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Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.

Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.

— Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente — explicou.

Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores público. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.

Prefeitura de Gravatá libera primeira parcela do 13º salário

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O prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, liberou a primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores municipais efetivos, equivalente a 50%, nesta quinta-feira (18). De acordo com o secretário de Administração, Marcelo Cruz, os valores devem estar creditados até o final da tarde de sexta-feira (19) nas contas dos funcionários.

Bancada de oposição da Alepe dialoga com servidores

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu nesta terça-feira (05) com representantes do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (SINDSERPE). O encontro teve o objetivo de abrir um diálogo entre a categoria e os parlamentares, principalmente na perspectiva da discussão sobre o reajuste dos servidores, que será iniciado neste mês de maio, na mesa de negociação com o Governo do Estado.

“Tendo em vista esse processo de negociação, quando os trabalhadores das mais diversas áreas do Estado colocam na mesa as suas perspectivas de reajuste salarial, mas também demandas que passam pela valorização profissional, quisemos ouvir o SINDSERPE. Estamos nos inteirando da realidade dos servidores públicos e também nos colocando à disposição das categorias para contribuir com este processo de negociação”, adiantou o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB). Além dele, participaram do encontro os deputados Socorro Pimentel (PSL), Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva (PSOL).

De acordo com Silvio Costa Filho, neste primeiro encontro já foi possível concluir que, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado criou muitas expectativas para os servidores públicos, mas pouco fez em relação à valorização destes trabalhadores.

“Foram muitas as expectativas criadas, mas muitas foram frustradas. Ao longo dos últimos oito anos, e já agora na gestão Paulo Câmara, as políticas de valorização do servidor têm sido insuficientes. O que se vê é um modelo de gestão que valoriza a contratação temporária, através das terceirizações. Temos exemplos claros disto em áreas como educação e saúde”, afirma, lembrando que o Governo do Estado já sinalizou que não vai realizar novos concursos públicos ou convocar os já aprovados.

Para Silvio, discutir a situação do servidor é também tratar da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Pernambuco. O parlamentar antecipa que na reunião já foram definidos temas para três audiências públicas na Assembleia, em datas a serem definidas.

Um dos debates tratará do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe), que tem recebido queixas constantes dos usuários. A outra audiência será sobre a realidade dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e, por fim, será realizada uma ampla discussão sobre as condições de trabalho e salários dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

 

Câmara recebe servidores sertanejos

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A Câmara Municipal de Caruaru recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), os servidores da Câmara Municipal de Floresta – ligados à área de Controle Interno – Gustavo Ferraz e Ayla Maniçoba. Os visitantes foram recepcionados pelo controller Ítalo Cordeiro e pelo técnico contábil Valter Costa. “Recebemos com satisfação os companheiros do Sertão de Itaparica e já nos dispomos a iniciar um intercâmbio que vai proporcionar a atualização dos servidores da Câmara de Floresta”, destacou Valter Costa.

Além de conhecer a infraestrutura do Poder Legislativo caruaruense, os servidores sertanejos vão participar da 19ª Reunião Pùblica Ordinária da 3ª sessão legislativa, que acontece a partir das 20 horas desta quinta-feira no Plenário da Casa do Povo. “Escolhemos a Câmara de Caruaru pelo fato dela ser referência administrativa e legislativa no Estado de Pernambuco”, frisou Gustavo Ferraz.

Informe Guanabara Comunicação

Servidores da Justiça fazem nova paralisação a partir desta segunda

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Do Blog de Jamildo

Nos últimos dias, os poderes Executivo e Judiciário iniciaram um embate em Pernambuco. A queda de braço teve início quando o Tribunal de Justiça (TJPE) acusou, por meio de nota, que o governo do Estado fez um “corte expressivo” no orçamento. Em meio a este cenário, os servidores do TJPE iniciam nova onda de paralisação a partir da próxima segunda-feira (13).

