CCJ aprova projeto sobre telefonia fixa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que transforma concessões de telefonia fixa em autorizações.

A proposta permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. Em troca, as operadoras teriam compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Será aberto o prazo de cinco sessões para que seja apresentado recurso (com apoio mínimo de 51 deputados) com o objetivo de submeter a matéria à análise do Plenário. Se não houver recurso, o projeto segue para o Senado.

TIM e Vivo são multadas por irregularidades em promoções

Da Agência Brasil

As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.

As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.

Atraso em contas de telefone, internet e TV paga tem maior crescimento em 24 meses, revela SPC Brasil

A inadimplência do consumidor com empresas de telecomunicações, que prestam serviços de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura, tem apresentado crescimento superior aos demais setores da economia brasileira. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), enquanto a inadimplência total no país vem desacelerando – em dezembro último o crescimento do total de dívidas não pagas foi de 3,19% contra 5,43% em agosto de 2014 – a quantidade de contas atrasadas no setor de telecom avançou 16,21%, a maior alta em 24 meses.

A tendência também se reflete no aumento da participação do setor de telefonia, internet e TV por assinatura no total de dívidas registradas no país. Desde janeiro de 2010, quando teve início a série histórica revisada do SPC Brasil, a participação deste setor quase dobrou, passando de 8,70% para 15,82% em dezembro de 2014.

Os dados apurados pelo SPC Brasil mostram ainda que a maior parte das dívidas pertence aos consumidores com idade entre 30 e 39 anos (27,79%), seguido pelos devedores de 40 a 49 anos (19,49%), de 50 e 64 anos (16,13%) e pelos que têm idade entre 25 e 29 anos (14,43%).

O destaque da inadimplência de pessoas físicas com empresas de telefonia, internet e TV por assinatura foi na região Norte, onde o crescimento foi mais expressivo: 37,42%. Em segundo lugar aparece a região Nordeste (21,24%), seguida pelas regiões Sudeste (14,49%), Sul (11,47%) e Centro-Oeste (9,885).

A abertura dos dados por tempo de atraso da dívida revela que as mais antigas, com mais de 90 dias de atraso, tiveram alta de 16,26%. Essa faixa concentra mais de 99% das dívidas de telecom. As dívidas mais recentes, com até 90 dias, tiveram avanço mais moderado e cresceram 9,12% em dezembro de 2014.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o aumento expressivo do número de dívidas no segmento de telecomunicações acompanha a presença cada vez maior de serviços como TV por assinatura, internet e telefonia na vida dos brasileiros. Uma pesquisa recente realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito revelou que dentre os consumidores que tiveram gastos com contas de celular e internet ao longo de 2014, 87% consideram o gasto como algo “necessário”. Além disso, o valor médio do brasileiro com esse tipo de despesa chega a R$ 104,00, o que é uma cifra elevada quando consideramos a renda média dos brasileiros.

“No geral, o crescimento do número de dívidas em atraso está desacelerando no Brasil, em virtude, principalmente, da queda na concessão de crédito. No entanto, os dados da inadimplência no setor de telecomunicações mostram números na contramão da tendência dos outros setores. Os chamados ‘combos’, que unem internet, telefone e TV por assinatura, têm se popularizado no Brasil, mas muitos consumidores ainda não se planejam financeiramente para lidar com essas despesas e a quantidade de atrasos tem sido cada vez maior”, explica a economista.

Em pesquisa limitada aos brasileiros que têm o nome registrado em serviços de proteção ao crédito, 5% deles admitiram que o compromisso financeiro que levou a essa situação foi a conta de telefone (fixo ou celular). Na hora de apontar onde pretendem economizar para pagar dívidas, por outro lado, o telefone celular é citado por 14% dos inadimplentes entrevistados, e o telefone fixo foi apontado por 8% deles.

Procon alerta para golpe da lista telefônica

O PROCON Caruaru registrou nos últimos meses um aumento de reclamações por parte de estabelecimentos comerciais sobre um serviço que é oferecido via telefone. Os golpistas fazem contato com as empresas informando que é apenas uma confirmação de dados para atualização cadastral e posterior vinculação à lista telefônica mantida pela OI TELEMAR, e que o serviço oferecido totalmente gratuito.

A empresa vítima do golpe recebe via fax um contrato, onde é solicitado que o documento seja assinado, autorizando a realização do serviço. O documento é quase ilegível, fazendo com que o contratante não perceba que existe um valor a ser cobrado.

Quando as empresas vêm perceber, já estão recebendo cobranças. A organização de golpistas ameaça, inclusive, negativar o nome da firma que foi vitimada. Ainda, sem ter conhecimento do golpe, a maioria acaba efetuando o pagamento, não conseguindo posteriormente reclamar a devolução da quantia indevidamente paga. Os estabelecimentos que se sentirem lesados devem  realizar a reclamação junto ao Procon Caruaru, que fica na Avenida Rio Branco, nº 315.

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Em Riacho das Almas, Programa Conexão Cidadã leva telefonia móvel e internet 3G à Vila Trapiá

A comunidade rural Vila Trapiá, em Riacho das Almas, está comemorando um passo importante na inclusão digital e fortalecimento da comunicação com a chegada da telefonia móvel e internet 3G. Por meio do programa Conexão Cidadã, do Governo do Estado, foi instalada uma antena que trouxe o serviço à comunidade.

Ao todo, o programa beneficiará 125 distritos e povoados pernambucanos com mais de mil habitantes que ainda não possuíam sinal de operadoras de celular e internet 3G. O investimento do Governo de Pernambuco no projeto é de R$ 36 milhões. Na Vila Trapiá, a antena da operadora Vivo começou a funcionar na última semana. No entanto, a conexão só é possível em aparelhos que já possuem a tecnologia 3G, como os smartphones.

O sinal, ainda que instalado na Vila, beneficiará uma série de pequenos vilarejos e sítios na região próxima ao local onde o equipamento foi instalado. É o caso do Sítio Ramada de Trapiá, distante aproximadamente cinco quilômetros da Vila e onde o sinal está sendo captado perfeitamente.

As duas outras comunidades do município que serão contempladas pelo Conexão Cidadã serão as Vilas do Viturino e Couro D’Antas.