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Lula e mais oito viram réus em processo da Lava Jato

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.

Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.

Veja quem se tornou réu no processo:

1) Antônio Palocci Filho

2) Branislav Kontic

3) Demerval de Souza Gusmão Filho

4) Glaucos da Costamarques

5) Luiz Inácio Lula da Silva

6) Marcelo Bahia Odebrecht

7) Marisa Letícia Lula da Silva

8) Roberto Teixeira

9) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo

Logo após aceitar a denúncia, Moro emitiu outro despacho no qual afirma que houve um erro material na decisão e incluiu o nome de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo na lista de réus.

A acusação sobre Paulo Melo é de que ele tenha cuidado pessoalmente da aquisição do terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

“Presente, portanto, justa causa também em relação a ele, motivo pelo qual recebo a denúncia também contra Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Retifico portanto a decisão no evento 4 para incluir o recebimento também contra o acusado Paulo Ricardo Baqueiro de Melo”.

Na decisão, Sérgio Moro determinou o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.

“Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio Moro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside foi adquirido por Glauco da Costamarques e “suportado” pelo Grupo Odebrecht.

Moro também declarou na decisão que ao aceitar a denúncia não significa um juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, especificou.

O juiz disse ainda que há indícios, em cognição sumária, de que agentes do Partido dos Trabalhadores possuíam junto ao Grupo Odebrecht uma espécie de “conta-corrente” informal da corrupção.

Sérgio Moro também declarou que quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicam que o dinheiro utilizado para a aquisição do imóvel para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta, além da aquisição, do imóvel em questão, repassou cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que, por sua vez, pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.

Quando foram indiciados, os acusados responderam

A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.

O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: “A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (…)”. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como “peça de ficção”.

“A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente”, escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica “factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais”.

A denúncia do MPF

Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Maluf é réu no STF em ação descoberta há 15 anos

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Folha de S.Paulo 

Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) e longe dos olhos do público. O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo de uma das seis ações penais, do grupo total de 84 em andamento, que tramitam cobertas por segredo de Justiça no STF.

Na prática, Maluf é um réu secreto, pois no sistema de acompanhamento processual do Supremo seu nome não aparece relacionado ao processo, apenas suas iniciais. Um cidadão que pretende saber a situação criminal de Maluf no sistema público da corte encontrará apenas duas ações penais: uma por calúnia em campanha eleitoral, encerrada, e outra aberta em 2015 por suposto crime eleitoral.

O caso secreto trata de fatos revelados pela Folha em agosto de 2001: movimentações milionárias em paraísos fiscais. Em março do ano seguinte, o então procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, confirmou ao jornal a existência de investigação sobre o dinheiro que Maluf transferiu de conta na Suíça para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.

Na época, Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra de seu sigilo bancário em 2002. Em 2006, contudo, ele foi eleito deputado federal e, com o foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo.

No STF, o inquérito deu entrada há mais de nove anos, em fevereiro de 2007, já em segredo de Justiça, e assim permaneceu até virar ação penal, em 2013. Está até hoje sem julgamento final.

Um texto curto divulgado pelo Supremo em 2011 afirma que se trata de uma ação sobre lavagem de dinheiro derivada da investigação relativa à construção das avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), em São Paulo.

O então ministro relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, afirmou à época “haver indícios suficientes de que o esquema de desvio de verbas públicas operado por Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo gerou prejuízo ao erário de aproximadamente US$ 1 bilhão, dinheiro que circulou por contas correntes mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na Ilha Jersey, a partir da distribuição feita por conta mantida em Nova York”.

Justiça torna réus Cunha, Henrique Alves e mais 3

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.

Além de participar da indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.

STF: pela 2ª vez Cunha é réu por contas na Suíça

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Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 0, denúncia apresentada contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça. Com a decisão, Cunha se torna réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.A denúncia aceita nesta quarta-feira aponta que o deputado recebeu propina no exterior na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal e rendido propina de R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.

Por meio de nota, Cunha disse acreditar que será absolvido e afirmou ver com “inconformismo” a decisão do Supremo de aceitar a denúncia. “Respeito a decisão e confio que, ao fim, serei absolvido. […] Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não aconteceu”, diz Cunha na nota.

Todos os ministros do Supremo votaram para receber a denúncia. Além do relator do caso, ministro Teori Zavascki, votaram favoravelmente os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O recebimento da denúncia não significa que Cunha é culpado ou inocente. A condenação ou absolvição no caso só será decidida no fim do processo. Até lá deverão ser coletadas novas provas contra o deputado ou a favor dele. Testemunhas ainda precisarão ser ouvidas, perícias serão realizadas e a defesa terá novas chances para contestar as acusações.