Sessão é retomada no Senado

Da Folha de São Paulo

O presidente do STF retomou às 14h08 a sessão que define o destino da presidente afastada Dilma Rousseff. O painel eletrônico registra a presença de 68 senadores na Casa, mas o plenário ainda está vazio. Menos de 20 senadores retornaram do almoço

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas de acusação. O primeiro a ser ouvido é Júlio Marcelo Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Oliveira foi auditor de Controle Externo e ministro do tribunal.

Conforme adiantado pela Folha, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, alegou suspeição e solicitou impedimento de Oliveira.

“O procurador Júlio Marcelo, com toda a sua competência, foi o formulador original de todas as teses encampadas pelo denunciante”, afirmou Cardozo. “Ele perdeu completamente a imparcialidade neste processo, na medida que agiu como militante.”

Dilma apresenta alegações finais ao Senado

Encerra-se nesta terça-feira (26) o prazo para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregar à comissão especial do Senado as alegações finais sobre o processo de impeachment.

A acusação, composta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, entregou as alegações finais em 12 de julho. No documento, com 131 páginas, eles retomam a tese de que a presidente é culpada pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O próximo passo é o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborar seu parecer. A apresentação será no dia 2 de agosto, com discussão no dia seguinte. A votação, em comissão, da pronúncia, a fase de aceitação, foi agendada para o dia 4.

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Senado e população já observam que Temer é inviável, diz Humberto‏

A queda de dois ministros de Estado do primeiro escalão da “junta golpista comandada” em apenas 19 dias e o desmantelamento de importantes programas sociais em tão pouco tempo tornaram o presidente interino Michel Temer (PMDB), de acordo com o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), completamente inviável.

O parlamentar subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (31) e afirmou que a população brasileira e parte dos senadores que votou a favor do impeachment da presidenta já começaram a perceber que Temer é o acelerador do atraso, o comandante do retrocesso e o capitão de uma nau errática e desgovernada, que sangra uma média de dois ministros por dia.

Ele disse não ter dúvidas de que muitos colegas do Senado já estão tomando consciência da completa inviabilidade de Temer e do fato de que a presidenta Dilma Rousseff está sendo julgada por crimes inexistentes.

O senador acredita que a população brasileira também já acordou para esse engodo que lhe foi vendido e tem certeza de que “as próximas pesquisas de opinião virão atestar isso que já se sente nas ruas”.

Diante de tantas demissões de ministros em curto espaço de tempo, ele fez uma conta. “Se Temer tem 24 ministros e dois já se foram em apenas 19 dias, é um governo provisório que não dura quatro meses porque está caindo de podre”, declarou. Para Humberto, eles foram demitidos não só pela opinião pública como também pela opinião publicada.

“E opiniões, aliás, que deixam absolutamente claro o complô armado para derrubar Dilma de maneira arbitrária do seu cargo, com a finalidade de que se tomasse de assalto o Palácio do Planalto e se acuasse as instituições responsáveis pela condução da Lava Jato”, ressaltou.

Humberto avalia que o que moveu “essa quartelada civil contra a democracia” foi, além da vontade de paralisar a Operação Lava Jato e salvar alguns medalhões aliados envolvidos, estancar a repartição de riquezas e o desenvolvimento inclusivo que estavam em curso há alguns anos no Brasil.

O líder do Governo Dilma listou as ações que mostram o desmantelamento dos programas sociais, como os cortes de subsídios às famílias mais carentes beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, promovidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE); a ideia de reduzir o atendimento e a cobertura do SUS; cortar de 47 milhões para 35 milhões o número de cadastrados do Bolsa Família; e o plano do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) de investir na privatização do setor.

“Isso sem falar que o Incra está saindo do Desenvolvimento Agrário e indo para a Casa Civil; a Funai, para as mãos de um pastor fundamentalista; e os quilombolas, para os dos grandes produtores rurais deste país. É assombro atrás de assombro, um governo que mais se assemelha a um filme de terror”, registrou.

Por fim, Humberto se mostrou otimista e disse que está convicto de que, na hora do julgamento final do impeachment no Senado, a Casa fará justiça a Dilma e devolverá o mandato que lhe foi conferido pelos brasileiros para que o país “restaure a dignidade e a vergonha que lhe foram retiradas por esse golpe sórdido”.

Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor

Do G1

delcidio-amaral

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Senado aprova benefícios às exportações do Nordeste

Com elogios de vários senadores à atuação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o plenário do Senado aprovou, hoje, projeto de lei de conversão que, entre outras medidas, permite o seguro de crédito à exportação nas vendas externas de açúcar do Nordeste aos Estados Unidos e União Europeia.  Por serem feitas dentro de cotas preferenciais, tais vendas são beneficiadas por preços acima dos praticados no mercado internacional. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) classificou como “um trabalho brilhante” a atuação de Armando Monteiro no MDIC. “Gostaria de parabenizá-lo por suas ações, sobretudo animando o setor exportador brasileiro, que agora acumula superávits crescentes pela forte política de promoção às exportações”, assinalou. O projeto aprovado hoje, que modifica a legislação do seguro de crédito ás exportações, foi elaborado com participação ativa do MDIC na gestão do senador petebista.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que, como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro teve uma atuação pragmática na ampliação de mercados para as exportações brasileiras. “Antes de Armando Monteiro no MDIC, o governo praticava uma política bolivariana, demonizando importantes parceiros comerciais. Armando teve a sabedoria de não menosprezar parceiros importantes, como os Estados Unidos, atuando como um verdadeiro caixeiro viajante vendendo o Brasil”, disse Medeiros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou, por sua vez, o título de cidadão amapaense recebido por Armando Monteiro em reconhecimento unânime pela Assembleia Legislativa do Amapá pela regulamentação das zonas francas verdes na Amazônia, uma reivindicação de seis anos da região Norte. “Armando Monteiro passará para a história como o melhor ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior dos últimos 50 anos”, pontuou Randolfe.

O senador Armando Monteiro enfatizou, nas discussões do projeto no plenário, que o aperfeiçoamento da legislação sobre seguro de crédito ás exportações “robustece” o processo de internacionalização das empresas brasileiras, contribuindo para ampliar as exportações do país.

Humberto apoia ida de Cardozo, Barbosa e Kátia Abreu para defender governo no Senado‏

Com o apoio do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão Especial do Impeachment do Senado definiu, nesta quarta-feira (27), que os ministros da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Fazenda, Nelson Barbosa, irão defender a rejeição do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no colegiado. A sessão será realizada na sexta-feira (29).
 
Membro suplente do colegiado, Humberto defendeu ainda a ida de um representante do Banco do Brasil para explicar o contrato de prestação de serviços que a instituição financeira mantém com o Governo Federal para operar o Plano Safra. O fato está na denúncia analisada pelos parlamentares.
 
Além disso, serão ouvidos, no próximo dia 3 de maio, por sugestão dos parlamentares governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère. 
 
Para Humberto, a presença dos convidados na comissão é importante para esclarecer ainda mais que a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser punida com o afastamento do cargo.
 
“Porém, infelizmente, aqui nós vamos ter dois tipos de voto: o dos que sabem que não há crime e vão votar contra o impeachment, e o dos que sabem que não há crime e, mesmo assim, vão votar a favor do impeachment”, resumiu. 
 
O senador reiterou que o processo de impedimento da presidenta é absolutamente injusto, pois trata-se de “uma mulher decente e honesta” que governou conforme determina a legislação brasileira e a Constituição. Segundo ele, a “injustiça” cometida pela Câmara dos Deputados terá de ser corrigida no Senado. 
 
“O processo foi aberto em decisão que reflete absoluto desvio de poder. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu agir contra a presidenta no dia que o PT iria se manifestar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Ou seja, há um erro e um pecado original no início da questão”, avalia. 
 
Por isso, de acordo com o senador, o processo de impeachment se transforma em um golpe político parlamentar que desrespeita o regime democrático. “Estamos debatendo uma moção de desconfiança da chefe de Estado. Mas aqui no Brasil o sistema é presidencialista e não parlamentarista, modelo em que isso se aplicaria”, explicou. 
 
O parlamentar reforçou que um processo dessa magnitude envolve a estabilidade do Estado e não apenas de um governo e criticou a oposição, que apostou na estratégia do quanto pior, melhor. Ele argumentou que as razões para ocorrer um impeachment têm que ser graves e concretas. “O Governo não editou créditos suplementares desrespeitando as leis orçamentárias, por exemplo. E também não houve dolo. Por isso, trata-se de um golpe”, concluiu.
 
