Carta: juristas e estudantes pedem renúncia de ministro

O Globo 

Uma carta aberta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e assinada por mais de 100 advogados, juristas pede a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moreaes. O documento afirma, sobre Moraes, que a “postura omissa e inábil o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”. Entre as personalidades que assinam a carta estão três ex-ministros que já ocuparam o cargo: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.

O Centro Acadêmico XI de Agosto representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro Alexandre de Moraes foi aluno da faculdade e também é professor de Direito Constitucional.

— O XI tem um histórico de defender os direitos humanos e culminou do Ministro ser professor nosso. Com os acontecimentos de Roraima e de Manaus, a gente teve a iniciativa dessa carta e buscou o apoio de outras pessoas. Pela proximidade, a gente se sentiu na obrigação de cobrá-lo — afirmou o diretor do centro acadêmico Gabriel Beré Motta.

Caiado diz que Temer poderia, em gesto maior, renunciar

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é da base do governo, insinuou que o presidente Michel Temer deveria renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso.

No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar. Do contrário, defende o senador, seria necessário um “gesto maior”.

“Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma”, afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente.

“Não vou fulanizar. Mas acho que Temer saberá balizar esse momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma (Rousseff). Não é provocar as ruas e insistir em uma tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção do que está sendo feito pelo governo e o que é aceito pela população”, disse.

Novamente, o senador disse que não pedia ali uma renúncia de ordem pessoal de Michel Temer. Ele negou que estivesse “passando um recado” ao presidente, mas afirmou que fazia uma reflexão pessoal como parlamentar sobre o que era ideal para o País neste momento.

Temer não renunciará, afirma líder do governo

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), garantiu que Michel Temer não renunciará à Presidência da República. “Não há hipótese (de renúncia)”, afirma. “Conversei com os líderes partidários. Está todo mundo coeso, unido em relação à importância do momento”.

A bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), pediu a renúncia imediata de Michel Temer e a convocação de eleições diretas para a escolha de novo presidente da República.

No texto, Florence recorre à velha lorota de falta de legitimidade política do governo, “condição reforçada ainda mais diante da delação premiada de um executivo da Odebrecht”.

“O PT tem legitimidade para falar alguma coisa?”, questiona Moura.

PT defende renúncia de Temer e Diretas Já

A Bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), cobra mais uma vez a renúncia imediata do presidente golpista Michel Temer e a convocação de eleições diretas para a escolha de novo presidente da República. No texto, Florence aponta a total falta de legitimidade política do governo, condição reforçada ainda mais diante da delação premiada de um executivo da Odebrecht. Leia a íntegra da nota.

Nota Oficial

O CAMINHO PARA ESTABILIZAR O BRASIL: RENÚNCIA DE TEMER E ELEIÇÕES DIRETAS

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, diante do cenário de completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer, exige a renúncia imediata do chefe do Executivo federal e a convocação de eleições diretas para que a sociedade brasileira exerça a sua soberania popular, prevista constitucionalmente, para a escolha do ocupante da presidência da República.

Além de ter assumido o posto de chefe de Estado através de um golpe parlamentar, Michel Temer se mostrou inepto para conduzir os rumos do País, tanto na área político-administrativa quanto na esfera econômica. A extensa sequência de denúncias e fatos que demonstram o envolvimento do seu governo – inclusive com recorrente participação direta sua – em vários episódios de corrupção deixam explícita a total falta de condições para a continuidade deste governo.

A isto se somam as medidas econômicas de um projeto não sufragado nas urnas, de cunho ultraliberal, elitista e violador de direitos sociais que sua gestão vem impondo ao Parlamento, buscando aprova-las de forma açodada e sem o mínimo diálogo com a sociedade brasileira. Entre estas medidas podemos citar a PEC que estrangula os investimentos sociais por vinte anos e foi condenada até mesmo por porta-vozes da ONU; a venda injustificável de ativos da Petrobras – freada pelo Judiciário em boa hora – que possuem caráter estratégico para a soberania nacional; a reforma do Ensino Médio que viola as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a malfadada Reforma da Previdência que abre as portas para a expansão do setor que trata como negócio o direito universal à aposentadoria.

Não somos golpistas. É certo que, do ponto de vista jurídico, há o princípio da presunção de inocência e o ônus da prova cabe à acusação. Também é imperativo distinguir doações oficiais para campanhas eleitorais e práticas ilícitas como caixa dois ou pagamento de propinas. Entretanto, a robusta delação premiada de um dos executivos da Odebrecht, já de conhecimento público, ainda que tal instrumento não possa ser utilizado como prova condenatória única e definitiva no processo judicial, expõe os vínculos profundos de toda a cúpula do governo Temer com o esquema de favorecimento de empresas privadas na obtenção de contratos com o Estado brasileiro.

