Senado aprova aumento de até 78% no Judiciário

Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou ontem (30) um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores – alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário – temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.

A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramitava em regime de urgência e deveria ter sido votada no último dia 10. Mas, além da falta de acordo entre senadores e do pedido do governo para renegociar os termos do Projeto de Lei da Câmara 28/2015, essa deliberação foi atrapalhada até pela viagem oficial à Rússia por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas semanas. Quando a pauta envolve “questões mais complexas”, disse ao site na ocasião o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), as sessões de votação só são conduzidas na presença de Renan.

Ontem (terça, 30), diante da disposição da maioria dos senadores em votar logo a matéria, o governo teve de recuar. Mas avisou: a presidenta Dilma Rousseff vetará a concessão de reajuste. “Gostaria de registrar que o governo vetará esse projeto, e as negociações vão retornar a zero. E muitos aqui sabem por que esse projeto será vetado, em função dos desdobramentos desta proposta que foi hoje aprovada”, advertiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O petista se refere ao impacto orçamentário que o projeto significa em pleno esforço de ajuste fiscal. Ele lembrou que Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam avançado no sentido de um projeto alternativo. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste representará R$ 25,7 bilhões extras para os cofres públicos nos próximos quatro anos. Na tentativa de um entendimento, o titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, chegou a sugerir na última quinta-feira (25) um reajuste escalonado de 21,3% para todos os servidores federais, com progressão concedida ano a ano de 2016 a 2019. Mas a proposta, que chegou a ser levada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não prosperou, como evidenciou o discurso do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

“Se tivéssemos pelo menos um governo que, ao longo dos últimos anos, demonstrasse rigor fiscal, responsabilidade, zelo no trato da coisa pública, os argumentos poderiam ser escutados com mais atenção. Mas esse governo que está aí querer colocar nos ombros e nas costas desses trabalhadores da Justiça e do Ministério Público a conta de um desajuste provocado pelo próprio governo? Não”, sentenciou o tucano.

O painel eletrônico do Senado registrou 62 votos a favor da aprovação da matéria, e nenhum voto contra. Mas a unanimidade se deve apenas ao caráter simbólico da deliberação,uma vez que foi contabilizada apenas a soma das bancadas cujos líderes orientaram favoravelmente ao texto. E mesmo no PT, que, com 13 representantes, posicionou-se contra o reajuste, houve dissidências, como foi o caso da senadora Fátima Bezerra (RN). Nesse, o voto não precisa ser computado no painel.

Pré-sal, reforma política e votação de MPs marcam trabalhos do Senado

O Senado promove hoje (30) sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Os dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha. Eles estão prontos para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.

Para a sessão temática de hoje foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

O debate está marcado para as 11h e deve se estender até o início da sessão deliberativa ordinária, marcada para as 14h. A partir daí, os senadores devem se dedicar à análise de três medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, uma delas corrige a tabela do Imposto de Renda. Há ainda a possibilidade de que seja votado o projeto de lei que trata das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas.

A partir das 14h30, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC vão se reunir para votar 51 requerimentos. A reunião será apenas administrativa, sem depoimentos. A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também se reunirá para ouvir os depoimentos da advogada Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia do escritório de advocacia JR Silva Advogados Associados, e de Jorge Victor Rodrigues, que teria atuado como intermediário no pagamento de propina de empresas a conselheiros do Carf.

Ainda no período da tarde, ocorrerá a primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para analisar os projetos da reforma política. A comissão foi instalada na última semana e deverá concluir os trabalhos até o início do recesso legislativo, em 17 de julho, apontando os projetos em que há acordo para votação, inclusive com a Câmara dos Deputados.

À noite, os senadores se reunirão com os deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para a análise de vetos presidenciais. Deverão ser votados vetos referentes às leis das Antenas, da Biodiversidade, da que trata da fusão de partidos políticos, entre outros.

