ABAVDF leva ao Sebrae preocupação sobre a Central de Compras do Governo Federal

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do DF (ABAVDF), Carlos Vieira, esteve reunido com o diretor de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Bruno Quick Lourenço de Lima para tratar do impacto negativo que a Central de Compras do Governo Federal terá sobre a economia – a começar pelas agências de viagens.

Segundo Carlos Vieira, alguns representantes de categorias empresariais não demonstraram preocupação com o “monstrengo” governamental, talvez por imaginarem que a proposta, de tão esdrúxula, não poderia ser real ou então que afetaria apenas as viagens. “A realidade está mostrando algo que nós estamos alertando desde o primeiro momento: que o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, desrespeita toda a legislação vigente e pratica o inverso da propaganda oficial, quando diz estimular os pequenos e médios empresários, ao providenciar, através da Central de Compras, o atestado de óbito de muitos empresários”, enfatiza Carlos Vieira.

O Sebrae Nacional demonstrou estranheza sobre o tema, tendo em vista que desenvolve diversas ações junto com o Ministério de Planejamento no sentido de fortalecer as micro e pequenas empresas, inclusive com ações políticas garantindo que o governo priorize compras desse segmento.

Atendendo sugestão, o Sebrae Nacional se comprometeu em organizar um grupo de trabalho envolvendo todos os agentes interessados – ABAVDF, Sebrae, Ministério do Planejamento e Secretaria Especial de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Governo Federal.

Após recomendação do MPPE, Câmara estuda abrir processo de cassação

O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), disse nesta terça-feira (24) que já repassou a recomendação do Ministério Público, que pediu ontem a abertura do processo de cassação dos dez vereadores presos na Operação Ponto Final, para a secretaria jurídica.

“Estou aguardando um parecer de nossos advogados. Diferentemente da decisão que determinou o afastamento dos vereadores, essa é apenas uma recomendação. Nesse momento temos que ter cautela e não agir por impulso. Além disso, existem trâmites que precisam ser seguidos dentro do regimento interno. Todas essas questões precisam ser avaliadas”, afirmou Chaves.

Ele também comentou sobre a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de anular a sessão ordinária realizada no último dia 17, quando foi aprovado um empréstimo de R$ 250 milhões para a prefeitura implantar o BRT (Bus Rapid Transit) na cidade. “Em relação à votação do projeto do BRT, nossa intenção é convocar uma sessão extraordinária, mas só em janeiro. Os novos vereadores precisam de tempo para analisar o projeto e não votar sem saber. Estamos em recesso, mas dada a importância do tema, existe a possibilidade desse projeto ser votado logo no começo de janeiro”, informou o presidente.

TCE-PE recomenda aprovação das contas do governador do ano de 2012

O Pleno do TCE-PE aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, a emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos (PSB) referentes ao exercício de 2012.

Na análise das contas do governador, o Tribunal de Contas examina apenas o que é de responsabilidade direta dele, como a aplicação do limite mínimo constitucional na educação (25% da receita de impostos), na saúde (12%) e na folha de pessoal (48%), além do limite de endividamento. A prestação de contas das unidades gestoras estaduais serão analisadas individualmente.

A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere e teve a participação dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, além da procuradora-geral Eliana Maria Lapenda.