Tag Archives: Senado

Indicação de Rodrigo Janot seguirá agora para a CCJ do Senado

Posted on by

Da Agência Brasil

A indicação de Rodrigo Janot para novo mandato de dois anos no cargo de procurador-geral da República, confirmada neste sábado (8) pela presidente Dilma Rousseff, seguirá primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde nove dos 27 integrantes são investigados pela Operação Lava Jato, comandada por Janot. Se aprovado na CCJ, o nome dele será submetido a votação no plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 41 dos 81 votos. A votação é secreta.

Na lista dos investigados que integram a CCJ estão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Antônio Anastasia (PSDB-MG), único da oposição, e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Costa disse que apoia a recondução de Janot. “De maneira geral, a avaliação de todos e a minha pessoal é de que o doutor Rodrigo Janot se conduziu de forma muito equilibrada nessa tarefa de ser o procurador-geral da República. Mostrou equilíbrio até agora em todos esses processos e investigações sobre integrantes do Congresso Nacional e do governo. Ele tem se mostrado uma pessoa aberta ao diálogo, acho que tem todas as condições de ser aprovado no Senado”, avaliou.

O líder do PT acredita que o nome de Janot será confirmado no cargo. Na sua opinião, o fato de ser de maneira mais folgada ou mais apertada vai depender de como se dará a sabatina e dos posicionamentos que o próprio procurador assumir.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que integra a CCJ, também aposta na aprovação de Janot. “Eu não tenho nenhuma dúvida, sou eleitora do Janot. É importante que a votação transcorra dentro da normalidade. Nesse tipo de votação é difícil prever como será, mas seja como for, o importante é que o resultado seja positivo e ele seja reconduzido”, disse.

“Para o Brasil superar esse momento de crise, é imprescindível que as apurações que estão sendo feitas na Lava Jato, no âmbito do Ministério Público Federal, sejam as mais amplas, mais transparentes e mais rigorosas possíveis”, afirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também apoia Janot e considera que o procurador tem feito um bom trabalho no cargo.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que com base em conversas com colegas no plenário do Senado, Janot terá ampla maioria dos votos. Para ele, a recondução mantém essa política de assepsia e resgata o prestígio das classes política e empresarial”.

Na eleição interna feita no Ministério Público, com base na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, Rodrigo Janot obteve 799 votos, seguido de Mário Bonsaglia, com 462 votos, e Raquel Dodge, com 402 votos.

CPI do Futebol vai a Janot e Cardozo

Posted on by

Membro da CPI do Futebol, criada para investigar possíveis irregularidades em contratos da CBF, o líder do PT no Senado (PE), Humberto Costa (PE), foi nesta terça-feira (4) ao Ministério Público Federal para se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o delegado-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Junto com os demais integrantes do colegiado, Humberto conversou sobre a melhor estratégia para que as autoridades brasileiras solicitem às polícias suíça e norte-americana informações sobre as investigações que resultaram na prisão de José Maria Marin e José Hawilla.

Os dois serão ouvidos pela CPI, que aprovou nesta terça-feira requerimentos para que sejam tomados os depoimentos deles diante de uma comitiva formada por três senadores. Marin exerceu a presidência da CBF entre 2012 e 2015 e está preso na Suíça. Hawilla, fundador e dono do Grupo Traffic, está detido nos Estados Unidos. De acordo com o FBI, os dois estão envolvidos com desvios de dinheiro do futebol.

Os parlamentares também aprovaram requerimento que convida os presidentes das entidades regionais de administração do desporto da modalidade, incluindo as 26 federações estaduais de futebol e a Federação Brasiliense de Futebol (FBF).

“É importante que comecemos os trabalhos da CPI solicitando o auxílio dos órgãos investigativos competentes de outros poderes e ouvindo os principais personagens do nosso futebol. O objetivo da CPI é analisar com uma lupa toda a administração do futebol brasileiro para passar a limpo toda essa história de corrupção que existe no principal esporte do país”, avalia Humberto.

A CPI do Futebol é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes e tem como finalidade também investigar o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL).

