Magistrados do TJPE reúnem-se para avaliar sistema carcerário estadual

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Mauro Alencar; juízes assessores da Presidência; e magistrados criminais e das execuções penais reuniram-se, na quinta-feira (5/1), para tratar de questões relacionadas ao sistema carcerário no Estado. O encontro foi realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Na manhã desta terça-feira (10/1), representantes da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça e juízes da Execução Penal participam de nova reunião para tratar do tema, no Fórum Thomaz de Aquino, também na Capital.

“Nós nos reunimos para pensar de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco. Para isso, todos os atores do processo penal precisam cumprir o papel constitucional cabido. Muitos são os problemas a respeito da situação dos presídios, a exemplo de superlotação ou fragilidade da ressocialização. É importante, sim, que críticas sejam feitas. Se não existem críticas, nós podemos imaginar que tudo está correto, o que não é verdade”, afirma o desembargador Leopoldo Raposo.

Entre as ações implantadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nos campos criminal e penal, estão as audiências de custódia em todas as regiões do Estado; os mutirões de julgamento; além do uso criterioso de penas alternativas, tornozeleiras eletrônicas e liberdade provisória. Em dezembro passado, por exemplo, foram 682 audiências de custódia realizadas com a apresentação de 854 pessoas e 528 prisões.

Já de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro durante o Mês do Júri, a Justiça pernambucana foi a que mais realizou tribunais do júri em todo o Brasil, com os julgamentos de réus em quase 560 processos de crimes dolosos contra a vida. O número de condenações na iniciativa foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282.

“Pretendemos intensificar a nossa fiscalização e a articulação com os demais órgãos. Esse tem de ser o objetivo, fazendo cumprir a lei e prestando os esclarecimentos necessários à sociedade. Há situações em que um réu responde a três, quatro, cinco, ou mais processos. Por isso, permanece nos presídios. Nesse contexto, a agilização de processos de réus presos tem de ser intensificada”, destaca o presidente do TJPE.

TJPE é destaque nacional no julgamento de processos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou entre os cinco tribunais do País que mais julgaram processos este ano. Os dados parciais, referentes a sentenças proferidas até o mês de setembro, são relacionados ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados no Judiciário estadual 268.101 processos, colocando o TJ pernambucano como o primeiro da região Nordeste. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.

A criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está entre as principais estratégias adotadas pelo TJPE para o cumprimento da Meta. Além disso, a instalação de duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina, que expandiu a atuação regional a mais de 20 comarcas, contribuiu significativamente para o resultado.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca outras ações fundamentais para o desempenho do Tribunal. “Podemos citar o amplo diálogo entre magistrados e Presidência; a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação; e a nomeação de 46 novos juízes, dos quais mais da metade já vêm atuando nas Capis”.

O magistrado também menciona como fator determinante o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho). Os projetos têm a gestão do Comitê de Metas, que tem a direção do desembargador Mauro Alencar.

Para o próximo ano, o TJPE pretende reforçar a presença no Interior com a designação de magistrados a 40 comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias nos meses de janeiro e março. Também terá início o programa Encontros Regionais, que vai promover debates sobre práticas exitosas e melhorias nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população de todo o Estado. De acordo com o presidente, existe a proposta de criação de um Selo do TJPE. ”A exemplo do Justiça em Números do CNJ, com o qual fomos agraciados na Categoria Ouro em 2016, pretendemos incentivar e reconhecer a atividade de nossos colaboradores”, afirma.

Os resultados parciais das metas foram divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com os números, até setembro deste ano foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos na Justiça estadual de todo o Brasil. Os Tribunais de Justiça que mais se destacaram em cada região foram: Pernambuco (103%), Acre (111,58%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%).

