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Humberto transmite a senadores agradecimento de Dilma pelo Marco Civil

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei da Câmara n° 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O texto, chamado de Marco Civil, é de autoria da Presidência da República e chegou ao Senado no último dia 26, após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados.

Articulador da aprovação do projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ligou para o Palácio do Planalto após a votação para comunicar o resultado ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estava com a presidenta Dilma Rousseff. Humberto foi porta-voz aos senadores da mensagem de agradecimento de Dilma pelo empenho dos parlamentares na aprovação do projeto.

A oposição – principalmente PSDB e DEM – resistiu à apreciação da norma, votando contra o requerimento de urgência apresentado pelos governistas e contra a inversão de pauta para priorizar a apreciação. Mas foi derrotada pela maioria e deixou o plenário.

Durante a tarde, uma manifestação organizada pela rede Avaaz, apoiada por diversas entidades da sociedade civil, levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet e recebeu a adesão do líder do PT.

O texto entrou em votação no início da noite e foi aprovado sob os aplausos das galerias. “É um dia histórico para o Congresso Nacional. Porque essa é uma legislação importantíssima para o cidadão brasileiro, uma lei que visa, principalmente, garantir a liberdade de expressão. O Brasil entra para o seleto grupo de países que dispõe de uma norma moderna e democrática para a Internet”, afirmou o líder do PT.

O Marco Civil da Internet segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e vai virar lei no momento em que o Brasil sedia o NETmundial, Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que ocorrerá na cidade de São Paulo em 23 e 24 deste mês.

Graça Foster não deixou pedra sobre pedra, diz Humberto

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Sabatinada por quase sete horas numa audiência conjunta entre as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, não deixou sem resposta qualquer questão colocada pelos senadores. Para ela, é absurda a afirmação de que a maior empresa do Brasil vive um “abismo da ética”, como acusou a oposição.

“A Petrobras não pode ser medida por um comportamento que não é digno com a sua força de trabalho. A Petrobras é uma empresa de 85 mil empregados. Não é um abismo da ética. Nós estamos trabalhando, apurando. Não podemos ser medidos por uma pessoa. Então, graças a Deus, graças aos empregados da Petrobras, nós não vivemos no abismo da ética”, afirmou Graça Foster, rebatendo a acusação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), Graça Foster não deixou “pedra sobre pedra” nos esclarecimentos dados às intervenções de mais de 30 senadores. “A fala dela demonstra a transparência dos processos na Petrobras. Nada ficou sem resposta. Isso prova, mais uma vez, que a oposição não tem qualquer questão a colocar além do mais do mesmo que há nos jornais. Isso de pedir uma CPI é apenas a vontade de ter um palanque eleitoral onde subir”, afirmou o senador.

Sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, a presidenta da empresa reiterou a explicação de que, em 2006, quando ocorreu, a aquisição foi um bom negócio. “O tempo e a crise é que transformaram a compra em um projeto com baixa probabilidade de recuperação de investimento. Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio”, esclareceu.

Foster ressaltou, contudo, que, somente em janeiro e fevereiro deste ano, Pasadena deu lucro líquido de US$ 58 milhões, com a produção de 100 mil barris de petróleo por dia. E que a Astra, ex-parceira da Petrobras no negócio, não pagou somente US$ 42 milhões pela refinaria, como alardeia a oposição. “No mínimo, a Astra pagou  a Crown (antiga proprietária) um valor em torno de US$ 360 milhões. Mas esse montante pode ser maior porque ainda estamos na fase de fechamento de avaliação de todos esses balanços”, disse.

Ela ressaltou o empenho da Petrobras para apurar eventuais erros cometidos na operação, que é objeto de comissão interna da companhia e de cooperação da estatal com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Graça Foster explicou, ainda, que a Petrobras tem obtido sucessivos resultados positivos, como aumento de lucro líquido de 1% em 2013, em comparação a 2012, no mesmo período em que grandes companhias multinacionais, como a Shell e a Exxon, acumularam perdas.

