dos quase 12 anos do PT no governo? 
Fernando Henrique Cardoso – Há uma diferença entre os dois mandatos de Lula e os últimos quatro anos com Dilma. A partir de 2004, Lula pegou um vento a favor. Ele surfou com habilidade uma onda favorável. A resposta à crise mundial, em 2008, também foi boa.
As coisas começaram a desandar quando o governo acreditou ter autorização para aumentar a presença do Estado na economia e incentivar o consumo. Isso foi feito de forma atabalhoada. Dilma teve menos sorte. Ela enfrentou um cenário adverso e não soube lidar com ele. Acho Dilma uma pessoa bem-intencionada. Mas seu governo é de baixa qualidade.
EXAME – Há uma sensação de que a política está piorando. Está mesmo?
Fernando Henrique Cardoso – Houve uma mudança na relação entre o Congresso e o Executivo. No meu tempo, havia uma aliança para ganhar a eleição e para governar. Para reformar a Constituição, eu precisei obter três quintos dos votos no Parlamento. O apoio dos aliados se deu em função de um programa de governo.
Era um presidencialismo de coalisão. Nunca entendi por que Lula precisou formar uma base tão grande no Congresso se ele não estava reformando a Constituição. Para aprovar leis ordinárias, basta conseguir a metade dos votos mais um. O que existe agora é um presidencialismo de cooptação.
EXAME – Essa cooptação deixou o país mais dependente do governo?
Fernando Henrique Cardoso – Houve um retrocesso. Não só na política. Muitos empresários foram cooptados por meio de empréstimos mais baratos do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, houve um retorno a um modelo em que o Estado deve preencher as lacunas. Trata-se de uma visão antiga, segundo a qual a sociedade é incapaz de avançar por conta própria, sem a ação do governo.
EXAME – De que forma o país é afetado por haver um grupo político com chance de ficar 16 anos no poder? 
Fernando Henrique Cardoso – Nos regimes democráticos, a alternância de poder é necessária. Quando um governo se mantém por muito tempo, grupos de interesses se consolidam, todo mundo vira protegido de alguém e o crescimento da corrupção é quase inevitável.
O sentimento de que você estará no poder para sempre faz seus aliados achar que também terão poder ou dinheiro para sempre. Isso é ruim. É hora de mudar.

Cidades notificadas pelo TCE apresentam fundo de previdência

Duas semanas após o TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco) constatar que 22 municípios pernambucanos deixaram de apresentar os resultados de seus regimes próprios de previdência, os chamados dados atuariais, cinco deles regularizaram a situação: Camutanga, Ibirajuba, Orobó, Ribeirão e São João. Outros três, Caetés, Moreilândia e Trindade, alegaram problemas operacionais para a não divulgação dos resultados, mas se comprometeram em repassar os dados, de forma correta, assim que for possível.

De acordo com o diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE, Júlio César Rodrigues, a divulgação desses dados é de grande importância para a saúde previdenciária dos municípios. Por meio deles, é possível saber se os gestores municipais tratam com equilíbrio o sistema previdenciário de suas respectivas cidades.

O TCE enviou ofícios aos prefeitos dos 22 municípios, solicitando esclarecimentos sobre a ausência da divulgação da avaliação. Quatorze ainda não apresentaram os dados e nem responderam ao documento. São eles: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Correntes, Goiana, Ipubi, itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Santa Cruz, Santa Terezinha e Tracunhaém.

TCE fiscaliza cidades que não enviaram dados sobre previdência

Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como, por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

Para Bethânia Azevedo, coordenadora de controle externo do TCE, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.

O TCE expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

As cidades sem resultados da avaliação atuarial de 2013 foram Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.

Branquinho será palestrante em congresso de Previdência

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O prefeito de Bezerros faz palestra amanhã, em Porto de Galinhas (Foto: Divulgação)

O prefeito de Bezerros, Branquinho (PSB), faz palestra nesta terça-feira (10), às 9h, no 13° Congresso Nacional de Previdência da Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios). O evento acontece até 11 de setembro em Porto de Galinhas.

O objetivo do congresso é aprofundar questões atuais da agenda previdenciária e ainda consolidar as propostas em discussão dentro dos regimes próprios de Previdência, além de estimular o constante aprimoramento técnico-administrativo dos gestores por meio de atividades de intercâmbio e encontros.

Funape lança Previdência em Ação

A Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) implementou, neste mês, mais uma meta do seu planejamento estratégico com o lançamento do Programa Previdência em Ação.

A iniciativa é uma parceria da Funape com todos os órgãos do Estado, e tem como objetivo disseminar a cultura previdenciária entre os servidores, orientando-os para uma futura aposentadoria, através de palestras, debates e do Balcão Previdenciário, um atendimento, por meio de módulo de simulação online, que permite ao servidor conhecer as regras para a concessão do seu benefício.

O instrumento, além de dar mais celeridade e transparência às informações, proporciona que o servidor faça o planejamento individual de sua aposentadoria.