TCE-PE realizará concurso público em 2017

Após 13 anos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) prepara a realização de novo concurso público. O processo seletivo, previsto para o segundo semestre de 2017, deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa.

Ainda não está definido o número de vagas, que não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos. “Desde a contratação dos concursados em 2004, o número de servidores efetivos vem caindo. Os atuais 648 servidores já encontram dificuldades para cumprir as competências constitucionais de controle externo, especialmente importantes no atual cenário. Só em 2016, foram cerca de 40 novas aposentadorias. A expectativa diante da reforma da previdência acelerará esse processo em 2017”, informa o presidente do Sindicato dos Servidores do TCE-PE (SINDICONTAS-PE), Márcio Santana.

O planejamento do edital será acompanhado de maneira a assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão sem descuidar da economicidade. “Os recursos para a realização do concurso foram assegurados pelas recentes aposentadorias, ocorridas no âmbito do Programa de Aposentadoria Voluntária/PAV, proposto pelo sindicato”, destaca o presidente da entidade que representa toda a categoria.

TCE-PE recomenda aprovação das contas do governador do ano de 2012

O Pleno do TCE-PE aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, a emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos (PSB) referentes ao exercício de 2012.

Na análise das contas do governador, o Tribunal de Contas examina apenas o que é de responsabilidade direta dele, como a aplicação do limite mínimo constitucional na educação (25% da receita de impostos), na saúde (12%) e na folha de pessoal (48%), além do limite de endividamento. A prestação de contas das unidades gestoras estaduais serão analisadas individualmente.

A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere e teve a participação dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, além da procuradora-geral Eliana Maria Lapenda.