Câmara de Caruaru aprova empréstimo que contemplará cidade com BRT

Durante sessão ordinária realizada na noite de ontem, na Câmara de Caruaru, o secretário de Projetos Especiais, Paulo Cassundé, esteve presente para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o empréstimo de R$ 250 milhões para construção do BRT (Bus Rapid Transit), obra de mobilidade que atenderá cerca de 40 mil pessoas por dia. Desse montante, R$ 150 milhões serão destinados para o ramal Leste/Oeste e R$ 100 milhões para pavimentação de ruas e avenidas.

Os parlamentares tiraram dúvidas sobre juros, vantagens e benefícios. Em seguida, foi realizada a votação na qual 17 vereadores aprovaram o projeto que contemplará a cidade com a construção do BRT e a consequente modernidade e agilidade para os usuários do transporte público. Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB), Jajá (PPS) e Louro do Juá (SDD) votaram contra e Neto (PMN) preferiu se abster.

Para o secretário de Projetos Especiais, Paulo Cassundé, Caruaru é uma cidade em plena expansão. “Temos que preparar a cidade para que ela se desenvolva atendendo às necessidades da população de forma harmoniosa. Com o BRT, o passageiro irá dispor de informações de forma eletrônica dos horários de chegadas e partidas dos ônibus, podendo, assim, evitar transtornos e atrasos na sua rotina diária”, enfatizou Cassundé.

O corredor Leste/Oeste será do bairro das Rendeiras até o Alto do Moura, cortando, dessa forma, toda a cidade.

Audiência pública debate implantação do BRT na Capital do Agreste

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (13) a audiência pública que debateu o projeto de construção dos corredores do BRT (Bus Rapid Transit) para Caruaru. Coube ao secretário de Projetos Especiais, Paulo Cassundé, explanar sobre o sistema ao público presente.

Em sua fala, Cassundé detalhou a viabilidade da prefeitura contrair o empréstimo no valor de R$ 250 milhões para as obras de mobilidade urbana e pavimentação.

“Caruaru foi credenciada dentro desse projeto do Ministério das Cidades e, por isso, é importante que a população entenda que esse projeto do BRT irá viabilizar conforto e melhoria para o usuário do transporte público. Um dos benefícios é que esse sistema contará com estações de integração, onde o beneficiário do transporte poderá pagar uma única tarifa e se deslocar em mais um trajeto”, ressaltou o secretário.

Prefeitura reapresenta projeto do BRT

A Prefeitura de Caruaru envia hoje para a Câmara de Vereadores projeto de lei do BRT que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES para implantar um moderno sistema de mobilidade urbana na cidade e obras de pavimentação em mais de 500 ruas.

O texto havia sido retirado da Casa para ajustes técnicos e adaptações.

Tony celebra aprovação de matéria que resolve pendências nos concursos da PM

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã desta segunda-feira (9) emenda ao projeto de lei complementar 1.722 que trata do ingresso nas corporações militares do Estado. A matéria, que resolve pendências nos concursos para a Polícia Militar, é uma luta do deputado estadual Tony Gel (PMDB) e estabelece 28 anos como idade mínima na data de inscrição no concurso.

Até então, quem se submetia às provas com a idade limite determinada por lei e era convocado após ter ultrapassado 28 anos não conseguia sua homologação, o que gerava muitos processos judiciais. “Os casos que estão na Justiça serão resolvidos com a nova lei que votaremos nesta semana”, disse Tony Gel.

Minha Certidão vira lei estadual

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira. Inclusive representei o país no encontro do Unicef no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional”, disse Raquel.

O Minha Certidão foi criado para acabar com o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas. Ele tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro on-line por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado.

Reforma administrativa prevê extinção de 700 cargos comissionados

Um dos projetos que estão para ser votados na Câmara de Vereadores de Caruaru é o da reforma administrativa. Ele prevê a extinção de 700 cargos comissionados, o que proporcionará uma economia mensal de cerca de R$ 500 mil. “A ideia é tornar a máquina mais eficiente”, disse o secretário Antonio Ademildo (Administração).