O colegiado foi criado depois que a Polícia Federal americana prendeu, na Suíça, com a ajuda de policiais locais, dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou mais de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um dos detidos é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Humberto cobra do Congresso que desarme pauta-bomba

Posted on by

unnamed (29)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna nesta terça-feira (4) e fez um apelo ao Congresso Nacional para desarmar a chamada pauta-bomba que tramitará no Legislativo neste segundo semestre. Segundo Humberto, os parlamentares, independentemente das filiações partidárias, têm de ter compromisso com o futuro do país e não podem aprovar projetos que estouram as contas públicas, como ocorreu antes do recesso parlamentar.

Ele acredita que a conjuntura econômica para o segundo semestre é extremamente animadora, como preveem alguns analistas do mercado, e que o Congresso terá papel protagonista no crescimento do país. “Particularmente, entendo que Câmara e Senado amadureceram a ideia, e não sem certa ressaca, de que, na atual conjuntura, não agiram com o equilíbrio e o rigor cabíveis em muitos dos projetos apresentados, tramitados e aprovados nessas duas Casas nos primeiros meses deste ano”, declarou.

Ele disse confiar plenamente de que essa conduta foi abandonada, de que essa lamentável pauta-bomba é coisa que ficou para trás, porque o entendimento político elevado vai prevalecer a partir de agora.

“Mesmo porque, não se enganem: o estouro de qualquer pauta-bomba dentro desta Casa vai lançar estilhaços em todos os Estados e municípios brasileiros e pode pôr a pique o próprio país. Estou convencido de que nenhum de nós irá querer ser partícipe desse aventureirismo”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que todos os setores do país comprometidos com a higidez das contas públicas têm duramente atacado a postura de deputados e senadores em alguns temas, acusando o parlamento de agir irresponsavelmente.
Humberto acredita que, em muitos casos, não está em questão o mérito ou a legitimidade das propostas aprovadas, mas sim o cabimento de uma medida que se decide colocar em vigor para o benefício de determinados segmentos “ao mesmo tempo em que todo o Brasil faz enormes esforços para cortar despesas, com vistas a promover a retomada do nosso crescimento e evitar prejuízos sociais”, afirmou.

O líder do PT disse acreditar que os parlamentares não continuarão investindo no “descalabro” das contas públicas por conveniência política. “É uma ignorância ter diferenças com o piloto e, em razão disso, querer derrubar o avião”, comentou.
“Temos que definir de que lado jogamos, e isso nada tem a ver com política partidária: tem a ver com a solidez do país e com o compromisso de não disseminar uma crise de credibilidade internacional contra nós mesmos”, complementou.

Ele lembrou que não cabe exclusivamente ao Poder Executivo a responsabilidade sobre a estabilização econômica do país, que também é do Legislativo. “Fomos nós que, aqui desse Congresso, demos sinais trocados aos investidores e agências de risco quando decidimos seguir na contramão dos ajustes propostos pelo Governo Federal. Há em muitos dos projetos aprovados uma emissão clara de sinais de que não se deve confiar plenamente no Brasil”, disse.

O senador afirmou que há pelo menos uma dezena de projetos de lei de alto impacto nas contas públicas em tramitação e que “alguns alienados querem desenterrar para atingir o governo da presidenta Dilma”.

“Mas, como disse e reitero, creio que há uma crescente maturidade sobre esse tema, que hoje já atinge a maioria dos deputados e senadores e deve evitar a tramitação desses gols que alguns querem fazer contra o Brasil”, analisou.

Humberto, que se reuniu na noite dessa segunda-feira com a presidenta Dilma e os demais líderes governistas do Congresso no Palácio da Alvorada, avalia que a agenda de crescimento para este segundo semestre é extremamente animadora. “E o Congresso Nacional tem um papel protagonista na elaboração desse trabalho. Cabe a nós o assumirmos”, finalizou, citando a urgência de se aprovar, por exemplo, o projeto de lei do repatriamento de recursos não declarados de brasileiros que estão no exterior. Com essa medida, estima-se que R$ 150 bilhões voltariam ao país de maneira legal.

Só cinco senadores tiveram 100% de presença em 2015

Posted on by

Do Congresso em Foco

No primeiro semestre deste ano, somente cinco senadores participaram de todas as sessões deliberativas realizadas na Casa. Neste tipo de reunião, a presença do parlamentar é obrigatória, sob pena de falta. De fevereiro a julho, Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Reguffe (PDT-DF), Romário (PSB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS) atuaram integralmente no Parlamento. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em dados oficiais do Senado, aponta uma diminuição do número de ausências dos senadores.

