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Nova derrota: TJPE afasta vereadores envolvidos na Ponto Final I

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Uma decisão do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), divulgada na manhã de ontem e que chegou à imprensa há pouco, determinou o afastamento dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final I, na qual eles são acusados de cobrar propina para aprovar projetos do governo de José Queiroz (PDT).

De acordo com o tribunal, a decisão tem que ser cumprida assim que a Câmara for notificada. O blog tentou ouvir a equipe de defesa dos legisladores, mas alguns dos advogados só tomaram conhecimento através da nossa equipe. “Realmente não estou a par dessa situação. Fiquei sabendo agora quando você me abordou”, disse Saulo Amazonas. A procuradoria da Casa Jornalista José Carlos Florêncio também não tinha tomado conhecimento.

Os dez vereadores acusados são: Neto (PMN), Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Val das Renderias (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Jajá (sem partido), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val de Cachoeira Seca (DEM). Vale lembrar que eles chegaram a ser afastados do cargo, depois recorreram e, por meio de liminar, conseguiram voltar à Câmara. Porém, ao julgar o mérito da causa, o TJPE determinou o afastamento. A decisão cabe recurso.

Tony Gel comemora instalação de Câmara Regional do TJPE em Caruaru

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O deputado estadual Tony Gel (PMDB) comemora a instalação da primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), que passa a funcionar em Caruaru a partir dessa sexta (05). A Câmara Regional está localizada na Avenida Frei Caneca, no local onde funcionava a antiga Coletoria.

A medida foi anunciada pelo presidente do TJPE, desembargador Frederico de Almeida Neves, durante audiência com a Diretoria da OAB/Caruaru. Segundo ele, a proposta é que essa Câmara também possa funcionar como um tribunal itinerante, facilitando a vida de magistrados de comarcas vizinhas a Caruaru e de toda a população.33297a

A unidade foi solicitada por Tony Gel, que no mês de fevereiro, apresentou à Assembleia Legislativa a indicação nº 7631/2014, encaminhada à presidência do Tribunal. No texto, o parlamentar pediu a implantação de câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, nos municípios de Caruaru e Petrolina.

Baseada no artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por meio da constituição de câmaras regionais, a indicação de Tony Gel visou proporcionar maior comodidade no acesso do jurisdicionado à Justiça.

A expectativa, segundo Tony Gel, é de que a Câmara Regional de Caruaru atenda a aproximadamente dois milhões de jurisdicionados. “Do ponto de vista da agilidade da Justiça, não há dúvida de que esse é o caminho seguro, que o desembargador Frederico Neves optou: descentralizar para desafogar. Além do mais, a instalação da Câmara Regional abre a possibilidade de que em breve Caruaru volte a ser uma Comarca de terceira entrância, que é também uma luta nossa e um sonho dos magistrados que atuam no município”, argumentou o deputado.

Unidade regional do TJPE será inaugurada em Caruaru

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A população e os advogados de Caruaru e região receberão na próxima sexta-feira (05), a primeira unidade regional do Tribunal da Justiça de Pernambuco, conforme anunciou o Presidente do TJPE, o Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, durante audiência com a Diretoria da OAB/Caruaru.

A Instalação da Câmara Regional do TJPE na cidade é um dos principais pleitos da OAB/Caruaru que vinha lutando por isso desde o início da atual gestão, em janeiro de 2013,  foi quando em maio, culminou a vinda do Desembargador para oficializar a descentralização do 2º grau de jurisdição começando por Caruaru.   “Em 192 anos do TJPE prestamos serviço em um palácio na capital do estado, mas é preciso estar perto do cidadão, por isso uma das principais iniciativas, ‘a nossa menina dos olhos’, é a regionalização do TJPE através da instalação da Câmara Regional em Caruaru”, disse.

Para o presidente da OAB/Caruaru, Dr. Almério Abílio, a interiorização do TJPE representa um marco para a área jurídica em Caruaru. “É uma iniciativa inédita que deverá beneficiar nós, advogados do interior e, principalmente, a população que ganhará uma maior agilidade na resolução dos problemas na justiça”.

 

Operação Ponto Final 2: TJPE mantém afastamento de vereadores

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O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) julgou, na tarde desta terça-feira (4), recurso dos vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 2. O tribunal manteve decisão da 4ª Vara Criminal de Caruaru que afasta cinco legisladores do cargo. Os parlamentares são acusados de corrupção ativa e passiva para aprovar a CPI da CGU, que investigaria as contas do governo de José Queiroz (PDT) no que diz respeito à aplicação de verbas federais.

Na época, em dezembro do ano passado, um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) havia apontado possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb, fato que levou a oposição a tentar criar a CPI. A comissão chegou a ser aprovada com votos de vereadores da base governista, mas os trabalhos não foram sequer iniciados, porque no final de 2013 foi deflagrada a Operação Ponto Final.

De acordo com a polícia, Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros) teriam recebido suborno de R$ 30 mil para votar pela aprovação da CPI em plenário. Os corruptores, segundo as investigações, seriam o líder da oposição, Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

O blog ouviu o advogado criminalista Emerson Leônidas sobre a derrota da defesa no TJPE. “Realmente perdemos por 2 votos a 1, mas iremos recorrer assim que essa decisão for publicada. É uma matéria que cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse. Ele informou ainda que este mês haverá audiência sobre a Operação Ponto Final 2. “Nossa expectativa é que esse processo seja extinto tão logo comecem as audiências aqui em Caruaru”, completou.