Outras mudanças estão previstas como a criação da Secretaria de Participação Social, de Projetos Especiais, de Assuntos Estratégicos e de Intercâmbio, além da alteração na nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que passará a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Mas esse não é o único projeto importante que aguarda votação na Câmara. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que determina o orçamento para 2014, tem até o dia 5 de dezembro para ser sancionada.

Na área de urbanismo, destaque para o projeto de lei que dispõe sobre a criação de novas áreas urbanas no município. Projetos de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, estão parados devido à ausência de áreas para implantação.

Há ainda projetos recomendados pelo Ministério Público e o que trata do Reluz, que busca financiamento da Chesf para modernização da iluminação pública local.

Projeto de Humberto prevê punição mais dura para enriquecimento ilícito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o projeto de lei 198/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê medidas judiciais mais rigorosas contra agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

As alterações na Lei de Improbidade Administrativa visam estabelecer a imediata indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil e no exterior do agente ou terceiro envolvido no crime.

Pelo projeto, a Justiça pode, também, decretar o sequestro de bens sem a necessidade de ouvir os acusados. As novas regras preveem, ainda, que o pedido de restituição ou de disponibilidade só será conhecido com o comparecimento do interessado perante o juiz.

No caso de julgada procedente a ação, os bens, direitos e valores objetos da indisponibilidade e/ou sequestro serão imediatamente destinados ao órgão lesado pelos envolvidos, com o fim de restituir aos cofres públicos tudo o que foi desviado.

Câmara de Vereadores deve aprovar hoje ajuda de R$ 3 mil para médicos

A Câmara de Vereadores deve aprovar na sessão desta terça-feira (26) projeto de lei do Executivo que determina uma ajuda de custo de R$ 3 mil para os profissionais do programa Mais Médicos em Caruaru. Atualmente, nove deles já trabalham no município, com salário de R$ 10 mil.

No convênio firmado com o governo federal, cada cidade terá que disponibilizar alimentação e estadia para os profissionais. No caso de Caruaru, esse valor será de R$ 3 mil. O projeto entrou na pauta do Legislativo na última quinta-feira (21) e deve ser votado sem contestação da oposição.

Por enquanto, o impacto financeiro será de R$ 27 mil. A partir de dezembro, porém, esse valor deverá aumentar, já que a cidade vai receber mais dez médicos.

Rozael quer pavimentação no Sítio Novo

O vereador Rozael do Divinópolis (Pros) conseguiu aprovar, durante a sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Caruaru, projeto de lei que denomina de avenida Nossa Senhora Aparecida uma das principais ruas localizadas no Sítio Novo de Cima, na zona rural. Caso a matéria seja sancionada posteriormente pelo prefeito José Queiroz (PDT), a via poderá contar com pavimentação.

“Ao conversar com os moradores daquela região, cheguei à conclusão de que deveria ajudá-los urgentemente. Já faz um bom tempo que eles têm convivido com a poeira e a lama por causa da ausência de calçamento. Com o apoio da prefeitura, iremos trabalhar para que a comunidade do Sítio Novo passe, enfim, a residir num local digno e à altura da população caruaruense”, destacou Rozael.

Tão logo o projeto seja sancionado, o vereador disse que vai “cair em campo” para garantir o início das obras o mais rápido possível. “Alguns moradores chegaram a afirmar que os políticos daqui só sabem prometer e nada fazem em prol das comunidades da zona rural. Estou fazendo justamente o contrário, até porque não é só a área urbana que precisa de investimentos”, concluiu Rozael.

Audiência pública é marcada para debater ações para público LGBT

O vereador Jadiel Nascimento (Pros) e a equipe da Assessoria LGBT da Secretaria da Mulher se reuniram nesta segunda-feira (18) para agendar uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 122/2006, que traz ações que beneficiam e protegem a população LGBT.

O parlamentar caruaruense, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caruaru, reconheceu a importância em defender os direitos das pessoas. “A pura essência do cristianismo consiste no respeito aos seres humanos e no amor ao próximo. É dever do Estado fazer valer a Carta Magna em todos os seus aspectos, principalmente no que se refere a proteger os brasileiros no aspecto amplo, e isso quer dizer todos, sem distinção”, comentou Jadiel.

O dia e o horário da audiência serão divulgados em breve.