PT perde tempo na televisão por defesa de Lula

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, na sessão plenária desta segunda, julgou que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para fazer “defesa política” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esse motivo, a Corte decretou a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que a agremiação teria direito nos próximos semestres.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (Processo 13876). O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve “desvirtuamento da propaganda político-partidária” e foi acompanhado pelos demais magistrados na decisão.

Segundo o desembargador, o partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no caso, Luiz Inácio Lula da Silva, o que não caberia à propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, advertiu Cauduro Padim.

O artigo 45 da Lei nº 9.096/95 estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve:

“I – difundir os programas partidários;

II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;

III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários;

IV – promover e difundir a participação política feminina”.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Derrubar Lula e PT: Temer investe mais em área social

O governo decidiu ampliar ações na área social como forma de reduzir a força política do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os alvos principais são as camadas mais pobres, preferencialmente no Norte e Nordeste, onde Lula e o PT têm feito fortes discursos contra o governo, afirmando que serão cortados direitos.

A Fundação Ulysses Guimarães vai lançar nos próximos dias a versão final do documento “A Travessia Social”, com propostas do PMDB para a área e que devem ser encampadas pelo governo.

Conduzida pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a proposta tem como diretriz que as políticas sociais sejam inclusivas e o benefício dado seja atrelado a uma meta. (Agência Estado)

Vendas de MPs nos governos do PT começa na Fazenda

O Globo

De acordo com um dos anexos da delação que a Odebrecht negocia, a venda de Medidas Provisórias nos governos do PT começava pelo Ministério da Fazenda, tanto no período de Antonio Palocci, que tinha a alcunha de “Italiano”, quanto de Guido Mantega, o “Pós-italiano”. Além da MP dos Portos, os executivos da empreiteira relatam ter sido produzida na Fazenda a MP da massa falida do Bamerindus, de interesse do BTG Pactual.

Segundo eles, os ministros da Fazenda exigiam contrapartidas e só depois congressistas negociavam propinas para eles próprios. Esse anexo será detalhado na fase de depoimentos, se a negociação for fechada, claro: a PGR quer saber se Palocci e Mantega exigiam propina ou doação para campanhas do PT.

“Eleição de Maia não foi boa para o PT”, diz Humberto

O senador Humberto Costa disse, que a eleição de Rodrigo Maia (DEM) para presidência da Câmara não foi benéfica para o PT. Também afirmou que, caso Dilma volte ao comando do país, ele poderá ser uma pedra no sapato do governo. Embora o democrata tenha procurado o partido para uma aliança, Humberto não acredita que Maia vá fazer uma gestão independente. “Para Temer foi bom porque Maia vai fazer tudo que ele precisa. A esperança agora é que ele tente resgatar o mínimo da Câmara”, falou para acrescentar que Maia já foi citado em investigações e que nos bastidores comenta-se que ele já teve relação com Cunha.

Humberto contou ainda, em almoço com jornalistas, que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) foi consultado sobre o apoio à candidatura do ex-ministro Marcelo Castro (PMDB). Lula, segundo Humberto, não teria se oposto, pois o mais importante seria derrubar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Casa. A maior parte da cúpula petista votou em Castro, mas houve 38 votos que se dividiram entre Erundina (PSol) e o ex-ministro Orlando Silva (PCdoB). Alguns votaram em Maia.

Na avaliação de Humberto, Maia não deverá dar a mesma vazão que Cunha a pautas polêmicas. Ele poderá, para o petista, dar agilidade às demandas de Temer, que procura temporizar os assuntos mais nebulosos para não desequilibrar as bases na Câmara.

Pressionado, PT já discute recuo no apoio a Maia

O coordenador da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB), Francisco Rocha, fez, um apelo para que a bancada do PT não apoie a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. O movimento de proximidade do PT com Maia tem provocado protestos dos militantes, que começaram a pressionar os deputados e, ao que tudo indica, o partido terá de recuar nessa articulação.

Na avaliação de Rochinha, como é conhecido o dirigente petista, está claro que o Centrão – grupo que abriga 13 partidos e integra a base aliada do governo de Michel Temer – vai emplacar de qualquer forma um “pau mandado” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Câmara.