Considerada “greve branca”, o ato deve durar 72 horas. Serão executadas, apenas, liminares urgentes, como despachos de presos, casos de pensão alimentícia e de saúde.

Desde o dia 11 de fevereiro, os servidores fazem paralisações semanais, como forma de exigir a implementação de sua progressão funcional. O projeto foi apresentado desde o começo de fevereiro pela presidência do próprio TJPE.

Mas, em resposta aos servidores, a presidência do TJPE fala em falta de recursos para conceder a progressão salarial.

Está marcada para segunda-feira (13) sessão do pleno do TJPE para discutir a questão orçamentária. A convocação extraordinária tem início às 10h, no Palácio da Justiça e deve reunir o pleno dos desembargadores.

Entre os temas discutidos no encontro está o plano de progressão salarial. Desse modo, os servidores farão um ato em frente ao Palácio para esperar definições da presidência.

“Nosso plano foi apresentado pela presidência e aprovado pelo pleno do tribunal a reserva do orçamento, mas a progressão não vem ocorrendo, por conta da indefinição do orçamento”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud), Eliseu Magno.

“Temos a expectativa que a crise entre o governo e a Justiça seja solucionada e os recursos para o nosso projeto sejam viabilizados”, ponderou o representante da categoria.

O projeto original, caso tivesse sido implantado em janeiro, sairia por R$ 51 milhões. Hoje, se não for dado retroativo, estará na casa dos R$ 30 milhões. “A proposta que o pleno apresentou contemplava R$ 51 milhões, mas ela vai baixando à medida que passam os meses. As dificuldades financeiras afetam sempre a parte mais fraca, no caso os servidores”, criticou o presidente.

Atualmente, são sete mil servidores no TJPE. Na quarta-feira (15), os servidores planejam nova caminhada em direção ao Palácio do Campo das Princesas, às 15h.

JUDICIÁRIO X EXECUTIVO

Na quinta-feira (9), o TJPE divulgou uma nota acusando o governo estadual de fazer um corte expressivo no orçamento do Judiciário. De acordo com a assessoria do tribunal, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão, mas houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam tirado outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo pleno do TJPE, que correspondia a R$ 1,43 bilhão.

Saiba quais os benefícios os servidores públicos possuem ao se aposentar

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Após a promulgação da Emenda Constitucional nº41/03, algumas regras para a aposentadoria foram modificadas, e ainda são muitas as dúvidas que cercam os servidores públicos quanto aos direitos na hora de encerrar suas atividades laborais.

Com a implantação das Regras Gerais, que alterou o artigo 40 da Constituição de 1988, essa mudança passou a proteger todos os servidores, não importando o período de entrada ou saída, também se estabeleceu regras de transição para aqueles servidores que já haviam ingressado no serviço público.

Os principais aspectos que sofreram alterações foram à quebra da integralidade como critério de cálculo dos proventos de aposentadoria, a paridade como parâmetro de reajuste das aposentadorias e pensões, alteração no cálculo da pensão por morte, aplicação do teto igual ao Regime Geral de Previdência Social.

Se o servidor público ingressou antes de 2003, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição. Quanto ao cálculo do benefício sobre a média de 80% dos maiores salários, será aplicado somente para aqueles que não se enquadrarem nas regras de transição, ou melhor, que ingressaram no serviço público a partir de 2004.

De acordo com o Dr. Willi Fernandes, advogado do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, essa mudança busca empregar os direitos do servidor público pelo seu tempo de contribuição previdenciária. “Os servidores que entraram para a atividade pública antes desta alteração e se aposentaram depois que ela entrou em vigor, têm direito a integralidade e paridade remuneratória com os servidores da ativa. Eles passarão a receber o salário igual para funções entre si” destacou.

