Humberto defende legado do PT na saúde e critica caos na gestão tucana

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma na área da saúde e criticou as administrações tucanas. Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (7), o pernambucano questionou, com base em dados oficiais, a eficiência propagada pelo PSDB em Estados administrados pelo partido, principalmente em São Paulo e em Minas Gerais, onde uma série de irregularidades foi revelada ontem pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Para Humberto, que foi o primeiro ministro da Saúde do então presidente Lula, o PT está deixando um grande legado que, frequentemente, “é atacado por um conjunto de falácias mal articuladas produzidas por gente de má-fé”.

Na avaliação do parlamentar, são várias as iniciativas que revolucionaram a saúde e beneficiaram milhões de brasileiros nos últimos 12 anos. Ele citou a criação do Samu, do Brasil Sorridente, do Farmácia Popular, das UPAs e das unidades básicas de saúde, além do Mais Médicos.

“Não são os governos do PT que estão entre aqueles que menos gastam com o SUS neste país, como mostram os dados do IBGE. Esta é um marca do PSDB, que colocou, por exemplo, São Paulo, após 20 anos de governo, na 21ª posição de aplicação em saúde pública entre os 27 Estados”, declarou.

Proposta em tramitação no Senado Federal pode inviabilizar Programa Mais Médicos

Em reunião nesta quinta-feira (26) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Jorge Viana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mostrou preocupação com projeto apresentado pela liderança do PSDB que inviabiliza o Programa Mais Médicos. A iniciativa do governo federal chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil municípios do país. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico na Unidade Básica de Saúde passam a ter o atendimento garantido.

A referência é o Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Segundo Chioro, a aprovação do projeto prejudicaria o andamento do Mais Médicos, que conta atualmente com 11,4 mil médicos da cooperação com a OPAS atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2.700 cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos. “A prioridade do governo federal sempre foram os médicos brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, realizamos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, afirma. Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades.

A consolidação do Programa, que vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB, tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. Uma pesquisa realizada pela UFMG e Ipespe, a pedido do Ministério da Saúde, mostra que quase a totalidade dos usuários entrevistados (95%) disse estar satisfeito com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 ao atendimento dos profissionais.

Sobre a ampliação da assistência à população, relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a chegada dos profissionais nos municípios avaliados resultou em aumento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares realizadas pelos médicos. Além disso, para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Com a não adesão de médicos brasileiros para preencher o total de vagas ofertadas, o governo federal firmou um acordo internacional com base na lei 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, a qual garantiu, pelo artigo 23 que, “para execução das ações previstas nesta Lei, os Ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais (…) inclusive com transferência de recursos”.

O acordo de cooperação com a OPAS foi fechado após a busca de parceiros internacionais na Assembleia Anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde ter realizado reuniões com representantes de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de missões para divulgação do Mais Médicos nesses países. Nenhum dos países teve condições de firmar um acordo com o governo brasileiro. Cuba possui 6,9 médicos por mil habitantes, um dos maiores índices do mundo, além de vasta experiência em convênios de provimento profissional, com profissionais de saúde presentes em 63 países.

A OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas nas Américas, tem reconhecimento internacional pelos seus mais de 110 anos de atuação, com expertise em atenção básica. O acordo firmado com o Ministério da Saúde do Brasil cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação, não havendo qualquer irregularidade.

BALANÇO – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos prevê investimento na melhoria da infraestrutura da saúde e expansão da formação médica no país. Até 2018, serão criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.684 novas vagas de graduação, sendo 1.347 em instituições públicas e 3.337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Com o provimento emergencial, o Programa permitiu ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Por meio da iniciativa, 14.462 mil médicos passaram a atender a população de 3.785 mil municípios, o equivalente a 68% dos municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros já são beneficiados pela iniciativa.

Em 2015, o Mais Médicos vai ultrapassar 18 mil profissionais e chegar a 63 milhões de pessoas. No novo edital que está em andamento, os médicos brasileiros já preencheram 76% das vagas até o momento.
“Se na primeira seleção a adesão tivesse sido tão grande, não haveria necessidade de trazer nenhum médico estrangeiro”, afirma o ministro.