O PT continua rachado sobre o rumo a seguir na sucessão de Cunha, que, alvejado pela Operação Lava Jato, renunciou à presidência da Câmara para tentar salvar o seu mandato. Com aval de Lula, a ala majoritária do PT fez vários acenos para apoiar Maia, em parceria com o PCdoB e o PDT, a fim de dividir a base aliada de Temer na Câmara. O deputado do DEM, entusiasta do impeachment da presidente Dilma Rousseff, também integra a base de sustentação do governo Temer, mas não faz parte do Centrão.

A eleição na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira. “No momento em que se articulam vários nomes da base do governo interino de Michel Temer para disputar a presidência da Câmara no lugar de Eduardo Cunha, nota-se claramente que o governo não tem unidade em torno do nome”, escreveu Rochinha, no Facebook e no Twitter. “Mas, seja qual for o eleito, a Câmara vai continuar não representando os anseios da sociedade brasileira. Tudo indica que o peso da representação do chamado “Centrão” vai emplacar um pau mandado do Cunha.”

Embora coordene a CNB, a tendência de Lula, Rochinha mostrou-se surpreso com informações de que o PT negocia adesão à candidatura de Maia e disse estar recebendo várias mensagens contrárias a essa iniciativa. “Faço um apelo aos deputados e deputadas do meu partido, o PT, especialmente da CNB (Construindo um Novo Brasil) para que reflitam profundamente antes de tomar uma posição. De antemão peço-lhes que não votem na candidatura do deputado Rodrigo Maia”, insistiu o dirigente.

Integrantes da corrente Mensagem ao Partido, liderada pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, querem, por sua vez, avalizar a candidatura do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi ministro da Saúde de Dilma e votou contra o impeachment. Uma ala do PT também tem simpatia por Fernando Giacobo (PR-PR), interessada na segunda vice-presidência da Câmara, cargo hoje ocupado por ele. Giacobo é considerado o candidato do “baixo clero”, grupo de deputados com pouca expressão política.

A estratégia dos petistas está sendo planejada para quebrar a hegemonia do Centrão, bloco que tem o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF) – próximo a Cunha – como favorito na disputa.

Em carta aberta a deputados da corrente Mensagem ao Partido, enviada neste domingo, 10, Tarso Genro criticou as articulações para sustentar a candidatura de Maia, sob o argumento de que isso pode significar “um novo capítulo de destruição do PT”, que está a um passo de perder a Presidência da República. “O fato de estarmos na defensiva, nos dias que correm, não nos ‘relaxa’ para tolerar alianças com inimigos históricos do pensamento democrático. (…) Não troquem a dignidade de uma solidão com futuro pela falsa alegria dos vencedores sem propósito”, argumentou Tarso na carta aos correligionários.

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Juiz recua de bloqueio da conta do PT na Custo Brasil

Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.

“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

Defesa

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que “pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio.”

De acordo com o PT, “a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas.” Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.

A Consist afirmou que “em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação.”

O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que “vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias”.

Propina: Gutierrez diz ter pago R$ 40 milhões ao PT

O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, diz que, dos R$ 100 milhões doados ao PT entre 2009 e 2014, cerca de R$ 40 milhões dizem respeito a contrapartidas por negócios no governo federal.

“As doações ao PT de 2009 a 2014 de R$ 94 milhões, estimando o depoente que R$ 40 milhões foi de propina”, afirmou Azevedo, em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República. “O valor da propina de R$ 40 milhões é estimado, podendo ter ficado entre R$ 38 milhões e R$ 48 milhões.”

Em nota, o PT negou as acusações. “O Partido dos Trabalhadores refuta totalmente as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.” Assessoria de Imprensa do PT Nacional.

O mesmo foi feito pela defesa do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. “A acusação que é dirigida ao Vaccari tem por base palavra de delator, que não é prova de nada. A palavra do delator depende de provas para sua confirmação. Essas provas inexistem porque tal fato não é verdadeiro.”

Petistas presos querem que PT assuma culpa

O Estado de S. Paulo 

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Os três petistas presos pela operação “lava jato”, João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas, querem que a legenda assuma institucionalmente a responsabilidade pelos desvios na Petrobras.

A ideia ganhou força na quinta-feira (23/6), quando a sede da legenda em São Paulo foi alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal. Nos últimos dias, dirigentes passaram a defender internamente que o partido avalie a proposta na próxima reunião do diretório nacional do PT, marcada para 19 e 20 de julho.