TJPE prorroga inscrições para a XI Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o período de inscrição até a próxima sexta-feira (21/10) para partes com processos no Judiciário estadual e magistrados que desejam participar da XI Semana nacional da Conciliação em Pernambuco. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, o evento tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça de todo o País. A iniciativa este ano ocorre de 21 a 25 de novembro.
População – As partes processuais e os advogados, que quiserem incluir um processo na pauta da Semana, deverão solicitar a inclusão através da inscrição, em formulário eletrônico, disponível no link da Semana Nacional de Conciliação no site do TJPE. A admissibilidade será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias.
Para se inscrever, basta preencher o formulário com os seguintes dados: nome, telefone, endereço, e-mail, número do processo, unidade judiciária e comarca. Depois, será realizada uma análise para verificar a possibilidade de incluir o processo em pauta. Caso a ação seja incluída, o cidadão será comunicado através de e-mail e receberá uma correspondência. Todas as pautas serão disponibilizadas na página da Semana Nacional de Conciliação onde o cidadão também poderá confirmar a inclusão do seu processo.
Magistratura – Já os magistrados cujas unidades judiciárias aderirem à Semana Nacional de Conciliação devem preencher o termo de adesão disponível na Intranet no site do TJPE. Os próprios magistrados, nas unidades judiciárias (vara ou juizado), deverão selecionar a pauta de processos que será incluída no evento. Os juízes deverão, ainda, enviar as intimações às partes que participarão das sessões agendadas nas suas unidades durante a Semana Nacional de Conciliação.
Processos – A pauta do evento abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). Os processos serão conciliados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, em sete Centrais e 24 Câmaras de Conciliação do Estado.
Até o momento as empresas que confirmaram participação são: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú – Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

TJPE adere à Campanha Outubro Rosa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aderiu ao Outubro Rosa. A campanha visa a conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). As ações do Judiciário estadual envolvem desde a iluminação do prédio do Palácio da Justiça, que ganhou a cor rosa no último dia 1º, até a distribuição de folders informando sobre a importância do autoexame da mama e de exames preventivos como ultrassonografia e mamografia, a realização de campanha de arrecadação de lenços e a exibição de vídeos sobre o tema. Confira as fotos da sede do Judiciário no Flickr da instituição.

Nesta quarta-feira (5/10), tem início a distribuição de folders explicativos sobre os fatores de risco para a doença, a importância da realização do autoexame e de que forma ele deve ser realizado. A entrega do material acontece nos postos médicos, localizados no Palácio da Justiça e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, e também no Ambulatório do TJPE.  A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Saúde / Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal; a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, o TJPE começa campanha de arrecadação de lenços para distribuir às mulheres que estão sendo submetidas ao tratamento médico para combater o câncer de mama. A perda do cabelo pode acontecer em virtude do tratamento realizado por meio de quimioterapia e radioterapia.  Os lenços serão entregues às instituições que trabalham com a assistência às pacientes submetidas ao tratamento. As arrecadações acontecem nos postos médicos do Palácio da Justiça e do Fórum Rodolfo Aureliano; no Centro de Saúde do TJPE; na sede da Acmepe; e na Unidade de Ambiência do Fórum Paula Baptista. A ação é uma parceria entre a Diretoria de Saúde e a Associação de Cônjuges.

A programação de atividades do Outubro Rosa promovida pela Diretoria de Saúde do TJPE conta também com a promoção de um evento para informar e esclarecer as dúvidas sobre o câncer de mama. A iniciativa, aberta ao público, será promovida no dia 24 de outubro, das 14h às 19h, no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, com a exibição de vídeos sobre o tema. A ação terá ainda a promoção de palestras por ginecologistas, que esclarecerão dúvidas sobre o combate ao câncer.

Segundo a diretora de Saúde do Tribunal, Dalva Albuquerque, é importante que a população se conscientize da necessidade do diagnóstico precoce do câncer de mama para a conquista da cura. “Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado mais chances a paciente terá de ficar curada. O grande objetivo dessa campanha é buscar a cura e o tratamento precoce, incentivando as mulheres a realizar ultrassonografias e mamografias periódicas e fazer o autoexame”, afirmou.

