Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Renan Calheiros apresenta balanço do semestre no Congresso

Ao comentar o momento econômico, presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal (Foto: ABr) 

Da Folhapress

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou na sexta-feira (17) o compromisso com a independência dos poderes da República. Segundo ele, além da crise é preciso rediscutir o modelo de coalizão existente. “O método atual, de aparelhamento e fisiologia, está exaurido e precisamos, sempre, qualificar programaticamente as coalizões, a fim de preservar a independência dos poderes e a solidez democrática.”

Em documento enviado aos jornalistas com um balanço das atividades do semestre, Renan destacou a aprovação de medidas que tiveram resistência do governo e afirmou que “o Congresso não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar”.

O presidente do Senado disse ainda que o “protagonismo” do Senado não começou agora.

“Apenas para ilustrar, lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no Orçamento Impositivo. Em relação às medidas provisórias, inovamos ao fixar um prazo mínimo para chegada delas. No Supremo [Tribunal Federal], provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais”, acrescentou.

Ao comentar o momento econômico do país, o presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal.

Segundo ele, o Congresso, no seu limite, forneceu as ferramentas [para aprovação das medidas], mas os resultados, “como alertamos”, são muito modestos. “O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste.”

“Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a crise política é a crise econômica”, acrescentou Renan.

Para o próximo semestre, que começa em agosto, depois do recesso branco, Renan adiantou que concentrará esforços para conclusão da votação de propostas da reforma política e da agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos.

A reportagem fez contato com a assessoria da Presidência da República, mas não obteve retorno.

Renan torna-se maior opositor a Dilma no Congresso

“Não é independência, é oposição. E é um movimento sem volta. Não existe a hipótese de ele voltar a apoiar esse governo”. O governo em questão é o de Dilma Rousseff. “Ele” é o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem o autor da frase acima é um dos interlocutores mais frequentes. Por trás de tamanha indignação, um fato – a inclusão de Renan entre os políticos que responderão a inquéritos criminais por envolvimento com o desvio de recursos na Petrobras – e várias interpretações.

Uma delas é bastante aceitável. O Planalto adorou mesmo ver o sulfuroso noticiário sobre a Petrobras mudar de cenário, migrando lá para o Congresso, no outro lado da Praça dos Três Poderes. Deu até uma mãozinha, vazando que Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estavam entre os políticos incluídos na famigerada “lista de Janot”.  Pode-se, pois, concluir: se não jogou deliberadamente a crise da Petrobras no colo do Congresso, como se tornou voz corrente na Câmara e no Senado, o governo no mínimo se alegrou com a perspectiva de enfraquecimento de um desafeto assumido (Cunha) e de um aliado que Dilma e arredores sempre consideraram “complicado” (Renan).

Menos substância tem o sentimento, compartilhado por Renan, Cunha e quase todos os “listados”, de que o governo teve ação determinante na escolha dos nomes que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar os pedidos de inquérito contra as autoridades com foro privilegiado denunciadas pelos delatores da Operação Lava Jato.

Fosse assim, não teria Janot proposto inquérito contra dezenas de políticos governistas e apenas um da oposição. Nem teria deixado em dúvida a origem dos recursos usados na campanha presidencial de Dilma em 2010. Não descartou, nem confirmou, a possibilidade de aquela campanha ter contado com dinheiro subtraído ilegalmente da Petrobras.

Apenas disse que não lhe competiria investigar o fato, já que a Constituição impede a “investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Até onde vai Renan

Renan está irritadíssimo com Janot. Cobra dele, além da inclusão do seu nome na famosa lista, a falta de oportunidade para se defender antes do envio do pedido de inquérito ao STF – procedimento, aliás, que jamais foi a praxe do Ministério Público Federal. Mas, se passou a ver o MP e seu chefe maior como adversários, Renan não pretende estimular a formação de uma CPI para fustigar o Ministério Público, como chegou a se especular. E, sobretudo, é Dilma e não Janot quem o presidente do Senado elegeu como alvo central da sua indignação.

“O Renan era o principal apoio do governo aqui e passou, junto com Cunha e outros, a ser apresentado como o grande vilão da corrupção na Petrobras. Ora, a responsabilidade pelos crimes na Petrobras é de Dilma, é do governo, não pode ser imputada ao Congresso”, diz um senador tomando as dores do presidente do Senado e garantindo que “ele não vai deixar barato”.

recusa ao convite para jantar com Dilma e a devolução da medida provisória que eleva a tributação sobre a folha de pessoal , segundo esse parlamentar, são “a rota de partida, não de chegada” das retaliações de Renan contra o Planalto.