Frente a esse quadro, vale registrar que a Bancada do PT na Câmara já protocolou ou apoiou uma série de medidas que incluem o pedido de afastamento de Michel Temer por conta dos crimes de concussão e advocacia administrativa.

Definitivamente, como indicam pesquisas de opinião que mostram o amplo apoio à renúncia imediata de Michel Temer, este governo não possui legitimidade para seguir comandando o Brasil e a solução para a crise política – bem como para a crise econômica – é a concertação social que resultará das eleições diretas nas quais o povo brasileiro se manifestará de maneira soberana.

Jorge Viana desmente rumor de que poderia renunciar

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse ao Broadcast Político que “errou feio” quem afirmou que ele poderia renunciar ao cargo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme, hoje, decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

“Nunca cogitei renunciar à vice, ou se for o caso, à presidência (do Senado). Isso é um absurdo, nunca pensei nisso. Hoje é dia de se ter calma”, argumentou o petista.

Segundo ele, a informação de que poderia deixar o posto para não ter que decidir sobre a retirada da pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, prevista para ocorrer na terça-feira, dia 13, teria surgido após conversas com integrantes da bancada do PMDB. “Conversei e daí já colocam na manchete que tiveram a impressão de que iria renunciar. Nunca pensei nisso”, reiterou o senador do Acre.

Caso Viana renunciasse, o comando do Senado poderia ficar com um dos principais aliados do governo do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o segundo-vice da Casa. Para os petistas, não existe “a menor possibilidade” de Viana renunciar e esta informação teria sido ventilada pelo próprio Jucá.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 6, com integrantes da bancada do PT do Senado e da Câmara, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, ressaltou que o partido não iria abrir mão de comandar o Senado, caso o Supremo Tribunal Federal confirme o afastamento de Renan em sessão prevista para ocorrer na tarde desta quarta.

O posicionamento de Falcão ocorreu após circular a informação de que Viana teria cogitado, em conversas com Renan e outros integrantes da bancada do PMDB, convocar novas eleições para o comando da Casa. Tal possibilidade não está prevista no regimento interno da Casa, segundo integrantes da Mesa Diretora.

Pressão

Em meio ao agravamento da crise política, integrantes da cúpula do PT também passaram a pressionar Jorge Viana para que ele não dê andamento à pauta econômica construída pelo governo Temer e prevista para ser votada nos próximos dias na Casa.

A reunião de ontem de Falcão com os congressistas do PT também serviu para afinar o discurso. Entre os projetos de maior interesse do governo Temer e que deve ser alvo de resistência dos petistas está a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos. A expectativa é de que a votação do segundo turno da PEC ocorra na próxima terça-feira (13).

A estratégia da bancada do PT, desenhada na noite de segunda-feira, 5, é a de aproveitar o “caos institucional” e travar o calendário de votação da proposta. Uma das formas estudadas seria não convocar sessões no plenário para que não se conte prazo de discussão da proposta. Em declarações públicas, Viana tem ressaltado, contudo, que teria dificuldades de não cumprir uma agenda já definida pelos demais líderes da Casa.

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Procuradores da Lava Jato ameaçam renunciar

Da Folha de São Paulo

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30).

“A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse Lima.

Os procuradores ainda acusaram “grandes líderes partidários e líderes do governo” de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada.

“O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas. “Essas propostas [aprovadas] são a favor da corrupção. Dizem muito claramente a que vieram.”

“Não é somente o governo federal; estamos falando de partidos que hoje se dizem na oposição”, disse Lima. “Isso se estende por todo o espectro político-partidário brasileiro, salvo honrosas exceções de pequenos partidos.”

Dallagnol ainda afirmou que “até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”.

Em nota lida durante a entrevista, os procuradores disseram que a votação desta madrugada foi “o começo do fim da Lava Jato”. “É o golpe mais forte contra a Lava Jato em toda a sua história”, disse Dallagnol.

Para os procuradores, os deputados foram movidos por “um espírito de autopreservação”.

“O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção”, disseram, em nota.

Ainda afirmaram que a aprovação do crime de abuso de autoridade em meio às dez medidas “instaura uma ditadura da corrupção”.

Após renúncia, CCJ adia votação de parecer de Cunha

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a sessão marcada para a discussão e votação do parecer sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que pede a cassação do seu mandato. A decisão foi anunciada nesta quinta (7) pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PR-RS).

Inicialmente, a sessão em que o parecer seria discutido e votado estava agendada para a próxima segunda (11).

No ofício de cancelamento da sessão, Serraglio justifica sua decisão em razão da renúncia de Cunha à presidência da Câmara. Mais cedo, nesta quinta-feira, Cunha entregou à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara uma carta com a decisão de abrir mão do cargo.