Campanha – O Outubro Rosa surgiu na década de 1990, nos Estados Unidos, e seu nome faz referência à cor do laço rosa distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure aos participantes da primeira Corrida pela Cura.

Endereços para doação – Recife

Palácio da Justiça: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, próximo à Praça da República

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano: Avenida Senador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra

Centro de Saúde do TJPE: Rua Santa Edwirges, 390, bairro do Prado

Acmepe: Rua Montevidéu, 172, salas 203 e 204, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, bairro da Boa Vista

Fórum Paula Baptista: Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio

/**/

TJPE empossa 30 novos juízes substitutos

e777551a-c399-4e63-a926-34b112db3b76

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, deu posse na tarde de ontem (3) a 30 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte Estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o início do segundo semestre deste ano, após concluírem o curso de formação inicial na Escola Judicial do TJPE. A convocação foi possível em virtude do plano de contingenciamento do Poder Judiciário, que permitiu redução de R$ 8 milhões além dos R$ 97,8 milhões previstos para serem economizados em 2016.
A solenidade de posse teve lugar no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O primeiro colocado no certame, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, realizou o juramento em nome dos demais juízes aprovados. Em seguida, o representante dos empossados, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, proferiu discurso de agradecimento. “Em um Estado Democrático de Direito, é dos juízes que se socorre o cidadão de bem quando quer fazer justiça. Jamais poderemos encarar um processo como apenas mais um”, observou Cavalcanti.

Em pronunciamento no qual acentuou a responsabilidade do juiz na promoção da paz social, o chefe do Poder Judiciário do Estado deu as boas-vindas aos novos magistrados. “O bom juiz é aquele que se preocupa com as questões jurídicas envolvidas em cada caso, mas também lança um olhar sociológico, filosófico e humanístico. O magistrado deve ser independente e equidistante dos interesses das partes. Sobretudo, deve respeitar o cidadão, destinatário final do serviço judicial”, salientou Frederico Neves.

Presidente da Comissão do Concurso Público, a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira lembrou o desafio que a atividade judicante representa, especialmente num momento de crise como a que atravessa o Brasil nos dias de hoje. “O julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura. Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-nos”, afirmou.

Compuseram ainda a Comissão do Concurso Público os desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso, que aprovou 100 candidatos. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Poder Judiciário de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.

TJPE funciona em regime de plantão durante o Carnaval

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no Carnaval. De 6 a 10 de fevereiro, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retornarão ao normal em todas as unidades judiciárias no dia 11 de fevereiro.

Na próxima sexta-feira (5/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (6/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13h às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros; e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes. No sábado de Carnaval (6/2), a unidade será coordenada pelo juiz Auziênio Carvalho; nos demais dias de folia, a juíza Nicole de Farias Neves estará à frente do posto de atendimento.

TJPE inaugura Vara da Mulher e 2º Juizado Cível em Petrolina

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugura nesta terça-feira (2/2), às 9h30, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrolina. A solenidade ocorre no Salão do Júri do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro.

As duas unidades serão sediadas na sede dos Juizados Especiais Cíveis de Petrolina, na Avenida da Integração, nº 1.465, bairro Vila Eduardo, onde nesta terça-feira ocorrerá o descerramento das placas de inauguração, após a cerimônia no fórum.

A Vara da Mulher, que terá como titular o juiz Sidney Alves Daniel, funcionará das 9h às 12h. Já o 2º Juizado Especial Cível terá como titular a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão e atenderá ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Novo presidente do TJPE confirma concurso para servidores e magistrados

Do JC Online

Eleito por unanimidade para presidir o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo toma posse dia 4 de fevereiro e fica à frente do posto no biênio 2016-2017.

Em visita ao JC, nessa terça-feira (5), o jurista confirmou a realização de concurso público para servidores e magistrados e afirmou que a gestão deve estimular às centrais de mediação e conciliação.

Com a sombra do ajuste fiscal pairando sobre o País, o novo presidente antecipou ainda que o pagamento das custas dos processos deve passar por reformulação, o que pode implicar em aumento.