As audiências alusivas à Operação Ponto Final 2 estão marcadas para os dias 27 e 28 de novembro.

Em 60 dias, Caruaru terá Câmara Regional do TJPE

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Os julgamentos criminais e civis a serem julgados em segunda instância serão analisados com mais agilidade aqui no interior, graças à implantação da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Caruaru. O prefeito José Queiroz doou um terreno de cinco equitares, próximo ao Fórum, para a construção do órgão, mas, sua atuação iniciará provisoriamente em 60 dias, no prédio da antiga Coletoria Estadual. A doação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e divulgada no ultimo Diário Oficial do Município, Lei n° 5.491, de 9 de outubro.

“A vinda da Terceira Entrância para Caruaru dará agilidade às decisões da Justiça e facilitará a atuação dos advogados do Interior. A busca para trazer esse braço do TJPE é antiga e teve o reforço e empenho do juiz Gleydson Lima, que tem sido o principal interlocutor entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Caruaru. Além disto, o prefeito vem buscando isto há oito anos, quando ainda era deputado e foi relator do projeto que instituiu o Código de Organização Judiciária de Pernambuco”, destacou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo Tabosa.

Parlamentares surpresos com decisão

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Pedro Augusto
Especial para o blog

“Fomos pegos de surpresa, mas estamos tranquilos”. A afirmação ao lado é do vereador Val das Rendeiras (Pros), que recebeu a notícia de seu afastamento da Câmara Municipal de Caruaru na tarde desta terça-feira (26). Além dele, também foram afastados pelo TJPE Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM) e Pastor Jadiel (Pros).

Indiciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, os cinco parlamentares encabeçam as investigações da Operação Ponto Final II. Três deles, mais precisamente Neto, Val de Cachoeira Seca e Evandro Silva, teriam pago propina para aprovação da CPI da CGU, que tinha como objetivo investigar o governo José Queiroz (PDT).

De todos os acusados afastados pelo TJPE, apenas Val das Rendeiras, Val de Cachoeira Seca e Pastor Jadiel comentaram a respeito do caso. “Tenho certeza que a nossa defesa irá recorrer dessa decisão. Acredito que continuaremos na Casa”, acrescentou Val das Rendeiras.

“Até agora tínhamos observado quatro decisões favoráveis, porém respeitamos a decisão do senhor Gustavo Rodrigues (relator do TJPE). Como cabe recurso, nossa defesa já está se movimentando”, afirmou Pastor Jadiel. “Fiquei sabendo sobre isso quando estava vindo para cá (Câmara), porém confio inteiramente no trabalho da defesa”.

Conforme já havia declarado o advogado de defesa dos vereadores, Marcelo Cumaru, em matéria publicada anteriormente neste blog, não existe necessidade de seus afastamentos. Os vereadores participaram normalmente da sessão ordinária desta terça, já que até então não tinham sido notificados.

TJPE afasta cinco vereadores

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O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) afastou nesta terça-feira (26) cinco vereadores de Caruaru de seus cargos devido a desdobramentos da Operação Ponto Final II. São eles: Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros).

A ação dos parlamentares era contra uma decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Caruaru, Pierre Souto Maior, que havia afastado todos eles das atividades da Câmara a partir das conclusões da Operação Ponto Final II. No julgamento do mérito do mandado de segurança (autos nº 0001900-82.2014.8.17.0000), o relator do TJPE Gustavo Augusto Rodrigues de Lima manteve a decisão.

Advogados ouvidos pelo blog disseram de forma unânime que o afastamento é imediato.

Os cinco vereadores são acusados de corrupção passiva e ativa. Nesse caso, Evandro, Neto e Val de Cachoeira Seca teriam pago propina para aprovação da CPI da CGU, que tinha como objetivo investigar o governo José Queiroz (PDT).

OUTRO LADO
Advogados de defesa dos legisladores disseram ao blog que vão recorrer da decisão, já que, segundo eles, o relator do processo, Gustavo Lima, está de férias. “Não existe necessidade de afastamento”, afirmou Marcelo Cumaru.

*Post atualizado às 17h45.

Raquel Lyra colabora para expansão do TJPE até Caruaru

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RAQUELTJPENa manhã desta terça-feira (22), o desembargador Fábio Eugênio se reuniu com Raquel Lyra para agradecer o esforço e empenho da deputada na instalação das Câmara Regionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Caruaru.

A instalação, que deverá acontecer ainda este ano, beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas, o equivalente a 43% da população de Pernambuco.

Desse total, aproximadamente, 2,3 milhões estão no Agreste e 1,7 milhão de pessoas no Sertão.

Prefeito recebe representantes do Tribunal de Justiça

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), juntamente com o vice Jorge Gomes (PSB) e o gestor de convênios da Secretaria Estadual da Fazenda, Carlos Veras, recebeu na manhã de hoje, no Centro Administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, e o desembargador Fábio Eugênio.

Durante o encontro, eles visitaram o prédio da antiga coletoria, que será cedido ao tribunal enquanto a sede da Câmara Regional não fica pronta. Os representantes também vieram acompanhados de um engenheiro e arquiteto.

“A instalação da câmara é a concretização do primeiro passo de um sonho antigo, que era restaurar a 3ª Entrância em Caruaru”, comemorou Queiroz.

A previsão do TJPE é que a Câmara Regional comece a funcionar em novembro.