Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Da Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

Campanha para recolhimento de eletroeletrônicos acontece em Caruaru

Com o objetivo de incentivar a preservação ambiental, será realizada nos dias 1 e 2 de junho uma ação de recolhimento de eletroeletrônicos (computadores, TVs, rádios,notebooks), geladeiras, fogões, roupas, calçados, brinquedos, pilhas, baterias entre outros objetos. A campanha será desenvolvida pelo Asces Sustentável e mobilizará estudantes e professores da faculdade.

A ação  beneficiará diretamente a  ‘Associação Trapeiros de Emáus’, que desenvolve atividades junto às comunidades carentes do Grande Recife. Os materiais passam por oficinas onde além de recondicionados serve para que várias pessoas sejam capacitadas em algumas oficinas oferecidas. Após a readequação, o que parecia não prestar mais é vendido a preços simbólicos em bazares. Para o professor Agenor Jácome, coordenador do Águas do Agreste, a atividade é “por uma causa nobre”.

A arrecadação será feita nas portarias da Faculdade Asces.

Vigilância Sanitária recolhe lote de soro fisiológico

Soro

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio da Vigilância Sanitária, interditou, na manhã desta quarta-feira (20), o lote 1412754 de soro fisiológico que é fabricado em Goiás e distribuído por uma empresa em Carpina e que seria repassado às unidades de saúde do município. Foi detectado pela CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), um corpo estranho dentro de uma das garrafas do lote e a Vigilância Sanitária foi acionada.

Uma equipe foi até o local e recolheu 25 caixas com 24 frascos. O material será encaminhado e submetido à análise laboratorial, para ser detectado o motivo da contaminação.

A Vigilância Sanitária já notificou o caso à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que irá proibir a distribuição do lote nacionalmente. Segundo Paulo Florêncio, Coordenador de Vigilância Sanitária: “Esse lote já foi suspenso e está de fato contaminado, resta saber do que se trata a contaminação, mas aparentemente seria um fungo. Já tomamos todas as medidas necessárias e vamos aguardar a análise do laboratório.”

Em Gravatá, prefeitura recolherá moveis e objetos focos da criação da dengue

A Secretaria de Saúde de Gravatá através das vigilâncias ambiental e epidemiológica realizam no próximo sábado (06) o dia “D” de combate à Dengue e a febre Chikungunya. Na ocasião, agentes de endemias estarão pelo centro da cidade e no Bairro Novo, a partir das 07h em ação educativa para orientar a população sobre como evitar a criação de focos do mosquito Aedes Aegypti que transmite essas doenças.

No Bairro Novo, uma equipe irá recolher com um caminhão tipo caçamba, entulhos, sofás, pneus, sofás e outros objetos que não servem mais e que estão armazenados nos quintais das casas, que podem ser focos de criação do mosquito. Os moradores devem contribuir e colocar na rua estes objetos.

TRE determina recolhimento de material de propaganda de Armando Monteiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o recolhimento dos panfletos restantes, de uma tiragem de cinco milhões, da coligação de Armando Monteiro Neto (PTB). O desembargador Marcelo Navarro acatou o pedido de liminar protocolado pela Frente Popular de Pernambuco, apontando que o material não cumpria o Artigo 8° da resolução N° 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e trazia ilegíveis os nomes dos suplentes ao Senado que apoiam o candidato.

A liminar foi concedida ontem (3), e, além de vedar a distribuição dos panfletos, ordenando seu recolhimento, determinava a comprovação do cumprimento da decisão em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Porém, além de não apresentar a comprovação, a coligação oposicionista continuou a distribuir o material na tarde desta segunda-feira, na Praça do Entroncamento. Alertado pela Frente Popular, Marcelo Navarro enviou um Oficial de Justiça ao local, que comprovou o descumprimento da ordem judicial.

A Frente Popular argumentou em seu pedido que o cumprimento da resolução não é um mero capricho burocrático. “Entramos com o pedido liminar porque as peças estão ilegais, descumprem o princípio da transparência. O eleitor precisa saber que vota também em um vice-governador e em suplentes de senador, que podem assumir aquele mandato conferido pela população”, explicou o advogado Carlos Neves, coordenador jurídico da Frente. A coligação identificou a ilegalidade também em dois modelos de adesivos distribuídos pelos oposicionistas, que também estão sendo questionados junto à Justiça Eleitoral.

Guarda Municipal recolheu mais de 300 documentos perdidos durante o São João

20140703-075413-28453213No período de 01 a 30 de junho a Guarda Municipal de Caruaru recebeu mais
de 300 documentos perdidos na área dos festejos juninos. Em parceria com a
Polícia Civil, os documentos foram recolhidos e até 30 de setembro poderão
ser resgatados na sede da Destra, no setor da Rede INFOSEG.

Para realizar o resgate da documentação às pessoas devem se dirigir até a
sede da Autarquia, localizada na Rua José Mariano de Lima, 69,
Universitário. A Guarda Municipal está à disposição pelos telefones
3701-1173/1174 para informações. A partir de outubro toda a documentação
retorna ao estoque da Polícia Civil.