Lei relatada por Humberto Costa é sancionada

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A Presidência da República sancionou o projeto de lei que determina a incineração imediata de plantações ilícitas e de drogas apreendidas e estabelece prazo de 30 dias para que as apreendidas em flagrante sejam destruídas. A Lei 12.961, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa no último dia 12. O texto publicado ontem (7) no Diário Oficial da União não sofreu qualquer veto do Poder Executivo.

Para o senador, a medida vai evitar, por exemplo, que drogas acondicionadas em delegacias de polícia de forma totalmente inadequadas estimulem ataques de facções criminosas ou sirvam para a atuação de policiais corruptos, que, muitas vezes, negociam as vendas dessas drogas com traficantes.

A nova lei prevê expressamente a manutenção das amostras do material para efeito de prova da materialidade do crime e para os chamados exames de contraprova. Para a incineração da plantação ilícita será necessária autorização judicial, após a coleta de amostras para perícia, e da delimitação da área, com a presença do Ministério Público.

A mesma autorização para incineração imediata será necessária para a destruição de drogas apreendidas sem flagrante. Havendo flagrante, a destruição das drogas deve ocorrer, por ordem judicial, em até um mês.

Renan manda para a CCJ decisão sobre CPI da Petrobras

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encaminhar os dois pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os dois tratam de denúncias sobre a Petrobras, mas o segundo requerimento, apresentado pelos governistas, propõe ampliar as investigações ao Porto de Suape, aos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e aos contratos firmados pela União com a empresa Ideia Digital, alvo da Operação Loggof da Polícia Federal.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a decisão de Calheiros, que não acatou as questões de ordem levantadas pela base aliada e pela oposição, não era a que os governistas esperavam. “Me sinto de um lado satisfeito, do outro insatisfeito. Nós temos sido absolutamente claros: defendemos que se faça todo tipo de investigação sobre a Petrobras e todos os casos de suposta corrupção que possam existir no nosso país. Mas sabemos que CPI em ano eleitoral significa muita discussão, debate, briga, quebras de sigilo, depoimentos e pouca coisa além do que os órgão de investigação já apuram”, afirmou.

Humberto avalia que a oposição quer fazer uma investigação sobre a Petrobras com viés político e com o objetivo de desgastar a empresa. “Alguns dizem, inclusive, que a estratégia serve para modificar o modelo de exploração de pré-sal no futuro, caso algum candidato da oposição ganhe as eleições”, comentou.

Ele reiterou que, se o entendimento da oposição é de que órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União não são capazes de investigar a Petrobras, os governistas são obrigados a entender que o raciocínio também vale para outras denúncias de corrupção com recursos federais, como é o caso do metrô de São Paulo.

A decisão do presidente do Senado ainda não tem previsão de entrada na pauta da CCJ. Na tarde desta quarta-feira (2), a oposição apresentou requerimento de instalação de CPI mista, formada por deputados e senadores, para investigar as mesmas denúncias contra a Petrobras que constavam do requerimento de CPI exclusiva do Senado.

Senado debate internação compulsória de dependentes

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A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, nesta quinta-feira (27), a internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas no Brasil.

A intenção do parlamentar foi colher mais informações para o colegiado apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 111/2010, que prevê a criminalização do usuário.

Humberto, que é médico psiquiátrico, reiterou a sua avaliação de que o problema das drogas no país é de saúde pública. Ele questionou se o debate teria relevância nos termos em que está em discussão ou se seria mais útil associá-lo ao projeto de lei sobre a reforma psiquiátrica no Brasil, “tirando o foco do campo penal para o ponto de vista da saúde”.

Participaram da audiência pública o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marcia Landini Totugui.


Líder do PT ressalta no senado união em torno de Armando

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A união entre PT e PTB em Pernambuco nas eleições deste ano chegou ao plenário do Senado na noite de ontem. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu, em discurso na tribuna, a decisão do PT estadual de apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao Governo do Estado.

Para Humberto, a iniciativa tomada em encontro do PT no fim de semana foi madura e reflete uma “demonstração altiva do espírito de negociação da legenda, da sua capacidade de alianças e da sua vivência em sempre buscar a composição de um campo democrático com aliados que compartilhem causas comuns”.