A média de faltas dos parlamentares é a menor dos últimos três anos, considerando apenas o primeiro semestre de 2013 e 2014. O número de ausências dos parlamentares sofreu uma redução de 35% de 2013 até hoje. Coincidentemente, foram realizadas 50 sessões deliberativas no primeiro semestre de 2014 e 2015. No ano passado, os senadores acumularam quase 660 faltas, enquanto neste ano o número não chega a 500.

O senador Delcídio acredita que os projetos da área fiscal encaminhados pelo governo contribuíram para um maior engajamento dos parlamentares, e, consequentemente, sua presença em plenário. Para o petista, o início de 2015 foi marcado pela discussão de temas “muito relevantes”. “O clima de enfrentamento entre base e oposição, além dos vários instrumentos de controle da sociedade sobre os políticos aumentam a cobrança que recai sobre nós senadores”, completa.

O também assíduo Waldemir Moka disse que “a agenda do Congresso este ano foi positiva ao tratar de assuntos polêmicos”. O sul-mato-grossense ressalta que toda a segunda-feira, religiosamente, viaja para a capital federal. Conterrâneo de Moka, Delcídio possui a mesma rotina. Ambos afirmam que se elegeram justamente para trabalhar em Brasília.

Assim como Romário, Reguffe era deputado federal na legislatura passada. Ele participou de todas as sessões realizadas nos últimos quatro anos e segue mantendo o título da assiduidade no Senado. De acordo com o político brasiliense, os deputados não fazem mais que sua obrigação quando participam das discussões realizadas em plenário. “É preciso ter responsabilidade com o contribuinte”, disse o senador.

Para o cientista político Leonardo Barreto, os parlamentares faltosos representam prejuízo aos cofres públicos, pois muitos projetos de lei deixam de ser relatados e até votados em algumas circunstâncias. Segundo Leonardo, a assiduidade é o primeiro indicador do nível de seriedade do deputado em relação ao seu mandato. ”O congressista ausente se torna um exemplo negativo para a população, que fica desmotivada a acreditar no sistema político”, explica o especialista.

Desde 2011, Humberto Costa já tratou de 296 projetos

Posted on by
asasasasa

O senador apresentou e relatou a maioria das proposições na área da saúde (Foto: Alessandro Dantas/PT)

Reconhecido como um dos “100 cabeças” mais influentes do Congresso Nacional pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já relatou 214 proposições desde o começo do mandato, em 2011. No mesmo período, o senador apresentou 72 projetos de lei e dez Propostas de Emenda à Constituição.

Membro de sete comissões permanentes do Senado, sendo três delas como titular – Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo –, Humberto também tem atuação destacada no plenário da Casa, onde costuma defender as políticas do governo da presidente Dilma Rousseff em pronunciamentos e orientar a bancada nas votações de interesse da população do país.

Ex-ministro da Saúde do governo Lula, o parlamentar apresentou e relatou a maioria das proposições na área da saúde. Das 214 matérias relatadas nos quatro anos e meio de mandato, 63 foram no setor, ou seja, 30% do total. O mesmo ocorre com as propostas de sua autoria: das 82 propostas desde o início do mandato, 15 foram para melhorar mecanismos na área, incluindo a defesa de usuários de planos de saúde e a melhoria da gestão dos recursos do SUS.

Outros segmentos, como o de segurança pública, inclusão social, direitos humanos, meio ambiente e direitos trabalhistas são contemplados com propostas sugeridas ou relatadas pelo senador.

Uma das maiores conquistas de Humberto no Congresso Nacional foi a aprovação do projeto que criminaliza a venda e a distribuição de bebida alcoólica a menores de 18 anos. O texto de sua autoria, aprovado por deputados e senadores, foi sancionado pela presidente Dilma em março deste ano e, desde então, passou a vigorar como a lei n° 13.016.

Outra proposição do líder do PT sancionada pela Presidência da República é a que prevê competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet. Trata-se da lei nº 12.894/2013.