PT negocia para evitar isolamento na oposição

Para evitar ficar isolado, o PT decidiu rever sua estratégia de oposição na Câmara ao presidente em exercício Michel Temer. O partido abandonou a ideia de obstruir todas as votações e mostrou disposição para negociar. A estratégia busca atrair PCdoB e PDT, para consolidá-los como integrantes do bloco da minoria.

No fim de maio, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que as duas legendas – até então os aliados mais fiéis dos petistas – estavam tentando se livrar da imagem de “linha auxiliar” do PT e diziam estar elaborando uma estratégia conjunta de oposição. As siglas criticavam o discurso petista de fazer oposição a Temer “a qualquer custo”.

Com a possibilidade de isolamento, no entanto, o PT decidiu mudar a estratégia. Desde o início de junho, a sigla deixou de lado a ideia de oposição global (adotada na votação da alteração da meta fiscal) e negociou com a liderança do governo a retirada do kit de obstrução em troca de adiamento ou adiantamento de outras votações.

Um dos exemplos de negociação ocorreu nas votações em primeiro e segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na primeira, retirou obstrução para votar antes os reajustes dos servidores públicos. Na segunda, em troca de adiar a votação dos projetos que regulamentam a nomeação de dirigentes de estatais e fundos de pensão.

Segundo o líder do PT, deputado Afonso Florense (BA), a nova estratégia do partido é buscar um “equilíbrio” entre as linhas de oposição do PCdoB e PDT. “A posição do PT busca a média da minoria, que estamos construindo. (…) Tenho que ir equilibrando não só com o parâmetro do PT, mas com de partidos de oposição, para chegar perto de atraí-los”, diz.

Dentro da nova estratégia, o partido propôs revezar a liderança da minoria entre três partidos. Por ter a maior bancada, o posto cabe ao PT. A proposta visa tirar o mal-estar gerado pela indicação do deputado José Guimarães (PT-CE) para líder da minoria, a qual desagradou o PCdoB. A sigla pretendia indicar a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A nova estratégia petista parece ter surtido efeito. O PDT, por exemplo, deve decidir nesta semana se participa ou não do bloco da minoria. Segundo o deputado André Figueiredo (CE), a tendência é que o partido entre no grupo. “Devemos participar, mas sempre deixando claro que temos nossa linha própria de oposição”, disse.

A ala pedetista que é contra a entrada da legenda no bloco da minoria argumenta que a participação pode passar a ideia de que o PDT é “linha auxiliar” do PT. Na avaliação desse grupo, essa percepção pode prejudicar a estratégia eleitoral do partido para 2018, quando pretende lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE) candidato a presidente da República.

Um dos principais articuladores do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) avalia que o PT ajustou sua posição e compreendeu que é necessário dialogar com os partidos de oposição. “Não aceitaríamos seguir à reboque do PT”, disse. Segundo ele, as três legendas querem conversar e construir uma estratégia conjunta de oposição.

Silva afirma que, nesse processo, é necessário que o PT não antecipe o debate eleitoral de 2018. “O PT fala muito em 2018, mas isso pode atrapalhar a construção da unidade da oposição”, disse, lembrando que o PDT tem pré-candidato à presidência da República.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), afirma que, mesmo com a nova estratégia, o PT continuará fazendo oposição política a Temer, por não reconhecer a legitimidade de seu governo. “Continuamos não reconhecendo o governo dele, que foi produto de um golpe. Mas isso não significa que vamos fazer oposição a tudo”, diz.

Dilma vai a Campinas em jato fretado pelo PT

Do G1

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Com restrições ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para viajar pelo país, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu nesta quarta-feira (8) que fretará um jato para viajar nesta quinta (9) para Campinas (SP), onde terá um encontro com cientistas. A informação foi divulgada pela assessoria de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da presidente, os custos do avião fretado serão pagos pelo PT.

Na última sexta-feira (3), a Casa Civil informou que restringiria ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma tem família na capital gaúcha. A decisão contrariou a presidente afastada, que pretende cumprir uma agenda pelo país para criticar o que ela considera um “golpe” que a tirou do poder.

Nesta terça (7), o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, protocolou no Palácio do Planalto documento no qual afirmu que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da FAB, o governo do presidente em exercício Michel Temer passaria a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” da petista.

Segundo a assessoria da presidente afastada, embora a decisão comunicada por Cardozo ao Planalto fosse a de que Dilma viajaria de avião de carreira, chegou-se à conclusão de que não haveria logística suficiente para a circulação dela no aeroporto e não seria possível adquirir as passagens para a equipe acompanhá-la.