Para isso, é necessário que o homem se aposente com 35 anos de contribuição e 53 de idade; e a mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Além disso, a regra pede também, que o servidor tenha 20 anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira, e cinco de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

Outra opção seria o servidor público se aposentar com 70 anos de idade. Neste caso, o benefício é chamado de compulsório e equivale à aposentadoria por idade do INSS. Importante ressaltar que a aposentadoria, neste caso, será proporcional ao tempo de contribuição.

Para mais informações sobre a aposentadoria do servidor público e outros assuntos ligados a aposentadoria acesse: www.cepaasp.org.br

Prefeitura confirma pagamento dos servidores municipais

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A Prefeitura de Caruaru informou por meio de nota, que confirmou aos servidores que o salário do mês de dezembro será pago na próxima terça-feira, 30.

Informou ainda, que por determinação do prefeito José Queiroz, a sexta-feira, 02, será ponto facultativo no município.

Vereador de Garanhuns solicita isenção da ¨CIP¨ para servidores municipais

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O Vereador de Garanhuns,Sivaldo Albino (PPS) solicitou por meio de requerimento, que não seja cobrada a CIP – (Contribuição de Iluminação Pública) dos Servidores Municipais do município.

Justificando seu pedido, o vereador esclareceu que na Lei Orgânica do Município, no Artigo 83, parágrafo 4º diz que: “ Servidores Públicos Municipais são isentos do pagamento de qualquer tipo de Impostos e Taxas cobrados ou instituídos pelo Município de Garanhuns”.

SOBRE A TAXA: O Pagamento passou a ser obrigatório a partir de 2003. Até 2002 estava em vigor a LEI Nº 2.967, criada em 1999, que instituiu a Cota Facultativa Comunitária, ( o usuário tinha a opção de contribuir ou não com a taxa).

A partir de 2003, entrou em vigor a Lei Nº 3202, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública ( passando a ser obrigatório o pagamento da taxa). Na época o município seguiu a determinação da Emenda Constitucional Nº 39, de dezembro de 2002, do Congresso Nacional , que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal (Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública).unnamed

BNDES terá greve de servidores por 24h nesta quarta-feira

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enfrentará uma greve de servidores por 24 horas nesta quarta-feira (12). A paralisação foi aprovada em assembleia geral da associação dos funcionários do banco, a AFBNDES, numa tentativa de acelerar uma solução para o acordo coletivo da categoria deste ano.

Segundo a associação, a direção do BNDES oferece um reajuste salarial inferior aos 9% conquistados pelos funcionários dos demais bancos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Além disso, a AFBNDES reclama que a proposta de reajuste do auxílio-refeição também foi menor que os 12,2% aplicados à categoria bancária, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Os representantes dos servidores acusam ainda o banco de tentar retirar a gratificação salarial (ex-abono) do futuro acordo coletivo.

Estadão Conteúdo

Servidores estaduais são capacitados

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Servidores públicos estaduais e municipais participaram nesta terça-feira (9) da segunda capacitação realizada pelo Estado com o tema: ‘Orientação para atendimento às pessoas com deficiência de Pernambuco’. A atividade realizada no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), em Caruaru, promoveu debates, palestras, dicas de convivência e dinâmicas com um público de 120 pessoas.

A iniciativa tem caráter educativo, tendo sido desencadeada a partir do reparo frente a uma ação judicial durante o atendimento inadequado feito por um servidor estadual ao consultor em acessibilidade e cego, Manoel Augusto Aguiar. Através do entendimento entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o próprio Aguiar, chegou-se à conclusão de que havia o interesse comum na realização de um evento voltado à melhoria da qualificação dos servidores públicos para fins de atendimento às pessoas com deficiência.

Além da cidade de Caruaru atendida nesta terça, a capacitação já contemplou servidores do Recife e Região Metropolitana no último dia 25 de agosto e ainda será promovida nos municípios de Garanhuns, nesta quarta-feira (10), Arcoverde, Salgueiro e Petrolina, ainda neste mês de setembro.