Fernando Bezerra Coelho propõe programa para evitar desemprego

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) defendeu junto ao governo federal que seja desenvolvido um programa de sustentação do emprego como um dos caminhos para a recuperação da economia brasileira. Para o parlamentar, o setor produtivo deve ser poupado dos ajustes fiscais.

“Me parece justo e adequado firmarmos este ajuste fiscal apenas na área das despesas para não sobrecarregarmos a produção, tendo em vista que o ambiente de negócios já está tão deteriorado”, observou o senador, ao demonstrar forte preocupação com um possível aumento do desemprego no decorrer do que ele classificou como “um ano de travessia e ajustes”.

Fernando reforçou a necessidade de o governo também garantir e ampliar investimentos no setor de infraestrutura, dando prioridade à conclusão de obras abrangidas pelas fases 1 e 2 do Programa de Aceleração do Crescimento, com destaque para o chamado PAC de Recursos Hídricos. “É preciso dar prioridade à conclusão da transposição (do rio São Francisco); do Cinturão das Águas (CE); à Adutora do Agreste (PE); e à Vertente Litorânea (PB)”, destacou.

As propostas do senador foram encaminhadas ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, em Brasília (DF).

Nota da bancada do PT no Senado

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 11 de março de 2015

Senado Federal

 

 

 

Inquéritos envolvem principais líderes do Senado

Os pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite de terça-feira (3) envolvem os principais líderes do Senado. Entre os 54 nomes que Janot pediu para serem investigados estão alguns dos principais líderes do Senado. Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso em Foco apurou que foi pedida abertura de inquérito contra Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, e a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a ser citado nas delações premiadas, mas os procuradores responsáveis pelas investigações da Lava Jato não acharam evidências substanciais que ensejassem o pedido de abertura de inquérito contra o principal líder da oposição.

Nas delações premiadas, Paulo Roberto Costa afirmou que chegou a trabalhar para Lindbergh Farias para obter financiamento em campanhas eleitorais. Romero Jucá também foi apontado pelos delatores como outro beneficiário do esquema. Já Lobão é investigado não somente por ter sido beneficiado pelo esquema, como também por ter mediado acordos para a implementação de uma refinaria no Maranhão, que resultou em desvios da ordem de R$ 7 milhões apenas nas obras de terraplanagem.

Paulo Roberto Costa disse que Humberto, que é líder do PT no Senado, foi beneficiado com o repasse de aproximadamente R$ 1 milhão, fruto do esquema de corrupção da Petrobras durante a campanha eleitoral de 2010. De acordo com as delações, a senadora Gleisi Hoffmann também recebeu R$ 1 milhão do esquema, mas diretamente do doleiro Alberto Youssef. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, também foi beneficiado com propinas fruto de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, segundo Paulo Roberto Costa. Outro investigado é o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Durante a apuração de crimes da Lava Jato, foram identificados depósitos bancários em favor do senador feitos pelo Posto da Torre, em Brasília. O posto de gasolina é tido como uma espécie de caixa eletrônico de políticos envolvidos no esquema. Collor também é apontado como beneficiário de um acordo entre o grupo de Youssef, uma rede de postos de São Paulo e a BR Distribuidora, no valor de R$ 300 milhões. Segundo delatores, por ajudar a mediar esse acordo, o petebista recebeu R$ 3 milhões de propina.

Todos os senadores que serão alvo de inquérito já negaram publicamente participação no esquema de propina na Petrobras. Ciro Nogueira chegou a afirmar, em nota oficial, que renunciaria ao mandato caso surgissem provas de seu envolvimento.“Desde o início, agora e até o final desta circunstância política, mantenho e manterei uma única posição: jamais tive qualquer relação imprópria com qualquer dos acusados na Operação Lava Jato. Repito o que sempre sustentei: renunciarei ao mandato de senador da República se surgir qualquer prova objetiva que venha macular minha atitude como homem público. Assumo mais uma vez este compromisso, porque tenho consciência plena de meus atos e seu que as acusações não têm nenhuma base na realidade”, afirmou Ciro nesta semana.

