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Armando Monteiro agiliza empréstimo de quase R$ 1 bilhão para Pernambuco

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Graças à atuação do senador Armando Monteiro (PTB), o Senado Federal aprovou em regime de urgência um financiamento externo no valor de US$ 400 milhões (quase R$ 1 bilhão) para o Governo de Pernambuco. Contratado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o dinheiro destina-se a garantir os investimentos necessários ao crescimento econômico do Estado, por meio do Proconfis (Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco).

O empréstimo foi aprovado inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos, com voto favorável do senador pernambucano, que em seguida conseguiu aprovar um pedido de urgência para que fosse imediatamente votado e aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (11).

Esses recursos também darão fôlego para o governo gerenciar melhor as suas receitas e despesas, ampliando o espaço para os investimento públicos.

“É uma operação que se destina a consolidar um processo que garanta um marco fiscal seguro para Pernambuco. Ao mesmo tempo, é uma operação que não compromete o equilíbrio fiscal do Estado no médio prazo, porque o Estado tem ainda um endividamento relativamente baixo”, disse Armando.

Projeto de Humberto prevê punição mais dura para enriquecimento ilícito

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o projeto de lei 198/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê medidas judiciais mais rigorosas contra agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

As alterações na Lei de Improbidade Administrativa visam estabelecer a imediata indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil e no exterior do agente ou terceiro envolvido no crime.

Pelo projeto, a Justiça pode, também, decretar o sequestro de bens sem a necessidade de ouvir os acusados. As novas regras preveem, ainda, que o pedido de restituição ou de disponibilidade só será conhecido com o comparecimento do interessado perante o juiz.

No caso de julgada procedente a ação, os bens, direitos e valores objetos da indisponibilidade e/ou sequestro serão imediatamente destinados ao órgão lesado pelos envolvidos, com o fim de restituir aos cofres públicos tudo o que foi desviado.

Humberto Costa defende políticas públicas para superação do racismo

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No Dia da Consciência Negra, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi à tribuna do Senado para defender a promoção da igualdade racial e a promoção de cidadania para a população negra. O petista citou Zumbi dos Palmares, morto há 318 anos onde hoje é Alagoas, e destacou que o exemplo do líder negro, na luta por liberdade e afirmação, continua válido para a atual sociedade brasileira.

“Hoje é um dia de homenagear toda a população negra do nosso país e, ao mesmo tempo, de reafirmar os compromissos que todos temos”, discursou o senador. Em 1995, Humberto Costa apresentou, como deputado federal, projeto que deu origem à Lei 10.639, de 2003. Essa norma prevê a inclusão da cultura afrobrasileira no currículo oficial da rede de ensino.

O senador também lembrou o trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Quero reafirmar o compromisso do governo, que revolucionou essas ações e, sem dúvida, continuará a fazê-lo”, disse Humberto. “O crescimento do emprego, a execução coordenada de programas, a política de valorização do salário mínimo e de ampliação das oportunidades educacionais se revelam na tendência geral de diminuição das desigualdades”, completou Humberto.

Armando participa de debate sobre medidas de convivência com a seca

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) voltou a defender a implementação de uma nova política de desenvolvimento regional para enfrentar a convivência do semiárido nordestino com os períodos de estiagem prolongada, bem como de pós-seca.

Armando participou de uma audiência pública nesta quarta-feira (20), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, onde o tema foi tratado com especialistas e representantes de organismos governamentais dedicados a ações e estudos de alternativas que minimizem os efeitos da seca. Apenas em 2013, estimativas apontam que mais de um milhão de bovinos morreram de fome e sede, numa das mais severas estiagens dos últimos 50 anos, na região.

“Creio que nosso grande desafio é repensar as bases de uma nova política nacional de desenvolvimento regional, identificar qual é o papel dos incentivos empresariais, o que é que significa a infraestrutura, o investimento em capital humano, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, por exemplo. Creio que esse seja o grande desafio”, afirmou o pernambucano.

Armando Monteiro destaca avanços obtidos na área tributária

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O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) fez um relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira (19), durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF). Na oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.

Na explanação ao conselho, o petebista fez um balanço das conquistas obtidas no Senado, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a aprovação da resolução 13, que tem a meta de acabar com a guerra fiscal dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para implementar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Neste caso, há o trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional para repor aos Estados as perdas com a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

“Embora saibamos que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas interestaduais”, destacou.