No total, 20 proposições relatadas pelo senador se transformaram em leis ordinárias ou complementares. Humberto foi o relator, por exemplo, do projeto que cria a cota de 20% para negros em concursos públicos. A lei, válida desde junho de 2014, assegura que o sistema de cotas em concursos mantenha o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal.

Além disso, o senador ainda é membro titular das Comissões Parlamentares de Inquérito do Carf e das Próteses e será integrante das CPIs dos Fundos de Pensão e da CBF, que deverão começar a funcionar no começo de agosto.

“Temos trabalhado muito no Legislativo em defesa das políticas do governo, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Pronatec. Paralelamente, nós da bancada do PT tentamos atender as demandas da sociedade por meio de diálogo e propostas que visem ao benefício de todos, e não apenas de categorias específicas”, resume o líder do PT.

Confira a quantidade de proposições de Humberto Costa:

Matérias propostas (2011-2015): 82
Matérias relatadas (2011-2015): 214

Fonte: Senado Federal

OBS.: Levantamento inclui somente projetos de lei e PECs, excluindo projetos de resolução, requerimentos e recursos.

Renan Calheiros apresenta balanço do semestre no Congresso

Posted on by

Ao comentar o momento econômico, presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal (Foto: ABr) 

Da Folhapress

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou na sexta-feira (17) o compromisso com a independência dos poderes da República. Segundo ele, além da crise é preciso rediscutir o modelo de coalizão existente. “O método atual, de aparelhamento e fisiologia, está exaurido e precisamos, sempre, qualificar programaticamente as coalizões, a fim de preservar a independência dos poderes e a solidez democrática.”

Em documento enviado aos jornalistas com um balanço das atividades do semestre, Renan destacou a aprovação de medidas que tiveram resistência do governo e afirmou que “o Congresso não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar”.

O presidente do Senado disse ainda que o “protagonismo” do Senado não começou agora.

“Apenas para ilustrar, lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no Orçamento Impositivo. Em relação às medidas provisórias, inovamos ao fixar um prazo mínimo para chegada delas. No Supremo [Tribunal Federal], provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais”, acrescentou.

Ao comentar o momento econômico do país, o presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal.

Segundo ele, o Congresso, no seu limite, forneceu as ferramentas [para aprovação das medidas], mas os resultados, “como alertamos”, são muito modestos. “O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste.”

“Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a crise política é a crise econômica”, acrescentou Renan.

Para o próximo semestre, que começa em agosto, depois do recesso branco, Renan adiantou que concentrará esforços para conclusão da votação de propostas da reforma política e da agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos.

A reportagem fez contato com a assessoria da Presidência da República, mas não obteve retorno.

Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

Posted on by

O plenário do Senado aprovou ontem (13) a Medida Provisória (MP) 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.

A MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes, deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações ou por ações penais e civis.

A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas ou empréstimos tomados com bancos públicos.

MP do salário mínimo e reforma política mobilizam senadores

Posted on by
asasasasa

Delcídio Amaral (PT) lembrou o peso para Previdência da concessão do reajuste a aposentados (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O assunto que mais movimentou o Senado na última semana foi a votação da medida provisória (MP) que prorroga por mais quatro anos a política de valorização do salário mínimo. Embora seja um tema convergente entre os senadores, houve polêmica por causa da emenda da Câmara dos Deputados que estendeu aos aposentados o direito a reajuste anual atualizado pela inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a aprovação da emenda foi uma irresponsabilidade. Delcídio lembrou o peso para a Previdência Social da concessão do reajuste a todos os aposentados e comparou com outras votações recentes do Senado, que representam grande impacto nas contas públicas – caso do reajuste de até 73% concedido aos servidores do Judiciário. “Estamos caminhando para a nau da insensatez, praticando irresponsabilidades uma atrás da outra”, disse o senador no plenário, durante a votação.

O apelo foi em vão e os senadores aprovaram a MP apenas com emendas de redação que servirão posteriormente para que o governo vete essa parte do texto, segundo o próprio Delcídio. Outra proposta de emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que não foi aprovada, gerou bate-boca no plenário com o senador Paulo Paim (PT-RS), ao som de vaias dos aposentados que acompanhavam a sessão nas galerias.

