Do Congresso em Foco

Deputados e senadores sócios de emissoras de rádio e TV estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de suas sedes estaduais, o órgão irá mover ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais do Ministério das Comunicações como sócios de emissoras, como informa reportagem do jornal Folha de São Paulo.

A ação conta com o apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e é assinada em coautoria pelo Coletivo Intervozes. Ao todo, 40 parlamentares aparecem como sócios de 93 emissoras. Entre os alvos estão políticos influentes como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, entre os deputados que aparecem como sócios de rádios ou TVs estão: Sarney Filho (PV-AM), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR).

A procuradoria se baseia no art. 54 da Constituição Federal, que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. O órgão pedirá a suspensão das concessões e a abertura de novo processo licitatório para o serviço por parte da União, que também deverá se abster de dar novas outorgas aos citados.

Nos processos, os procuradores também argumentam que há conflito de interesses, uma vez que o Congresso é responsável pela outorga e renovação de contratos de emissoras de rádio e TV. Assim, os parlamentares radiodifusores “estarão propensos” a votar sempre pela aprovação tendo em vista as futuras análises de seus processos.