Senado aprova licença-maternidade de seis meses para militares

Os senadores aprovaram nessa quinta-feira (26), em votação no plenário da Casa, o projeto de lei que concede licença-maternidade de seis meses à gestante militar no âmbito das Forças Armadas. O líder do PT no Senador, Humberto Costa (PE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação do texto, que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O período de afastamento de até 180 dias já é um direito das servidoras públicas civis. Já os homens militares, que não podiam se afastar do trabalho, também passarão a ter cinco dias consecutivos de licença paternidade, assim como o pai adotante.
Para Humberto, a carreira militar guarda sacrifícios particulares e dos seus servidores a sociedade espera que “enfrentem quaisquer dificuldades com estoicismo e abnegação”. “Esses são valores tradicionalmente associados à carreira militar, que pretendem conferir dignidade e honra a essas pessoas.
Porém, não podem, perversamente, fundamentar a negação de seus direitos fundamentais”, avalia o parlamentar.De acordo com o projeto, de autoria da Presidência da República, o período afastado da mãe será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses.

O líder do PT explicou em seu relatório, aprovado na CAS em julho do ano passado, que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão.

“As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, ressalta.
“Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, afirma o senador.
No caso das mães adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. A proposta garante ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Senado define comando das comissões e volta a discutir reforma política

Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa.

Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM- não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez, o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.

Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partidos durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte.

Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho de 2013.

Nesse tipo de sessão, especialistas renomados no assunto são convidados para debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia.

Apesar do tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014, os pontos mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta vez, além do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em plenário.

Uma delas é o projeto de lei do Senado – PLS 268/2011- que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um dos pontos principais e polêmicos da reforma política, ele tramita em conjunto com o PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo foi considerado prejudicado.

Também estão na lista a PEC 73/2011 e a PEC 48/2012, que exigem desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, de acordo com emenda aprovada na CCJ.

Hoje, são obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de estado, secretários de estado, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que pretendam entrar na disputa eleitoral.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias – presidente, governador, senador e prefeito é outra que aguarda entrar na ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas disputas para os cargos de deputados federal e estadual e vereador.

Outros projetos prontos para votação em plenário tratam de voto facultativo (PEC 55/2012), proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais (PLS 60/2012), aumento do percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais (PLS 295/2011), mudança da data da posse e duração do mandato de governadores, prefeitos e presidente da República (PEC 38/2011), divulgação na Internet de relatórios periódicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS 601/2011) e mudança de critérios para criação de partidos políticos (PEC 58/2013).

Operação Lava Jato dita estratégias no Senado

Os desdobramentos da Operação Lava Jato, que desvendou um bilionário esquema de corrupção na Petrobras, têm contaminado as decisões em curso no Senado, ainda sob a ressaca da formação da Mesa Diretora – ocupada apenas por governistas – e às vésperas da escolha do comando de comissões temáticas como a de Constituição e Justiça, a mais importante delas. E a postura do presidente da Casa e responsável pela condução dos trabalhos preparatórios, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de quem está na defensiva, na opinião de senadores da oposição.

A própria composição da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016, cuja aprovação em plenário resultou em bate-boca entre Renan e Aécio Neves (PSDB-MG), o principal líder oposicionista no Senado, é vista como uma espécie de trincheira da base aliada, que alijou a oposição.

Sem “rebeldes” na Mesa, o cardápio de assuntos indigestos para o governo e seus atores poderia ser mais facilmente barrado no Senado, apontam oposicionistas. Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse ao Congresso em Foco que Renan fez um “movimento de defesa” ao barrar a oposição. Segundo Cássio, a legitimidade de comando do colega alagoano vale apenas para os 49 senadores que nele votaram em 1º de fevereiro, mantendo-o no posto, em processo de segregação “péssimo para o Senado”.