Armando Monteiro relatou ainda os avanços sobre as mudanças na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627, que prevê modificações na área tributária e contábil.

Humberto Costa defende assistência para dependentes químicos

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O senador Humberto Costa (PT) propôs um debate sobre projeto de lei da Câmara que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e faz alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Ele defende um tratamento mais humanizado aos dependentes químicos.

“O que nós precisamos para enfrentar esse problema no Brasil é de uma abordagem multifatorial que nos distancie cada vez mais da ideia de ampliar penas e criminalizar condutas de usuários”, disse o pernambucano.

“Não é aceitável que nós venhamos a retroceder, enquadrando os usuários em uma legislação de viés penalista, que tenha como foco a droga e não o cuidado com a pessoa”, acrescentou Humberto, que é médico psiquiatra.

O senador ainda citou pesquisa divulgada recentemente que releva que no caso do crack, 80% dos usuários desejam sair dessa situação de dependência e demandam assistência para abandonar o vício. “O que nós temos de fazer é melhor abordar essas pessoas e oferecer-lhes mais oportunidades para o tratamento”, afirmou o petista.

Senador Humberto Costa defende aprovação do voto aberto

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O senador Humberto Costa (PT) comemorou a aprovação da PEC do Voto Aberto no Senado. O texto, que foi aprovado na noite de ontem por 54 a 10, dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo.

“Acho que há uma demanda da sociedade e que deve ser um compromisso de todos nós a preocupação com a transparência. Essa também foi uma posição do Partido dos Trabalhadores, que eu segui”, afirmou o pernambucano.

Pelo texto, os votos passam a ser abertos nas eleições da Mesa Diretora, na escolha de nomes de autoridades indicados para cargos pela Presidência da República, na análise de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandatos. O segundo turno da votação ficou para a próxima terça-feira (19).

Armando Monteiro vota a favor da reforma do ISS

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O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do colega Humberto Costa (PT), que apresentou propostas à reforma do ISS (Imposto sobre Serviços). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (6).

Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e sistêmica. “Quero me congratular com Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma tributária ampla”, disse.

Para Armando, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito forte, com Estados mais desenvolvidos e outros menos”, destacou.

Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao projeto de lei de Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado. A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo foi uma das novidades da proposta em debate.

Humberto Costa reforça críticas contra Orçamento ‘impositivo’

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O senador Humberto Costa (PT) ocupou, ontem, a tribuna para se pronunciar contra a aprovação da PEC 22A/2000, que trata do chamado Orçamento “impositivo”. A matéria, que foi aprovada em primeira votação por 62 a 9, recebeu críticas do pernambucano por se “tratar de um desvirtuamento da função do parlamentar”.

Segundo o senador petista, a emenda de cumprimento obrigatório “compromete o planejamento do governo, engessa a administração pública e dificulta o equilíbrio das contas públicas”.

Ele, no entanto, avaliou que a votação do substitutivo levado ao plenário reduz os prejuízos da proposta, já que determina o aporte de novos recursos ao orçamento destinado à saúde pública. “É importante registrar também – apresentei essa emenda na Comissão de Constituição e Justiça – que, a partir de agora, passamos a ter um limite mínimo de gastos de 15% dos recursos para a saúde dentro da Constituição”, disse o senador.

Mesmo reconhecendo a evolução, Humberto Costa reforçou suas críticas. “Se já é um absurdo a existência da emenda parlamentar, mais absurdo ainda é ela ser impositiva”, completou.

Humberto Costa: ‘Bolsa Família é a porta de entrada para a autonomia’

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O senador Humberto Costa (PT-PE) subiu ontem, na tribuna do Senado, para fazer um balanço do Bolsa Família, que completa dez anos neste mês. O petista ressaltou os números do projeto e respondeu aos críticos do programa.

“O Bolsa Família é a porta de entrada para a autonomia e a independência das pessoas. Ele é o eixo articulador de outras ações. Quem está no Bolsa Família tem acesso maior ao Pronatec, tem acesso à escola integral para as crianças, tem a prioridade da oferta de microcrédito e no incentivo ao empreendedorismo”, disse.

Na manhã de ontem, em Brasília (DF), Humberto participou ao lado da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da solenidade que marcou uma década do Bolsa Família.