Novas eleições foram convocadas por Waldir Maranhão para quinta-feira (14). No entanto, líderes partidários estavam reunidos no início da noite para discutir a antecipação da data para escolha do substituto de Cunha.

“Considerando o fato novo ocorrido no dia de hoje – renúncia da presidência -, bem como a frustração da expectativa de esforço concentrado na Casa, a partir da próxima segunda-feira, cancelo a reunião deliberativa extraordinária, anteriormente convocada para segunda-feira, dia 11 de julho de 2016, às 16 horas”, diz comunicado enviado por Serraglio aos deputados e à CCJ.

“Convoco reunião deliberativa ordinária para terça-feira, dia 12 de julho de 2016, às 14 horas e 30 minutos”, continua o presidente do colegiado.

Na quarta-feira (6), após a leitura do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que analisou o recurso de Cunha, integrantes da CCJ pediram tempo extra para estudarem o relatório de Fonseca. Com isso a discussão e a votação do documento havia sido adiada para segunda-feira.

Considerado aliado do presidente afastado da Câmara, Ronaldo Fonseca recomendou ao colegiado em seu voto anular a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. No parecer, o deputado do Distrito Federal sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no Conselho sobre o processo de perda de mandato.

Cardozo: Renúncia de Cunha fortalece defesa de Dilma

O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, que a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados fortalece a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. “A fala dele sobre sua participação no processo de impeachment é emblemática em relação ao que está acontecendo. Vamos juntar essa fala ao processo. A renúncia e seu discurso fortalecem a defesa da presidente Dilma”, afirmou Cardozo.

No discurso que fez nesta quinta-feira para anunciar sua renúncia à Presidência da Câmara, Cunha disse que a condução do processo de impeachment contra Dilma foi uma de suas principais conquistas.

“Sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.

Para Cardozo, as declarações de Cunha em relação ao impeachment mostram que seu grau de envolvimento com o afastamento da presidente Dilma. “Fortalece as provas a favor da presidente Dilma sem sombra de dúvidas. Eu posso afirmar que, considerando as provas que existem contra ele a fala dele mostra o papel que ele teve no processo de impeachment que afastou um governo que se negou a ceder ao que ele pedia”, afirmou Cardozo.

Pelo Twitter, outros petistas também comentaram a renúncia de Cunha.

O presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse que a renúncia do deputado não deve paralisar o processo de cassação que está em curso contra Cunha na Câmara. “Cunha renunciou, mas o processo de sua cassação continua. #CunhaNaCadeia”, disse Falcão.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), também usou o Twitter para comentar a renúncia. “Eduardo Cunha renúncia (sic) para tentar salvar o mandato e fazer o sucessor. Tudo combinado com Temer. Vamos cassa-lo (sic) e evitar q faça o sucessor”, disse o parlamentar.

“Não tem renúncia”, garante Eduardo Cunha

O Estado de S.Paulo 

Em conversa com o ‘Estado’ nesta segunda, o deputado afastado considerou como ‘fala de assunto’ as especulações sobre sua saída da presidência da Câmara; o peemedebista falará, oficialmente, à imprensa em coletiva marcada para esta terça-feira, 21

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que não pretende anunciar a sua renúncia do comando da Casa em entrevista prevista para ser realizada nesta terça-feira, 21. Em conversa com o Estado hoje, na véspera do pronunciamento, Cunha considerou como “falta de assunto” as especulações sobre deixar a presidência da Câmara.

“Falarei amanhã em entrevista. E não tem renúncia”, afirmou o peemedebista. Questionado se iria apresentar uma defesa pessoal em decorrência do avanço do processo de cassação na Câmara, o peemedebista respondeu: “Geral. Não tem um ponto”.

Diante de um possível anúncio de renúncia da presidência da Câmara por parte do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrantes da bancada do PSDB da Casa se reúnem nesta terça-feira, 21, para iniciar as discussões sobre a sucessão do peemedebista.

Líder do governo renuncia à comissão do impeachment

com

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), renunciou, hoje, à sua vaga de titular na Comissão Especial do Impeachment.

O tucano tomou a decisão depois de ter sido escolhido para a liderança do governo na Casa por considerar que é inviável acumular as duas funções pelo excesso de trabalho.

No lugar de Aloysio entrará o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) fica com o posto de suplente.

“Dá muito trabalho esse negócio de ser líder. Eu não era líder desde que fui deputado estadual. Tem que garantir quórum, ouvir as reclamações, tem que levar para o governo as sugestões, tem que ser um pouco padre de confessionário”, disse Aloysio à Folha nesta terça.

Como líder do governo, ele é o responsável por articular a aprovação, principalmente, das propostas econômicas que o presidente interino Michel Temer pretende viabilizar para iniciar a recuperação da economia.