“O presidente Renan fez uma opção, a meu ver, equivocada. Ele escolheu presidir 49 senadores ao invés de liderar a Casa. Vejo esse movimento como um movimento de defesa. Na batalha da semana passada, construíram-se trincheiras para a guerra que está por vir”, disse o parlamentar paraibano, para quem a função de comando ocupada por Renan o expõe “naturalmente”.

Mas Cássio faz a ressalva de que as investigações da Lava Jato, ainda sem provas contra Renan, precisam ser concluídas. Além do presidente do Senado, outro membro da Mesa, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi citado na Lava Jato, segundo reportagens do jornal O Estado de S.Paulo e da revista Veja. Ao todo, 41 políticos, a grande maioria da base aliada, já foram citados em algum momento das investigações, segundo notícias veiculadas na imprensa até o momento. As acusações criminais contra parlamentares serão tratadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e outras autoridades federais.

“Eu não posso pré-anunciar, porque não tenho informações nesse sentido, sobre quais parlamentares estarão citados na Lava Jato. Tenho que ter muita responsabilidade nas minhas declarações. Mas é inegável que a presidência do Senado gera um nível de exposição ainda maior”, acrescentou o líder do PSDB, recorrendo ao humor para resumir o cenário político atual. “A temperatura já está muito elevada e eu, como líder de um partido de oposição, não pretendo apagar incêndio com gasolina. Até porque está muito cara”, ironizou.

Ministra da Casa Civil no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou ao Congresso em Foco a tese da blindagem – ou a relação desta com a escolha da Mesa – de Renan ou da própria Dilma, alvo de rumores sobre uma interrupção de seu mandato. “É óbvio que não, de maneira alguma. Aliás, eu não sei como blindaria, não é? [Um processo de impeachment] não depende deste Congresso. Depende, se tiver, de uma comissão parlamentar de inquérito, e a comissão tiver condições de fazer um julgamento político. E, primeiro, nós temos de esperar acabar o processo, até para que tudo venha à tona”, declarou a senadora petista.

“Chumbo grosso”

De acordo com um senador que não votou em Renan, a “blindagem” do Planalto custaria ao PT, segunda maior bancada, seus 14 votos no peemedebista, que por fim também estaria blindado pelo conjunto dos aliados na Mesa, em uma relação de reciprocidade. Outro senador da oposição disse à reportagem que Renan Calheiros agiu pensando no futuro imediato, e logo tratou de se precaver com o arranjo dos cargos. Mas, para esse parlamentar, a posição do senador alagoano está longe de ser confortável, apesar do status conferido pelo comando do Senado.

“É uma situação difícil. Se por um lado ele fica forte na presidência do Senado, para se defender [de denúncias]; por outro lado, ele fica muito em evidência. O chumbo vai ser grosso contra ele. Acho que a presidência é ruim para ele”, observou o oposicionista, que pediu para não ser identificado.

Ontem (9), depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan falou pela primeira vez, e não por meio de nota, sobre as menções ao seu nome nas investigações da Lava Jato. Ele negou qualquer tipo de contato com o doleiro Alberto Youssef. O suposto envolvimento entre Renan e Youssef foi suscitado no depoimento de Meire Poza, ex-contadora do doleiro, à CPI mista da Petrobras, no ano passado.

Segundo Meire, Renan e Youssef chegaram a se reunir para negociar uma operação financeira de R$ 25 milhões relativa ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis. A ex-contadora disse que Renan atuou para que o Postalis comprasse aquele valor em debêntures emitidos por uma empresa de turismo da qual um dos sócios era Youssef, preso em decorrência da Lava Jato desde março de 2014.

“A chance de que eu possa ter tido encontro com essa gente é zero, absolutamente zero. Nem sei quem é [Youssef], nunca ouvi falar, só pelos desdobramentos [da Lava Jato] nos jornais. Não conheço nenhum dos nomes citados. Então, a chance é absolutamente zero”, declarou Renan.

