Janot cita repasses de donos de Gol e JBS a operador

O grupo proprietário da JBS repassou cerca de R$ 31 milhões para empresas do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro nos últimos anos, de acordo com informações repassadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo Janot, empresas ligadas ao dono da Gol, Henrique Constantino, transferiram R$ 492.500 a uma empresa de Funaro.

Ambos são suspeitos de pagar propina para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS, com base em relatos da delação premiada do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto.

Os dados constam de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) repassados ao Supremo por Janot para pedir a busca e apreensão contra os dois empresários na Operação Sépsis, realizada na última sexta-feira (1º).

ação levou a buscas nas casas de Constantino e de Joesley Batista, dono da J&F –controladora da JBS, maior processadora de carne bovina do mundo.

Também resultou na prisão preventiva de Funaro, apontando como operador do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na corrupção na Caixa. (Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Márcio Falcão).

PF apura irregularidades em repasses financeiros na disputa eleitoral

Do Correio Braziliense

Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.

Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro.

O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.

As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.

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É preciso reavaliar prioridades da gestão municipal

Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

O atual sistema de compartilhamento de responsabilidades e recursos entre a União, estados e municípios, conhecido como Pacto Federativo, tem sido uma das maiores queixas por parte dos prefeitos de municípios pequenos que contam com grande parte de suas receitas advindas do Governo Federal.

Na última quarta-feira, dia 22, durante entrevista à Radio Folha FM 97,6, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), declarou que 130 prefeitos pernambucanos, em um universo de 184, estariam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e correndo o risco de se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Para Patriota, os prefeitos estariam com dificuldades em equacionar a receita das cidades com os limites percentuais de gastos impostos pela legislação. De acordo com o presidente da Associação dos Gestores de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco (AGPOG), Newton Cerezini, existe uma desproporção crescente entre as obrigações atribuídas aos municípios e os repasses de impostos arrecadados pela federação.

“Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem se tornando um desafio cada vez maior aos Estados e, principalmente, para os municípios, que vêm assumindo uma responsabilidade cada vez maior nos gastos em áreas estratégicas com saúde e educação, enquanto sua participação na receita de tributação partilhada da União está caindo. Na época da promulgação da Constituição de 1988, a União partilhava aproximadamente 80% do total de tributos com estados e municípios. Dados mais recentes, de 2013, mostram que estados e municípios passaram a receber um valor próximo de 33% da renda partilhada (menos da metade do que recebiam em 1988), puxado para baixo principalmente pela redução das alíquotas de impostos compartilhados, como o IPI por exemplo”, comentou.

Na visão de Cerezini, para que os municípios consigam enfrentar as dificuldades se faz necessária uma reavaliação das prioridades da gestão pública. Ele também acredita que o dinheiro repassado pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo de Participação dos Municípios (FEM), pode ser uma saída para os prefeitos que estejam sofrendo com a falta de recursos.

“Em uma situação como essa, tornar mais eficientes os gastos públicos, ter foco em resultados, é um dos caminhos para voltar equilibrar essa balança se deixar de atender à entrega de serviços públicos de qualidade à população. Nesse sentido, desde 2013, os Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão atuam no suporte aos municípios através de dois caminhos: a operacionalização do FEM e do Escritório de Projetos e o aporte de metodologia e instrumentos de gestão” afirmou.

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

Por FERNANDO CANZIAN
Da Folha de S. Paulo

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social).

Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.

Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e financiamento de Cras e Creas.

Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do cadastro de beneficiários.

Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.

“É mais trabalho com nenhuma verba nova”, diz. Riacho das Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.

A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500 beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser elegíveis.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às condições para continuar no programa.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as definições relativas ao Orçamento de 2015 estão impactando o cronograma de repasses a Estados e prefeituras.

Os recursos “que apoiam a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único serão transferidos aos municípios assim que forem liberados pelo Tesouro”, diz o ministério.

A pasta afirma que os atrasos não comprometem “a execução finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias ocorrem normalmente”.

Em relação aos repasses aos fundos municipais de Assistência Social, diz que a parcela de recursos da União está garantida.

O ministério diz ter bloqueado o repasse para Estados e municípios que estavam com o dinheiro parado nas contas dos fundos.

Em abril, segundo a pasta, havia R$ 1,4 bilhão de saldo acumulado nos fundos municipais e 592 municípios estavam com dinheiro parado havia mais de um ano. Outros 1.020 tinham dinheiro parado há mais de seis meses.

Ainda segundo a pasta, todos os 7.511 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.240 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do país contam com sua parcela de recursos federais para o funcionamento regular.

Ajuste fiscal trava programas prioritários do governo federal

Da Folha de S. Paulo

No esforço de reduzir os gastos públicos e cumprir a meta fiscal do ano, o governo federal tem congelado repasses a programas prioritários e suspendido o pagamento de obras e subsídios.

Ao mesmo tempo, despesas obrigatórias, que reúnem gastos com pessoal, Previdência e benefícios sociais e respondem pela maior fatia do orçamento, continuam a crescer.

Um dos exemplos mais ruidosos do ajuste de despesas ocorreu no Fies, programa de financiamento ao ensino superior. Neste semestre, o número de contratos novos autorizados, 252 mil, foi pouco mais da metade do liberado no mesmo período de 2014.

A justificativa é que os recursos disponíveis para os novos financiamentos, R$ 2,5 bilhões, esgotaram-se. Ainda não há previsão se haverá uma segunda edição do programa no segundo semestre –em anos anteriores, o sistema para acesso ao Fies federal permanecia aberto ao longo de todo o período.