Da Agência Brasil

Humberto propõe missão do Senado sobre o caso Amy

A manhã desta segunda-feira (29) no Senado Federal foi dedicada à discussão do caso da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque. Em audiência pública interativa presidida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu por cerca de três horas a situação da menina e dramas similares ao vivido pela família de Amy.

A mesa, composta por representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Justiça, contou com um lugar especial dedicado à defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, avó da garota.

As perspectivas apresentadas não foram animadoras. Todos os órgãos presentes registraram que a margem de manobra do Brasil é muito limitada sobre as decisões soberanas da Justiça americana. Acusado por Karla Janine de abuso sexual contra a filha, o norte-americano Patrick Joseph Galvin ganhou a guarda da criança há um ano e meio, após a mãe fugir com ela do Estado da Flórida para o do Texas. Desde então, Karla, que foi presa e hoje responde pelo ato, trava uma batalha jurídica para reaver a guarda da filha.

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores, vou levar o caso de Amy para que discutamos lá e avaliemos a pertinência de uma missão para que possamos tratar do caso diretamente com o Consulado-Geral do Brasil em Miami, responsável pelo acompanhamento do tema nos Estados Unidos”, explicou o líder do PT. “Há muitos pontos que precisamos esclarecer. Um deles é por que o senhor Galvin não é considerado condenado por abuso sexual pela Justiça americana, mas seu nome consta como pedófilo na página oficial do Departamento de Aplicação da Lei do Estado da Flórida, com foto atualizada em fevereiro passado.”

Humberto se comprometeu, ainda, com representantes do governo federal e com outras mães que vivem drama similar e participaram do encontro, a dar celeridade a acordos e convenções que tramitam atualmente no Congresso e podem melhorar o sistema jurídico para a guarda de crianças binacionais. “Muitas vezes, os problemas começam quando a relação conjugal entre o brasileiro e o estrangeiro termina. Aí começa a briga pela guarda dos filhos. São crianças que precisam do mínimo de segurança jurídica para que possam crescer, de forma saudável, ao lado dos pais e das famílias”, ponderou Humberto.

Mesmo com festas juninas, Senado tem semana agitada

Da Agência Brasil

A semana que comemorou o dia de São João (24) foi movimentada no Senado, contrariando o costume segundo o qual o Congresso usualmente se esvazia nesse período em função das festas juninas no Nordeste. Embora as votações importantes, como a da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, tenham sido inviabilizadas pelo baixo quórum na Casa, outros assuntos de repercussão tiveram destaque.

O início da semana foi marcado, na segunda-feira (22), por um embate entre os senadores Lindberh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a ida de uma nova comitiva de senadores brasileiros à Venezuela para checar denúncias de violações à democracia no país.

Aécio, que na semana passada fez parte da primeira comissão que foi a Caracas, e foi hostilizado por manifestantes locais, classificou a nova comitiva de “chapa-branca”, por ser formada por senadores governistas, alinhados com o modelo de governo adotado pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro. Lindbergh retrucou, garantindo que a comitiva iria ouvir “todos os lados” e chamando a comissão anterior de “preguiçosa” por ter voltado ao Brasil sem concluir o trabalho proposto.

Na quarta-feira (24), Lindbergh e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR) embarcaram para Caracas à noite. Na quinta-feira, passaram o dia em encontros com as famílias dos presos políticos e de vítimas mortas nos últimos protestos violentos do país, em 2014, com o presidente da Assembleia Nacional, com a chanceler venezuelana e com o ex-candidato de oposição à Presidência da República, Henrique Caprilles. Retornaram ao Brasil na quinta à noite, satisfeitos com a visita e prontos para fazer um relato aos colegas na próxima semana.

Outro assunto que se estendeu ao longo da semana foi a proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criará a Autoridade Fiscal Independente, para fiscalizar a contabilidade do governo federal. Anunciada por ele na terça-feira (23), a PEC foi apresentada como resposta ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades contábeis do governo federal, no ano passado, para esconder a situação fiscal ruim do país.