De acordo com Humberto, só a presidenta Dilma Rousseff e o senador Armando Monteiro contam, em Pernambuco, com o apoio de Lula. “Somente eles são capazes e possuem a confiança do nosso ex-presidente para darem sequência ao imenso desafio de levar o Brasil adiante, assegurar as grandes conquistas e melhorarem ainda mais o nosso país”, concluiu o senador petista.

 

Jarbas desiste do Senado e indica Raul Henry para vice

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Do PE247

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou, por meio de nota, que não irá concorrer à reeleição nas próximas eleições. Jarbas estava cotado para ser candidato à reeleição em uma chapa encabeçada pelo PSB, após o reatamento das relações entre ele e o governador e presidenciável Eduardo Campos. O senador ainda não definiu se será ou não candidato à Câmara Federal.

Na nota, o parlamentar indica o nome do deputado federal Raul Henry para compor a chapa majoritária da Frente Popular (união de partidos que dão sustentação ao governo de Eduardo Campos). A indicação praticamente define que o PMDB será o indicado por Campos para ocupar a vaga de vice na chapa socialista que irá disputar o Governo do Estado.

Jarbas e Campos tiveram um encontro reservado no último final de semana para discutirem o cenário eleitoral deste ano. Na ocasião, Campos teria deixado claro que Jarbas poderia ser o candidato ao Senado, caso o parlamentar assim desejasse. Apesar do apoio mútuo, Jarbas acabou por declinar da possibilidade. “Amadureci uma decisão que quero comunicar publicamente ao povo de Pernambuco: não disputarei a reeleição para o Senado Federal. Já comuniquei essa posição ao meu partido e ao governador Eduardo Campos. Sendo assim, com minha saída da disputa senatorial, o PMDB sugere o nome do deputado federal Raul Henry para representar o partido na chapa majoritária da Frente Popular, contribuindo para esse movimento de renovação desejado pelos brasileiros”, disse em nota.

As especulações, contudo, há algum tempo já apontavam que o senador poderia abrir mão de disputar a reeleição e tentar uma vaga na Câmara Federal. O futuro político de Jarbas, contudo, ainda não estaria definido. Em seu comunicado, ele disse apenas que não irá deixar de contribuir com o Brasil. “Pretendo continuar na vida pública, dando minha contribuição para as práticas, as teses e os pensamentos que considero os mais adequados para colocar o Brasil entre as nações mais prósperas do mundo”, escreveu.

O presidente estadual do PMDB, Dorany Sampaio, lamentou a desistência de Jarbas em disputar a reeleição para o Senado, mas disse que a decisão foi tomada de forma pensada e que ela será respeitada. “Lamento a perda para o Senado e também para o país. Jarbas é um político de peso, um dos nomes mais importantes do Congresso. Mas ele tem todo o direito de seguir o seu rumo pessoal e também político”, afirmou.

Sobre a indicação do deputado Raul Henry para ser o vice na chapa encabeçada pelo PSB, Dorany disse que este fato também foi discutido e que a defesa em torno do nome do parlamentar para compor a chapa majoritária que está sendo gerida pelo governador Eduardo Campos foi tomada de comum acordo com a direção estadual do PMDB em Pernambuco. “Esta é uma decisão tomada após muita discussão, muito debate. E, agora, estamos fechados em torno da indicação de Henry para ocupar a vaga de vice”, assegurou.

Humberto Costa vai liderar o PT no Senado pela segunda vez

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Pela segunda vez no governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa foi eleito para liderar a bancada do PT no Senado Federal. Em decisão unânime, os senadores petistas reconduziram o parlamentar ao cargo que ele ocupou durante o ano de 2011.

“Eu agradeço a confiança de todos e garanto meu empenho para que a gente possa elaborar, dentro do Senado, uma pauta positiva e consensual de interesse do país”, afirmou Humberto, bastante aplaudido pelos colegas.