Em fase de análise, o projeto não foi detalhado por Raposo. Para ele, a hipótese de majoração nas custas estimula a atividade de mediação. “Essa será uma forma que iremos dar importância exatamente à atividade de mediação, porque o benefício virá não só para o Judiciário como também para sociedade”, explicou.

As centrais de conciliação prévia também devem ser fortalecidas na gestão do desembargador. Atualmente, as centrais estão presentes em sete municípios: Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes e a previsão é ampliar. “Nós vamos fortalecer esses núcleos e difundir essa atividade junto às demais comarcas do Estado, até por exigência do novo Código de Processo Civil”, justifica.

Quanto ao concurso para servidores, o desembargador afirma que o edital deve sair em março. Diante do cenário de enxugamento nos custos, Raposo pontua que as vagas serão para reposição dos quadros.

Haverá ainda certame para juízes. Devem ser abertas cerca de cem vagas, mas, diante da previsão orçamentária, apenas dez aprovados devem ser nomeados em 2016. O déficit de magistrados em Pernambuco é estimado em 200 vagas.

Na tentativa de equilibrar os custos para o sucessor, antes de deixar o cargo o desembargador Frederico Neves aprovou proposta orçamentária que reduziu R$ 12,5 milhões de gastos com terceirizados frente às necessidades da corte. Isso representou um corte de 25% nas despesas com os contratos. Também foram extintos 100 cargos efetivos que estavam vagos.

Além do novo presidente, a mesa diretora do TJPE, eleita em novembro último, é composta pelos desembargadores Adalberto de Oliveira (1º vice-presidente), Antônio Araújo Martins (2º vice-presidente) e Roberto Ferreira Lins (Corregedor-Geral de Justiça).

TJPE inaugura Central de Agilização Processual em Petrolina

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, inaugura às 17h, desta quinta-feira (19/11), a Central de Agilização Processual de Petrolina, no Sertão do Estado. A instalação ocorrerá no Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro do município.

A Central de Agilização Processual de Petrolina atuará para acelerar o trâmite de processos da 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª circunscrições judiciárias. Serão priorizadas ações de réus presos que estejam em condições de julgamento, assim como aquelas alcançadas pela Meta 2/2015 do Poder Judiciário – que consiste em julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Segundo dados extraídos em setembro de 2015 do Sistema Informatizado de Movimentação e Acompanhamento Processual Judwin, tramitam nas comarcas do Sertão de Pernambuco 28.798 processos abrangidos pela Meta 2/2015.

TJPE elege mesa diretora para biênio 2016/2017

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, em sessão ocorrida na última sexta-feira (13/11), a mesa diretora para o biênio 2016/2017. O desembargador Leopoldo Raposo foi eleito presidente do Poder Judiciário de Pernambuco. O novo corregedor geral da Justiça será o desembargador Roberto Ferreira Lins, e a 1ª e a 2ª vice-presidência serão ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Adalberto Melo e Fernando Martins. A posse será em fevereiro de 2016.

Durante a sessão do Pleno, que teve lugar no Palácio da Justiça, os 46 desembargadores do TJPE presentes elegeram o novo presidente e o novo corregedor por unanimidade. Para a 1ª vice-presidência, o desembargador Adalberto Melo obteve 37 votos, enquanto o desembargador Fernando Martins foi escolhido com 43 votos para a 2ª vice-presidência.

Em seu pronunciamento após a eleição, o desembargador Leopoldo Raposo agradeceu aos familiares e a seus pares. “Que façamos todos uma profícua administração. É um desafio, dadas as circunstâncias econômicas que o país atravessa”, considerou. O atual presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, desejou à nova mesa diretora uma gestão frutuosa.

O projeto de lei que versa sobre a alteração do Código de Organização Judiciária e define corte de despesas, que seria votado na mesma sessão, teve sua apreciação adiada para esta segunda-feira (16/11), às 9h.