Na quinta-feira (25), Renan discursou no plenário da Casa detalhando a PEC, que determina que o diretor-geral da Autoridade Fiscal terá mandato de quatro anos e poderá pedir informações contábeis ao governo, que não poderão ser negadas. Caberá a ele alertar o Congresso das eventuais situações que comprometam o controle das contas públicas. Apesar de críticas externas, Renan argumentou que a proposta não sobrepõe as atribuições do TCU.

Na terça-feira foi instalada, em reunião na presidência do Senado, a Comissão da Reforma Política, formada por 30 senadores, que discutirá os projetos sobre o assunto, aprovados pela Câmara dos Deputados, e os que já estão em tramitação no Senado. O grupo deverá se reunir novamente na próxima semana para traçar um cronograma. A expectativa é que as propostas sejam analisadas e modificadas no Senado, em negociação permanente com a Câmara, de modo a agilizar a tramitação e garantir que parte delas seja aprovada a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem – para isso, precisam ser votadas até setembro deste ano.

Outra comissão que se reuniu com o presidente do Senado foi a que analisa os projetos relacionados ao pacto federativo. Os senadores levaram para Renan Calheiros uma lista com as proposições que já estão prontas para ser votadas no Senado e não terão impacto financeiro relevante para as contas do governo. Assim, os textos poderão receber prioridade e ser analisados em sessão temática, em julho.

Apesar de as votações terem ficado prejudicadas pelo baixo quórum, os senadores conseguiram aprovar algumas proposições em plenário. Entre elas, acordos bilaterais firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e que serão levados pela presidenta Dilma na visita oficial iniciada hoje aos Estados Unidos. Um projeto de resolução que altera as regras de sabatinas no Senado também foi aprovado na quarta-feira (24) para os indicados a cargos públicos pela Presidência da República. Com as mudanças, os senadores terão mais tempo para fazer perguntas e os sabatinados terão que responder uma a uma, diretamente, e não mais em bloco.

Humberto Costa preside audiência pública sobre caso Amy

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai presidir, na manhã desta segunda-feira (29), uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa sobre o caso da criança Amy Katrin. Filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, Amy vive hoje nos Estados Unidos sob a guarda do pai, acusado pela mãe da menina de pedofilia.

A audiência começa às 9h e contará com a participação da avó de Amy, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, e de representantes do governo federal, Judiciário e Ministério Público Federal para discutir saídas para o caso. Em julho, está prevista uma nova etapa do processo movido pela mãe na Justiça americana para reaver a guarda da filha.

“É importante levarmos esse debate para o plano federal. Assim como Amy, outras crianças brasileiras, com dupla nacionalidade, passam por situação semelhante. O Brasil tem que se dotar de mecanismos jurídicos efetivos para impedir dramas familiares como esse”, esclareceu Humberto. “Creio que a audiência vai contribuir para o debate e, no caso Amy especificamente, mostrará às autoridades americanas o nível de mobilização em que estamos no país para tentar trazê-la de volta.”

Amy Katrin tem sete anos e, atualmente, reside com o pai, o americano Patrick Galvin, na Flórida. De acordo com denúncia da mãe, Galvin praticava abusos sexuais com a criança e, em razão disso, ela resolveu fugir com a filha para o Estado do Texas. Presa pelo ato, Karla perdeu a guarda de Amy e, há um ano e meio, trava uma batalha judicial para reverter a situação.

Reforma política será modificada no Senado

Senadores se preparam para fazer mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originada na Câmara no final de maio, deu início à reforma política. Já aprovado em primeiro turno, o conjunto de 11 proposições põe fim, por exemplo, à possibilidade de reeleição e ao mandato de oito anos de senador, fixando-se cinco anos de exercício para todos os cargos eletivos. Ambas as alterações devem ser derrubadas pelos senadores, o que resultaria na promulgação de uma emenda completamente diferente da que foi vislumbrada pela maioria dos deputados.