A comissão do impeachment também definiu que ouvirá amanhã, quinta-feira (28), os autores do pedido de impedimento da presidenta: os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Humberto diz que Senado não terá “processo guiado por vingança”‏

Comparando o processo de votação do impeachment, desse domingo (17), com um “circo de horrores”, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT),
disse estar confiante no apoio a presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa e
na postura do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) na condução do processo.

“No Senado, tenham certeza, não teremos um processo guiado pela vingança,
pelo rancor e pela perseguição política que se viu no processo presidido de
forma arbitrária e parcial pelo presidente da Câmara. Confiamos na
responsabilidade e na análise mais serena dos senhores senadores.
Confiamos, igualmente, que, aqui, a presidência da Casa exercerá
restritamente o seu papel de magistrado, não será um cabo eleitoral de um
vice-presidente traidor e golpista”, disparou o senador.

Para Humberto, o processo na Câmara representou “um golpe contra a
Constituição”. “Não tem outro nome para o que foi feito. Mais de 54 milhões
de brasileiros tiveram desrespeitada a sua vontade expressa nas urnas, em
2014, sem justificativa. Um castigo sem crime. Um assalto à democracia”,
completou.

O senador defendeu a mobilização permanente nas ruas. “Temos o que defender
e lutamos o melhor dos combates. Isto porque temos ao nosso lado o povo
brasileiro que não aceitará perder as conquistas obtidas durante os
governos do presidente Lula e da presidenta Dilma”, afirmou.

Humberto também criticou a postura do vice-presidente da República, Michel
Temer, que vem anunciando possíveis reformas, caso assuma o mandato. “Vamos
brigar até o fim contra a tentativa de retirar do trabalhador os seus
direitos, de ver sumirem programas como o Bolsa Família, o Minha Casa,
Minha Vida, o Pronatec, o Fies”, disse e completou: “A supressão de tudo
isto está do arremedo de programa de governo que, a mando da Fiesp e, com
toda certeza, do PSDB, o vice-presidente golpista já distribui por aí, com
a mesma desfaçatez com que já negocia cargos e promete benesses”.

Para o líder, a condução do processo de impeachment também ameaça a
credibilidade internacional do País. “Não é só o Brasil que hoje está
absolutamente envergonhado pela repercussão internacional daquela farsa
grotesca que aconteceu no dia de ontem. Basta olhar o que dizem alguns
jornais importantes internacionais e revistas também. A Der Spiegel já está
chamando o impeachment de golpe frio. O Página/12, da Argentina, fala
abertamente em golpe institucional no Brasil e dá a um de seus artigos o
título de “O Golpe dos Escravocratas””, exemplificou o senador.

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado

Com o sinal verde dado neste domingo pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira, o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira.

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Sudene e Ministério da Integração participam de audiência no Senado

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realiza, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP.

Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP 707 beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

Esta audiência, que tratará da revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contará com a participação do superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, e do assessor especial do Ministério da Integração, Iranir Ramos.

A audiência pública será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado –http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

Cinco meses após reforma ministerial, Senado aprova MP que reduz ministérios

senado

Do Estadão Conteúdo

O Senado aprovou ontem, 9, a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduz de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo com a extinção e junção de algumas pastas. Agora a matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida provisória ratifica a reforma ministerial anunciada por Dilma em outubro do ano passado, vista como uma resposta à crise política e fiscal do governo. Na época, a presidente também anunciou a redução de 10% em seu próprio salário, além do salário dos ministros.

A reforma ampliou o espaço do PMDB de seis para sete ministérios e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações. O objetivo era assegurar apoio ao governo no Congresso em meio à discussão sobre um eventual impeachment da presidente e à votação do ajuste fiscal.

Apesar de votação simbólica, com consenso entre a maior parte dos senadores, a reforma ministerial não tem demonstrado a força que se esperava dentro do Congresso. Cinco meses após o anúncio da presidente, o governo enfrenta dificuldades para aprovar projetos principalmente na Câmara e sofre com a possibilidade de que o PMDB abandone o governo conforme avanço do processo de impeachment.

O que muda

Com a nova lei, foram cortadas oficialmente dez pastas e criadas outras duas a partir da fusão de pastas e secretarias com o status de ministério. Entretanto, os ministérios já vinham funcionando desta forma desde outubro.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas a um novo ministério, intitulado Secretaria de Governo. O ministério da Pesca foi incorporado ao Ministério da Agricultura.

Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mais uma modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.