Articulação

O argumento usado pelos governistas para justificar a escolha da Mesa é a questão da proporcionalidade, que dá prioridade a siglas mais numerosas na escolha dos principais cargos, inclusive para comissões temáticas. Nos momentos que precederam a eleição da chapa única, Renan recorreu à tese ao dizer que nomes de siglas menores resolveram disputar postos do colegiado seguindo o “precedente” aberto pelo candidato alternativo do PMDB, Luiz Henrique da Silveira (SC), ao comando do Senado. Desobedecendo a orientação da bancada, o senador catarinense foi para a briga com Renan e recebeu 31 votos, com o apoio da oposição.

“A oposição desrespeitou a proporcionalidade [ao apoiar Luiz Henrique]. Quando a oposição lançou um candidato avulso e não apoiou o candidato do maior partido da Casa, que era a primeira ação de proporcionalidade, liberou para que as composições fossem feitas de forma diferente”, acrescentou Gleisi Hoffmann, para quem a Mesa foi composta depois de uma “articulação” normal do Senado.

“Como havia outros senadores disputando outros cargos, entendeu-se que, a partir do momento em que a oposição desrespeitou a proporcionalidade, poderia ser feita também a eleição de outros cargos”, concluiu.

Mas a oposição não pensa assim, e promete acirrar o embate agora na distribuição dos postos de comando das comissões temáticas – colegiados que analisam os mais diversos tipos de projetos, de acordo com a área a que dizem respeito, antes da discussão deles em plenário. Embora o presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), tenha evitado comentar ao Congresso em Foco o que aconteceu na escolha da Mesa (“É passado!”, resumiu), Cássio Cunha Lima garante que terá “muito cuidado” nas próximas disputas.

“Agora chegará o momento mais importante, a meu ver, que é a escolha do comando das comissões. Diferentemente dos cargos da Mesa – que dizem respeito às funções administrativas da Casa, e o PSDB e outros partidos de oposição não estão em busca de penduricalhos, de empreguinhos para acomodar aliados –, na distribuição das comissões está nossa responsabilidade legislativa e, sobretudo, a representatividade do voto popular”, disse Cássio, avisando que as minorias vão requerer indicações para alguns dos postos de comando das 12 comissões permanentes do Senado. Essas negociações têm início hoje (terça, 10), em reunião de líderes partidários, mas só devem ser concluídas depois do carnaval.

O líder tucano rebateu as reclamações governistas de que os rumores sobre impeachment presidencial são algo insuflado por oposicionistas descontentes com o resultado das eleições do ano passado. “Nessa última semana tem-se falado muito de golpe. A oposição não é golpista. Golpe seria impedir a participação das oposições nas comissões, como se comenta – no que eu não quero acreditar que acontecerá”, observou o senador.

Pernambuco terá assento na Mesa Diretora do Senado

Na tensa e tumultuada sessão em que foi eleita a mesa diretora do Senado, na noite da última quarta-feira, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) foi escolhido como um dos quatro suplentes dos secretários. Significa dizer que, na ausência do primeiro-secretário, do segundo-secretário,  do terceiro secretário ou do quarto-secretário,  ele poderá assumir.

Cintra considera que estar na Mesa Diretora, mesmo como suplente, é  uma ótima oportunidade para acompanhar mais de perto as informações que circulam na Casa e a tramitação dos projetos.

Pernambuco terá assento na Mesa Diretora do Senado

Na tensa e tumultuada sessão em que foi eleita a mesa diretora do Senado, na noite da última quarta-feira, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) foi escolhido como um dos quatro suplentes dos secretários. Significa dizer que, na ausência do primeiro-secretário, do segundo-secretário,  do terceiro secretário ou do quarto-secretário,  ele poderá assumir. Cintra considera que estar na Mesa Diretora, mesmo como suplente, é   uma ótima oportunidade para acompanhar mais de perto as informações que circulam na Casa e a tramitação dos projetos.

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