Pública ou reservadamente, senadores dão como certa a reformulação total de alguns pontos da reforma. Na última terça-feira (23), um movimento inicial por parte do Senado foi mais uma sinalização de que o material elaborado na Câmara será substancialmente modificado. De maneira reservada, uma reunião realizada na residência oficial do Senado serviu para que fosse buscado ao menos um princípio de entendimento sobre o tema, cuja votação foi considerada excessivamente acelerada por diversos parlamentares. Além do anfitrião – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) –, o encontro reuniu cerca de 30 senadores, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles o próprio presidente da corte, Dias Toffoli.

Entre as lideranças do Senado que participaram do encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio Amaral (PT-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Blairo Maggi (PR-MT) e João Capiberibe (PSB-AP). Ao Congresso em Foco, Gleisi deu o tom do que foi a reunião.

“Foi um primeiro contato para desarmar um pouco as posições, inclusive da Câmara”, disse a senadora, referindo-se a Eduardo Cunha e o relator na primeira fase de deliberações em plenário, deputado Rodrigo Maia. “Foi positivo no sentido de harmonizar posições. Não que tenhamos consenso em todos os temas, mas temos que apresentar para o país uma proposta melhor do que a que veio da Câmara”, disse a ex-ministra da Casa Civil, defendendo “diálogo” também com o Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de evitar uma eventual judicialização das decisões do Congresso.

Uma nova reunião de senadores envolvidos na reforma política está prevista para as 11h30 desta quinta-feira (25), desta vez com a presidenta da República, Dilma Rousseff. E, segundo Renan, a intenção é integrar o debate entre os Poderes e minimizar as divergências com a Câmara. “Nosso esforço é para que, em nenhuma hipótese, haja reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe ao Senado aprofundar o tema”, disse o peemedebista, para quem está ensejada “uma oportunidade para a revisão” das proposições aprovadas naquela Casa.

Humberto enquadra PSDB: ‘Não tem autoridade política para criticar’

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Para senador, oposição é pautada, hoje, por muitas informações que não se comprovam (Foto: Divulgação)

O plenário do Senado foi palco de um forte embate entre o PT, liderado por Humberto Costa (PE), e o PSDB, defendido por Aloysio Nunes Ferreira (SP), no fim da tarde desta quarta-feira (24). Durante discurso do tucano com críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao governo federal, Humberto pediu a palavra e afirmou que o PSDB não tem autoridade política para questionar a legenda e a presidente Dilma Rousseff e que a mesquinhez dos tucanos faz com que eles apostem no “quanto pior, melhor”.

“Carece ao PSDB autoridade política para fazer críticas ao nosso governo. Primeiro porque, se estivessem no governo, estariam tomando essas medidas na área econômica, que hoje criticam e não têm a coragem de reconhecer a necessidade. Segundo porque o tempo inteiro criticam o que chamam de retrocessos em programas como o Fies, o ProUni, o Minha Casa, Minha Vida. Lembre-se Vossa Excelência de que todas essas são conquistas dos nossos governos. Na gestão de vocês, nada disso existia”, rebateu Humberto.

O líder do PT no Senado reconheceu que há certo desânimo na sociedade brasileira em relação a problemas de ordem política, mas que há um clima muito mais artificial do que real, principalmente em torno de temas econômicos. “O PSDB não aplaude nem apoia as medidas do governo porque, no fundo, aposta na teoria do quanto pior, melhor”, disse. “Mas, quando governaram o Brasil, o trabalhador brasileiro lembra bem da fatura que pagou.”

O senador ressaltou que os tucanos apresentam um quadro caótico à população que está muito distante da realidade. “Não é verdade dizer que a situação econômica do país é caótica. Os pressupostos da economia brasileira são positivos e temos todas as condições de superar esse momento. Estamos tomando as medidas corretas para reverter a situação, medidas que os senhores tomariam em grau muito mais acentuado, sem qualquer preocupação social”, disparou.