A emenda propunha a troca do índice que será usado para corrigir a inflação, substituindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, mais especializado em medir a inflação entre a população de baixa renda. A modificação, entretanto, faria com que a medida provisória voltasse para a Câmara, e ela correria o risco de perder a validade por decurso de prazo em razão do recesso branco, que começará no dia 18, o que provocou os protestos do senador e da plateia que assitia à sessão.

O episódio gerou cobranças de outros senadores, em solidariedade a Cristovam, para que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizesse cumprir o regimento, não permitindo mais manifestações nas galerias. “Isso é um absurdo. Agora um senador que não concorda com determinado ponto é xingado e vaiado? Que história é essa? A democracia se faz no debate, ouvindo o outro lado”, protestou Delcídio. Na quinta-feira (9), a Mesa Diretora do Senado aprovou ato limitando o acesso à tribuna de honra apenas a assessores credenciados.

O plenário do Senado também recebeu, na última semana, cinco projetos aprovados pela Comissão Especial da Reforma Política. Eles tratam de temas diversos, como redução dos custos de campanha, nova divisão para o tempo da propaganda política no rádio e na televisão, cláusula de barreira para acesso a esse tempo e ao Fundo Partidário, e cotas para mulheres. Os projetos da reforma política serão votados na próxima semana e a comissão deverá enviar mais propostas ao plenário.

A semana teve ainda a leitura dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol (CPI da CBF), que está pronta para ser instalada, e embate no plenário entre líderes do PT e do PSDB, que trocaram acusações mútuas de golpismo após entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff à Folha de S.Paulo. Na entrevista, Dilma comentou a crise política e os rumores sobre a possibilidade de impeachment.

Renan Calheiros também foi levado a apresentar nota pública para comentar a decisão da Justiça Federal no Distrito Federal de torná-lo réu em processo referente ao período em que foi presidente do Senado pela última vez, em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência da Casa depois do escândalo em que foi descoberto que a Construtora Mendes Júnior pagava o aluguel da jornalista Mônica Veloso e a pensão da filha que o senador tem com ela. Renan, que responderá a processo por improbidade administrativa por isso, chamou o episódio recente de “café requentado” e acusou uso eleitoral do assunto.

Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados

Posted on by

O plenário do Senado aprovou ontem (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou emenda para modificar o índice de correção da inflação para o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos. A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco salários mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria retornar para a Câmara, e o presidente precisou intervir para que os ânimos se acalmassem.

Logo após a aprovação da MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção presidencial.

Delcídio alegou que a votação foi confusa por causa dos debates tensos no plenário e era necessário tirar dúvidas se as emendas de redação aprovadas poderiam modificar o mérito do projeto e, nesse caso, seria necessária nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e determinou a publicação, mas menos de uma hora depois colocou a redação final em votação e ela foi aprovada.

Agora, a presidenta Dilma Roussef terá 15 dias úteis, contados a partir da chegada da redação final ao Palácio do Planalto, para decidir vetar ou sancionar o texto aprovado pela Câmara e o Senado.

Cintra volta a manifestar apoio a projeto que reconhece profissão de artesão; veja

Posted on by

Parlamentar caruaruense diz estar engajado na aprovação da matéria (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Douglas Cintra (PTB) voltou a manifestar seu apoio ao projeto de lei que regulamenta a atividade profissional do artesão, em tramitação no Congresso. Em um vídeo com quase um minuto de duração, o petebista afirma ser “um integrante ativo” da Frente Parlamentar Mista de Defesa e Valorização do Artesanato e que está engajado na aprovação da matéria.

ASSISTA AO VÍDEO CLICANDO AQUI

“Como caruaruense, tenho o DNA e a paixão pelo artesanato, tão bem representado pela minha terra na obra de Mestre Vitalino e nas figuras de barro do Alto do Moura”, diz o senador. “Meu envolvimento com a defesa do artesanato é tão estreito que também sou relator, na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei que cria o Programa de Certificação do Artesanato. A certificação de origem e qualidade contribuirá para valorizar e dar preço melhor aos produtos artesanais. Os artesãos do país inteiro podem contar comigo”, finaliza.

O PL 7755/2010 reconhece a profissão de artesão e determina o estabelecimento de políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento. De acordo com a proposta, de autoria do então senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.

O documento prevê políticas públicas no âmbito da União para a valorização da identidade e cultura nacionais e a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.