No próximo lance, ele colocará em votação na sessão do Congresso marcada para as 11h desta quarta-feira (11) o veto à correção da tabela do Imposto de Renda sobre pessoas físicas. A menos que Dilma demonstre nas próximas horas uma habilidade política que até este momento permaneceu oculta, será mais uma votação em que o governo está condenado à derrota. Como ocorreu quando Cunha, em 1o de fevereiro, bateu o PT na disputa pela presidência da Câmara. Ou, na última quarta-feira (4), quando os deputados votaram pela restrição às possibilidades de nomeações de ministros para o Supremo durante o atual mandato de Dilma ao aprovarem em primeiro turno a PEC da Bengala – por impressionantes 317 votos contra 131.

Até onde irá Renan é uma pergunta que ninguém pode responder ao certo, já que o arrolamento do seu nome entre os investigados da Lava Jato talvez traga à sua autoridade danos ainda difíceis de prever. Por ora, sua situação continua muito confortável no Senado, onde tem o apoio da maioria dos senadores – inclusive da oposição, que aplaudiu o gesto de devolução da MP – e controle absoluto da Mesa.

É com essa força e com a dupla condição de presidente do Senado e do Congresso que ele se apresenta agora para o governo como um “osso” ainda mais duro de roer do que Eduardo Cunha. Este, por suas ligações empresariais, tem defendido com vigor o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e repudiado qualquer especulação a respeito de um possível processo de impeachment contra Dilma.

Já Renan já deu demonstrações de que não morre de amores nem pelo ministro da Fazenda nem pelo seu pacote fiscal. Quanto ao impeachment, cujo processo se inicia na Câmara e só chega ao Senado para a etapa de julgamento, fiquemos com as palavras do mesmo interlocutor cuja fala deu início a este texto: “A economia vai mal, temos um quadro de insatisfação popular e de crise política. Basta aparecer um fato implicando a Dilma que a coisa terá consequências. De improvável o impeachment passou a ser muito provável”.

Descartando a possibilidade de o Senado abrir processos de cassação contra os acusados da Lava Jato, a mesma fonte afirma que as dificuldades de Dilma no Parlamento estão apenas começando: “Quem está com problema hoje não é quem vai ser investigado na Lava Jato. Inquéritos e ações contra parlamentares sempre existiram e demoram anos até chegarem a algum resultado. O problema é do governo, que perdeu o controle do Congresso. Dilma não tem mais base no Congresso. E o tempo judicial é lento, mas o tempo político é rápido”.

Renan manda para a CCJ decisão sobre CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encaminhar os dois pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os dois tratam de denúncias sobre a Petrobras, mas o segundo requerimento, apresentado pelos governistas, propõe ampliar as investigações ao Porto de Suape, aos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e aos contratos firmados pela União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Loggof da Polícia Federal.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a decisão de Calheiros, que não acatou as questões de ordem levantadas pela base aliada e pela oposição, não era a que os governistas esperavam. “Me sinto de um lado satisfeito, do outro insatisfeito. Nós temos sido absolutamente claros: defendemos que se faça todo tipo de investigação sobre a Petrobras e todos os casos de suposta corrupção que possam existir no nosso país. Mas sabemos que CPI em ano eleitoral significa muita discussão, debate, briga, quebras de sigilo, depoimentos e pouca coisa além do que os órgão de investigação já apuram”, afirmou.

Humberto avalia que a oposição quer fazer uma investigação sobre a Petrobras com viés político e com o objetivo de desgastar a empresa. “Alguns dizem, inclusive, que a estratégia serve para modificar o modelo de exploração de pré-sal no futuro, caso algum candidato da oposição ganhe as eleições”, comentou.

Ele reiterou que, se o entendimento da oposição é de que órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União não são capazes de investigar a Petrobras, os governistas são obrigados a entender que o raciocínio também vale para outras denúncias de corrupção com recursos federais, como é o caso do metrô de São Paulo.

A decisão do presidente do Senado ainda não tem previsão de entrada na pauta da CCJ. Na tarde desta quarta-feira (2), a oposição apresentou requerimento de instalação de CPI mista, formada por deputados e senadores, para investigar as mesmas denúncias contra a Petrobras que constavam do requerimento de CPI exclusiva do Senado.