Humberto ressaltou ainda que a oposição é pautada, hoje, por informações divulgadas pela grande mídia que, muitas vezes, não se comprovam. “Na época em que nós éramos da oposição, nós tínhamos de ir atrás dos assuntos, dos temas, buscar as informações. Hoje, a oposição se pauta pela mídia e faz o seu carnaval particular”, criticou.

A troca de farpas entre petistas e tucanos no plenário do Senado envolveu, de um lado, a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Donizeti Nogueira (PT-TO), além de Humberto, e, de outro, o candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além de José Agripino (DEM-RN).

Projeto de Humberto garante proteção imediata a vítimas vulneráveis

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Para o senador petista, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto (Foto: Alessandro Dantas)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que visa garantir mecanismos de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis. O projeto de lei do senado nº 89, de 2015, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto estabelece que o delegado de polícia poderá aplicar as medidas protetivas cabíveis logo que tomar conhecimento dos fatos e riscos, sem a necessidade de aguardar a decisão de outras instâncias. Atualmente, as vítimas e testemunhas que estão em situação de vulnerabilidade têm de aguardar a abertura de expediente ou dia útil em instituições públicas do Judiciário para serem amparadas, demora que gera insegurança.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica estabelecem medidas de proteção dependentes de representação ou requerimento de algumas autoridades, o que vem a postergar a aplicação dessas medidas, muitas vezes deferidas quando não são mais necessárias”, explica Humberto.

Para o senador, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto, sempre que a vida ou a integridade das vítimas e testemunhas estejam sob grave risco. “E isso se dá nos momentos mais inesperados, quando apenas a delegacia de polícia encontra-se aberta para recebê-las”, afirma.

Por isso, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é tornar as delegacias de polícia locais de defesa da cidadania, dignidade e proteção imediata à vítima e à testemunha, especialmente as vulneráveis. “Para tanto, é urgente a adoção de medidas eficazes à proteção dessas vítimas, quase sempre relegadas ao esquecimento pelo legislador”, diz.

Pela proposta, os delegados deverão comunicar a sua decisão ao juiz, o qual deverá ouvir o Ministério Público. As medidas protetivas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens a elas pertencentes e a imposição de distanciamento em relação ao acusado.

Entre as medidas de proteção estão ainda segurança na residência da pessoa vulnerável, escolta nos deslocamentos e transferência de domicílio ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde de ontem (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Da Agência Senado

Senado emperra aumento de até 78% no Judiciário

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ao Congresso em Foco que tem o costume de esperar que um diálogo mais amplo se estabeleça para “questões mais complexas”, como o seria o caso do projeto de reajuste (Projeto de Lei da Câmara 28/2015). Nesse sentido, diz o petista, o correto a fazer é esperar o retorno de Renan, para uma decisão conjunta com os líderes partidários. Viana afirmou que, nesta terça-feira (9), uma reunião começará a definir o rumo da matéria nesta semana.

Uma vez aprovada a matéria na CCJ, com seus 27 membros titulares, a maioria dos 81 senadores ainda têm de apreciar o texto em plenário. Sem querer dizer se é a favor do projeto, ou se acredita em sua aprovação sem polêmica, o senador despistou. “O não posicionamento já é uma posição”, acrescentou o petista, para quem é determinante o fato de estar na Presidência do Senado interinamente, até o retorno de Renan. “Procuro ser o mais discreto possível [nessas ocasiões].”

Depois de um feriado prolongado, há quem reclame no Senado do tratamento dado à atual pauta de votações. “O Senado tem que produzir. Tivemos uma semana praticamente perdida, com o feriado”, declarou à reportagem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Temos que cobrar a votação. Quem não concordar com o reajuste, que vote contra, mas tem de haver a votação.”

Alvaro Dias aproveita para criticar a postura do governo em relação ao governo, cuja base oferece resistências às proposições que, em tramitação no Congresso, representam aumento de gastos para a União, em tempos de ajuste fiscal. “A reivindicação dos servidores tem justificativa. O governo é que não fez a sua parte. O que o governo fez para economizar? Nada!”, completou o tucano.

Do Congresso em Foco