O senador pernambucano tem refutado a ideia de que a agenda do Legislativo será prejudicada pelas eleições deste ano. “O Congresso tem muito trabalho a fazer, há muita coisa para discutirmos e votarmos”, explicou. “Não é porque este é um ano eleitoral que se vai considerá-lo perdido. Em 2012, também tivemos eleições, e a Câmara e o Senado votaram projetos importantíssimos para o país”.

A bancada do PT do Senado possui, atualmente, 13 parlamentares. Da votação que elegeu Humberto, participou, inclusive, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que voltou ao Parlamento depois de ser substituída por Aloizio Mercadante no comando da Casa Civil.

Marta Suplicy (SP), 14ª senadora, está licenciada desde setembro de 2012, quando assumiu o Ministério da Cultura.

Senado e Câmara voltam ao trabalho com pauta trancada

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Por CAROLINA GONÇALVES
Da Agência Brasil

Em 2013, o Congresso reagiu às reivindicações populares de rua e acelerou o ritmo de votação de matérias. Agora, em 2014, começa com baixa expectativa em relação aos resultados do Legislativo. Com calendário justo, em função do Carnaval no início de março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa eleitoral em julho, os parlamentares que retomam as atividades nesta segunda-feira (3) ainda terão o desafio de destrancar a pauta de votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado.

No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo, que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou extinção de órgãos públicos.

No topo da fila de votações, a MP é apenas uma de um total de 14 em tramitação no Congresso. Na Câmara, deputados terão que concluir a votação de uma outra medida provisória com o mesmo objetivo de crédito extra, mas também precisam tentar consenso em torno de projetos que foram empurrados para 2014 por falta de acordo.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que quer votar as matérias no primeiro semestre. Mas o otimismo do parlamentar pode não ser suficiente para o fim do impasse em torno de pontos do Marco Civil da Internet e do projeto que revisa pontos do Código de Processo Civil (CPC).

No projeto que define direitos e deveres de empresas provedoras de internet e usuários, a divergência gira em torno do princípio da neutralidade. Alguns parlamentares, motivados por empresários do setor, são contrários à previsão justificando o risco de prejuízos para os provedores. O relator da proposta, deputado Alessando Molon (PT-RJ), tentou fazer ajustes e reformulou, no final do ano passado, o texto para retirar qualquer dúvida. Como o novo parecer foi apresentado próximo ao recesso parlamentar, a discussão ficou para este ano.

O texto que moderniza o CPC parece ainda mais distante de uma conclusão. O texto-base foi aprovado no dia 5 de novembro, mas outros pontos exigiram mais debate. A falta de acordo agora é em torno de pontos como o que trata do pagamento dos honorários para advogados públicos.

As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Câmara, assim como o projeto que destina 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, e o que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

Armando Monteiro aponta avanços no balanço de 2013

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O senador Armando Monteiro (PTB) fez um balanço de sua atividade parlamentar em 2013 e falou sobre as perspectivas para 2014. A manifestação foi durante pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (18). Armando disse que foi um ano positivo, dedicado sobretudo à criação de um ambiente institucional mais favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, à promoção da educação para o emprego, à multiplicação de oportunidades e à segurança às comunidades.

Armando destacou as propostas relativas ao pacto federativo, como a resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais e o projeto de lei complementar que estabelece fundos de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. Lembrou que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado relatório de sua autoria com a criação desses fundos: o de Compensação de Receitas e o de Desenvolvimento Regional.

Também destacou as ações em defesa do Programa Reintegra, que propiciou ao setor exportador do país um bônus fundamental para compensar resíduos tributários que ainda estão presentes nas cadeias exportadoras e que, de algum modo, comprometem hoje a competitividade das exportações.

Mas Armando Monteiro comemorou outras ações positivas na agenda em defesa do setor que produz, especificamente das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Destacou um projeto de lei, de sua autoria, que busca corrigir uma distorção presente no Simples Nacional, que é o aumento desproporcional na carga tributária quando os pequenos negócios avançam em termos de faturamento.

No que toca à segurança pública, Armando detalhou a participação em comissões importantes do Congresso, a exemplo da Comissão Especial de Segurança Pública e da que apresentará propostas para a reforma do Código Penal.