Sem um corte definido no orçamento original, o MEC também adiou por duas vezes o início das aulas do Pronatec, programa para qualificação técnica e profissional e uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff na educação.

MINHA CASA

O programa de financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida é outro afetado. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o setor tem hoje cerca de R$ 1,2 bilhão a receber do governo por projetos do programa. Parte desse total está atrasada em até 45 dias, segundo a entidade.

O Ministério das Cidades argumenta que os desembolsos, na casa dos R$ 5,5 bilhões no ano, são semelhantes aos do ano passado.

Já o Planejamento admite atrasos e diz que tem trabalhado para reduzir o prazo dos repasses.

Além dos problemas de fluxo de caixa, as empresas dizem sofrer também com a dificuldade de planejamento diante da indefinição orçamentária para o ano.

FUTURO INCERTO

“Não sabemos como será o futuro porque não sabemos se existirão novas contratações”, afirmou o presidente da câmara de construção, José Carlos Martins.

Segundo ele, as construtoras estão em compasso de espera pela edição do decreto que vai determinar o bloqueio orçamentário para o ano e definir o volume total de recursos que os ministérios terão até dezembro.

O corte, que deve ser anunciado em duas semanas, terá de ser suficiente para viabilizar o cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões no ano. No primeiro trimestre, período sazonalmente favorável ao caixa dos governos, a economia acumulada pelo setor público foi de R$ 19 bilhões, pior resultado em seis anos.

DEFESA

O Ministério da Defesa sofreu uma das maiores reduções em gastos administrativos e investimentos da Esplanada nos primeiros três meses do ano –as despesas caíram à metade na comparação com 2014.

A Embraer tem reclamado publicamente de atrasos em repasses do governo neste ano para o desenvolvimento de projetos conjuntos para jatos militares. Procurado pela reportagem, o ministério não quis comentar.

Empreiteiras também têm apontado atrasos de meses nos pagamentos de obras públicas tocadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A dívida estimada pela Aneor (Associação Nacional de Empreiteiras de Obras Públicas) é de R$ 1,8 bilhão.

ECONOMIA POUCA

Apesar dos cortes generalizados em programas federais, as despesas totais no primeiro trimestre ficaram apenas 0,8% abaixo das realizadas no mesmo período do ano passado.

A queda nos gastos é contida pelo crescimento das despesas que não podem ser bloqueadas, principalmente as previdenciárias. O pagamento do seguro-desemprego apresentou pequeno recuo depois que o governo endureceu regras de acesso ao benefício.

No total, o governo contava com uma economia de R$ 11 bilhões neste ano com as mudanças no seguro-desemprego, pensão por morte e outros benefícios sociais, mas alterações introduzidas nos projetos pelo Congresso já diminuíram essa redução potencial.

João Santana, marqueteiro do PT, é novo alvo da Polícia Federal

Do Brasil 247

O cerco ao Partido dos Trabalhadores agora atinge seu principal marqueteiro: o jornalista João Santana. Segundo reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada na edição deste domingo da Folha de S. Paulo, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a origem de US$ 16 milhões trazidos de Angola por ele, em 2012.

Os policiais federais suspeitam que os recursos foram pagos por empreiteiras que atuam no país africano, como a Odebrecht. De acordo com a taxa de câmbio da época, seriam cerca de R$ 33 milhões, pagos ao jornalista que fez as últimas campanhas presidenciais do PT e também atuou em disputas municipais vitoriosas, como a do prefeito Fernando Haddad, em 2012.

Em depoimento ao jornalista Mario Cesar Carvalho, João Santana defende a licitude das operações, uma vez que também atuou em campanhas políticas em Angola, como a do próprio presidente do país, José Eduardo dos Santos. “Trata-se de uma operação legal e totalmente transparente”, afirmou.

Os policiais federais apuram se os recursos transferidos a ele seriam repasses indiretos ao PT, num momento em que vêm sendo questionados financiamentos do BNDES a obras no exterior. Na semana passada, a oposição conseguiu derrubar o sigilo sobre essas operações.

Miguel Coelho afirma que cobrará aceleração de repasses federais para combate à Seca

Após realizar uma audiência pública que debateu por mais de quatro horas os efeitos da Seca em Pernambuco, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) informou que enviará um relatório aos governos federal e estadual sobre os impactos da maior estiagem das últimas décadas. O parlamentar adiantou que entre os principais tópicos do documento estará um pedido para aceleração dos repasses federais para as obras hídricas.
Durante o debate, o principal foco de reclamações de diversos vereadores, prefeitos e representantes de associações rurais  foi a falta de recursos para o enfretamento à seca. As críticas também se centraram na demora para conclusão de obras estratégicas por falta de repasses da União para municípios ou Estado.
“Hoje, a queixa que mais ouvimos foi a falta de verba para combater efetivamente a seca. Diversas obras que poderiam solucionar a falta de abastecimento estão paralisadas porque os recursos ficam emperrados. É preciso que o Governo Federal se sensibilize à situação dramática que o Nordeste atravessa e garanta a execução de obras tão estratégicas como a Adutora do Agreste e Barragem de Serro Azul”, ressaltou Miguel Coelho.
Segundo o socialista, além do relatório de impacto da Seca, uma comissão de deputados iniciará uma série de visitas às doze mesorregiões pernambucanas. O objetivo será levar o debate para perto dos municípios mais afetados pela estiagem e coletar novas informações sobre os danos ao abastecimento e à produção agrícola dessas cidades.
A audiência contou com representantes do Governo do Estado, Dnocs, Codevasf, Embrapa e Banco do Nordeste. Também participaram dirigentes de sindicatos, federações e associações ligadas à produção rural.